6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 16/03/2026 - 08:00 Encerramento: 16/03/2026 -
Correspondências
Expedientes
2 - Assinatura da Ata (Art. 138 da Resolução 123/2011):

Apreciação da ata da 5ª Sessão Ordinária, realizada em 9 de março de 2026.

3 - Pequeno Expediente (Art. 138 da Resolução 123/2011):

Ofício n° 251/2026 - GP– Interessada: Prefeitura Municipal de Juara - Encaminhando Relatório Consolidado das Atividades Desenvolvidas pelas Secretarias Municipais, concernentes ao mês de fevereiro/2026.

Ofício n° 010/2026 - SMS/FATURAMENTO – Interessada: Secretaria Municipal de Saúde - Encaminhando Relatório das Atividades realizadas pelas Unidades de Saúde, concernentes ao mês de fevereiro/2026.

INDICAÇÕES PROTOCOLADAS

• Indicação nº 001/2026 – de autoria dos Vereadores: Eraldo Markito e Patrícia Vivian que, Indica ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Infraestrutura de Mato Grosso, Marcelo de Oliveira e Silva, a necessidade de realização de fiscalização técnica na obra de construção do Campo de Futebol Society localizado na Praça dos Colonizadores, no município de Juara/MT, executada com recursos oriundos do Convênio nº 046/2024 da SINFRA, vinculado ao Processo nº 2022/080299.

• Indicação nº 002/2026 – de autoria dos Vereadores: Eraldo Markito e Patrícia Vivian, Luciano Olivetto e Zé Galvão que, Indica ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Infraestrutura de Mato Grosso, Marcelo de Oliveira e Silva, indicando a necessidade de realização de fiscalização técnica na obra de pavimentação asfáltica nos bairros Jardim Continental e Primavera II, no município de Juara/MT, executada com recursos provenientes do Termo de Convênio nº 2462/2023, vinculado ao Processo SINFRA nº 2022/05294.

Indicação nº 003/2026 – de autoria do Ver. Zé Carlos Mototáxi que, Indica ao Excelentíssimo Senhor Fábio José Tardin – Deputado Estadual, a destinação de 01 (um) caminhão caçamba, por meio de emenda parlamentar ou programa estadual pertinente, para atender o Município de Juara – MT.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Municipal nº 17 de 2026
Processo: 056/2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 017/2026- Dispõe sobre abertura de Crédito Especial Autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
2 - Projeto de Lei Municipal nº 18 de 2026
Processo: 066/2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 018/2026- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
3 - Projeto de Lei Municipal nº 19 de 2026
Processo: 067/2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 019/2026- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
4 - Projeto de Lei Municipal nº 20 de 2026
Processo: 068/2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 020/2026- Institui o " Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora", que promove o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, no município de Juara, Estado do Mato Grosso, e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
5 - Projeto de Lei Municipal nº 21 de 2026
Processo: 069/2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 021/2026- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Processo: 051/2026
Autor: Patrícia Vivian
Turno:
Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2026- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Jocimar Miguel Leite.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Processo: 053/2026
Autor: Alex
Turno:
Projeto de Decreto Legislativo n° 002/2026- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Fernanda de Araújo Costa.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026
Processo: 054/2026
Autor: Eduardo do Boxe
Turno:
Projeto de Decreto Legislativo n° 003/2026- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Ana Paula Fabbri Pires.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026
Processo: 055/2026
Autor: Eraldo Markito
Turno:
Projeto de Decreto Legislativo n° 004/2026- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Cristiane Rossetti de Oliveira.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026
Processo: 070/2026
Autor: CDDM - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - 2025/2026
Turno:
Projeto de Decreto Legislativo n° 005/2026- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Gleice Cristina de Brito.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026
Processo: 062/2026
Autor: CDDM - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - 2025/2026
Turno:
Projeto de Decreto Legislativo n° 006/2026- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Irene Prieve.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2026
Processo: 063/2026
Autor: Luciano Olivetto
Turno:
Projeto de Decreto Legislativo n° 007/2026- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Gilvania Pereira de Souza Dante.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2026
Processo: 057/2026
Autor: Zé Galvão
Turno:
Projeto de Decreto Legislativo n° 008/2026- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Luzinete Aparecida Nunes Alvarado.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2026
Processo: 060/2026
Autor: CDDM - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - 2025/2026
Turno:
Projeto de Decreto Legislativo n° 009/2026- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Lusineide Magalhães Pagnussatt.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2026
Processo: 059/2026
Autor: Ganso Costa
Turno:
Projeto de Decreto Legislativo n° 010/2026- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Fernanda Kariny de Araujo Krebs.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2026
Processo: 061/2026
Autor: Zé Carlos Mototáxi
Turno:
Projeto de Decreto Legislativo n° 011/2026- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Maria de Fatima dos Santos.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2026
Processo: 064/2026
Autor: CDDM - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - 2025/2026
Turno:
Projeto de Decreto Legislativo n° 012/2026- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Ilda Maria de Torres Figueira.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2026
Processo: 066/2026
Autor: João Rissotti
Turno:
Projeto de Decreto Legislativo n° 013/2026- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Tânia Regina Fragnan Kistner.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
19 - Requerimento nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Plenário - PLN
Turno:
Requerimento n° 012/2026 - Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 017/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Dispõe sobre abertura de Crédito Especial autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
20 - Requerimento nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Plenário - PLN
Turno:
Requerimento n° 013/2026- Requer a Tramitação em Regime de Urgência dos Projetos de Decretos Legislativos nº 001/2026 à 013/2026, que Concedem o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos”.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
21 - Requerimento nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Plenário - PLN
Turno:
Requerimento nº 014/2026 - Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes dos Projetos de Decretos Legislativos nº 001/2026 à 013/2026, que Concedem o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos”.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
22 - Requerimento nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Plenário - PLN
Turno:
Requerimento nº 015/2026, de autoria do Plenário – Vereadores que Assinam - Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 018/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
23 - Requerimento nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Plenário - PLN
Turno:
Requerimento nº 016/2026, de autoria do Plenário – Vereadores que Assinam - Requer a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal nº 020/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Institui o " Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora", que promove o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, no município de Juara, Estado do Mato Grosso, e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
24 - Requerimento nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Plenário - PLN
Turno:
Requerimento nº 017/2026, de autoria do Plenário – Vereadores que Assinam - Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 020/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Institui o " Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora", que promove o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, no município de Juara, Estado do Mato Grosso, e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
25 - Requerimento nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Plenário - PLN
Turno:
Requerimento nº 018/2026, de autoria do Plenário – Vereadores que Assinam - Requer a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal nº 021/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
26 - Requerimento nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Plenário - PLN
Turno:
Requerimento nº 019/2026, de autoria do Plenário – Vereadores que Assinam - Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 021/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
27 - Requerimento Parlamentar nº 12 de 2026
Processo: 073/2026
Autores: Luciano Olivetto, Eraldo Markito, Patrícia Vivian, Zé Galvão
Turno:
Requerimento n° 003/2026- Requer à Excelentíssima Senhora Fernanda Ribas – Secretária Municipal de Educação, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda de Moraes – Prefeito Municipal, informações e documentos relativos à execução, planejamento e pagamento do transporte escolar no Município de Juara, referentes aos exercícios de 2025 e 2026.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
28 - Requerimento Parlamentar nº 13 de 2026
Processo: 075/2026
Autores: Luciano Olivetto, Eraldo Markito, Patrícia Vivian, Zé Galvão
Turno:
Requerimento n° 004/2026- Requer ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal, esclarecimentos sobre o lançamento de novo certame licitatório para serviços de resíduos sólidos, através do Aviso de Licitação Pregão nº 004/2026 TIPO: ELETRÔNICO.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
29 - Requerimento Parlamentar nº 14 de 2026
Processo: 072/2026
Autores: Luciano Olivetto, Eraldo Markito, Patrícia Vivian, Zé Galvão
Turno:
Requerimento n° 005/2026 - Requer ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda de Moraes – Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde Juliana Gomes Razine, informações oficiais acerca das providências administrativas adotadas para ressarcimento ao erário municipal referente a pagamentos de plantões médicos identificados como pagos a maior, conforme demonstrado em planilhas de auditoria documental baseadas em documentos constantes na CPI da Saúde do Município de Juara.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
30 - Requerimento Parlamentar nº 15 de 2026
Processo: 071/2026
Autores: Luciano Olivetto, Eraldo Markito, Patrícia Vivian, Zé Galvão
Turno:
Requerimento n° 006/2026 - Requer ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda de Moraes – Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde Juliana Gomes Razine, o encaminhamento de documentação integral referente aos empenhos e pagamentos realizados em favor da empresa MEDBLANC, no período compreendido entre dezembro de 2024 e março de 2025.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
31 - Requerimento Parlamentar nº 16 de 2026
Processo: 074/2026
Autores: Luciano Olivetto, Eraldo Markito, Patrícia Vivian, Zé Galvão
Turno:
Requerimento n° 007/2026 - Requer ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda de Moraes – Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde Juliana Gomes Razine e à Controladoria Interna do Município Elza Aparecida de Araújo Kolinsque Lima, o encaminhamento de cópia integral dos processos administrativos instaurados para apuração, cobrança, devolução e ressarcimento ao erário municipal referentes a pagamentos de plantões médicos identificados como pagos a maior ou sem lastro documental, relacionados à empresa EGA Gestão, conforme documentação constante na CPI da Saúde do Município de Juara.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
32 - Requerimento Parlamentar nº 17 de 2026
Processo: 076/2026
Autores: Luciano Olivetto, Eraldo Markito, Patrícia Vivian, Zé Galvão
Turno:
Requerimento n° 008/2026- Requer à Excelentíssima Senhora Fernanda Ribas – Secretária Municipal de Educação, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda de Moraes – Prefeito Municipal, informações e esclarecimentos acerca da situação educacional da Escola Municipal do Campo Santa Clara, localizada na Estrada Juara–Juruena, Km 160, na linha do Marco Azul.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
33 - Moção de Aplauso nº 1 de 2026
Processo: 065/2026
Autores: Patrícia Vivian, Eraldo Markito, Luciano Olivetto, Zé Galvão
Turno:
Moção de Aplausos n° 001/2026 - Aos servidores desta Casa Legislativa, pelo empenho, dedicação e profissionalismo demonstrados no apoio aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Saúde, instituída pela Resolução nº 245/2025.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Municipal nº 17 de 2026
Processo: 056/2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 017/2026- Dispõe sobre abertura de Crédito Especial Autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.


Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência (Trata-se de Abertura de Crédito Especial no valor total de R$ 1.634.777,94, corresponde a: R$ 1.462.500,00 provenientes de transferência da União, decorrente do Termo de Compromisso nº 987602/2025/MESP/CAIXA; e R$ 172.277,94 provenientes de recursos próprios do Município, mediante anulação parcial de dotação da Secretaria Municipal de Cidades, que será utilizado para a Construção de Espaço Esportivo Comunitário).
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
2 - Requerimento nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Plenário - PLN
Turno:
Requerimento n° 012/2026 - Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 017/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Dispõe sobre abertura de Crédito Especial autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.


Obs.: Discussão e Votação da Dispensa dos Pareceres
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
3 - Projeto de Lei Municipal nº 17 de 2026
Processo: 056/2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 017/2026- Dispõe sobre abertura de Crédito Especial Autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.


Obs.: Única Discussão
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
4 - Projeto de Lei Municipal nº 18 de 2026
Processo: 066/2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 018/2026- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.


Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência (Remanejamento de Emenda Parlamentar do Ver. Zé Carlos do Mototáxi - R$10.000,00 que sai da Secretaria de Cidade e vai para a Secretaria de Transportes para aquisição de material de consumo.
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
5 - Requerimento nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Plenário - PLN
Turno:
Requerimento nº 015/2026, de autoria do Plenário – Vereadores que Assinam - Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 018/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.


Obs.: Discussão e Votação da Dispensa dos Pareceres
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
6 - Projeto de Lei Municipal nº 18 de 2026
Processo: 066/2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 018/2026- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.


Obs.: Única Discussão
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
7 - Projeto de Lei Municipal nº 19 de 2026
Processo: 067/2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 019/2026- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.


Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência
Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
8 - Requerimento nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Plenário - PLN
Turno:
Requerimento nº 016/2026, de autoria do Plenário – Vereadores que Assinam - Requer a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal nº 020/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Institui o " Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora", que promove o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, no município de Juara, Estado do Mato Grosso, e dá outras providências.


Obs.: Única Discussão
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
9 - Requerimento nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Plenário - PLN
Turno:
Requerimento nº 017/2026, de autoria do Plenário – Vereadores que Assinam - Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 020/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Institui o " Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora", que promove o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, no município de Juara, Estado do Mato Grosso, e dá outras providências.


Obs.: Única Discussão
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
10 - Projeto de Lei Municipal nº 20 de 2026
Processo: 068/2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 020/2026- Institui o " Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora", que promove o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, no município de Juara, Estado do Mato Grosso, e dá outras providências.


Obs.: Única Discussão
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
11 - Requerimento nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Plenário - PLN
Turno:
Requerimento nº 018/2026, de autoria do Plenário – Vereadores que Assinam - Requer a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal nº 021/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.


Obs.: Única Discussão
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
12 - Requerimento nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Plenário - PLN
Turno:
Requerimento nº 019/2026, de autoria do Plenário – Vereadores que Assinam - Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 021/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.


Obs.: Única Discussão
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
13 - Projeto de Lei Municipal nº 21 de 2026
Processo: 069/2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 021/2026- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.


Obs.: Única Discussão (Trata-se de uma Abertura de Crédito Especial no valor de R$60.000,00 para viabilizar a execução das ações relacionadas ao Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, vinculado a Secretaria de Assistência Social e Trabalho).
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
14 - Projeto de Lei Municipal nº 14 de 2026
Processo: 046/2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 014/2026 - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.


Obs.: Única Discussão (Projeto já tramitado nas Comissões). (Trata-se de Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 369.000,00, na dotação vinculada à Secretaria Municipal de Transporte, com a finalidade de adequar a modalidade de aplicação da despesa relativa às transferências a consórcios públicos, formalizadas por meio de contrato de rateio, no programa de Requalificação da Infraestrutura Viária Rural – (CINDVALE). (((((Revogou a lei 3.345/2026 que havia sido aprovada como Abertura de Crédito Suplementar))))
Proposição em Discussão Única
15 - Projeto de Lei Municipal nº 15 de 2026
Processo: 047/2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 015/2026- Dispõe sobre abertura de Crédito Especial autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.


Obs.: Única Discussão (Projeto já tramitado nas Comissões). (Remanejamento de Emenda Parlamentar do Ver. Eduardo do Boxe e do Ver. Zé Carlos Mototáxi) - R$-110.000,00 para a ACRIVALE.
Proposição em Discussão Única
16 - Projeto de Lei Municipal nº 16 de 2026
Processo: 048/2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 016/2026- Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.


Obs.: Única Discussão. (Projeto já tramitado nas Comissões). ((Trata-se de Abertura de Crédito Suplementar no valor de 1.000.000,00 (um milhão de reais), que serão aplicados na Saúde provenientes de repasse federal)).
Proposição em Discussão Única
17 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2026
Processo: 043/2026
Autor: Zé Galvão
Turno:
Projeto de Lei do Legislativo n° 002/2026- Altera o caput dos artigos 2º e 17 da Lei nº 2.714 de 27 de setembro de 2018, que Dispõe sobre a regularização de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, e dá outras providências.


Obs.: Segunda Discussão
Proposição Aprovada em Segunda Discussão
18 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2026
Processo: 045/2026
Autor: Patrícia Vivian
Turno:
Projeto de Lei do Legislativo n° 003/2026- Dispõe sobre a vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Juara e dá outras providências.


Obs.: Primeira Discussão
Proposição em Primeira Discussão
19 - Requerimento nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Plenário - PLN
Turno:
Requerimento n° 013/2026- Requer a Tramitação em Regime de Urgência dos Projetos de Decretos Legislativos nº 001/2026 à 013/2026, que Concedem o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos”.


Obs.: Única Discussão
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
20 - Requerimento nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Plenário - PLN
Turno:
Requerimento nº 014/2026 - Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes dos Projetos de Decretos Legislativos nº 001/2026 à 013/2026, que Concedem o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos”.


Obs.: Única Discussão
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Processo: 051/2026
Autor: Patrícia Vivian
Turno:
Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2026- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Jocimar Miguel Leite.


Obs.: Votação em Bloco
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Processo: 053/2026
Autor: Alex
Turno:
Projeto de Decreto Legislativo n° 002/2026- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Fernanda de Araújo Costa.


Obs.: Votação em Bloco
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026
Processo: 054/2026
Autor: Eduardo do Boxe
Turno:
Projeto de Decreto Legislativo n° 003/2026- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Ana Paula Fabbri Pires.


Obs.: Votação em Bloco
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026
Processo: 055/2026
Autor: Eraldo Markito
Turno:
Projeto de Decreto Legislativo n° 004/2026- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Cristiane Rossetti de Oliveira.


Obs.: Votação em Bloco
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026
Processo: 070/2026
Autor: CDDM - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - 2025/2026
Turno:
Projeto de Decreto Legislativo n° 005/2026- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Gleice Cristina de Brito.


Obs.: Votação em Bloco
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026
Processo: 062/2026
Autor: CDDM - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - 2025/2026
Turno:
Projeto de Decreto Legislativo n° 006/2026- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Irene Prieve.


Obs.: Votação em Bloco
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
27 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2026
Processo: 063/2026
Autor: Luciano Olivetto
Turno:
Projeto de Decreto Legislativo n° 007/2026- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Gilvania Pereira de Souza Dante.


Obs.: Votação em Bloco
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
28 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2026
Processo: 057/2026
Autor: Zé Galvão
Turno:
Projeto de Decreto Legislativo n° 008/2026- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Luzinete Aparecida Nunes Alvarado.


Obs.: Votação em Bloco
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2026
Processo: 060/2026
Autor: CDDM - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - 2025/2026
Turno:
Projeto de Decreto Legislativo n° 009/2026- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Lusineide Magalhães Pagnussatt.


Obs.: Votação em Bloco
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
30 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2026
Processo: 059/2026
Autor: Ganso Costa
Turno:
Projeto de Decreto Legislativo n° 010/2026- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Fernanda Kariny de Araujo Krebs.


Obs.: Votação em Bloco
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
31 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2026
Processo: 061/2026
Autor: Zé Carlos Mototáxi
Turno:
Projeto de Decreto Legislativo n° 011/2026- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Maria de Fatima dos Santos.


Obs.: Votação em Bloco
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
32 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2026
Processo: 064/2026
Autor: CDDM - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - 2025/2026
Turno:
Projeto de Decreto Legislativo n° 012/2026- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Ilda Maria de Torres Figueira.


Obs.: Votação em Bloco
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
33 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2026
Processo: 066/2026
Autor: João Rissotti
Turno:
Projeto de Decreto Legislativo n° 013/2026- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Tânia Regina Fragnan Kistner.


Obs.: Votação em Bloco
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
34 - Requerimento Parlamentar nº 12 de 2026
Processo: 073/2026
Autores: Luciano Olivetto, Eraldo Markito, Patrícia Vivian, Zé Galvão
Turno:
Requerimento n° 003/2026- Requer à Excelentíssima Senhora Fernanda Ribas – Secretária Municipal de Educação, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda de Moraes – Prefeito Municipal, informações e documentos relativos à execução, planejamento e pagamento do transporte escolar no Município de Juara, referentes aos exercícios de 2025 e 2026.


Obs.: Única Discussão
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
35 - Requerimento Parlamentar nº 13 de 2026
Processo: 075/2026
Autores: Luciano Olivetto, Eraldo Markito, Patrícia Vivian, Zé Galvão
Turno:
Requerimento n° 004/2026- Requer ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal, esclarecimentos sobre o lançamento de novo certame licitatório para serviços de resíduos sólidos, através do Aviso de Licitação Pregão nº 004/2026 TIPO: ELETRÔNICO.


Obs.: Única Discussão
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36 - Requerimento Parlamentar nº 14 de 2026
Processo: 072/2026
Autores: Luciano Olivetto, Eraldo Markito, Patrícia Vivian, Zé Galvão
Turno:
Requerimento n° 005/2026 - Requer ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda de Moraes – Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde Juliana Gomes Razine, informações oficiais acerca das providências administrativas adotadas para ressarcimento ao erário municipal referente a pagamentos de plantões médicos identificados como pagos a maior, conforme demonstrado em planilhas de auditoria documental baseadas em documentos constantes na CPI da Saúde do Município de Juara.


Obs.: Única Discussão
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37 - Requerimento Parlamentar nº 15 de 2026
Processo: 071/2026
Autores: Luciano Olivetto, Eraldo Markito, Patrícia Vivian, Zé Galvão
Turno:
Requerimento n° 006/2026 - Requer ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda de Moraes – Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde Juliana Gomes Razine, o encaminhamento de documentação integral referente aos empenhos e pagamentos realizados em favor da empresa MEDBLANC, no período compreendido entre dezembro de 2024 e março de 2025.


Obs.: Única Discussão
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38 - Requerimento Parlamentar nº 16 de 2026
Processo: 074/2026
Autores: Luciano Olivetto, Eraldo Markito, Patrícia Vivian, Zé Galvão
Turno:
Requerimento n° 007/2026 - Requer ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda de Moraes – Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde Juliana Gomes Razine e à Controladoria Interna do Município Elza Aparecida de Araújo Kolinsque Lima, o encaminhamento de cópia integral dos processos administrativos instaurados para apuração, cobrança, devolução e ressarcimento ao erário municipal referentes a pagamentos de plantões médicos identificados como pagos a maior ou sem lastro documental, relacionados à empresa EGA Gestão, conforme documentação constante na CPI da Saúde do Município de Juara.


Obs.: Única Discussão
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39 - Requerimento Parlamentar nº 17 de 2026
Processo: 076/2026
Autores: Luciano Olivetto, Eraldo Markito, Patrícia Vivian, Zé Galvão
Turno:
Requerimento n° 008/2026- Requer à Excelentíssima Senhora Fernanda Ribas – Secretária Municipal de Educação, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda de Moraes – Prefeito Municipal, informações e esclarecimentos acerca da situação educacional da Escola Municipal do Campo Santa Clara, localizada na Estrada Juara–Juruena, Km 160, na linha do Marco Azul.


Obs.: Única Discussão
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40 - Moção de Aplauso nº 1 de 2026
Processo: 065/2026
Autores: Patrícia Vivian, Eraldo Markito, Luciano Olivetto, Zé Galvão
Turno:
Moção de Aplausos n° 001/2026 - Aos servidores desta Casa Legislativa, pelo empenho, dedicação e profissionalismo demonstrados no apoio aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Saúde, instituída pela Resolução nº 245/2025.


Obs.: Única Discussão
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