Resumo (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 10/04/2023 - 19:30
Encerramento: 10/04/2023 - 21:23



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Mesa Diretora
Presidente: Sandy / UNIÃO BRASIL
Vice-Presidente: Mônica Costa / REPUBLICANOS
1º Secretário: Luciano Olivetto / PL
2º Secretário: Eraldo Markito / PL



Lista de Presença na Sessão
Eduardo do Boxe / SD
Eraldo Markito / PL
Leo Boy / PL
Luciano Olivetto / PL
Marta Dalpiaz / REPUBLICANOS
Mônica Costa / REPUBLICANOS
Sandy / UNIÃO BRASIL
Welington Martins / UNIÃO BRASIL
Zé Galvão / PV






Expedientes
3 - Pequeno Expediente (Art. 138 da Resolução 123/2011):

Processo Nº 191/2023, Protocolo 564 - Interessada: Secretaria Municipal de Saúde de Juara – Ofício nº 008/2023 - Encaminhando Relatório das atividades realizadas pelas Unidades de Saúde concernente ao mês de Março/2023.

Processo Nº 195/2023, Protocolo 578, - Interessada: Secretaria Municipal de Administração – Ofício nº 057/SMA/2023 – Solicitando espaço do Plenário da Câmara, para realização do curso da Nova Lei de Licitações, nos dias 10 e 11 de abril de 2023, das 08h às 17h30.

Processo Nº 190/2023, Protocolo 562 - Interessado: Lugui Saneamento – Ofício nº 034/2023 – Comunicando funcionamento do Aterro Sanitário, localizado na Estrada Rural Caracol, KM 07, área rural do Município de Novo Horizonte do Norte-MT e apresentando empresa responsável pela operação do respectivo Aterro Sanitário.

Processo Nº 193/2023, Protocolo 567 - Interessada: Vereadora Marta Dalpiaz – Comunicação Interna nº 001/GVMD/2023 – Solicitando a realização de Audiência Pública, por meio da Comissão de Educação, Cultura e Sustentabilidade, para tratar de assuntos relacionados à segurança nas escolas e creches da rede municipal de ensino.

Protocolo nº 574/2023 - Indicação nº 031/2023 – Vera. Dra. Mônica Costa – Indicando aos Excelentíssimos Senhores Jayme Veríssimo Campos e Margareth Gettert Busetti, Senadores da República, a destinação de recursos financeiros, advindos de emenda parlamentar, no valor de R$1.000.000,00 (Um Milhão de Reais), para ações e serviços na área da Saúde do Município de Juara-MT.

Protocolo nº 575/2023 - Indicação nº 032/2023 – Vera. Dra. Mônica Costa – Indicando aos Excelentíssimos Senhores Jayme Veríssimo Campos e Margareth Gettert Busetti, Senadores da República, a destinação de recursos financeiros, advindos de emenda parlamentar, no valor de R$1.000.000,00 (Um Milhão de Reais), para ações e serviços na área da Educação do Município de Juara-MT.

Protocolo nº 576/2023 - Indicação nº 033/2023 – Vera. Dra. Mônica Costa – Indicando ao Excelentíssimo Senhor Jayme Veríssimo Campos, Senador da República, a construção de 600 casas populares no Município de Juara-MT através do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal.

Protocolo nº 577/2023 - Indicação nº 034/2023 – Vera. Dra. Mônica Costa – Indicando aos Excelentíssimos Senhores Jayme Veríssimo Campos e Margareth Gettert Busetti, Senadores da República, a destinação de recursos financeiros, advindos de emenda parlamentar, no valor de R$1.000.000,00 (Um Milhão de Reais), para aquisição e/ou manutenção dos maquinários, com o objetivo de melhorar e oferecer infraestrutura adequada e suficiente para atender as necessidades diárias do Município de Juara-MT.

Protocolo nº 571/2023 - Indicação nº 007/2023 – Ver. Eduardo do Boxe – Indicando ao Executivo Municipal, a revitalização dos canteiros e o prolongamento da Ciclorrota compartilhada com pista acessível aos pedestres na Avenida Rio Arinos até a Acrivale.

