Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Requerimento nº 017/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 009/2023, que Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Dispensa dos Pareceres.

Requerimento nº 016/2023 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal nº 009/2023, que Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Regime de Urgência.

Requerimento nº 015/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 008/2023, que Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Dispensa dos Pareceres.

Requerimento nº 014/2023 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal nº 008/2023, que Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Regime de urgência.

Requerimento nº 013/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2023 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais – Terra Roxa – APRUTER.

Dispensa dos pareceres.

Requerimento nº 012/2023 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2023 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais – Terra Roxa – APRUTER.

Regime de Urgência.

Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município de Juara nº 001/2023 - Altera o § 1º do art. 62-A da Lei Orgânica do Município de Juara/MT.

Altera para 2% (dois por cento) da receita corrente líquida do exercício anterior, o limite das emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária.

Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2023 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais – Terra Roxa – APRUTER.

Utilidade Pública da Associação dos Pequenos Produtores Rurais Terra Roxa - APRUTER.

Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2023 - Dispõe Sobre Autorização ao Poder Legislativo para Filiar a Câmara Municipal de Vereadores de Juara à UCMMAT – União das Câmaras Municipais de Mato Grosso, e dá outras providências.

Autoriza a filiação da Câmara Municipal de Juara junto à UCMMAT.

Projeto de Lei Municipal nº 013/2023 - Dispõe sobre o Piso Salarial Base dos ocupantes do Cargo de Magistério Público Municipal da Educação Básica e a Revisão Geral Anual aos Profissionais de Educação.

Institui o Piso Salarial Base dos ocupantes do Cargo de Magistério Público Municipal da Educação Básica a a RGA dos Profissionais da Educação.

Projeto de Lei Municipal nº 012/2023 - Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2.720/2018 que Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.

Amplia o número de vagas par ao cargo de Apoio Adminsitrativo Educacional - Auxiliar de Professor da Educação Infantil Zona Urbana e Zona Rural.

Projeto de Lei Municipal nº 011/2023 - Altera alíneas "a" e "b" do art. 5º da Lei Municipal nº 2.692/2018, que Cria gratificação no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Juara, para membros da Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio e dá outras providências.

Altera Lei Municipal que cria gratificação no quadro dos servidores da Prefeitura Municipal de Juara.

Projeto de Lei Municipal nº 010/2023 - Disciplina o Regime de Plantão Presencial e Plantão Sobreaviso dos Profissionais da área de saúde, atribuindo-lhes duração e valores, e dá outras providências.

Disciplina o Regime de Plantão Presencial e Plantão Sobreaviso dos Profissionais da área de saúde.

Projeto de Lei Municipal nº 009/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Abertura de Crédito especial no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), para Implantação/manutenção de iluminação do campo de futebol do Distrito de Catuai.

Projeto de Lei Municipal nº 008/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Crédito especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para melhorias/reparos/reforma da Quadra de Basquete da Praça Skate.

Projeto de Lei Municipal nº 007/2023 - Altera a Lei Municipal nº 2.508/2015 que, Institui novos valores para as diárias dos Agentes Públicos, Políticos e Membros de Conselho do Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Novos valores para as diárias dos Agentes Públicos, Políticos e Membros de Conselho do Poder Executivo Municipal de Juara.

Projeto de Lei Municipal nº 006/2023 - Altera a Lei Municipal nº 3.028/2022 que Dispõe sobre aprovação do Condomínio Residencial Villa Verde e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal que aprova o Condomínio Residencial Villa Verde.