Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Mensagem de Veto n° 001/2024, ao Projeto de Lei do Legislativo n° 032/2023, que Dispõe sobre o repasse da 13° parcela de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE.

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Projeto de Lei Municipal n° 004/2024 - Dispõe sobre a desafetação de área de domínio público, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Municipal n° 005/2024 - Cria o Conselho Municipal da Habitação de Interesse Social de Juara e institui o Fundo Municipal da Habitação de Interesse Social de Juara.

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Projeto de Resolução n° 001/2024 - Fixa o calendário das Sessões Ordinárias para o ano de 2024, e dá outras providências.

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Requerimento nº 004/2024 – Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Resolução nº 001/2024, que Fixa o calendário das Sessões Ordinárias para o ano de 2024, e dá outras providências.

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Requerimento nº 005/2024 – Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Resolução nº 001/2024, de autoria da Mesa Diretora que Fixa o calendário das Sessões Ordinárias para o ano de 2024, e dá outras providências.

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Requerimento nº 006/2024 – Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal n° 004/2024 - Dispõe sobre a desafetação de área de domínio público, e dá outras providências.

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Requerimento nº 007/2024 – Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal n° 005/2024 - Cria o Conselho Municipal da Habitação de Interesse Social de Juara e institui o Fundo Municipal da Habitação de Interesse Social de Juara.

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Requerimento n° 001/2024 - Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Carlos Amadeu Sirena, reiterando o Requerimento nº 008/2023 que requer esclarecimentos sobre o não pagamento de emendas parlamentares destinadas por mim, Ver. Eraldo Markito, no exercício da minha cidadania e representação parlamentar, consignadas no orçamento para vigência em 2023, da Prefeitura Municipal.

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