Matérias do Expediente (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Projeto de Lei do Legislativo n° 011/2023- Declara de Utilidade Publica Municipal a Associação Juara Atlético Clube.

Leitura.

Projeto de Resolução nº 008/2023 - Altera dispositivos da Resolução nº 214, de 28 de março de 2023, que fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Juara, dispondo sobre o marco temporal para realização de procedimentos licitatórios ou contratações diretas, fundamentados nas Leis nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 12.462/2011.

Leitura

Emenda Modificativa nº 006/2023 - Modifica o caput do art. 1º do Projeto de Lei Complementar Municipal nº 001/2023 que Altera dispositivos da Lei Complementar nº 149/2017, que Dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do Poder Executivo do Município de Juara-MT, cria nova tabela de cargos, e dá outras providências.

Leitura e Discussão Única.