Protocolo nº 570/2023 - Indicação nº 008/2023 – Ver. Eduardo do Boxe – Indicando a Divisão Municipal Executiva de Trânsito e Transporte Rodoviário - DIMUTRAN, a abertura de parte do canteiro da Avenida Rio Arinos, nas proximidades do estabelecimento comercial John Deere e a instalação de uma rotatória com tachão refletivo de sinalização bidirecional.

Protocolo nº 569/2023 - Indicação nº 009/2023 – Ver. Eduardo do Boxe – Indicando à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a recuperação do calçamento da pista de caminhada do Lago Contemplativo do Geraldão, bem como a pintura do circuito de atletismo e ainda, a possibilidade de execução de circuito de atletismo em outras praças públicas do município.

Protocolo nº 566/2023 - Indicação nº 007/2023 – Vera. Marta Dalpiaz – Indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município, objetivando a instalação de equipamentos de cercas elétricas e portões eletrônicos nas escolas e creches municipais do Município de Juara/MT.

Protocolo nº 563/2023 - Indicação nº 004/2023 – Ver. Wellington Martins – Indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município, o rebaixamento da rede de distribuição de energia elétrica, para a implantação de iluminação pública na Estrada da Chácara de Recreio Bom Sucesso, Linha Julião e Comunidade Água Boa.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2023
Autor: Leo Boy
Número de Protocolo: 568
Processo: 192/2023
Projeto de Lei do Legislativo n° 011/2023- Declara de Utilidade Publica Municipal a Associação Juara Atlético Clube.


Obs.: Leitura.
Matéria lida
2 - Projeto de Resolução nº 8 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente
Número de Protocolo: 572
Processo: 194/2023
Projeto de Resolução nº 008/2023 - Altera dispositivos da Resolução nº 214, de 28 de março de 2023, que fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Juara, dispondo sobre o marco temporal para realização de procedimentos licitatórios ou contratações diretas, fundamentados nas Leis nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 12.462/2011.


Obs.: Leitura
Matéria lida
3 - Emenda Modificativa nº 6 de 2023
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023/2024
Número de Protocolo: 573
Processo: 169/2023
Emenda Modificativa nº 006/2023 - Modifica o caput do art. 1º do Projeto de Lei Complementar Municipal nº 001/2023 que Altera dispositivos da Lei Complementar nº 149/2017, que Dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do Poder Executivo do Município de Juara-MT, cria nova tabela de cargos, e dá outras providências.


Obs.: Leitura e Discussão Única.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Marta Dalpiaz

2 - Zé Galvão

3 - Welington Martins

4 - Eduardo do Boxe

5 - Mônica Costa

6 - Leo Boy
Dispensou o uso da palavra

7 - Eraldo Markito

8 - Luciano Olivetto
Dispensou o uso da palavra




Lista de Presença na Ordem do Dia
Eduardo do Boxe / SD
Eraldo Markito / PL
Leo Boy / PL
Luciano Olivetto / PL
Marta Dalpiaz / REPUBLICANOS
Mônica Costa / REPUBLICANOS
Sandy / UNIÃO BRASIL
Welington Martins / UNIÃO BRASIL
Zé Galvão / PV



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Emenda Modificativa nº 6 de 2023
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023/2024
Número de Protocolo: 573
Processo: 169/2023
Emenda Modificativa nº 006/2023 - Modifica o caput do art. 1º do Projeto de Lei Complementar Municipal nº 001/2023 que Altera dispositivos da Lei Complementar nº 149/2017, que Dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do Poder Executivo do Município de Juara-MT, cria nova tabela de cargos, e dá outras providências.


Obs.: Única Discussão.
Aprovado em Única Discussão
2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 540
Processo: 184/2023
Projeto de Lei Complementar n° 001/2023- Altera dispositivos da Lei Complementar n° 149/2017, que Dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do Poder Executivo do Município de Juara-MT, cria nova tabela de cargos, e dá outras providencias.


