SAPL - Câmara Municipal de Juara - MT

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 18/05/2026 - 08:00	Encerramento: 18/05/2026 - 09:43

Correspondências

Expedientes

1- Leitura da Bíblia (Art. 137 da Resolução 123/2011): Ver. Eduardo do Box
2 - Assinatura da Ata (Art. 138 da Resolução 123/2011): Àpreciação das atas da 11ª Sessão Ordinária, realizada em 11 de maio de 2026, tendo em vista que o documento foi previamente disponibilizado aos vereadores para leitura.
3 - Pequeno Expediente (Art. 138 da Resolução 123/2011): · Ofício nº 461/2026-GP – Interessada: Prefeitura Municipal de Juara - Relatório de Atividades Desenvolvidas pelas Secretarias Municipais que compõe a Estrutura Organizacional do Município mês de Maio/2026. · Ofício nº 021/2026 – SMS/FATURAMENTO – Interessada: Secretaria Municipal de Saúde - Relatório das Atividades realizadas pelas Unidades de Saúde concernente ao mês de Maio/2026. · Indicação nº 004/2026 – de autoria do Ver. Eduardo do Boxe – Indica à Excelentíssima Senhora Andyra Maria Pinheiro Piovisan – Secretária Municipal do Desenvolvimento Econômico, solicitando a realização de serviços de limpeza, roçagem e retirada de lixo em terreno localizado na Rua Rinzo Guinoza, 727-S, Centro, bem como a notificação do proprietário para que realize a devida manutenção do imóvel, conforme prevê a legislação municipal. Indicação nº 005/2026 – de autoria do Ver. Eduardo do Boxe – Indica ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes – Prefeito do Município de Juara, com cópia à Senhora Fernanda Alves dos Santos Ribas - Secretaria Municipal de Educação, a realização de estudos técnicos e administrativos visando à implantação gradativa de sistema de câmeras inteligentes e reconhecimento facial nas escolas da rede municipal de ensino, bem como uma ação conjunta com a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso – SEDUC/MT, objetivando a ampliação futura da tecnologia às escolas estaduais localizadas no Município de Juara.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Municipal nº 50 de 2026 Processo: - Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Municipal n°050/2026 - Dispõe sobre a instituição de indenização por jornada extraordinária aos Policiais Militares ambientais no âmbito do Programa Policia Militar Ambiental Mirim no município de Juara -MT, e dá outras providências. Obs.: Leitura.	Encaminhar proposição para leitura em Plenário
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2026 Processo: - Autor: Eraldo Markito Turno:	Projeto de Decreto Legislativo n°015/2026- Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhora Idalina Ferraz. Obs.: Leitura.	Encaminhar proposição para leitura em Plenário
3 - Projeto de Resolução nº 4 de 2026 Processo: 147/2026 Autor: Mesa Diretora - Patrícia Alves Vivian da Guia - Presidente Turno:	Projeto de Resolução n°004/2026- Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, que institui princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública, no âmbito da Câmara Municipal de Juara-MT, e dá outras providências. Obs.: Leitura.	Encaminhar proposição para leitura em Plenário
4 - Requerimento Parlamentar nº 33 de 2026 Processo: 146/2026 Autores: Luciano Olivetto, Eraldo Markito, Patrícia Vivian, Zé Galvão Turno:	Requerimento n° 013/2026- Requer ao Excelentíssimo senhor Joaquim Tolovi Júnior – Secretário Adjunto de Cidade, o encaminhamento de informações detalhadas e documentação pertinente acerca do recebimento, entrega, fiscalização, execução e eventual encerramento do Contrato nº 229/2024, referente à Tomada de Preços nº 016/2023, destinada à execução da obra da Escola Santo Antônio – Monte Azul. Obs.: Leitura.	Proposição em Discussão Única
5 - Requerimento Parlamentar nº 34 de 2026 Processo: 150/2026 Autor: Luciano Olivetto Turno:	Requerimento nº 014/2026 - Requer ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal, o encaminhamento das folhas de pagamento dos últimos 90 (noventa) dias, bem como demais informações e documentos relacionados aos funcionários contratados pela Associação de Gestão de Programas – AGAP, entidade qualificada como OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), responsável pela prestação de serviços ao Município de Juara/MT. Obs.: Leitura.	Proposição em Discussão Única
6 - Moção de Aplauso nº 5 de 2026 Processo: 145/2026 Autor: Patrícia Vivian Turno:	Moção de Aplausos n°003/2026- À Associação Anjos de Quatro Patas, em reconhecimento ao relevante trabalho voluntário desenvolvido em prol da proteção, do resgate, do tratamento e da adoção responsável de animais em situação de abandono e vulnerabilidade no município de Juara/MT. Obs.: Leitura.	Proposição em Discussão Única
7 - Moção de Aplauso nº 7 de 2026 Processo: 144/2026 Autor: Eduardo do Boxe Turno:	Moção de Aplausos n°002/2026- À Diretoria da Associação Pestalozzi de Juara, pela realização do Mini Saleiro, ocorrido no último final de semana, no Município de Juara, em reconhecimento à relevante contribuição prestada à promoção social, à inclusão e ao fortalecimento das ações beneficentes em favor da comunidade Juarense. Obs.: Leitura.	Proposição em Discussão Única

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026 Processo: 096/2026 Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Complementar n° 004-2026 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 019-2026 que, Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins Urbanos no Município de Juara e dá outras providências. Obs.: O Projeto propõe a flexibilização das dimensões mínimas dos lotes urbanos, reduzindo os lotes de meio de quadra de 300m² para 250m², com testada mínima de 12m para 10m, e os lotes de esquina de 400m² para 300m², mantendo a frente mínima de 12m. Segunda Discussão.	Proposição em Segunda Discussão
2 - Requerimento Parlamentar nº 33 de 2026 Processo: 146/2026 Autores: Luciano Olivetto, Eraldo Markito, Patrícia Vivian, Zé Galvão Turno:	Requerimento n° 013/2026- Requer ao Excelentíssimo senhor Joaquim Tolovi Júnior – Secretário Adjunto de Cidade, o encaminhamento de informações detalhadas e documentação pertinente acerca do recebimento, entrega, fiscalização, execução e eventual encerramento do Contrato nº 229/2024, referente à Tomada de Preços nº 016/2023, destinada à execução da obra da Escola Santo Antônio – Monte Azul. Obs.: Única discussão.	Proposição em Discussão Única
3 - Requerimento Parlamentar nº 34 de 2026 Processo: 150/2026 Autor: Luciano Olivetto Turno:	Requerimento nº 014/2026 - Requer ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal, o encaminhamento das folhas de pagamento dos últimos 90 (noventa) dias, bem como demais informações e documentos relacionados aos funcionários contratados pela Associação de Gestão de Programas – AGAP, entidade qualificada como OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), responsável pela prestação de serviços ao Município de Juara/MT. Obs.: Única discussão.	Proposição em Discussão Única
4 - Moção de Aplauso nº 5 de 2026 Processo: 145/2026 Autor: Patrícia Vivian Turno:	Moção de Aplausos n°003/2026- À Associação Anjos de Quatro Patas, em reconhecimento ao relevante trabalho voluntário desenvolvido em prol da proteção, do resgate, do tratamento e da adoção responsável de animais em situação de abandono e vulnerabilidade no município de Juara/MT. Obs.: Única discussão.	Proposição em Discussão Única
5 - Moção de Aplauso nº 7 de 2026 Processo: 144/2026 Autor: Eduardo do Boxe Turno:	Moção de Aplausos n°002/2026- À Diretoria da Associação Pestalozzi de Juara, pela realização do Mini Saleiro, ocorrido no último final de semana, no Município de Juara, em reconhecimento à relevante contribuição prestada à promoção social, à inclusão e ao fortalecimento das ações beneficentes em favor da comunidade Juarense. Obs.: Única discussão.	Proposição em Discussão Única