8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 08/04/2024 - 19:30 Encerramento: 08/04/2024 -
Correspondências
Expedientes
1- Leitura da Bíblia (Art. 137 da Resolução 123/2011):

Realizada pelo Ver. Welington Martins.

2 - Assinatura da Ata (Art. 138 da Resolução 123/2011):

Leitura da Ata da 7ª Sessão Ordinária realizada em 01/04/2023 e da 3ª Sessão Extraordinária realizada em 25/03/2024.

3 - Pequeno Expediente (Art. 138 da Resolução 123/2011):

· Processo 147/2024 - Protocolo 424/2024 - Interessado: Conselho Tutelar de Juara-MT - Ofício Circular nº 03/2024 - CTJ - Encaminhando o Relatório Estatístico dos casos atendidos pelo Conselho Tutelar de Juara-MT, no período de 01/03/2024 a 31/03/2024.

· Processo 151/2024 - Protocolo 438/2024 - Interessada: Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON Ofício nº 056/2024/CMP - Solicitando a disponibilização de espaço físico para colocar urna para depósito de cupons, da campanha nota fiscal premiada, cujo sorteio será realizado no dia 14/12/2024.

· INDICAÇÕES PROTOCOLADAS

· Protocolo 447/2024 - Interessado: Ver. Eraldo Markito – Indicação nº 010/2024 - Indicando ao Excelentíssimo Senhor Carlos Amadeu Sirena, Prefeito do Município, para que por meio do setor competente, providencie no final da Avenida Rio de Janeiro, a quebra de parte do muro da Escola Municipal Presidente Costa e Silva e, refazê-lo com um canto arredondado.

· Protocolo 448/2024 - Interessado: Ver. Eraldo Markito – Indicação nº 011/2024 - Indicando ao Excelentíssimo Senhor Carlos Amadeu Sirena, Prefeito do Município, para que por meio do setor competente, providencie uma melhoria na sinalização de trânsito no cruzamento da Avenida Rio Grande do Sul com a Rua Bauru.

