SAPL - Câmara Municipal de Juara

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 14/08/2023 - 19:30	Encerramento: 14/08/2023 - 20:53

Correspondências

Expedientes

3 - Pequeno Expediente (Art. 138 da Resolução 123/2011):

· Processo nº 351/2023, Protocolo 1208 - Interessada: Secretaria Municipal de Saúde – Ofício nº 020/2023 - SMS/FATURAMENTO - Encaminhando Relatório das Atividades realizadas pelas Unidades de Saúde concernente ao mês de Julho/2023.

· Processo nº 352/2023, Protocolo 1213 - Interessado: Hospital Municipal de Juara - Ofício nº 956/2023 - HMJ/SMS - Encaminhando relatório simplificado referente aos atendimentos no período de 01/07/2023 à 31/07/2023.

· Processo nº 353/2023, Protocolo 1215 - Interessado: Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMADE - Ofício nº 033/SMDE/DMA/2023 – Solicitando a indicação de 02(dois) membros para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMADE.

· INDICAÇÕES PROTOCOLADAS

· Protocolo nº 1210/2023 - Indicação nº 032/2023 – Vera. Sandy - Presidente - indicando ao Prefeito Municipal, a necessidade da implantação de uma unidade do Ganha Tempo no município de Juara/MT.

· Protocolo nº 1211/2023 - Indicação nº 033/2023 – Vera. Sandy - Presidente - indicando ao Prefeito Municipal a necessidade de implementação de um Programa de castração de cães e gatos no município de Juara/MT.

· Protocolo nº 1212/2023 - Indicação nº 034/2023 – Vera. Sandy - Presidente - indicando ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Cidade, a necessidade de elaboração e apresentação de um Plano de Mobilidade Urbana no município de Juara/MT, conforme determina Lei Federal nº 12.587/2012.

· Protocolo nº 1225/2023 - Indicação nº 018/2023 – Ver. Eduardo do Boxe - Indicando a Secretária Municipal de Cidade, a realização de serviços de limpeza geral, com retirada de mato, do córrego localizado na Avenida Rio Arinos (descendo a Escola Oscar Soares), sentido Avenida Recife.

· Protocolo nº 1226/2023 - Indicação nº 019/2023 – Ver. Eduardo do Boxe - Indicando à Secretaria Municipal de Cidade, a urgente operação tapa buracos na Avenida Mato Grosso, esquina com a Rua Curitiba, no centro.

· Protocolo nº 1227/2023 - Indicação nº 020/2023 – Ver. Eduardo do Boxe - Indicando à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a realização de serviços de limpeza da Praça Pública do Residencial Buritis.

· Protocolo nº 1224/2023 - Indicação nº 006/2023 – Ver. Zé Galvão - Indicando ao Executivo Municipal para que providencie junto a Secretaria Municipal de Cidade – Setor de Planejamento, a elaboração de projeto visando a revitalização da Avenida Ayrton Senna, contemplando uma pista de ciclovia no trecho perpendicular à Avenida Rio Arinos até a entrada para a empresa denominada Creforma, finalizando com uma rotatória no cruzamento entre a entrada para a Creforma e a entrada para o Loteamento Kairós.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Municipal nº 46 de 2023 Processo: 356/2023 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Municipal n° 046/2023 - Dispõe sobre a Concessão, Controle e Realização de Suprimento de Fundos aos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Juara-MT e dá outras providências. Obs.: Leitura	Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
2 - Projeto de Lei Municipal nº 47 de 2023 Processo: 357/2023 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Municipal n° 047/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Obs.: Leitura	Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
3 - Projeto de Lei Municipal nº 48 de 2023 Processo: 358/2023 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Municipal n° 048/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Suplementar e dá outras providências. Obs.: Leitura	Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
4 - Projeto de Lei Municipal nº 49 de 2023 Processo: 359/2023 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Municipal n° 049/2023 - Dispõe sobre a concessão de tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais, pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras e nas compras públicas no âmbito da Administração Públicas Municipal. Obs.: Leitura	Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2023 Processo: 355/2023 Autor: Welington Martins Turno:	Projeto de Decreto Legislativo n° 021/2023 - Concede o Título honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Cleriston Souza Cavalcante. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2023 Processo: 361/2023 Autor: Eraldo Markito Turno:	Projeto de Decreto do Legislativo nº 022/2023 - Concede o Diploma ¨Professora Elaine Silvana de Matias Alves¨ à Senhora Elizangela Alves Aze. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário
7 - Requerimento nº 72 de 2023 Processo: 360/2023 Autor: CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização - 2023/2024 Turno:	Requerimento nº 001/2023 - Requerendo a convocação do Senhor José Roberto Alves - Secretário Municipal de Finanças, e os demais que respondem, para que compareçam a esta Casa de Leis, em Audiência Pública, para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2024, bem como do 1º quadrimestre do RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária) e RGF (Relatório de Gestão Fiscal) em cumprimento ao disposto no § 4° do artigo 9°, da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a realizar-se no dia 23/08/2023 às 16h. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
8 - Requerimento nº 73 de 2023 Processo: 362/2023 Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023/2024 Turno:	Requerimento n° 002/2023 - Requerendo a convocação do Senhor Carlos Amadeu Sirena - Prefeito do Munícipio de Juara-MT, ou por seu intermédio para que compareça em Audiência Pública a ser realizada no dia 31 de agosto de 2023, às 19 horas, no Plenário desta Câmara Municipal, visando discutir e debater o Projeto de Lei Complementar nº 002/2023, que, Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Juara-MT, e da outras providências.	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Municipal nº 46 de 2023 Processo: 356/2023 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Municipal n° 046/2023 - Dispõe sobre a Concessão, Controle e Realização de Suprimento de Fundos aos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Juara-MT e dá outras providências. Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência (Regime de Adiantamento para suprimento de fundos no valor máximo de até R$ 3.000,00 – Agente Político)	Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
2 - Projeto de Lei Municipal nº 47 de 2023 Processo: 357/2023 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Municipal n° 047/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência (600.000,00 para iluminação pública)	Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
3 - Projeto de Lei Municipal nº 48 de 2023 Processo: 358/2023 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Municipal n° 048/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Suplementar e dá outras providências. Obs.: Discussão do Regime de Urgência (450.000,00 para iluminação pública retirando de aquisição de veículo também da COSIP)	Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
4 - Projeto de Lei Municipal nº 49 de 2023 Processo: 359/2023 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Municipal n° 049/2023 - Dispõe sobre a concessão de tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais, pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras e nas compras públicas no âmbito da Administração Públicas Municipal. Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência	Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
5 - Projeto de Lei Municipal nº 43 de 2023 Processo: 347/2023 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Municipal n° 043/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Obs.: Única Discussão	Proposição em Discussão Única
6 - Projeto de Lei Municipal nº 44 de 2023 Processo: 348/2023 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Municipal n° 044/2023- Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal e dá outras providências. Obs.: Única Discussão	Proposição em Discussão Única
7 - Projeto de Lei Municipal nº 45 de 2023 Processo: 349/2023 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Municipal n° 045/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, através da celebração de Termo de Fomento, com a Associação dos Produtores Rurais de Itapaiúna, e dá outras providências. Obs.: Única Discussão	Proposição em Discussão Única
8 - Projeto de Lei Municipal nº 34 de 2023 Processo: 282/2023 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Municipal n° 034/2023 - Altera a redação da Lei Municipal n° 1.656, de 20 de abril de 2005 que, Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT e, dá outras providências. Obs.: Única Discussão	Proposição em Discussão Única
9 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de 2023 Processo: 314/2023 Autor: Welington Martins Turno:	Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 002/2023 - Institui no Município de Juara-MT o Alvará Simplificado e dá outras providências. Obs.: Segunda Discussão	Proposição em Segunda Discussão
10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2023 Processo: 301/2023 Autor: Mônica Costa Turno:	Projeto de Lei do Legislativo n° 019/2023 - Institui a Semana da Agricultura Familiar no Município de Juara-MT. Obs.: Segunda Discussão	Proposição em Segunda Discussão
11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2023 Processo: 322/2023 Autor: Welington Martins Turno:	Projeto de Lei do Legislativo n° 020/2023 - Dispõe sobre a denominação de Centro Esportivo, localizado neste Município de Juara- MT. Obs.: Primeira Discussão	Proposição em Primeira Discussão
12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2023 Processo: 341/2023 Autor: Leo Boy Turno:	Projeto de Lei do Legislativo n° 021/2023 - Altera o inciso I e acrescenta o inciso IX ao art. 12 da Lei Municipal n° 2.803, de 06/12/2019, que Dispõe sobre o serviço remunerado de transporte individual de passageiros gerenciado exclusivamente por plataformas tecnológicas, no município de Juara- MT. Obs.: Primeira Discussão	Proposição em Primeira Discussão
13 - Requerimento nº 72 de 2023 Processo: 360/2023 Autor: CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização - 2023/2024 Turno:	Requerimento nº 001/2023 - Requerendo a convocação do Senhor José Roberto Alves - Secretário Municipal de Finanças, e os demais que respondem, para que compareçam a esta Casa de Leis, em Audiência Pública, para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2024, bem como do 1º quadrimestre do RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária) e RGF (Relatório de Gestão Fiscal) em cumprimento ao disposto no § 4° do artigo 9°, da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a realizar-se no dia 23/08/2023 às 16h. Obs.: Discussão e Votação do Requerimento de autoria da Comissão de Finanças	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
14 - Requerimento nº 73 de 2023 Processo: 362/2023 Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023/2024 Turno:	Requerimento n° 002/2023 - Requerendo a convocação do Senhor Carlos Amadeu Sirena - Prefeito do Munícipio de Juara-MT, ou por seu intermédio para que compareça em Audiência Pública a ser realizada no dia 31 de agosto de 2023, às 19 horas, no Plenário desta Câmara Municipal, visando discutir e debater o Projeto de Lei Complementar nº 002/2023, que, Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Juara-MT, e da outras providências. Obs.: Discussão e Votação do Requerimento de autoria da Comissão de Legislação	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação

20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura