Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Projeto Resolução n° 007/2023- Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Juara, dispondo sobre o marco temporal para realização de procedimentos licitatórios ou contratações diretas, fundamentos nas Leis n° 8.666/93, Lei n° 10.520/2002 e Lei n° 12.462/2011.

Única discussão.

Requerimento n°023/2023- Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes do Projeto de Resolução n°007/2023 que fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Juara, dispondo sobre o marco temporal para realização de procedimentos licitatórios ou contratações diretas, fundamentados nas Leis n° 8.666/93, Lei n° 10.520/2022 e Lei n° 12.462/2011.

Única discussão.

Requerimento n° 022/2023- Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Resuloção n° 007/2023 que fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei n° 14.133, de 1° de Abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Juara, dispondo sobre o marco temporal para realização de procedimentos licitatórios ou contratações diretas, fundamentados nas Leis n° 8.666/93, Lei n° 10.520/2022 e Lei n° 12.462/2011.

Única discussão.