Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Projeto de Lei Municipal n° 014/2026 - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

Discussão e Votação do Regime de Urgência
(Trata-se de Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 369.000,00, na dotação vinculada à Secretaria Municipal de Transporte, com a finalidade de adequar a modalidade de aplicação da despesa relativa às transferências a consórcios públicos, formalizadas por meio de contrato de rateio, no programa de Requalificação da Infraestrutura Viária Rural – (CINDVALE). (((((Revogou a lei 3.345/2026 que havia sido aprovada como Abertura de Crédito Suplementar))))

Projeto de Lei Municipal n° 015/2026- Dispõe sobre abertura de Crédito Especial autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

Discussão e Votação do Regime de Urgência.
(Remanejamento de Emenda Parlamentar do Ver. Eduardo do Boxe e do Ver. Zé Carlos Mototáxi) - R$-110.000,00.

Projeto de Lei Municipal n° 016/2026- Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

Discussão e Votação do Regime de Urgência.
(Trata-se de Abertura de Crédito Suplementar no valor de 1.000.000,00 (um milhão de reais), provenientes de repasse federal.

Projeto de Lei do Legislativo n° 002/2026- Altera o caput dos artigos 2º e 17 da Lei nº 2.714 de 27 de setembro de 2018, que Dispõe sobre a regularização de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, e dá outras providências.

Primeira Discussão

Requerimento n° 002/2026- Requerendo que encaminhe este Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal requerendo informações e encaminhamento de documentações referente a processos administrativos, licitatórios e registros de pagamento relacionados a despesas vinculadas a empresa PLURALD Assessoria e Consultoria Ltda.

Única Discussão