Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar n° 003/2023 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 149/2017, que Dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do Poder Executivo do Município de Juara-MT, cria nova tabela de cargos, e dá outras providencias.

Primeira Discussão

Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 002/2023 - Institui no Município de Juara-MT o Alvará Simplificado e dá outras providências.

Primeira Discussão

Projeto de Lei do Legislativo n° 019/2023 - Institui a Semana da Agricultura Familiar no Município de Juara-MT.

Primeira Discussão

Projeto de Lei Municipal n° 038/2023 - Altera o anexo I da Lei Municipal n° 2.983/2022, que Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.

Única Discussão
[cria 02 cargos de técnico de informática, 01 cargo de operador de máquina de pá carregadeira e 01 cargo de operador de moto niveladora].

Projeto de Lei Municipal n° 040/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, através da celebração de Termo de Fomento, com a Associação dos Moradores e Produtores de Leite de Águas Claras - AMPLAC, nos ternos da Lei Federal n° 13.019/2014, da Lei Federal n° 4.320/1964, da Lei Federal Complementar n° 101/2000, e dá outras providências.

Única Discussão

Projeto de Resolução nº 011/2023 - Dispõe sobre o processo de contratação direta na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal de Juara e dá outras providências.

Única Discussão

Emenda Substitutiva nº 003/2023 - Substitui a redação do Projeto de Resolução nº 007/2022 que Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juara-MT, a doar bens de sua propriedade à Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal.

Única Discussão

Projeto de Resolução n° 007/2022 – Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juara-MT, a doar bens de sua propriedade à Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal.

Única Discussão

Projeto de Decreto Legislativo n° 018/2023 - Concede o Título Honorífico de Comenda do Legislativo Juarense à Senhora Amara Moreira da Silva Ramos.

Única Discussão

Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2023 - Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Antônio Vitoriano da Cruz.

Única Discussão

Requerimento n° 002/2023- Requerendo ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Agronegócio, o Sr. Raphael Semensato Gonçalves, informações do processo de regularização fundiária dos assentamentos de nosso Município, já solicitadas via Ofício nº 159/GVLO/2023.

Discussão e Votação do Requerimento do Ver. Luciano Olivetto

Moção de Aplausos n° 001/2023 - À Cooperativa Sicredi Univales, pelos relevantes serviços prestados aos Juarenses.

Discussão de Votação da Moção

Projeto de Lei Municipal n° 043/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar
e dá outras providências.

Discussão e Votação do Regime de Urgência
[suplementação como excesso de Arrecadação de R$ 1.500.000,00 (um milhão e meio) referente a repasse de recursos financeiros do Ministério da Saúde – Revoga Lei 3.114/2023].

Projeto de Lei Municipal n° 044/2023- Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal e dá outras providências.

Discussão e Votação do Regime de Urgência
[Revoga a Lei Municipal nº 728/95 mantendo a mais recente: Art. 29 da LC nº 077/2010].

Projeto de Lei Municipal n° 045/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, através da celebração de Termo de Fomento, com a Associação dos Produtores Rurais de Itapaiúna, e dá outras providências.

Discussão e Votação do Regime de Urgência
[R$ 90.000,00 (noventa mil reais) – Projeto de elaboração de Pavimentação Asfáltica da Rodovia MT 325-160].