Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024 em 5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Projeto de Lei Complementar n° 004/2024 - Altera a Lei Complementar n° 019/2006 que, Dispõe sobre o Parcelamento do solo para Fins Urbanos no Município de Juara e dá outras providências.
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Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024 | Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência | 08/03/2024
Observação
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