Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001, de 22 de janeiro de 2020, que altera a ementa e artigos e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 182, de 07 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a regularização de lotes urbanos com edificações consolidadas, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/2020 - Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 021, de 17 de novembro de 2006, que dispõe sobre as posturas do Município de Juara e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/2020 - Acrescenta o inciso IV no artigo 136 da Lei Complementar nº 028, de 26 de dezembro de 2007 e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal nº 001/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito especial na Lei Municipal nº 2.817, de 14 de janeiro de 2020 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.

Projeto de Lei Municipal nº 002/2020 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Projeto de Lei Municipal nº 003/2020 - Institui gratificação para servidor responsável para Gerenciar Atenção Básica no Município.

Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2020 - Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 001/2020 - Revoga a Resolução nº 144, de 19 de dezembro de 2014.

Projeto de Resolução nº 002/2020 - Institui Regime de Controle de Jornada por Produtividade e Qualidade de Serviços para os cargos ocupados por Advogado no âmbito da Câmara Municipal de Juara-MT, e dá outras providências.

Requerimento nº 001/2020 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Resolução nº 001/2020 - Revoga a Resolução nº 144, de 19 de dezembro de 2014.

Requerimento nº 003/2020 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 001/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito especial na Lei Municipal nº 2.817, de 14 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.