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PLM 58/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 058/2025- Autoriza o Poder Executivo a receber doação de imóvel e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Processo: 260 / 2025
Protocolo: 1884/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 15:34:28
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLM 59/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 059/2025- Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder á permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Processo: 261 / 2025
Protocolo: 1885/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 15:36:59
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLM 60/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 060/2025- Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Juara para o período 2026-2029.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Processo: 262 / 2025
Protocolo: 1886/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 15:39:07
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Secretária das Comissões - SECOM
Status: Aguardando emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Lida
Data Votação:
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PLM 61/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 061/2025- Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Cooperativa Mista Água da Prata - Cooperata, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Processo: 263 / 2025
Protocolo: 1887/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 15:41:35
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência
Data Votação:
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PLM 62/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 062/2025- Dispõe sobre aprovação do loteamento de Interesse Social denominado Jardim dos Ipês, no perímetro urbano de Juara, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Processo: 264 / 2025
Protocolo: 1888/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 15:44:08
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLM 63/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 063/2025- Dispõe sobre aprovação de loteamento Parque Marrafon, no Perímetro urbano de Juara, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Processo: 265 / 2025
Protocolo: 1889/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 15:45:59
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLM 64/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 064/2025 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Processo: 290 / 2025
Protocolo: 2102/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 16:37:17
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal Nei da Farmácia - PMNF
Status: Aguardando sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 65/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 065/2025 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2026.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Processo: 291 / 2025
Protocolo: 2103/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 16:38:25
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Lida
Data Votação:
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PLM 66/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 066/2025 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Processo: 292 / 2025
Protocolo: 2104/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 16:40:03
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal Nei da Farmácia - PMNF
Status: Aguardando sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 67/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 067/2025 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Processo: 293 / 2025
Protocolo: 2105/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 16:41:16
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal Nei da Farmácia - PMNF
Status: Aguardando sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 68/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 068/2025- Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 2.803/2019, que dispõe sobre o serviço remunerado de transporte individual de passageiros gerenciado exclusivamente por plataformas tecnológicas, no Municipio de Juara e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Processo: 301 / 2025
Protocolo: 2141/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 16:42:42
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Secretária das Comissões - SECOM
Status: Aguardando emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Lida
Data Votação:
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PLM 69/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 069/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Processo: 302 / 2025
Protocolo: 2140/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 16:39:49
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal Nei da Farmácia - PMNF
Status: Aguardando sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 70/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 070/2025- Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Cessão de Uso em Comodato de Lâmpadas de LED, à Associação dos Criadores do Vale do Arinos ACRIVALE, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Processo: 303 / 2025
Protocolo: 2142/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 16:44:55
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal Nei da Farmácia - PMNF
Status: Aguardando sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLL 1/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo n° 001/2025- Estabelece limites para emissão sonora nas atividades e eventos realizados nas proximidades de templos religiosos no município de Juara, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Processo: 050 / 2025
Protocolo: 216/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 16:54:51
Autor:
Eduardo do Boxe
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 2/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo n° 002/2025- Altera o caput dos artigos 2º e 17 da Lei nº 2.714 de 27 de setembro de 2018, que Dispõe sobre a regularização de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Processo: 048 / 2025
Protocolo: 205/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 15:25:58
Autor:
João Rissotti
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLL 3/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2025 - Assegura às gestantes a realização da ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde do Município de Juara.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2025
Processo: 051 / 2025
Protocolo: 219/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 20:20:40
Autor:
Patrícia Vivian
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 4/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo n° 004/2025- Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação da Juventude do Estado de Mato Grosso - AJMT.
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Processo: 106 / 2025
Protocolo: 646/2025, Data Protocolo:
04/04/2025 -
Horário: 14:24:12
Autor:
Alex
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 5/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo n° 005/2025- Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores Familiares Feirantes do Vale do Arinos - AFAVA.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Processo: 115 / 2025
Protocolo: 741/2025, Data Protocolo:
16/04/2025 -
Horário: 15:51:38
Autor:
Luciano Olivetto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 1ª Discussão
Data Votação:
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PLL 6/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo n° 006/2025- Dispõe sobre o custeio de passagens aéreas e/ou terrestres para pacientes e acompanhantes em tratamento oncológico e de outras doenças no Hospital de Câncer de Barretos – SP, com recursos oriundos de dotação orçamentária específica da Secretaria Municipal de Saúde.
Apresentação: 17 de Abril de 2025
Processo: 120 / 2025
Protocolo: 762/2025, Data Protocolo:
17/04/2025 -
Horário: 13:04:55
Autor:
Luciano Olivetto
Eraldo Markito
João Rissotti
Patrícia Vivian
Zé Galvão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 1ª Discussão
Data Votação:
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PLL 7/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo n° 007/2025- Desafeta do domínio do Poder Legislativo, os imóveis que específica, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Abril de 2025
Processo: 122 / 2025
Protocolo: 771/2025, Data Protocolo:
17/04/2025 -
Horário: 18:21:55
Autor:
Mesa Diretora - Patrícia Alves Vivian da Guia - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 1ª Discussão
Data Votação:
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PLL 8/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo n° 008/2025- Dispõe sobre a criação do prolongamento da Rua Ângela Maria Reis de Araújo, localizada no Loteamento denominado Parque Alvorada, no perímetro urbano do Município de Juara-MT.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Processo: 153 / 2025
Protocolo: 995/2025, Data Protocolo:
19/05/2025 -
Horário: 15:03:41
Autor:
Alex
Localização Atual: Protocolo - PRO
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 9/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo n° 009/2025- Dispõe sobre o acesso gratuito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e a seus acompanhantes em eventos socioculturais e em empresas que oferecem atividades de lazer, cultura e entretenimento no Município de Juara – MT, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Processo: 165 / 2025
Protocolo: 1143/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 13:59:46
Autor:
Patrícia Vivian
Localização Atual: Protocolo - PRO
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 10/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo n° 010/2025- Assegura o direito da gestante de optar pela realização de parto por cesariana nas unidades de saúde pública do Município de Juara-MT, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Processo: 166 / 2025
Protocolo: 1144/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 14:25:39
Autor:
Patrícia Vivian
Localização Atual: Protocolo - PRO
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 11/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo n° 011/2025- Institui o Dia Municipal da Juventude no Município de Juara-MT, a ser celebrado anualmente no dia 27 de novembro, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Processo: 176 / 2025
Protocolo: 1217/2025, Data Protocolo:
13/06/2025 -
Horário: 13:58:50
Autor:
Alex
Localização Atual: Protocolo - PRO
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 12/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo n° 012/2025- Dispõe sobre a denominação do Ponto de Apoio de Saúde, localizado na Linha III do Assentamento P.A. Vale do Arinos, neste Município de Juara-MT.
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Processo: 239 / 2025
Protocolo: 1697/2025, Data Protocolo:
08/08/2025 -
Horário: 17:51:39
Autor:
Eraldo Markito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLL 13/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo n° 013/2025 - Dispõe sobre a dispensa de renovação periódica de laudos médicos para mães, pais ou responsáveis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Juara.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Processo: 272 / 2025
Protocolo: 1930/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 16:03:24
Autor:
Patrícia Vivian
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 1ª Discussão
Data Votação:
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PRE 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução n° 001/2025- Fixa o calendário das Sessões Ordinárias para o ano de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Processo: 029 / 2025
Protocolo: 127/2025, Data Protocolo:
30/01/2025 -
Horário: 13:24:34
Autor:
Mesa Diretora - Patrícia Alves Vivian da Guia - Presidente
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PRE 2/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução n° 002/2025- Institui a Composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Juara – Estado de Mato Grosso, para o biênio 2025 - 2026, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Processo: 030 / 2025
Protocolo: 128/2025, Data Protocolo:
30/01/2025 -
Horário: 13:27:35
Autor:
Plenário - PLN
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PRE 3/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução n° 003/2025- Institui a Composição da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Processo: 031 / 2025
Protocolo: 129/2025, Data Protocolo:
30/01/2025 -
Horário: 13:39:09
Autor:
Mesa Diretora - Patrícia Alves Vivian da Guia - Presidente
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PRE 4/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução n° 004/2025- Antecipa o horário da Sessão Ordinária de 17 de fevereiro de 2025.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Processo: 052 / 2025
Protocolo: 234/2025, Data Protocolo:
10/02/2025 -
Horário: 17:56:36
Autor:
Mesa Diretora - Patrícia Alves Vivian da Guia - Presidente
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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PRE 5/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução n° 005/2025- Altera dispositivos do Anexo I da Resolução nº 123, de 26 de dezembro de 2011, que Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Juara-MT, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Processo: 079 / 2025
Protocolo: 435/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 13:28:59
Autor:
Mesa Diretora - Patrícia Alves Vivian da Guia - Presidente
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PRE 6/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução n° 006/2025 - Altera e revoga dispositivos da Resolução nº 233, de 23 de março de 2024, que Fixa o valor do subsídio dos vereadores e Juara-MT para a legislatura de 2025/2028, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Processo: 080 / 2025
Protocolo: 436/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 13:33:19
Autor:
Mesa Diretora - Patrícia Alves Vivian da Guia - Presidente
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2025
Texto Original
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PRE 7/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução n° 007/2025 - Altera dispositivos da Resolução nº 228, de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o processo de dispensa de licitação na forma física, no âmbito da Câmara Municipal de Juara e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Processo: 081 / 2025
Protocolo: 437/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 13:36:48
Autor:
Mesa Diretora - Patrícia Alves Vivian da Guia - Presidente
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PRE 8/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução n° 008/2025- Institui a Composição da Comissão Parlamentar de Inquérito, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Processo: 180 / 2025
Protocolo: 1221/2025, Data Protocolo:
13/06/2025 -
Horário: 18:09:09
Autor:
Mesa Diretora - Patrícia Alves Vivian da Guia - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PRE 9/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução n° 009/2025- Dispõe sobre a concessão e prestação de contas de adiantamento para realização de despesas urgentes e de pequeno vulto, no âmbito da Câmara Municipal de Juara - MT.
Apresentação: 16 de Julho de 2025
Processo: 211 / 2025
Protocolo: 1500/2025, Data Protocolo:
16/07/2025 -
Horário: 13:47:12
Autor:
Mesa Diretora - Patrícia Alves Vivian da Guia - Presidente
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PRE 10/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução n° 010/2025- Projeto de Resolução, Altera e Revoga dispositivos do Anexo I da Resolução nº 123, de 26 de dezembro de 2011, que Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Juara-MT, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Processo: 273 / 2025
Protocolo: 1937/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 16:32:36
Autor:
Mesa Diretora - Patrícia Alves Vivian da Guia - Presidente
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Lida
Data Votação:
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PELO 1/2025 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município de Juara n° 001/2025- Altera e acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município de Juara-MT.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Processo: 078 / 2025
Protocolo: 434/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 13:24:11
Autor:
Mesa Diretora - Patrícia Alves Vivian da Guia - Presidente
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 1ª Discussão
Data Votação:
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PELO 2/2025 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 001/2025- Altera dispositivos da Lei Orgânica municipal e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Processo: 128 / 2025
Protocolo: 849/2025, Data Protocolo:
29/04/2025 -
Horário: 14:52:54
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2025
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REQ 1/2025 - Requerimento
Ementa: Requerimento n° 001/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 001/2025, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais, Remanejamentos, Transposição, Realocação e a transferência de saldos Orçamentários na Loa – Lei Orçamentária Anual do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Processo: 009 / 2025
Protocolo: 15/2025, Data Protocolo:
13/01/2025 -
Horário: 17:59:19
Autor:
Plenário - PLN
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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REQ 2/2025 - Requerimento
Ementa: Requerimento n° 002/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 002/2025, de autoria do Executivo Municipal, que Altera a Lei Municipal nº 3.245/2025 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara para o exercício financeiro de 2025.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Processo: 010 / 2025
Protocolo: 16/2025, Data Protocolo:
13/01/2025 -
Horário: 18:01:17
Autor:
Plenário - PLN
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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REQ 3/2025 - Requerimento
Ementa: Requerimento n° 003/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 003/2025, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Processo: 011 / 2025
Protocolo: 17/2025, Data Protocolo:
13/01/2025 -
Horário: 18:02:54
Autor:
Plenário - PLN
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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REQ 4/2025 - Requerimento
Ementa: Requerimento n° 004/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 004/2025, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza a Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Processo: 012 / 2025
Protocolo: 18/2025, Data Protocolo:
13/01/2025 -
Horário: 18:04:12
Autor:
Plenário - PLN
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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REQ 5/2025 - Requerimento
Ementa: Requerimento n° 005/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do Poder Executivo do Município de Juara – MT, cria nova tabela de cargos, e a Lei Complementar nº 029/2007, Institui a Carreira dos Profissionais da Fiscalização do Município de Juara.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Processo: 013 / 2025
Protocolo: 19/2025, Data Protocolo:
13/01/2025 -
Horário: 18:05:21
Autor:
Plenário - PLN
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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REQ 6/2025 - Requerimento
Ementa: Requerimento n° 006/2025- Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, de minha autoria, que Altera o caput do art. 5º da Lei Complementar nº 182, de 07 de janeiro de 2020, que Dispõe sobre a regularização de lotes urbanos com edificações consolidadas no município de Juara, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Processo: 017 / 2025
Protocolo: 68/2025, Data Protocolo:
22/01/2025 -
Horário: 17:56:54
Autor:
João Rissotti
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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REQ 7/2025 - Requerimento
Ementa: Requerimento n° 007/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2025, de autoria do Ver. João Rissoti, que Altera o caput do art. 5º da Lei Complementar nº 182, de 07 de janeiro de 2020, que Dispõe sobre a regularização de lotes urbanos com edificações consolidadas no município de Juara, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Processo: 017 / 2025
Protocolo: 69/2025, Data Protocolo:
22/01/2025 -
Horário: 17:58:16
Autor:
Plenário - PLN
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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REQ 8/2025 - Requerimento
Ementa: Requerimento n° 008/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 005/2025, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do exercício anterior e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Processo: 018 / 2025
Protocolo: 93/2025, Data Protocolo:
24/01/2025 -
Horário: 17:03:24
Autor:
Plenário - PLN
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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REQ 9/2025 - Requerimento
Ementa: Requerimento n° 009/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 006/2025, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Processo: 020 / 2025
Protocolo: 94/2025, Data Protocolo:
24/01/2025 -
Horário: 17:04:34
Autor:
Plenário - PLN
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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REQ 10/2025 - Requerimento
Ementa: Requerimento n° 010/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 007/2025, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Processo: 021 / 2025
Protocolo: 95/2025, Data Protocolo:
24/01/2025 -
Horário: 17:05:47
Autor:
Plenário - PLN
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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REQ 11/2025 - Requerimento
Ementa: Requerimento n° 011/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 008/2025, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Processo: 022 / 2025
Protocolo: 96/2025, Data Protocolo:
24/01/2025 -
Horário: 17:06:49
Autor:
Plenário - PLN
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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REQ 12/2025 - Requerimento
Ementa: Requerimento n° 012/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 009/2025, de autoria do Executivo Municipal, que Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2.720/2018 que, Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Processo: 023 / 2025
Protocolo: 97/2025, Data Protocolo:
24/01/2025 -
Horário: 17:07:58
Autor:
Plenário - PLN
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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