Projeto de Lei Municipal nº 5 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2019
Número
5
Data de Apresentação
08/03/2019
Número do Protocolo
314
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Municipal nº 005/2019 - Dispõe sobre o Reajuste do Piso Base dos ocupantes de Cargos do Magistério Publico Municipal da Educação Básica, e dá outras providencias.
Indexação
Observação