Obs.: Em Única Discussão.
Aprovado em Única Discussão
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente
Número de Protocolo: 549
Processo: 186/2023
Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2023 - Concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.


Obs.: Única Discussão.
Aprovado em Única Discussão
4 - Projeto de Lei Municipal nº 15 de 2023
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 413
Processo: 151/2023
Projeto de Lei Municipal nº 015/2023 - Dispõe sobre a apreensão, registro e cadastramento de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos, na zona urbana e rural do município de Juara-MT, e dá outras providências.


Obs.: Segunda Discussão.
Aprovado 2ª Discussão
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2023
Autor: Sandy
Número de Protocolo: 375
Processo: 130/2023
Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2023 - Dispõe sobre a Realização do Censo para Diagnóstico de Crianças e Jovens com Transtorno Do Espectro Autista (TEA) matriculados nas Escolas do Município de Juara.


Obs.: Segunda Discussão.
Aprovado 2ª Discussão
6 - Emenda Aditiva nº 2 de 2023
Autor: Sandy
Número de Protocolo: 418
Processo: 568/2022
Emenda Aditiva nº 002/2023 - Acrescenta Parágrafo Único ao art. 7º do Projeto de Lei Legislativo nº 031/2022, que Cria o Programa “Cidade Vigilante”, que concede redução de alíquota a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento de alta resolução em frente a seus estabelecimentos ou imóveis residenciais, e dá outras providências.


Obs.: Única Discussão.
Aprovado em Única Discussão
7 - Emenda Modificativa nº 3 de 2023
Autor: Sandy
Número de Protocolo: 419
Processo: 568/2022
Emenda Modificativa nº 003/2023 - Modifica a Ementa, o caput do art. 1º, caput e §§ 1º a 3º do art. 2º, e caput do art. 3º do Projeto de Lei Legislativo nº 031/2022, que Cria o Programa “Cidade Vigilante”, que concede redução de alíquota a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento de alta resolução em frente a seus estabelecimentos ou imóveis residenciais, e dá outras providências.


Obs.: Única Discussão.
Aprovado em Única Discussão
8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 31 de 2022
Autor: Sandy
Número de Protocolo: 1607
Processo: 568/2022
Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2022 – Cria o programa “Cidade vigilante”, que concede redução de alíquota a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento de alta resolução em frente a seus estabelecimentos ou imóveis residenciais, e dá outras providências.


Obs.: Primeira Discussão.
Aprovado 1ª Discussão
9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2023
Autores: Eduardo do Boxe, Sandy
Número de Protocolo: 532
Processo: 178/2023
Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2023 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Juara de Handebol Time Aly.


Obs.: Primeira Discussão.
Aprovado 1ª Discussão
10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2023
Autor: Sandy
Número de Protocolo: 535
Processo: 181/2023
Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2023 - Institui a Política Municipal para o Sistema Integrado de Informações de Violência contra a Mulher no Município de Juara, denominado Observatório Municipal em Defesa da Não Violência Contra a Mulher.


Obs.: Primeira Discussão.
Aprovado 1ª Discussão



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei do Legislativo nº 31 de 2022
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Não
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2023
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Não Votou
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2023
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2023
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Municipal nº 15 de 2023
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2023
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Emenda Modificativa nº 6 de 2023
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Emenda Modificativa nº 3 de 2023
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Emenda Aditiva nº 2 de 2023
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Mônica Costa / REPUBLICANOS

    2 - Zé Galvão / PV
    Dispensou o uso da palavra

    3 - Eraldo Markito / PL

    4 - Welington Martins / UNIÃO BRASIL

    5 - Marta Dalpiaz / REPUBLICANOS

    6 - Luciano Olivetto / PL
    Dispensou o uso da palavra

    7 - Eduardo do Boxe / SD

    8 - Leo Boy / PL
    Dispensou o uso da palavra

    9 - Sandy / UNIÃO BRASIL