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Projeto de Resolução nº 007/2020 - Altera a Resolução nº 179, de 17 de dezembro de 2019, que fixa o calendário das Sessões Ordinárias Legislativas para o ano de 2020, e dá outras providências.

Requerimento nº 001/2020 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Resolução nº 001/2020 - Revoga a Resolução nº 144, de 19 de dezembro de 2014.

Requerimento nº 002/2020 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Resolução nº 002/2020 - Institui Regime de Controle de Jornada por Produtividade e Qualidade de Serviços para os cargos ocupados por Advogado no âmbito da Câmara Municipal de Juara-MT e dá outras providências.

Requerimento nº 003/2020 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 001/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito especial na Lei Municipal nº 2.817, de 14 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.

Requerimento nº 004/2020 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 004/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.817, de 14 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.

Requerimento nº 005/2020 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 005/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito suplementar na Lei Municipal nº 2.817, de 14 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.

Requerimento nº 006/2020 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/2020 - Dispõe sobre a autorização para redução de alíquota de Imposto Predial e Territorial urbano - IPTU aos imóveis residenciais localizados na zona urbana, beneficiados por Financiamento Habitacional, e dá outras providências.

Requerimento nº 007/2020 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2020 - Dispõe sobre a autorização à Câmara Municipal de Juara-MT para associar-se na UCMMAT - União das Câmaras Municipais de Mato Grosso e dá outras providências.

Requerimento nº 008/2020 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 007/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito especial na Lei Municipal nº 2.817, de 14 de janeiro de 2020 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.

Requerimento nº 009/2020 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 006/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito especial na Lei Municipal nº 2.817, de 14 de janeiro de 2020 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.

Requerimento nº 010/2020 - Requerendo que a Mesa Diretora solicite a Prefeitura Municipal que, remeta a este signatário uma relação de todos os imóveis do Município, constando o número de matrícula de registro de cada um deles.

Requerimento nº 011/2020 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 009/2020 - Estabelece o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no Município de Juara.

Requerimento nº 012/2020 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes à Subemenda nº 001/2020 para a Emenda Substitutiva nº 002/2020 ao Projeto de Lei Municipal nº 003/2020 - Institui gratificação para servidor responsável para Gerenciar Atenção Básica no município.

Requerimento nº 014/2020 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 025/2020 - Autoriza o Poder Executivo, proceder a inclusão na programação orçamentária vigente de atividade para o custeio de ações e serviços públicos de saúde para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

Requerimento nº 015/2020 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 026/2020 - Autoriza o Poder Executivo, proceder a inclusão na programação orçamentária vigente de atividade para o custeio de ações e serviços públicos de distribuição de merenda escolar para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

Requerimento nº 016/2020 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 027/2020 - Autoriza o Poder Executivo, proceder a inclusão na programação orçamentária vigente de atividade para o custeio de ações e serviços socioassistenciais dos programas, projetos e benefícios de assistência social, para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

Requerimento nº 017/2020 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Resolução nº 003/2020 - Altera a Resolução nº 179, de 17 de dezembro de 2019, que fixa o calendário das Sessões Ordinárias Legislativas para o ano de 2020, e dá outras providências.

Requerimento nº 018/2020 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Decreto do Legislativo nº 002/2020 - Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Juara, em razão da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19).

Requerimento nº 019/2020 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 030/2020 – Autoriza o Poder Executivo, proceder a inclusão na programação orçamentária vigente de atividade para o custeio de ações e serviços públicos de impressão e encadernações de material pedagógico, para orientação da família sobre como estudar em casa, e aquisição de materiais de consumo para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

Requerimento nº 020/2020 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2020 – Dispõe sobre a Recomposição da Remuneração do Quadro de Servidores Efetivos, Comissionados e dos Cargos Eletivos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Requerimento nº 021/2020 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes à Subemenda nº 002/2020 para a Emenda Modificativa nº 003/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 014/2020 - Altera os anexos I, II e III da Lei Complementar nº 069, de 04 de fevereiro de 2010, e revoga o anexo IV da Lei Complementar nº 141/2016.

Requerimento nº 022/2020 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 031/2020 - Dispõe sobre a Recomposição da Remuneração do Quadro de Servidores Efetivos, Comissionados e dos Cargos Eletivo do Poder Executivo e dá outras providências.

Requerimento nº 023/2020 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 033/2020 – Autoriza o Poder Executivo de Juara/MT a celebrar Termo de Cooperação Técnica coma Associação de Moradores e Proprietários de Lotes do Bairro Jardim Itália – AMPLI, visando a realização de pavimentação e drenagem superficial da Rua Nápolis, no Bairro Jardim Itália, e dá outras providências.

Requerimento nº 024/2020 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Resolução nº 004/2020 – Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juara – MT, a doar bens de sua propriedade à Secretária de Administração da Prefeitura Municipal.

Requerimento nº 025/2020 – Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 035/2020 (zero, trinta e cinco/dois mil e vinte) – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a fazer a transposição e transferência de saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores, constantes em seus respectivos Fundos de Saúde, provenientes de repasses do Ministério da Saúde, na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro de 2020 – que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.

Requerimento nº 027/2020 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2020 – Altera, cria e denomina logradouros públicos, situados no perímetro urbano do Município de Juara-MT, e dá outras providências.

Requerimento nº 028/2020 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2020 – Altera o caput do art. 17, da Lei Municipal nº 2.714, de 27 de setembro de 2018, que dispõe a regularização de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, e dá outras providências.

Requerimento nº 029/2020 - Requerendo resposta do Oficio nº 023/GVCI/2020, com vista às medidas adotadas junto a Concessionária Águas de Juara Ltda para sanar os apontamentos que aduz o Relatório Técnico nº 008/DUDSINOP/SEMA-MT/2020.

Requerimento nº 030/2020 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 037/2020 – Dispõe sobre a celebração de Termo de Parceria Público Privado com a Associação dos Criadores do Vale do Arinos – ACRIVALE, visando a recuperação de estradas municipal vicinal.

Requerimento nº 031/2020 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 038/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito especial na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro de 2020 – que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.

Requerimento nº 032/2020 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 039/2020 – Dispõe sobre a celebração de Termo de Parceria Público Privada coma Associação dos Produtores Rurais de Itapaiuna – APRI, visando a recuperação de estradas municipais e estaduais localizadas no Município de Juara/MT.

Requerimento nº 033/2020 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2020 – Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica, situado no perímetro urbano do Município de Juara – MT, e dá outras providências.

Requerimento nº 034/2020 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 040/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro de 2020 – que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.

Requerimento nº 035/2020 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 041/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro de 2020 – que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.

Requerimento nº 036/2020 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 044/2020 – Autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de Crédito Suplementar até o montante de R$ 9.655.766,36 (nove milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos), e dá outras providências.

Requerimento nº 037/2020 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 048/2020 – Cria Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que específica, a ser paga aos policiais militares, que exercerem atividade municipal delegada pelo Estado de Mato Grosso por meio de Termo de Cooperação celebrado com o Município de Juara durante o período em que se reconhece a existência de pandemia ocasionada pelo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

Requerimento nº 038/2020 - Requerendo a tramitação em regime de urgência e a dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Resolução nº 007/2020.

Requerimento nº 039/2020 - Requerendo resposta do Oficio nº 121/GVEM/2020, com vista às medidas adotadas com relação aos serviços de molhar ruas do município, contendo: dias, horários, rotas, veículo, motorista responsável.

Requerimento nº 040/2020 - Requerendo nos termos do art. 13, inciso X, art. 20-B, §4º, e art. 103, da Lei Orgânica do Município, que a Mesa Diretora solicite a Prefeitura Municipal que, remeta a estes signatários cópia de todos os Decretos Municipais que autorizaram a realização de suplementação no orçamento vigente, decorrente da Lei Municipal nº 2.862/2020.

Requerimento nº 041/2020 - Vereadores Léo Boy, Ulliane Macarena e Flavinho, requerendo cópia integral do processo administrativo que originou o Termo de Permissão de Uso nº 001/2017, que outorga a permissão de uso de imóvel municipal à Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso - SEDUC.

Subemenda nº 001/2020 - Subemenda à Emenda Substitutiva nº 002/2020 ao Projeto de Lei Municipal nº 003/2020.

Subemenda nº 002/2020 - Subemenda à Emenda Modificativa nº 003/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2020.

Moção de Parabenização nº 001/2020, ao Soldado PM Aguiar, pelos 14 anos de luta para provar sua inocência e aos servidores da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar de Mato Grosso que trabalharam em sua reabilitação.

Moção de Parabenização nº 002/2020 - Em homenagem a todos os doadores e gestores dos recursos financeiros para adequação do sistema público de saúde mediante a ameaça do COVID-19.

Moção de Parabenização nº 003/2020 - Aplaudindo o Pastor Eudes Nascimento Barbosa e Nisandra de Oliveira Almeida Barbosa, pela comemoração de seus aniversários.

Moção de Apoio nº 001/2020 - Apoiando a comunidade acadêmica da Universidade do Estado de Mato Grosso, Campus de Juara, pela defesa da manutenção do direito orçamentário da UNEMAT.