15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 19/06/2023 - 19:30 Encerramento: 19/06/2023 - 20:55
Correspondências
Expedientes
3 - Pequeno Expediente (Art. 138 da Resolução 123/2011):

· Processo nº 277/2023, Protocolo 902 - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara - Ofício nº 410/2023 - GP - Encaminhando o Relatório das Atividades desenvolvidas pelas Secretarias Municipais que compõe a Estrutura Organizacional do Município referente ao mês de Maio/2023.

· Processo nº 276/2023, Protocolo 899 - Interessada: Secretaria Municipal de Saúde - MT - Ofício nº 014/2023 - SMS/FATURAMENTO - Encaminhando Relatório das Atividades realizadas pelas Unidades de Saúde concernente ao mês de Maio/2023.

· Processo nº 279/2023, Protocolo 908 - Interessado: Hospital Municipal de Juara - Ofício nº 682/2023 - HMJ/SMS - Encaminhando relatório simplificado referente aos atendimentos no período de 01/05/2023 à 31/05/2023.

· Processo nº 280/2023, Protocolo 920 - Interessada: 20ª Subseção da OAB/MT – Juara - Oficio n° 02/2023 - Solicitando cedência do Auditório/Plenário da Câmara, para realização de evento Ciclo de Palestras a advogados, estagiários, acadêmicos e público em geral, que será realizado no dia 29 de junho 2023, das 19h às 21h.

· Processo nº 281/2023, Protocolo 921 - Interessada: 20ª Subseção da OAB/MT – Juara - Oficio n° 03/2023 - Solicitando cedência do Auditório/Plenário da Câmara, para realização de evento Ciclo de Palestras a advogados, estagiários, acadêmicos e público em geral, que será realizado no dia 04 de agosto 2023, das 19h às 22h.

· INDICAÇÕES PROTOCOLADAS

· Protocolo nº 922/2023 - Indicação nº 008/2023 – Ver. Luciano Olivetto - Indicando ao Executivo Municipal a instalação de iluminação com lâmpadas de led nas Aldeias Mayrob, Figuerinha, Tatuí e Nova Munduruku.

· Protocolo nº 923/2023 - Indicação nº 009/2023 – Ver. Luciano Olivetto - Indicando ao Executivo Municipal e à Secretária Municipal de Transporte, melhoria nas estradas que dão acesso as aldeias indígenas, especialmente a Estrada de acesso as Aldeias Mayrob e Figueirinha.

· Protocolo nº 924/2023 - Indicação nº 010/2023 – Ver. Luciano Olivetto - Indicando ao Secretário de Cidade, a instalação de iluminação com lâmpadas de Led no campo de futebol society da Aldeia Tatuí do nosso município.

· Protocolo nº 929/2023 - Indicação nº 010/2023 – Ver. Eraldo Markito - Indicando ao Excelentíssimo Senhor Ondanir Bortolini, Deputado Estadual de Mato Grosso, a elaboração de um Projeto de Lei para denominação da Ponte sobre o Rio dos Peixes, na MT-338, trecho que liga o município de Juara ao Distrito de Paranorte, como Ponte “Dr. Milton Queiroz Lopes”.

· Protocolo nº 936/2023 - Indicação nº 012/2023 – Ver. Eduardo do Boxe - Indicando a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, a necessidade de viabilização de materiais esportivos para atender a comunidade esportiva do Distrito Administrativo de Paranorte.

· Protocolo nº 937/2023 - Indicação nº 013/2023 – Ver. Eduardo do Boxe - Indicando a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, a necessidade de viabilizar a construção de uma quadra de areia, anexo a academia ao ar livre, localizada no Jardim São João.

· Protocolo nº 932/2023 - Indicação nº 009/2023 – Ver. Welington Martins - Indicando à Excelentíssima Senhora Teté Bezerra, Secretária de Estado de Agricultura Familiar, a necessidade de viabilizar a aquisição de uma grade de arado de 14 (quatorze) discos e uma roçadeira hidráulica ou de arrasto, para atender as demandas da Aldeia Tatuí, no município de Juara.

· Protocolo nº 933/2023 - Indicação nº 010/2023 – Ver. Welington Martins - Indicando à Excelentíssima Senhora Teté Bezerra, Secretária de Estado de Agricultura Familiar, a necessidade de viabilizar a aquisição de uma Patrulha Mecanizada para atender as demandas da Aldeia Rikbaktsa, no município de Juara.

· Protocolo nº 918/2023 - Indicação nº 005/2023 – Ver. Zé Galvão - Indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Juara, a aquisição de um caminhão Munck para desempenhar papel fundamental nos serviços públicos municipais, visando a economia aos cofres públicos em nosso município.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Mensagem de Veto nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Mensagem de Veto nº 004/2023 - Veta integralmente o Autógrafo nº 059/2023, que a criação do Programa “Cidade Vigilante”, que concede desconto de 15% no valor do IPTU anual, às empresas e munícipes que instalarem câmeras de vídeo monitoramento de alta resolução em frente a seus estabelecimentos ou imóveis residenciais, e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Veto encaminhando para apresentação em Plenário
2 - Mensagem de Veto nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Mensagem de Veto nº 005/2023 - Veta integralmente o Autógrafo nº 060/2023, que Dispõe sobre a presença de “DOULAS” durante o parto, nas maternidades situadas no município de Juara e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Veto encaminhando para apresentação em Plenário
3 - Projeto de Lei Municipal nº 34 de 2023
Processo: 282/2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 034/2023 - Altera a redação da Lei Municipal n° 1.656, de 20 de abril de 2005 que, Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT e, dá outras providências.


Obs.: Leitura
Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
4 - Emenda Aditiva nº 4 de 2023
Processo: 238/2023
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023/2024
Turno:
Emenda Aditiva n° 004/2023 - Acrescenta art. 12 ao Projeto de Lei do Legislativo n° 013/2023, Que Dispõe sobre o atendimento adequado e em tempo hábil aos consumidores, pelos estabelecimentos bancários do Município de Juara-MT, e dá outras providencias


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Municipal nº 34 de 2023
Processo: 282/2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 034/2023 - Altera a redação da Lei Municipal n° 1.656, de 20 de abril de 2005 que, Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT e, dá outras providências.


Obs.: Aumento do cálculo atuarial de 23,73% para 28,29% e 8,26% relativo ao custo especial para 12,82% Discussão e Votação do Regime de Urgência
Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2023
Processo: 250/2023
Autor: CDDM - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - 2023/2024
Turno:
Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2023 - Dispõe sobre o direito de toda mulher ter a presença de acompanhante, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde localizados no município de Juara-MT.


Obs.: Segunda Discussão
Proposição em Segunda Discussão
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2023
Processo: 249/2023
Autor: Marta Dalpiaz
Turno:
Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2023 - Institui a “Campanha Agosto Verde” de conscientização da Segurança Digital nas Escolas Municipais, no município de Juara/MT.


Obs.: Segunda Discussão
Proposição em Segunda Discussão
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2023
Processo: 273/2023
Autor: Marta Dalpiaz
Turno:
Assunto: Projeto de Lei do Legislativo n° 017/2023 - Disciplina o estacionamento de caminhões, carretas, ônibus e veículos similares no entorno de escolas e creches no município de Juara e dá outras providências.


Obs.: Segunda Discussão
Proposição em Segunda Discussão
5 - Emenda Aditiva nº 4 de 2023
Processo: 238/2023
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023/2024
Turno:
Emenda Aditiva n° 004/2023 - Acrescenta art. 12 ao Projeto de Lei do Legislativo n° 013/2023, Que Dispõe sobre o atendimento adequado e em tempo hábil aos consumidores, pelos estabelecimentos bancários do Município de Juara-MT, e dá outras providencias


Obs.: Única Discussão
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2023
Processo: 238/2023
Autor: Leo Boy
Turno:
Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2023 - Dispõe sobre o atendimento adequado e em tempo hábil aos consumidores, pelos estabelecimentos Bancários do município de Juara-MT, e dá outras providências.


Obs.: Primeira Discussão
Proposição em Primeira Discussão
7 - Projeto de Lei Municipal nº 31 de 2023
Processo: 270/2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 031/2023 - Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.592/2016 que, Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento - COMADE e dá outras providências.


Obs.: Primeira Discussão
Proposição em Primeira Discussão