· Protocolo 434/2024 - Interessado: Ver. Eduardo do Boxe – Indicação nº 009/2024 - indicando ao Secretário Municipal de Cidade Senhor Antônio Carlos Fernandes de Araújo, indicando a urgente necessidade de manutenção da cobertura (telhado) do Ginásio de Esportes “Fernando Sebastião Scheffer”, que tem enfrentado problemas sérios de goteiras no telhado do ginásio.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024
Processo: 157/2024
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Complementar nº 007/2024 - Altera a Lei Complementar nº 019/2006 que, Dispõe sobre o Parcelamento de Solo para Fins Urbanos no Município de Juara e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário
2 - Projeto de Lei Municipal nº 16 de 2024
Processo: 152/2024
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal nº 016/2024 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
3 - Projeto de Lei Municipal nº 17 de 2024
Processo: 153/2024
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal nº 017/2024 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
4 - Projeto de Lei Municipal nº 18 de 2024
Processo: 154/2024
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal nº 018/2024 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
5 - Projeto de Lei Municipal nº 19 de 2024
Processo: 155/2024
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal nº 019/2024 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.715/2018 que, dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Juara e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
6 - Projeto de Lei Municipal nº 20 de 2024
Processo: 156/2024
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal nº 020/2024 - Dispõe sobre aprovação do loteamento denominado Jardim Kairós II, no perímetro urbano de Juara, e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2024
Processo: 148/2024
Autor: Eraldo Markito
Turno:
Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2024 - Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Hélio Francisco Castão.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário
8 - Requerimento nº 32 de 2024
Processo: 150/2024
Autor: Marta Dalpiaz
Turno:
Requerimento nº 004/2024 - Requerendo ao Senhor Mauro Mendes Governador do Estado de Mato Grosso, que execute as medidas divulgadas na imprensa mato-grossense relativas à Moratória da Soja em áreas convertidas legalmente neste estado.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
9 - Requerimento nº 31 de 2024
Processo: 149/2024
Autor: Eraldo Markito
Turno:
Requerimento nº 005/2024 - Requerendo ao Senhor Carlos Amadeu Sirena, informações relacionadas a entrada de maquinários de propriedade da Administração Pública em áreas particulares.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
10 - Requerimento nº 33 de 2024
Processo: 158/2024
Autor: Plenário - PLN
Turno:
Requerimento nº 017/2024 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres da Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 016/2024 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Discussão e Votação à Dispensa dos Pareceres das Comissões
11 - Requerimento nº 34 de 2024
Processo: 159/2024
Autor: Plenário - PLN
Turno:
Requerimento nº 018/2024 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 017/2024 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Discussão e Votação à Dispensa dos Pareceres das Comissões
12 - Requerimento nº 35 de 2024
Processo: 160/2024
Autor: Plenário - PLN
Turno:
Requerimento nº 019/2024 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 018/2024 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Discussão e Votação à Dispensa dos Pareceres das Comissões
13 - Requerimento nº 36 de 2024
Processo: 161/2024
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023/2024
Turno:
Requerimento nº 001/2024 - Requerendo a realização de Audiência Pública a ser realizada no dia 10 de abril de 2024, às 18 horas, no Plenário desta Câmara Municipal, visando discutir o Projeto de Lei Complementar nº 007/2022, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 077/2010 que dispõe sobre o IPTU – Imposto Sobre a Predial e Territorial Urbana no Município de Juara, e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
14 - Requerimento nº 37 de 2024
Processo: 162/2024
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023/2024
Turno:
Requerimento nº 002/2024 - Requerendo a ser realizada no dia 11 de abril de 2024, às 18 horas, no Plenário desta Câmara Municipal, visando discutir o Projeto de Lei Complementar nº 007/2024, que altera a Lei Complementar nº 019/2006 que Dispõe sobre o Parcelamento de Solo para Fins Urbanos no Município de Juara e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Municipal nº 19 de 2024
Processo: 155/2024
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal nº 019/2024 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.715/2018 que, dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Juara e dá outras providências.


Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
2 - Projeto de Lei Municipal nº 20 de 2024
Processo: 156/2024
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal nº 020/2024 - Dispõe sobre aprovação do loteamento denominado Jardim Kairós II, no perímetro urbano de Juara, e dá outras providências.


Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência
Encaminhar proposição para leitura em Plenário
3 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024
Processo: 157/2024
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Complementar nº 007/2024 - Altera a Lei Complementar nº 019/2006 que, Dispõe sobre o Parcelamento de Solo para Fins Urbanos no Município de Juara e dá outras providências.


Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência
Encaminhar proposição para leitura em Plenário
4 - Projeto de Lei Municipal nº 16 de 2024
Processo: 152/2024
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal nº 016/2024 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.


Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
5 - Requerimento nº 33 de 2024
Processo: 158/2024
Autor: Plenário - PLN
Turno:
Requerimento nº 017/2024 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres da Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 016/2024 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.


Obs.: Discussão e Votação à Dispensa dos Pareceres das Comissões
Discussão e Votação à Dispensa dos Pareceres das Comissões
6 - Projeto de Lei Municipal nº 16 de 2024
Processo: 152/2024
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal nº 016/2024 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.


Obs.: Única Discussão
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
7 - Projeto de Lei Municipal nº 17 de 2024
Processo: 153/2024
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal nº 017/2024 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.


Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
8 - Requerimento nº 34 de 2024
Processo: 159/2024
Autor: Plenário - PLN
Turno:
Requerimento nº 018/2024 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 017/2024 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.


Obs.: Discussão e Votação à Dispensa dos Pareceres das Comissões
Discussão e Votação à Dispensa dos Pareceres das Comissões
10 - Projeto de Lei Municipal nº 17 de 2024
Processo: 153/2024
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal nº 017/2024 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.


Obs.: Única Discussão
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
11 - Projeto de Lei Municipal nº 18 de 2024
Processo: 154/2024
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal nº 018/2024 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.


Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
12 - Requerimento nº 35 de 2024
Processo: 160/2024
Autor: Plenário - PLN
Turno:
Requerimento nº 019/2024 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 018/2024 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.


Obs.: Discussão e Votação à Dispensa dos Pareceres das Comissões
Discussão e Votação à Dispensa dos Pareceres das Comissões
13 - Projeto de Lei Municipal nº 18 de 2024
Processo: 154/2024
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal nº 018/2024 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.


Obs.: Única Discussão
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
15 - Requerimento nº 32 de 2024
Processo: 150/2024
Autor: Marta Dalpiaz
Turno:
Requerimento nº 004/2024 - Requerendo ao Senhor Mauro Mendes Governador do Estado de Mato Grosso, que execute as medidas divulgadas na imprensa mato-grossense relativas à Moratória da Soja em áreas convertidas legalmente neste estado.


Obs.: Discussão e Votação do Requerimento de Autoria da Vera. Marta Dalpiaz e Vereadores que Assinam.
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
16 - Requerimento nº 31 de 2024
Processo: 149/2024
Autor: Eraldo Markito
Turno:
Requerimento nº 005/2024 - Requerendo ao Senhor Carlos Amadeu Sirena, informações relacionadas a entrada de maquinários de propriedade da Administração Pública em áreas particulares.


Obs.: Discussão e Votação do Requerimento de Autoria do Ver. Eraldo Markito
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
17 - Requerimento nº 36 de 2024
Processo: 161/2024
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023/2024
Turno:
Requerimento nº 001/2024 - Requerendo a realização de Audiência Pública a ser realizada no dia 10 de abril de 2024, às 18 horas, no Plenário desta Câmara Municipal, visando discutir o Projeto de Lei Complementar nº 007/2022, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 077/2010 que dispõe sobre o IPTU – Imposto Sobre a Predial e Territorial Urbana no Município de Juara, e dá outras providências.


Obs.: Discussão e Votação do Requerimento
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
19 - Requerimento nº 37 de 2024
Processo: 162/2024
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023/2024
Turno:
Requerimento nº 002/2024 - Requerendo a ser realizada no dia 11 de abril de 2024, às 18 horas, no Plenário desta Câmara Municipal, visando discutir o Projeto de Lei Complementar nº 007/2024, que altera a Lei Complementar nº 019/2006 que Dispõe sobre o Parcelamento de Solo para Fins Urbanos no Município de Juara e dá outras providências.


Obs.: Discussão e Votação do Requerimento
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
20 - Moção de Aplauso nº 3 de 2024
Processo: 134/2024
Autor: Eduardo do Boxe
Turno:
Moção de Aplausos n° 001/2024 - Ao Técnico e Presidente da Associação Juara de Handebol Time Aly, Senhor Alysson Wagner Moreira, pela conquista do 1º lugar na Copa Mato Grosso de Handebol Juvenil 2023.


Obs.: Única Discussão
Proposição em Discussão Única
21 - Moção de Aplauso nº 4 de 2024
Processo: 135/2024
Autor: Eduardo do Boxe
Turno:
Moção de Aplausos n° 002/2024 - Ao Técnico e Presidente da Associação Juara de Handebol Time Aly, Senhor Alysson Wagner Moreira, pela conquista do 2º lugar na Copa Mato Grosso de Handebol Mirim 2023.


Obs.: Única Discussão
Proposição em Discussão Única
22 - Moção de Aplauso nº 5 de 2024
Processo: 136/2024
Autor: Eduardo do Boxe
Turno:
Moção de Aplausos n° 003/2024 - Ao Senhor Antônio Marcos de Azevedo e à Senhora Fabrícia Brito Gomes de Azevedo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade, pelo notável projeto MDA (Marcos de Azevedo) desenvolvido na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB).


Obs.: Única Discussão
Proposição em Discussão Única