19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura


Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 07/08/2023 - 19:30 Encerramento: 07/08/2023 - 21:42
Correspondências
Expedientes
3 - Pequeno Expediente (Art. 138 da Resolução 123/2011):

· Processo nº 326/2023, Protocolo 1108 - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara – Ofício n° 020/2023 - Encaminhando Decreto nº 1.941, de 12 de julho de 2023 – Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.

· Processo nº 336/2023, Protocolo 1148 - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara - Ofício Circular nº 005/2023/SF - Solicitando afixar no mural o Edital de Publicação nº 005/2023 relativo aos Demonstrativos dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao 3º Bimestre de 2023 da Prefeitura Municipal de Juara-MT.

· Processo nº 327/2023, Protocolo 1111 - Interessado: Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL – Ofício n° 0010/2023 - Solicitando o uso do espaço da Câmara Municipal, para realização de Palestra referente ao Liquida CDL, no dia 05 de setembro de 2023, das 19h às 21h..

· Processo nº 330/2023, Protocolo 1126 - Interessado: Agropecuária Rosa Linda – Jaqueline Piovesan - Ofício Especial – Encaminhando Relatório Detalhado da Estrada Juara a Fazenda Rosa Linda – Via MT-325 (Juara a Itapaiúna) e MT-338 (Juara a Porta do Céu), vias de acesso ao município de Juara e solicitando providências para a realização de reparos nas vias.

· Processo nº 331/2023, Protocolo 1134 - Interessado: Lindamir de Faria e Demais Moradores da região de Itapaiúna – Rodovia MT-160 - Encaminhando relatório apresentando os problemas e solicitando providências para melhorias da Estrada de Itapaíuna, localizada na Rodovia MT-160.

· Processo nº 332/2023, Protocolo 1135 - Interessada: Ana Maria de Lima – Coordenadora do Curso de Engenharia Civil da Unemat – Juara - Ofício n° 009/2023/JUA-FAECS-Eng. Civil – Agradecendo o Apoio Político Contínuo e Convidando para prestigiar a Aula Inaugural do Curso de Engenharia Civil, que será realizada no Campus de Juara, dia 08 de agosto de 2023, às 19h.

· Processo nº 333/2023, Protocolo 1137 - Interessada: Concessionária Águas de Juara LTDA - Ofício nº 105/ADM/2023 - Comunicando sobre Execução de Obra de Rede de Esgoto em Ruas Pavimentadas.

· Processo nº 342/2023, Protocolo 1164 – Interessado: Conselho Tutelar de Juara-MT - Ofício Circular nº 008/2023 - CTJ - Encaminhando o Relatório Estatístico dos casos atendidos pelo Conselho Tutelar de Juara-MT, no período de 01/07/2023 a 31/07/2023.

· INDICAÇÕES PROTOCOLADAS

· Protocolo nº 1139/2023 - Indicação nº 023/2023 – Vera. Sandy - Presidente - indicando ao Prefeito Municipal, para que através do setor competente, realize o evento “Marcha para Jesus”, no município de Juara-MT.

· Protocolo nº 1140/2023 - Indicação nº 024/2023 – Vera. Sandy - Presidente - indicando ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Cidade, a necessidade da implantação de iluminação pública nas ruas e estradas da Comunidade Água Boa, município de Juara/MT.

· Protocolo nº 1141/2023 - Indicação nº 025/2023 – Vera. Sandy - Presidente - indicando ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Cidade, a necessidade da instalação de uma academia da terceira idade na Comunidade Água Boa, município de Juara/MT.

· Protocolo nº 1142/2023 - Indicação nº 026/2023 – Vera. Sandy - Presidente - indicando ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Cidade, a necessidade da instalação de parque infantil na Comunidade Água Boa, município de Juara/MT.

· Protocolo nº 1143/2023 - Indicação nº 027/2023 – Vera. Sandy - Presidente - indicando ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Assistência Social, a necessidade da implantação do Programa “Criança Feliz” no município de Juara/MT.

· Protocolo nº 1144/2023 - Indicação nº 028/2023 – Vera. Sandy - Presidente - indicando ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Assistência Social, a necessidade da implantação do Programa “Família Acolhedora” no município de Juara/MT.

· Protocolo nº 1173/2023 - Indicação nº 029/2023 – Vera. Sandy - Presidente - indicando ao Departamento Municipal de Trânsito, a necessidade da implantação de uma rotatória na Avenida Rio Grande do Sul, na intersecção entre as ruas Porto Alegre e Campinas, no município de Juara/MT

· Protocolo nº 1174/2023 - Indicação nº 030/2023 – Vera. Sandy - Presidente - indicando ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, a necessidade da implantação do Programa “Ação de Limpeza no Rio Arinos”, anualmente, no município de Juara/MT.

· Protocolo nº 1175/2023 - Indicação nº 031/2023 – Vera. Sandy - Presidente - indicando ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Transporte, a necessidade da elaboração de um estudo de planejamento das estradas rurais do município de Juara/MT.

· Protocolo nº 1176/2023 - Indicação nº 053/2023 – Vera. Mônica Costa - Indicando ao Excelentíssimo Senhor Juarez Alves da Costa, Deputado Federal, a destinação de recursos financeiros, advindos de emenda parlamentar ou que realize gestão junto ao Governo Federal, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), os quais serão destinados para o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Arinos, para a aquisição de um arco cirúrgico e um aparelho de vídeoartroscopia, para o Hospital Municipal Elídia Machietto Santillo de Juara-MT.

· Protocolo nº 1177/2023 - Indicação nº 054/2023 – Vera. Mônica Costa - Indicando ao Executivo Municipal e ao Secretário Adjunto de Cidade, a realização de estudos acerca da possibilidade de construir uma ciclovia entre árvores da Avenida José Alves Bezerra, no trecho compreendido da frente do estabelecimento denominado Atacado Bela Vista até o final do Bairro Porto Seguro, conforme especificado no croqui abaixo.

· Protocolo nº 1178/2023 - Indicação nº 055/2023 – Vera. Mônica Costa - Indicando ao Executivo Municipal para que providencie junto a Secretaria de Cidade – Setor de Planejamento, a elaboração de projeto para a pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais, da rua de acesso à Linha Barbosinha, rua que passa ao lado do bairro São Gabriel.

· Protocolo nº 1182/2023 - Indicação nº 012/2023 – Ver. Luciano Olivetto - Indicando ao Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Educação, versando sobre a necessidade da Prefeitura Municipal fornecer transporte escolar para atender a demanda dos alunos da Unemat que residem em Águas Claras.

· Protocolo nº 1179/2023 - Indicação nº 015/2023 – Ver. Eduardo do Boxe - Indicando ao Executivo Municipal e a Secretária Municipal de Educação, a cedência de um espaço na Escola Agrícola, para ser destinado a prática de Airsoft.

· Protocolo nº 1180/2023 - Indicação nº 016/2023 – Ver. Eduardo do Boxe - Indicando à Secretaria Municipal de Cidade, a necessidade de promover a recuperação da ponte localizada na Rua Goiânia, sentido Bairro João de Barro.

· Protocolo nº 1186/2023 - Indicação nº 017/2023 – Ver. Eduardo do Boxe - Indicando à Secretaria Municipal de Cidade, a necessidade de promover a recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Leopoldo Prebianca, esquina com a Rua Lovato, localizada no Jardim Paranaguá.

· Protocolo nº 1161/2023 - Indicação nº 014/2023 – Vera. Marta Dalpiaz - Indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município, a implantação da plataforma digital interna do Sistema Nacional de Atendimento ao Consumidor - ProConsumidor ao Procon - Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Município de Juara/MT.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Municipal nº 43 de 2023
Processo: 347/2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 043/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
2 - Projeto de Lei Municipal nº 44 de 2023
Processo: 348/2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 044/2023- Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
3 - Projeto de Lei Municipal nº 45 de 2023
Processo: 349/2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 045/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, através da celebração de Termo de Fomento, com a Associação dos Produtores Rurais de Itapaiúna, e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2023
Processo: 322/2023
Autor: Welington Martins
Turno:
Projeto de Lei do Legislativo n° 020/2023 - Dispõe sobre a denominação de Centro Esportivo, localizado neste Município de Juara- MT.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2023
Processo: 341/2023
Autor: Leo Boy
Turno:
Projeto de Lei do Legislativo n° 021/2023 - Altera o inciso I e acrescenta o inciso IX ao art. 12 da Lei Municipal n° 2.803, de 06/12/2019, que Dispõe sobre o serviço remunerado de transporte individual de passageiros gerenciado exclusivamente por plataformas tecnológicas, no município de Juara- MT.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário
6 - Requerimento nº 70 de 2023
Processo: 346/2023
Autor: Luciano Olivetto
Turno:
Requerimento n° 002/2023- Requerendo ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Agronegócio, o Sr. Raphael Semensato Gonçalves, informações do processo de regularização fundiária dos assentamentos de nosso Município, já solicitadas via Ofício nº 159/GVLO/2023.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
7 - Moção de Aplauso nº 8 de 2023
Processo: 345/2023
Autor: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente
Turno:
Moção de Aplausos n° 001/2023 - À Cooperativa Sicredi Univales, pelos relevantes serviços prestados aos Juarenses.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Municipal nº 43 de 2023
Processo: 347/2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 043/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.


Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência [suplementação como excesso de Arrecadação de R$ 1.500.000,00 (um milhão e meio) referente a repasse de recursos financeiros do Ministério da Saúde – Revoga Lei 3.114/2023].
Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
2 - Projeto de Lei Municipal nº 44 de 2023
Processo: 348/2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 044/2023- Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal e dá outras providências.


Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência [Revoga a Lei Municipal nº 728/95 mantendo a mais recente: Art. 29 da LC nº 077/2010].
Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
3 - Projeto de Lei Municipal nº 45 de 2023
Processo: 349/2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 045/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, através da celebração de Termo de Fomento, com a Associação dos Produtores Rurais de Itapaiúna, e dá outras providências.


Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência [R$ 90.000,00 (noventa mil reais) – Projeto de elaboração de Pavimentação Asfáltica da Rodovia MT 325-160].
Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
4 - Projeto de Lei Municipal nº 38 de 2023
Processo: 315/2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 038/2023 - Altera o anexo I da Lei Municipal n° 2.983/2022, que Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.


Obs.: Única Discussão [cria 02 cargos de técnico de informática, 01 cargo de operador de máquina de pá carregadeira e 01 cargo de operador de moto niveladora].
Proposição em Discussão Única
5 - Projeto de Lei Municipal nº 40 de 2023
Processo: 317/2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 040/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, através da celebração de Termo de Fomento, com a Associação dos Moradores e Produtores de Leite de Águas Claras - AMPLAC, nos ternos da Lei Federal n° 13.019/2014, da Lei Federal n° 4.320/1964, da Lei Federal Complementar n° 101/2000, e dá outras providências.


Obs.: Única Discussão
Proposição em Discussão Única
6 - Projeto de Resolução nº 11 de 2023
Processo: 302/2023
Autor: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente
Turno:
Projeto de Resolução nº 011/2023 - Dispõe sobre o processo de contratação direta na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal de Juara e dá outras providências.


Obs.: Única Discussão
Proposição em Discussão Única
7 - Emenda Substitutiva nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente
Turno:
Emenda Substitutiva nº 003/2023 - Substitui a redação do Projeto de Resolução nº 007/2022 que Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juara-MT, a doar bens de sua propriedade à Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal.


Obs.: Única Discussão
Proposição em Discussão Única
8 - Projeto de Resolução nº 7 de 2022
Processo: 601/2022
Autores: Mesa Diretora - Valdir Leandro Cavichioli - Presidente, Eduardo do Boxe, Leo Boy, Luciano Olivetto, Zé Galvão
Turno:
Projeto de Resolução n° 007/2022 – Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juara-MT, a doar bens de sua propriedade à Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal.


Obs.: Única Discussão
Proposição em Discussão Única
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2023
Processo: 300/2023
Autor: Plenário - PLN
Turno:
Projeto de Decreto Legislativo n° 018/2023 - Concede o Título Honorífico de Comenda do Legislativo Juarense à Senhora Amara Moreira da Silva Ramos.


Obs.: Única Discussão
Proposição em Discussão Única
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2023
Processo: 312/2023
Autor: Eduardo do Boxe
Turno:
Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2023 - Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Antônio Vitoriano da Cruz.


Obs.: Única Discussão
Proposição em Discussão Única
11 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Processo: 293/2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Complementar n° 003/2023 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 149/2017, que Dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do Poder Executivo do Município de Juara-MT, cria nova tabela de cargos, e dá outras providencias.


Obs.: Primeira Discussão
Proposição em Primeira Discussão
12 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de 2023
Processo: 314/2023
Autor: Welington Martins
Turno:
Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 002/2023 - Institui no Município de Juara-MT o Alvará Simplificado e dá outras providências.


Obs.: Primeira Discussão
Proposição em Primeira Discussão
13 - Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2023
Processo: 301/2023
Autor: Mônica Costa
Turno:
Projeto de Lei do Legislativo n° 019/2023 - Institui a Semana da Agricultura Familiar no Município de Juara-MT.


Obs.: Primeira Discussão
Proposição em Primeira Discussão
14 - Requerimento nº 70 de 2023
Processo: 346/2023
Autor: Luciano Olivetto
Turno:
Requerimento n° 002/2023- Requerendo ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Agronegócio, o Sr. Raphael Semensato Gonçalves, informações do processo de regularização fundiária dos assentamentos de nosso Município, já solicitadas via Ofício nº 159/GVLO/2023.


Obs.: Discussão e Votação do Requerimento do Ver. Luciano Olivetto
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
15 - Moção de Aplauso nº 8 de 2023
Processo: 345/2023
Autor: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente
Turno:
Moção de Aplausos n° 001/2023 - À Cooperativa Sicredi Univales, pelos relevantes serviços prestados aos Juarenses.


Obs.: Discussão de Votação da Moção
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação