SAPL - Câmara Municipal de Juara - MT

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 15/04/2024 - 19:30	Encerramento: 15/04/2024 - 22:20

Correspondências

Expedientes

1- Leitura da Bíblia (Art. 137 da Resolução 123/2011): Realizada pela Vera. Marta Dalpiaz
2 - Assinatura da Ata (Art. 138 da Resolução 123/2011): LEITURA DA ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 08/04/2024.
3 - Pequeno Expediente (Art. 138 da Resolução 123/2011): · Processo 187/2024 - Protocolo 489/2024 - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara - Ofício nº 241/2024 - GP - Encaminhando o Relatório das Atividades desenvolvidas pelas Secretarias Municipais que compõe a Estrutura Organizacional do Município referente ao mês de Março/2024. · Processo 165/2024 - Protocolo 465/2024 - Interessada: Secretaria Municipal de Saúde - Ofício n° 011/2024- SMS/FATURAMENTO - Encaminhando Relatório das Atividades realizadas pelas Unidades de Saúde, concernentes ao mês de Março/2024. · Processo 174/2024 - Protocolo 474/2024 - Interessada: Tiro de Guerra Alves Reolon – TG-09-005 – Juara-MT – Ofício n° 22-S.1/TG - Convidando para participar da Formatura alusiva ao dia do Exército Brasileiro, no dia 19 de abril às 19h30min, no Tiro de Guerra Alves Reolon. · Processo 175/2024 - Protocolo 476/2024 - Interessado: Wesley de Lima – Chefe do Cartório Eleitoral da 27ª Zona Eleitoral de Mato Grosso - Ofício n° 17/2024/27°ZE/MT - Requisitando a disponibilização do veículo Hilux – Placa RCF-6I67, devidamente abastecido, para deslocamento de servidora aos municípios de Tabaporã-MT, Novo Horizonte do Norte-MT e Aldeia Indígena Kayabi, nas datas especificadas no documento em anexo. · Processo 184/2024 - Protocolo 499/2024 - Interessado: Luciano Olivetto - Ofício n° 01/2024 - Comunicando Liderança Partido PSB na Câmara de Juara. · Processo 192/2024 - Protocolo 507/2024 - Interessada: Angélica Camargo da Silva – Cidadã - Solicitando informações acerca da previsão de concurso público para a Câmara Municipal de Juara. · INDICAÇÕES PROTOCOLADAS · Protocolo 478/2024 - Interessada: Vera. Mônica Costa – Indicação nº 003/2024 - Indicando ao Excelentíssimo Senhor Carlos Amadeu Sirena, Prefeito do Município, para que por meio do setor competente, providencie melhorias para o trânsito da Avenida Paraná, nas proximidades da Escola Estadual Plena Daury Riva. · Protocolo 500/2024 - Interessada: Vera. Mônica Costa – Indicação nº 004/2024 - Indicando ao Excelentíssimo Senhor Carlos Amadeu Sirena, Prefeito do Município, para que por meio do setor competente, providencie a instalação de um playground (parquinho) no Jardim Itália. · Protocolo 498/2024 - Interessada: Vera. Marta Dalpiaz e outros – Indicação nº 003/2024 - Indicando ao Excelentíssimo Senhor Carlos Amadeu Sirena, Prefeito do Município, a necessidade premente de capacitação dos professores que atuam na área de educação especial em nosso município.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2024 Processo: 176/2024 Autor: Leo Boy Turno:	Projeto de Lei do Legislativo n° 005/2024 - Altera o caput do art. 17 da Lei nº 2.714 de 27 de setembro de 2018, alterada pelas Leis nº 3.103, de 29 de maio de 2023 e nº 2.923, de 22 de setembro de 2021, que Dispõe sobre a regularização de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, e dá outras providências. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2024 Processo: 194/2024 Autor: Eraldo Markito Turno:	Projeto de Lei do Legislativo n° 006/2024 - Dispõe sobre a denominação das Ruas do Loteamento denominado Residencial Veneza, no perímetro urbano do Município de Juara- MT. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2024 Processo: 179/2024 Autor: Mônica Costa Turno:	Projeto de Decreto Legislativo n° 018/2024 - Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Bertino Conradi. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2024 Processo: 180/2024 Autor: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente Turno:	Projeto de Decreto Legislativo n° 019/2024 - Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Ivan José Schmid. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2024 Processo: 181/2024 Autor: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente Turno:	Projeto de Decreto Legislativo n° 020/2024 - Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor José Aparecido Cabral. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2024 Processo: 188/2024 Autor: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente Turno:	Projeto de Decreto Legislativo n° 021/2024 - Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Nilson Martins dos Anjos. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2024 Processo: 189/2024 Autor: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente Turno:	Projeto de Decreto Legislativo n° 022/2024 - Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Antônio Francisco Leite. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2024 Processo: 190/2024 Autor: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente Turno:	Projeto de Decreto Legislativo n° 023/2024 - Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Luiz Ferreira da Silva. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2024 Processo: 191/2024 Autor: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente Turno:	Projeto de Decreto Legislativo n° 024/2024 - Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Adão Gustmann Schmith. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário
10 - Emenda Modificativa nº 7 de 2024 Processo: 155/2024 Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023/2024 Turno:	Emenda Modificativa n° 007/2024 - Modifica dispositivo alterado pelo Art. 1° do Projeto de Lei Municipal n° 019/2024 que Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.715/2018 que dispõe sobre o sistema único de assistência social do Município de Juara e dá outras providências. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
11 - Requerimento nº 40 de 2024 Processo: 193/2024 Autor: Mônica Costa Turno:	Requerimento n° 001/2024- Requerendo ao Sr. Carlos Amadeu Sirena Prefeito Municipal, com cópia ao Sr. Raphael Semensato Gonçalves Secretário Municipal de Agronegócio, que seja encaminhado a essa Casa de Leis, relatório completo dos atendimentos realizados pela Secretaria Municipal do Agronegócio no ano de 2023. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
12 - Requerimento nº 41 de 2024 Processo: 185/2024 Autor: Luciano Olivetto Turno:	Requerimento n° 007/2024 - Requerendo ao Prefeito Municipal, resposta ao Ofício nº 044/GVLO/2024, encaminhado por este parlamentar, datado de 27 de fevereiro de 2024, no qual solicito cópias das Atas de Registros de Preços e Termos de Adesão referente ao período de 03 de dezembro de 2022 até a presente data. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
13 - Requerimento nº 42 de 2024 Processo: 186/2024 Autor: Luciano Olivetto Turno:	Requerimento n° 008/2024 - Requerendo ao Prefeito Municipal, esclarecimentos sobre a inércia do Poder Público na manutenção das estradas, pontes e aterros do território indígena Apiakás/Kayabi/Munduruku e aldeias conexas. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
14 - Requerimento nº 43 de 2024 Processo: 195/2024 Autor: Luciano Olivetto Turno:	Requerimento n° 009/2024 - Requerendo ao Prefeito Municipal, esclarecimentos acerca do fato de que, mesmo após 10 meses do comunicado sobre o recebimento de 99 câmeras de segurança de alta resolução do programa Vigia Mais MT, ainda não foi providenciada a instalação e o uso das mesmas em nosso Município. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
15 - Requerimento nº 38 de 2024 Processo: 177/2024 Autor: Plenário - PLN Turno:	Requerimento n° 020/2024 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2024 - Altera o caput do art. 17 da Lei nº 2.714 de 27 de setembro de 2018, alterada pelas Leis nº 3.103, de 29 de maio de 2023 e nº 2.923, de 22 de setembro de 2021, que Dispõe sobre a regularização de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, e dá outras providências. Obs.: Leitura	Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
16 - Requerimento nº 39 de 2024 Processo: 178/2024 Autor: Plenário - PLN Turno:	Requerimento n° 021/2024 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2024 - Altera o caput do art. 17 da Lei nº 2.714 de 27 de setembro de 2018, alterada pelas Leis nº 3.103, de 29 de maio de 2023 e nº 2.923, de 22 de setembro de 2021, que Dispõe sobre a regularização de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, e dá outras providências. Obs.: Leitura	Discussão e Votação à Dispensa dos Pareceres das Comissões
17 - Moção de Parabenização nº 1 de 2024 Processo: 182/2024 Autor: Luciano Olivetto Turno:	Moção de Parabenizarão n° 001/2024 - Aos Servidores da Unemat pelos 22 anos promovendo ensino, pesquisa e extensão no município de Juara Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
18 - Moção de Parabenização nº 2 de 2024 Processo: 183/2024 Autor: Luciano Olivetto Turno:	Moção de Parabenizarão n° 002/2024 - Aos munícipes que se dedicaram na expansão e fortalecimento da Unemat nesses 22 anos de trabalho em prol do ensino, pesquisa e extensão no município de Juara Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024 Processo: 157/2024 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Complementar nº 007/2024 - Altera a Lei Complementar nº 019/2006 que, Dispõe sobre o Parcelamento de Solo para Fins Urbanos no Município de Juara e dá outras providências. Obs.: Única Discussão	Proposição em Discussão Única
2 - Requerimento nº 38 de 2024 Processo: 177/2024 Autor: Plenário - PLN Turno:	Requerimento n° 020/2024 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2024 - Altera o caput do art. 17 da Lei nº 2.714 de 27 de setembro de 2018, alterada pelas Leis nº 3.103, de 29 de maio de 2023 e nº 2.923, de 22 de setembro de 2021, que Dispõe sobre a regularização de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, e dá outras providências. Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência	Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
3 - Requerimento nº 39 de 2024 Processo: 178/2024 Autor: Plenário - PLN Turno:	Requerimento n° 021/2024 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2024 - Altera o caput do art. 17 da Lei nº 2.714 de 27 de setembro de 2018, alterada pelas Leis nº 3.103, de 29 de maio de 2023 e nº 2.923, de 22 de setembro de 2021, que Dispõe sobre a regularização de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, e dá outras providências. Obs.: Discussão e Votação à Dispensa dos Pareceres das Comissões	Discussão e Votação à Dispensa dos Pareceres das Comissões
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2024 Processo: 176/2024 Autor: Leo Boy Turno:	Projeto de Lei do Legislativo n° 005/2024 - Altera o caput do art. 17 da Lei nº 2.714 de 27 de setembro de 2018, alterada pelas Leis nº 3.103, de 29 de maio de 2023 e nº 2.923, de 22 de setembro de 2021, que Dispõe sobre a regularização de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, e dá outras providências. Obs.: Única Discussão	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
5 - Emenda Modificativa nº 7 de 2024 Processo: 155/2024 Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023/2024 Turno:	Emenda Modificativa n° 007/2024 - Modifica dispositivo alterado pelo Art. 1° do Projeto de Lei Municipal n° 019/2024 que Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.715/2018 que dispõe sobre o sistema único de assistência social do Município de Juara e dá outras providências. Obs.: Única Discussão	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
6 - Projeto de Lei Municipal nº 19 de 2024 Processo: 155/2024 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Municipal nº 019/2024 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.715/2018 que, dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Juara e dá outras providências. Obs.: Única Discussão	Proposição em Discussão Única
7 - Projeto de Lei Municipal nº 20 de 2024 Processo: 156/2024 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Municipal nº 020/2024 - Dispõe sobre aprovação do loteamento denominado Jardim Kairós II, no perímetro urbano de Juara, e dá outras providências. Obs.: Única Discussão	Proposição em Discussão Única
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2024 Processo: 148/2024 Autor: Eraldo Markito Turno:	Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2024 - Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Hélio Francisco Castão. Obs.: Única Discussão	Proposição em Discussão Única
9 - Requerimento nº 40 de 2024 Processo: 193/2024 Autor: Mônica Costa Turno:	Requerimento n° 001/2024- Requerendo ao Sr. Carlos Amadeu Sirena Prefeito Municipal, com cópia ao Sr. Raphael Semensato Gonçalves Secretário Municipal de Agronegócio, que seja encaminhado a essa Casa de Leis, relatório completo dos atendimentos realizados pela Secretaria Municipal do Agronegócio no ano de 2023. Obs.: Discussão e Votação do Requerimento de autoria da Vera. Mônica Costa	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
10 - Requerimento nº 41 de 2024 Processo: 185/2024 Autor: Luciano Olivetto Turno:	Requerimento n° 007/2024 - Requerendo ao Prefeito Municipal, resposta ao Ofício nº 044/GVLO/2024, encaminhado por este parlamentar, datado de 27 de fevereiro de 2024, no qual solicito cópias das Atas de Registros de Preços e Termos de Adesão referente ao período de 03 de dezembro de 2022 até a presente data. Obs.: Discussão e Votação do Requerimento de autoria do Ver. Luciano Olivetto	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
11 - Requerimento nº 42 de 2024 Processo: 186/2024 Autor: Luciano Olivetto Turno:	Requerimento n° 008/2024 - Requerendo ao Prefeito Municipal, esclarecimentos sobre a inércia do Poder Público na manutenção das estradas, pontes e aterros do território indígena Apiakás/Kayabi/Munduruku e aldeias conexas. Obs.: Discussão e Votação do Requerimento de autoria do Ver. Luciano Olivetto	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
12 - Requerimento nº 43 de 2024 Processo: 195/2024 Autor: Luciano Olivetto Turno:	Requerimento n° 009/2024 - Requerendo ao Prefeito Municipal, esclarecimentos acerca do fato de que, mesmo após 10 meses do comunicado sobre o recebimento de 99 câmeras de segurança de alta resolução do programa Vigia Mais MT, ainda não foi providenciada a instalação e o uso das mesmas em nosso Município. Obs.: Discussão e Votação do Requerimento de autoria do Ver. Luciano Olivetto	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
13 - Moção de Parabenização nº 1 de 2024 Processo: 182/2024 Autor: Luciano Olivetto Turno:	Moção de Parabenizarão n° 001/2024 - Aos Servidores da Unemat pelos 22 anos promovendo ensino, pesquisa e extensão no município de Juara Obs.: Discussão e Votação da Moção	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
14 - Moção de Parabenização nº 2 de 2024 Processo: 183/2024 Autor: Luciano Olivetto Turno:	Moção de Parabenizarão n° 002/2024 - Aos munícipes que se dedicaram na expansão e fortalecimento da Unemat nesses 22 anos de trabalho em prol do ensino, pesquisa e extensão no município de Juara Obs.: Discussão e Votação da Moção	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação