SAPL - Câmara Municipal de Juara

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 10/03/2025 - 19:30	Encerramento: 10/03/2025 - 21:54

Correspondências

Expedientes

1- Leitura da Bíblia (Art. 137 da Resolução 123/2011): Ver. Alex.
2 - Assinatura da Ata (Art. 138 da Resolução 123/2011): ata da 3ª Sessão Ordinária, realizada em 17/02/2025 e da 4ª Sessão Extraordinária, realizada em 25/02/2025
3 - Pequeno Expediente (Art. 138 da Resolução 123/2011): · Ofício nº 274/2025 – Interessada: ACRINORTE – Convidando para participar da solenidade de abertura da Norte Show, que ocorre no dia 14 de Abril, no Tatersal da Acrinorte, em Sinop-MT. · Ofício n° 094/2025 - CGMP/MT – Interessada: Corregedora-Geral Adjunta do MP/MT – Comunicando que a correição ordinária nas Promotorias de Justiça de Juara, será realizada no dia 13/03/2025, às 9h na Promotoria de Justiça Criminal e as 14h na Promotoria de Justiça Cível. INDICAÇÕES PROTOCOLADAS · Indicação nº 001/2025 – Interessado: Ver. Eraldo Markito – Indica a Excelentíssima Secretária de Estado de Agricultura Familiar, Senhora Andreia Carolina Domingues Fujioka, a necessidade da viabilização de uma patrulha mecanizada e um veículo caminhonete para a Associação do Agronegócio, Agricultura Familiar e Comunitária de Paranorte (ASAGRO), município de Juara/MT.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025 Processo: 084/2025 Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Complementar n° 002/2025- Altera a Tabela lX da Lei Complementar municipal n° 023 de 28 de novembro de 2006, que institui o Código Tributário municipal e Estabelece normas gerais de direito tributário, aplicáveis ao Município de Juara e dá outras providências. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário
2 - Projeto de Lei Municipal nº 22 de 2025 Processo: 085/2025 Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Municipal n° 022/2025- Autoriza o Poder Executivo a notificar, multar e emitir Taxa de Limpeza de Terreno Baldio, dos proprietários de lotes localizados no perimentro urbano de Juara. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário
3 - Projeto de Lei Municipal nº 23 de 2025 Processo: 086/2025 Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Municipal n° 023/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Especial e dá outras providências. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025 Processo: 071/2025 Autor: CDDM - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - 2025/2026 Turno:	Projeto de decreto Legislativo n° 008/2025- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Elaine Luciana da Silva. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025 Processo: 072/2025 Autor: CDDM - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - 2025/2026 Turno:	Projeto de decreto Legislativo n° 009/2025- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Carolina Mognon Scheffer. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025 Processo: - Autor: Luciano Olivetto Turno:	Projeto de Decreto Legislativo n° 010/2025- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Marcia da Silva Almeida Damke. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025 Processo: 077/2025 Autor: Alex Turno:	Projeto de Decreto Legislativo n° 011/2025- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Leunice Frank. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025 Processo: - Autor: João Rissotti Turno:	Projeto de Decreto Legislativo n° 012/2025- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Josenilde Gonçalves Moraes. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
9 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025 Processo: 079/2025 Autor: Mesa Diretora - Patrícia Alves Vivian da Guia - Presidente Turno:	Projeto de Resolução n° 005/2025- Altera dispositivos do Anexo I da Resolução nº 123, de 26 de dezembro de 2011, que Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Juara-MT, e dá outras providências. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
10 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025 Processo: 080/2025 Autor: Mesa Diretora - Patrícia Alves Vivian da Guia - Presidente Turno:	Projeto de Resolução n° 006/2025 - Altera e revoga dispositivos da Resolução nº 233, de 23 de março de 2024, que Fixa o valor do subsídio dos vereadores e Juara-MT para a legislatura de 2025/2028, e dá outras providências. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
11 - Projeto de Resolução nº 7 de 2025 Processo: 081/2025 Autor: Mesa Diretora - Patrícia Alves Vivian da Guia - Presidente Turno:	Projeto de Resolução n° 007/2025 - Altera dispositivos da Resolução nº 228, de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o processo de dispensa de licitação na forma física, no âmbito da Câmara Municipal de Juara e dá outras providências. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
12 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2025 Processo: 078/2025 Autor: Mesa Diretora - Patrícia Alves Vivian da Guia - Presidente Turno:	Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município de Juara n° 001/2025- Altera e acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município de Juara-MT. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
13 - Requerimento nº 28 de 2025 Processo: - Autor: Plenário - PLN Turno:	Requerimento n° 027/2025- Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência dos Projetos de Decretos Legislativos n° 008/20252 a 012/2025 que concedem os Títulos de Mulheres Empreendedoras. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
14 - Requerimento nº 29 de 2025 Processo: - Autor: Plenário - PLN Turno:	Requerimento n° 028/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes dos Projetos de Decretos Legislativos n° 008/2025 à 012/2025, que concedem os Títulos de Mulheres Empreendedoras Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
15 - Requerimento nº 30 de 2025 Processo: - Autor: Plenário - PLN Turno:	Requerimento n° 029/2025- Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Resolução nº 005/2025, de autoria da Mesa Diretora que, Altera dispositivos do Anexo I da Resolução nº 123, de 26 de dezembro de 2011, que Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Juara-MT, e dá outras providências. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
16 - Requerimento nº 31 de 2025 Processo: - Autor: Plenário - PLN Turno:	Requerimento n° 030/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Resolução nº 005/2025, de autoria da Mesa Diretora que, Altera dispositivos do Anexo I da Resolução nº 123, de 26 de dezembro de 2011, que Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Juara-MT, e dá outras providências. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
17 - Requerimento nº 32 de 2025 Processo: - Autor: Plenário - PLN Turno:	Requerimento n° 031/2025- Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Resolução nº 007/2025, de autoria da Mesa Diretora que, Altera dispositivos da Resolução nº 228, de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o processo de dispensa de licitação na forma física, no âmbito da Câmara Municipal de Juara e dá outras providências. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
18 - Requerimento nº 33 de 2025 Processo: - Autor: Plenário - PLN Turno:	Requerimento n° 032/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Resolução nº 007/2025, de autoria da Mesa Diretora que, Altera dispositivos da Resolução nº 228, de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o processo de dispensa de licitação na forma física, no âmbito da Câmara Municipal de Juara e dá outras providências. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
19 - Requerimento Parlamentar nº 7 de 2025 Processo: 083/2025 Autor: Eraldo Markito Turno:	Requerimento n° 001/2025- Requerendo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Valdinei Holanda Moraes, requerendo resposta da Prefeitura Municipal quanto aos Ofícios nº 220/GVEM/2024 e 242/GVEM/2024 encaminhados por este vereador em novembro e dezembro de 2024. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
20 - Requerimento Parlamentar nº 6 de 2025 Processo: 082/2025 Autor: Zé Galvão Turno:	Requerimento n° 002/2025- Requerendo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Valdinei Holanda Moraes, para que, por meio do setor responsável forneça informações detalhadas sobre os Contratos celebrados pela Prefeitura Municipal de Juara nos anos de 2023, 2024 e 2025. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
21 - Moção de Parabenização nº 1 de 2025 Processo: 070/2025 Autor: Luciano Olivetto Turno:	Moção de Parabenização nº 001/2025- Moção de Parabenização ao jovem Antônio Carlos Pereira da Graça em reconhecimento à sua dedicação, superação e conquistas no fisiculturismo. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
22 - Moção de Pesar nº 1 de 2025 Processo: 075/2025 Autor: Plenário - PLN Turno:	Moção De Pesar Nº 001/2025- Moção de Pesar aos familiares da empresária Vera Alves Cordeiro Grande. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
23 - Moção de Pesar nº 2 de 2025 Processo: 076/2025 Autor: Plenário - PLN Turno:	Moção De Pesar Nº 002/2025 - Moção de Pesar aos familiares do Senhor Eugênio Bandeira, pioneiro de Juara. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025 Processo: 084/2025 Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Complementar n° 002/2025- Altera a Tabela lX da Lei Complementar municipal n° 023 de 28 de novembro de 2006, que institui o Código Tributário municipal e Estabelece normas gerais de direito tributário, aplicáveis ao Município de Juara e dá outras providências. Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência	Encaminhar proposição para leitura em Plenário
2 - Projeto de Lei Municipal nº 22 de 2025 Processo: 085/2025 Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Municipal n° 022/2025- Autoriza o Poder Executivo a notificar, multar e emitir Taxa de Limpeza de Terreno Baldio, dos proprietários de lotes localizados no perimentro urbano de Juara. Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência	Encaminhar proposição para leitura em Plenário
3 - Projeto de Lei Municipal nº 23 de 2025 Processo: 086/2025 Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Municipal n° 023/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Especial e dá outras providências. Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência	Encaminhar proposição para leitura em Plenário
4 - Projeto de Lei Municipal nº 18 de 2025 Processo: 062/2025 Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Municipal n° 018/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Especial e dá outras providencias. Obs.: Única Discussão	Proposição em Discussão Única
5 - Projeto de Lei Municipal nº 20 de 2025 Processo: 064/2025 Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Municipal n° 020/2025- Dispõe sobre a desafetação de área de Domínio Público Municipal e dá outras providências. Obs.: Única Discussão	Proposição em Discussão Única
6 - Requerimento nº 28 de 2025 Processo: - Autor: Plenário - PLN Turno:	Requerimento n° 027/2025- Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência dos Projetos de Decretos Legislativos n° 008/20252 a 012/2025 que concedem os Títulos de Mulheres Empreendedoras. Obs.: Única Discussão	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
7 - Requerimento nº 29 de 2025 Processo: - Autor: Plenário - PLN Turno:	Requerimento n° 028/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes dos Projetos de Decretos Legislativos n° 008/2025 à 012/2025, que concedem os Títulos de Mulheres Empreendedoras Obs.: Única Discussão	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025 Processo: 059/2025 Autor: CDDM - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - 2025/2026 Turno:	Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2025- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Teresinha Rita de Souza Lima. Obs.: Única Discussão	Proposição em Discussão Única
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025 Processo: 055/2025 Autor: Eraldo Markito Turno:	Projeto de Decreto Legislativo n° 002/2025- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Dhilma Yoshie Toshimitsu. Obs.: Única Discussão	Proposição em Discussão Única
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025 Processo: 056/2025 Autor: Zé Carlos Mototáxi Turno:	Projeto de Decreto Legislativo n° 003/2025- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Raqueli Alves de Oliveira Silva. Obs.: Única Discussão	Proposição em Discussão Única
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025 Processo: 054/2025 Autor: Ganso Costa Turno:	Projeto de Decreto Legislativo n° 004/2025- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Noemia Gomes Ferraz Yamada. Obs.: Única Discussão	Proposição em Discussão Única
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025 Processo: 061/2025 Autor: Patrícia Vivian Turno:	Projeto de Decreto Legislativo n° 005/2025- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Lais Damares Umbelino. Obs.: Única Discussão	Proposição em Discussão Única
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025 Processo: 066/2025 Autor: Eduardo do Boxe Turno:	Projeto de Decreto Legislativo n° 006/2025- Concede Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Nelsi Maria Piva. Obs.: Única Discussão	Proposição em Discussão Única
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025 Processo: 065/2025 Autor: Zé Galvão Turno:	Projeto de Decreto Legislativo n° 007/2025- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Lindamir Macedo de Paiva. Obs.: Única Discussão	Proposição em Discussão Única
15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025 Processo: 071/2025 Autor: CDDM - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - 2025/2026 Turno:	Projeto de decreto Legislativo n° 008/2025- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Elaine Luciana da Silva. Obs.: Única Discussão	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025 Processo: 072/2025 Autor: CDDM - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - 2025/2026 Turno:	Projeto de decreto Legislativo n° 009/2025- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Carolina Mognon Scheffer. Obs.: Única Discussão	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025 Processo: - Autor: Luciano Olivetto Turno:	Projeto de Decreto Legislativo n° 010/2025- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Marcia da Silva Almeida Damke. Obs.: Única Discussão	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025 Processo: 077/2025 Autor: Alex Turno:	Projeto de Decreto Legislativo n° 011/2025- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Leunice Frank. Obs.: Única Discussão	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025 Processo: - Autor: João Rissotti Turno:	Projeto de Decreto Legislativo n° 012/2025- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Josenilde Gonçalves Moraes. Obs.: Única Discussão	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
20 - Requerimento nº 30 de 2025 Processo: - Autor: Plenário - PLN Turno:	Requerimento n° 029/2025- Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Resolução nº 005/2025, de autoria da Mesa Diretora que, Altera dispositivos do Anexo I da Resolução nº 123, de 26 de dezembro de 2011, que Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Juara-MT, e dá outras providências. Obs.: Única Discussão	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
21 - Requerimento nº 31 de 2025 Processo: - Autor: Plenário - PLN Turno:	Requerimento n° 030/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Resolução nº 005/2025, de autoria da Mesa Diretora que, Altera dispositivos do Anexo I da Resolução nº 123, de 26 de dezembro de 2011, que Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Juara-MT, e dá outras providências. Obs.: Única Discussão	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
22 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025 Processo: 079/2025 Autor: Mesa Diretora - Patrícia Alves Vivian da Guia - Presidente Turno:	Projeto de Resolução n° 005/2025- Altera dispositivos do Anexo I da Resolução nº 123, de 26 de dezembro de 2011, que Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Juara-MT, e dá outras providências. Obs.: Única Discussão	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
23 - Requerimento nº 32 de 2025 Processo: - Autor: Plenário - PLN Turno:	Requerimento n° 031/2025- Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Resolução nº 007/2025, de autoria da Mesa Diretora que, Altera dispositivos da Resolução nº 228, de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o processo de dispensa de licitação na forma física, no âmbito da Câmara Municipal de Juara e dá outras providências. Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
24 - Requerimento nº 33 de 2025 Processo: - Autor: Plenário - PLN Turno:	Requerimento n° 032/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Resolução nº 007/2025, de autoria da Mesa Diretora que, Altera dispositivos da Resolução nº 228, de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o processo de dispensa de licitação na forma física, no âmbito da Câmara Municipal de Juara e dá outras providências. Obs.: Discussão e Votação da Dispensa de Pareceres	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
25 - Projeto de Resolução nº 7 de 2025 Processo: 081/2025 Autor: Mesa Diretora - Patrícia Alves Vivian da Guia - Presidente Turno:	Projeto de Resolução n° 007/2025 - Altera dispositivos da Resolução nº 228, de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o processo de dispensa de licitação na forma física, no âmbito da Câmara Municipal de Juara e dá outras providências. Obs.: Única Discussão	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
26 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2025 Processo: 050/2025 Autor: Eduardo do Boxe Turno:	Projeto de Lei do Legislativo n° 001/2025- Estabelece limites para emissão sonora nas atividades e eventos realizados nas proximidades de templos religiosos no município de Juara, e dá outras providências. Obs.: Primeira Discussão	Proposição em Primeira Discussão
27 - Emenda Aditiva nº 1 de 2025 Processo: - Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025/2026 Turno:	Emenda Aditiva n° 001/2025- ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2025, QUE ASSEGURA ÀS GESTANTES A REALIZAÇÃO DA ULTRASSONOGRAFIA MORFOLÓGICA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUARA. Obs.: Única Discussão	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
28 - Emenda Supressiva nº 1 de 2025 Processo: - Autor: Patrícia Vivian Turno:	Emenda Supressiva n° 001/2025- SUPRIME OS INCISOS I E II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2025, QUE ASSEGURA ÀS GESTANTES A REALIZAÇÃO DA ULTRASSONOGRAFIA MORFOLÓGICA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUARA. Obs.: Única Discussão	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
29 - Emenda Modificativa nº 1 de 2025 Processo: - Autor: Patrícia Vivian Turno:	Emenda Modificativa n° 001/2025- MODIFICA A EMENTA E DISPOSITIVO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2025, QUE ASSEGURA ÀS GESTANTES A REALIZAÇÃO DA ULTRASSONOGRAFIA MORFOLÓGICA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUARA. Obs.: Única Discussão	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
30 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2025 Processo: 051/2025 Autor: Patrícia Vivian Turno:	Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2025 - Assegura às gestantes a realização da ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde do Município de Juara. Obs.: Primeira Discussão	Encaminhar proposição para leitura em Plenário
31 - Requerimento Parlamentar nº 7 de 2025 Processo: 083/2025 Autor: Eraldo Markito Turno:	Requerimento n° 001/2025- Requerendo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Valdinei Holanda Moraes, requerendo resposta da Prefeitura Municipal quanto aos Ofícios nº 220/GVEM/2024 e 242/GVEM/2024 encaminhados por este vereador em novembro e dezembro de 2024. Obs.: Única Discussão	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
32 - Requerimento Parlamentar nº 6 de 2025 Processo: 082/2025 Autor: Zé Galvão Turno:	Requerimento n° 002/2025- Requerendo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Valdinei Holanda Moraes, para que, por meio do setor responsável forneça informações detalhadas sobre os Contratos celebrados pela Prefeitura Municipal de Juara nos anos de 2023, 2024 e 2025. Obs.: Única Discussão	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
33 - Moção de Parabenização nº 1 de 2025 Processo: 070/2025 Autor: Luciano Olivetto Turno:	Moção de Parabenização nº 001/2025- Moção de Parabenização ao jovem Antônio Carlos Pereira da Graça em reconhecimento à sua dedicação, superação e conquistas no fisiculturismo. Obs.: Única Discussão	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
34 - Moção de Pesar nº 1 de 2025 Processo: 075/2025 Autor: Plenário - PLN Turno:	Moção De Pesar Nº 001/2025- Moção de Pesar aos familiares da empresária Vera Alves Cordeiro Grande. Obs.: Única Discussão	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
35 - Moção de Pesar nº 2 de 2025 Processo: 076/2025 Autor: Plenário - PLN Turno:	Moção De Pesar Nº 002/2025 - Moção de Pesar aos familiares do Senhor Eugênio Bandeira, pioneiro de Juara. Obs.: Única Discussão	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação

4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura