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Requerimento nº 007/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres ao Projeto de Resolução nº 003/2023 - Institui a Composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Juara – Estado de Mato Grosso, para o biênio 2023 - 2024, e dá outras providências.

Requerimento nº 008/2023 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Legislativo nº 003/2023, que altera, revoga e acrescenta dispositivos ao art. 2º da Lei nº 1.965, de 19 de novembro de 2008, alterada pelas Leis nº 2.435, de 30 de junho de 2014 e nº 2.488, de 24 de fevereiro de 2015.

Requerimento nº 009/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Legislativo nº 003/2023, que altera, revoga e acrescenta dispositivos ao art. 2º da Lei nº 1.965, de 19 de novembro de 2008, alterada pelas Leis nº 2.435, de 30 de junho de 2014 e nº 2.488, de 24 de fevereiro de 2015.

Requerimento nº 012/2023 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2023 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais – Terra Roxa – APRUTER.

Requerimento nº 013/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2023 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais – Terra Roxa – APRUTER.

Requerimento nº 014/2023 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal nº 008/2023, que Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Requerimento nº 015/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 008/2023, que Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Requerimento nº 016/2023 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal nº 009/2023, que Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Requerimento nº 017/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 009/2023, que Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Requerimento nº 001/2023 - Requerendo informações acerca do Pregão Presencial nº 009/2023/SECAD Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transportes de pacientes e acompanhantes no trecho Juara-MT/Cuiabá-MT/Juara-MT, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.

Requerimento nº 002/2023 - Requerendo informações acerca do Plano de Ação a ser adotado para cumprir e regulamentar a nova “Lei da Laqueadura”.

Requerimento nº 018/2023 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência aos Projetos de Decretos Legislativos que concedem o Título Mulher Empreendedora "Maria Aparecida Alves dos Santos".

Requerimento nº 019/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes aos Projetos de Decretos Legislativos que concedem o Título Mulher Empreendedora "Maria Aparecida Alves dos Santos".

Requerimento nº 020/2023 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 016/2023 - Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 3.081/2023 que Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.

Requerimento nº 021/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 016/2023 - Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 3.081/2023 que Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.

Requerimento nº 001/2023 - Ao Prefeito Municipal e ao Senhor Raphael Semensato Gonçalves, Secretário Municipal de Agronegócio, solicitando relatório contendo todos os recursos que foram recebidos e destinados à Secretaria Municipal de Agronegócio, concernente ao período de 01/2021 à 03/2023, detalhando quem os destinou.

Requerimento nº 002/2023 - Ao Prefeito Municipal e ao Senhor Raphael Semensato Gonçalves, Secretário Municipal de Agronegócio, solicitando informações e documentações acerca da quantidade de resfriadores de leite à Secretaria Municipal de Agronegócio, recebeu, concernente ao período de 01/2021 à 03/2023, bem como, que encaminhe cópia das solicitações cadastradas, requeridas e quais foram deferidas.

Requerimento n° 022/2023- Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Resuloção n° 007/2023 que fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei n° 14.133, de 1° de Abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Juara, dispondo sobre o marco temporal para realização de procedimentos licitatórios ou contratações diretas, fundamentados nas Leis n° 8.666/93, Lei n° 10.520/2022 e Lei n° 12.462/2011.

Requerimento n°023/2023- Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes do Projeto de Resolução n°007/2023 que fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Juara, dispondo sobre o marco temporal para realização de procedimentos licitatórios ou contratações diretas, fundamentados nas Leis n° 8.666/93, Lei n° 10.520/2022 e Lei n° 12.462/2011.

Requerimento nº 003/2023 - Requerendo ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Educação, informações acerca do fornecimento às unidades escolares municipais de kits de materiais escolares e uniformes.

Requerimento nº 001/2023 - Requerendo ao Prefeito Municipal, cópia do projeto de execução da pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais, bem como cópia de todas as notificações e outras documentações que se fizerem necessárias relativas a adoção das medidas junto a empresa responsável pela execução da obra na Rua Florianópolis, localizada no Jardim Paranaguá.

Requerimento n° 001/2023- Requerendo ao Prefeito Municipal e a Senhora Maísa Figueiredo de Sousa, Secretária Municipal de Saúde, informações relacionadas a emenda parlamentar destinada para aquisição de ambulância, alocadas no orçamento de 2020.

Requerimento n° 002/2023- Requerendo ao Prefeito Municipal, solicitando informações acerca do Caminhão Basculante Placa RRN 3J87.

Requerimento nº 024/2023 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal nº 020/2023, que Dispõe sobre a Revisão Geral Anual, referente ao ano de 2023, e dá outras providências.

Requerimento nº 025/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 020/2023, que Dispõe sobre a Revisão Geral Anual, referente ao ano de 2023, e dá outras providências.

Requerimento nº 026/2023 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência da Emenda Substitutiva nº 001/2023 - Substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº 020/2023, que Dispõe sobre a Revisão Geral Anual, referente ao ano de 2023, e dá outras providências.

Requerimento nº 027/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes a Emenda Substitutiva nº 001/2023 - Substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº 020/2023, que Dispõe sobre a Revisão Geral Anual, referente ao ano de 2023, e dá outras providências.

Requerimento n° 029/2023 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Resolução n° 009/2023 que Nomeia os membros para Composição da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para o biênio 2023-2024, e dá outras providências.

Requerimento n° 030/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Resolução n° 009/2023 que Nomeia os membros para Composição da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para o biênio 2023-2024, e dá outras providências.

Requerimento n° 004/2023 - Requerendo ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, informações acerca do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA.

Requerimento nº 003/2023 - Requerendo ao Prefeito Municipal, informações acerca da tarifa mínima pela prestação do fornecimento de água e esgoto no município.

Requerimento nº 031/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 025/2023, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante doação, imóvel de propriedade do Município ao Governo do Estado de Mato Grosso.

Requerimento nº 032/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 026/2023, que Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Indicação nº 004/2023 - Indicando ao Executivo Municipal a contratação de serviços de horas máquinas para atender a demanda do ano de 2024.

Requerimento nº 033/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 027/2023, que Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Requerimento nº 034/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 028/2023, que Altera o anexo I da Lei Municipal nº 2.983/2022, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.

Requerimento n° 035/2023 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência, do Projeto de Decreto Legislativo n° 016/2023, que concede o Título Honorifico de Cidadão Juarense ao Senhor Alex Fontes Meira e Silva.

Requerimento n° 036/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo n° 016/2023, que concede o Título Honorifico de Cidadão Juarense ao Senhor Alex Fontes Meira e Silva.

Requerimento n° 037/2023 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência, do Projeto de Decreto Legislativo n° 017/2023, que concede o Título Honorifico de Cidadã Juarense a Senhora Maria Helena Portela.

Requerimento n° 038/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo n° 017/2023, que concede o Título Honorífico de Cidadã Juarense a Senhora Maria Helena Portela.

Requerimento n° 003/2023- Requerendo ao Prefeito Municipal, quais das Emendas Parlamentares aprovadas em 2021 e 2022, foram executadas nos exercícios de 2022 e 2023 até a presente data.

Requerimento n° 004/2023- Requerendo ao Prefeito Municipal, esclarecimentos e documentações acerca da empresa terceirizada Cordeiro & Batista, que presta serviços para a Prefeitura Municipal de Juara-MT.

Requerimento n° 001/2023 - Requerendo a realização de Sessões Itinerantes a realizarem-se às 18h, no distrito de Paranorte no dia 25/08/2023, em Águas Claras em 19/09/2023 e, em Catuaí em 24/10/2023.

Requerimento nº 039/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 039/2023, que Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Requerimento n° 040/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal n° 041/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Cessão de Uso em Comodato de Lâmpadas de LED, à Associação dos Criadores do Vale do Arinos ACRIVALE, e dá outras providências.

Requerimento n° 041/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal n° 042/2023 - Altera a Lei Municipal n° 3.080/2023 que, Disciplina o Regime de Plantão Presencial e Plantão Sobreaviso dos Profissionais da área de saúde, atribuindo-lhes duração e valores, e dá outras providências.

Requerimento n° 002/2023- Requerendo ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Agronegócio, o Sr. Raphael Semensato Gonçalves, informações do processo de regularização fundiária dos assentamentos de nosso Município, já solicitadas via Ofício nº 159/GVLO/2023.

Requerimento n° 005/2023 - Requerendo informações acerca do Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal nº 003/2023, que Altera dispositivos da Lei Complementar nº 149/2017, que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional das Unidades Administrativas do Poder Executivo do Município de Juara-MT, cria nova tabela de cargos, e dá outras providências.

Requerimento nº 001/2023 - Requerendo a convocação do Senhor José Roberto Alves - Secretário Municipal de Finanças, e os demais que respondem, para que compareçam a esta Casa de Leis, em Audiência Pública, para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2024, bem como do 1º quadrimestre do RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária) e RGF (Relatório de Gestão Fiscal) em cumprimento ao disposto no § 4° do artigo 9°, da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a realizar-se no dia 23/08/2023 às 16h.

Requerimento n° 002/2023 - Requerendo a convocação do Senhor Carlos Amadeu Sirena - Prefeito do Munícipio de Juara-MT, ou por seu intermédio para que compareça em Audiência Pública a ser realizada no dia 31 de agosto de 2023, às 19 horas, no Plenário desta Câmara Municipal, visando discutir e debater o Projeto de Lei Complementar nº 002/2023, que, Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Juara-MT, e da outras providências.