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PLL 1/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2020 - Institui o Programa Cidade com Grama, sem Pó e sem Lama e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2020
Processo: 047 / 2020
Protocolo: 106/2020, Data Protocolo:
07/02/2020 -
Horário: 14:25:16
Autor:
Salvador Pizzolio
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 2/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2020 - Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Processo: 043 / 2020
Protocolo: 93/2020, Data Protocolo:
03/02/2020 -
Horário: 13:24:13
Autor:
Leo Boy
Resultado: Matéria lida
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PLL 4/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2020 - Dispõe sobre a implantação da coleta seletiva de Óleo de cozinha usado nas creches, escolas de ensino fundamental, pública e privadas no município de Juara e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2020
Processo: 052 / 2020
Protocolo: 123/2020, Data Protocolo:
07/02/2020 -
Horário: 16:59:42
Autor:
Leo Boy
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 7/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2020 - Declara de utilidade pública o Instituto de Educação, Cultura e Meio Ambiente do Vale do Arinos - ECUMAM.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Processo: 068 / 2020
Protocolo: 163/2020, Data Protocolo:
17/02/2020 -
Horário: 13:26:02
Autor:
Mesa Diretora - Valdir Leandro Cavichioli - Presidente
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 8/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2020 - Dispõe sobre a autorização da Câmara Municipal de Juara-MT para associar-se na UCMMAT - União das Câmaras Municipais de Mato Grosso e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2020
Protocolo: 224/2020, Data Protocolo:
02/03/2020 -
Horário: 10:33:44
Autor:
Mesa Diretora - Valdir Leandro Cavichioli - Presidente
Flavinho
João do Hospital
Leo Boy
Ulliane Macarena
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLL 9/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2020 - Estabelece diretrizes para ações que visem à valorização de mulheres e meninas e à prevenção e ao combate à violência contra a mulher pela rede municipal de ensino.
Apresentação: 5 de Março de 2020
Protocolo: 247/2020, Data Protocolo:
05/03/2020 -
Horário: 9:45:47
Autor:
Ulliane Macarena
Marta Dalpiaz
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 10/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2020 - Proíbe o consumo de bebidas em embalagens de vidro nos logradouros públicos no Município de Juara e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2020
Protocolo: 293/2020, Data Protocolo:
11/03/2020 -
Horário: 14:20:59
Autor:
Chico do Indea
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLL 12/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2020 - Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista nas placas de atendimento prioritário no âmbito do Município de Juara.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Protocolo: 302/2020, Data Protocolo:
16/03/2020 -
Horário: 17:43:51
Autor:
Leo Boy
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 14/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2020 - Dispõe sobre a Recomposição da Remuneração do Quadro de Servidores Efetivos, Comissionados e dos Cargos Eletivos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Maio de 2020
Processo: 197 / 2020
Protocolo: 445/2020, Data Protocolo:
08/05/2020 -
Horário: 16:32:38
Autor:
Plenário - PLN
Chico do Indea
Eraldo Markito
Flavinho
Hélio Castão
João do Hospital
Leo Boy
Marta Dalpiaz
Salvador Pizzolio
Ulliane Macarena
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLL 16/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2020 - Altera, cria e denomina logradouros públicos que especifica, situados no perímetro urbano do Município de Juara-MT, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2020
Processo: 249 / 2020
Protocolo: 563/2020, Data Protocolo:
05/06/2020 -
Horário: 17:02:01
Autor:
Leo Boy
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLL 17/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2020 - Altera o caput do art. 17, da Lei Municipal nº 2.714, de 27 de setembro de 2018, que dispõe sobre a regularização de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Junho de 2020
Processo: 251 / 2020
Protocolo: 567/2020, Data Protocolo:
08/06/2020 -
Horário: 15:24:51
Autor:
Mesa Diretora - Valdir Leandro Cavichioli - Presidente
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLL 18/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2020 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica, situado no perímetro urbano do Município de Juara-MT, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Junho de 2020
Processo: 272 / 2020
Protocolo: 610/2020, Data Protocolo:
22/06/2020 -
Horário: 16:43:06
Autor:
Leo Boy
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLL 19/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2020 – Estabelece normas para instalação e padronização dos redutores de velocidade nas vias públicas do Município de Juara, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Julho de 2020
Processo: 292 / 2020
Protocolo: 657/2020, Data Protocolo:
02/07/2020 -
Horário: 16:55:53
Autor:
Leo Boy
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 20/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2020 - Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.682, de 15 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a criação do Museu Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2020
Processo: 386 / 2020
Protocolo: 815/2020, Data Protocolo:
13/08/2020 -
Horário: 15:43:32
Autor:
Leo Boy
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PRE 1/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução nº 001/2020 - Revoga a Resolução nº 144, de 19 de dezembro de 2014.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2020
Processo: 019 / 2020
Protocolo: 30/2020, Data Protocolo:
17/01/2020 -
Horário: 10:04:59
Autor:
Mesa Diretora - Valdir Leandro Cavichioli - Presidente
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PRE 2/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução nº 002/2020 - Institui Regime de Controle de Jornada por Produtividade e Qualidade de Serviços para os cargos ocupados por Advogado no âmbito da Câmara Municipal de Juara-MT, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2020
Processo: 026 / 2020
Protocolo: 56/2020, Data Protocolo:
22/01/2020 -
Horário: 16:58:27
Autor:
Mesa Diretora - Valdir Leandro Cavichioli - Presidente
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PRE 3/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução nº 003/2020- Altera a Resolução nº 179, de 17 de dezembro de 2019, que fixa o calendário das Sessões Ordinárias Legislativas para o ano de 2020, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2020
Processo: 155 / 2020
Autor:
Mesa Diretora - Valdir Leandro Cavichioli - Presidente
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PRE 4/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução nº 004/2020 - Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juara-MT, a doar bens de sua propriedade à Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal.
Apresentação: 28 de Maio de 2020
Processo: 233 / 2020
Protocolo: 529/2020, Data Protocolo:
28/05/2020 -
Horário: 16:01:25
Autor:
Mesa Diretora - Valdir Leandro Cavichioli - Presidente
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PRE 5/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução nº 007/2020 - Altera a Resolução nº 179, de 17 de dezembro de 2019, que fixa o calendário das Sessões Ordinárias Legislativas para o ano de 2020, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Setembro de 2020
Autor:
Mesa Diretora - Valdir Leandro Cavichioli - Presidente
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2020
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PRE 7/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução nº 007/2020 - Altera a Resolução nº 179, de 17 de dezembro de 2019, que fixa o calendário das Sessões Ordinárias Legislativas para o ano de 2020, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Setembro de 2020
Processo: 419 / 2020
Protocolo: 927/2020, Data Protocolo:
16/09/2020 -
Horário: 16:54:11
Autor:
Mesa Diretora - Valdir Leandro Cavichioli - Presidente
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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REQ 1/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 001/2020 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Resolução nº 001/2020 - Revoga a Resolução nº 144, de 19 de dezembro de 2014.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Processo: 044 / 2020
Protocolo: 94/2020, Data Protocolo:
03/02/2020 -
Horário: 15:56:39
Autor:
Mesa Diretora - Valdir Leandro Cavichioli - Presidente
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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REQ 2/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 002/2020 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Resolução nº 002/2020 - Institui Regime de Controle de Jornada por Produtividade e Qualidade de Serviços para os cargos ocupados por Advogado no âmbito da Câmara Municipal de Juara-MT e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Processo: 045 / 2020
Protocolo: 95/2020, Data Protocolo:
03/02/2020 -
Horário: 16:00:07
Autor:
Mesa Diretora - Valdir Leandro Cavichioli - Presidente
Texto Original
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REQ 3/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 003/2020 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 001/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito especial na Lei Municipal nº 2.817, de 14 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Processo: 042 / 2020
Protocolo: 91/2020, Data Protocolo:
03/02/2020 -
Horário: 13:15:31
Autor:
Mesa Diretora - Valdir Leandro Cavichioli - Presidente
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 4/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 004/2020 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 004/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.817, de 14 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2020
Processo: 054 / 2020
Protocolo: 126/2020, Data Protocolo:
10/02/2020 -
Horário: 13:43:24
Autor:
Leo Boy
Resultado: Aprovada a Dispensa dos Pareceres
Data Votação:
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REQ 5/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 005/2020 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 005/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito suplementar na Lei Municipal nº 2.817, de 14 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2020
Processo: 055 / 2020
Protocolo: 127/2020, Data Protocolo:
10/02/2020 -
Horário: 13:45:22
Autor:
Leo Boy
Resultado: Aprovada a Dispensa dos Pareceres
Data Votação:
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REQ 6/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 006/2020 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/2020 - Dispõe sobre a autorização para redução de alíquota de Imposto Predial e Territorial urbano - IPTU aos imóveis residenciais localizados na zona urbana, beneficiados por Financiamento Habitacional, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Processo: 071 / 2020
Protocolo: 168/2020, Data Protocolo:
17/02/2020 -
Horário: 16:22:46
Autor:
Leo Boy
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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REQ 7/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 007/2020 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2020 - Dispõe sobre a autorização à Câmara Municipal de Juara-MT para associar-se na UCMMAT - União das Câmaras Municipais de Mato Grosso e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2020
Protocolo: 225/2020, Data Protocolo:
02/03/2020 -
Horário: 10:37:54
Autor:
Mesa Diretora - Valdir Leandro Cavichioli - Presidente
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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REQ 8/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 008/2020 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 007/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito especial na Lei Municipal nº 2.817, de 14 de janeiro de 2020 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.
Apresentação: 2 de Março de 2020
Protocolo: 229/2020, Data Protocolo:
02/03/2020 -
Horário: 14:01:05
Autor:
Salvador Pizzolio
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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REQ 9/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 009/2020 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 006/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito especial na Lei Municipal nº 2.817, de 14 de janeiro de 2020 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.
Apresentação: 2 de Março de 2020
Protocolo: 230/2020, Data Protocolo:
02/03/2020 -
Horário: 14:03:26
Autor:
Marta Dalpiaz
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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REQ 10/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 010/2020 - Requerendo que a Mesa Diretora solicite a Prefeitura Municipal que, remeta a este signatário uma relação de todos os imóveis do Município, constando o número de matrícula de registro de cada um deles.
Apresentação: 2 de Março de 2020
Protocolo: 231/2020, Data Protocolo:
02/03/2020 -
Horário: 15:57:30
Autor:
Leo Boy
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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REQ 11/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 011/2020 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 009/2020 - Estabelece o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no Município de Juara.
Apresentação: 9 de Março de 2020
Protocolo: 264/2020, Data Protocolo:
09/03/2020 -
Horário: 17:04:31
Autor:
Chico do Indea
Flavinho
João do Hospital
Leo Boy
Ulliane Macarena
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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REQ 12/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 012/2020 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes à Subemenda nº 001/2020 para a Emenda Substitutiva nº 002/2020 ao Projeto de Lei Municipal nº 003/2020 - Institui gratificação para servidor responsável para Gerenciar Atenção Básica no município.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Protocolo: 304/2020, Data Protocolo:
16/03/2020 -
Horário: 17:50:22
Autor:
Mesa Diretora - Valdir Leandro Cavichioli - Presidente
Flavinho
João do Hospital
Ulliane Macarena
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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REQ 14/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 014/2020 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 025/2020 - Autoriza o Poder Executivo, proceder a inclusão na programação orçamentária vigente de atividade para o custeio de ações e serviços públicos de saúde para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2020
Processo: 152 / 2020
Autor:
Leo Boy
Chico do Indea
Eraldo Markito
Flavinho
Hélio Castão
João do Hospital
Marta Dalpiaz
Salvador Pizzolio
Ulliane Macarena
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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REQ 15/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 015/2020 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 026/2020 - Autoriza o Poder Executivo, proceder a inclusão na programação orçamentária vigente de atividade para o custeio de ações e serviços públicos de distribuição de merenda escolar para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2020
Processo: 153 / 2020
Autor:
Leo Boy
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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REQ 16/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 016/2020 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 027/2020 - Autoriza o Poder Executivo, proceder a inclusão na programação orçamentária vigente de atividade para o custeio de ações e serviços socioassistenciais dos programas, projetos e benefícios de assistência social, para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2020
Processo: 154 / 2020
Autor:
Leo Boy
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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REQ 17/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 017/2020 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Resolução nº 003/2020 - Altera a Resolução nº 179, de 17 de dezembro de 2019, que fixa o calendário das Sessões Ordinárias Legislativas para o ano de 2020, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2020
Autor:
Leo Boy
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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REQ 18/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 018/2020 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Decreto do Legislativo nº 002/2020 - Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Juara, em razão da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19).
Apresentação: 22 de Abril de 2020
Processo: 174 / 2020
Autor:
Mesa Diretora - Valdir Leandro Cavichioli - Presidente
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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REQ 19/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 019/2020 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 030/2020 – Autoriza o Poder Executivo, proceder a inclusão na programação orçamentária vigente de atividade para o custeio de ações e serviços públicos de impressão e encadernações de material pedagógico, para orientação da família sobre como estudar em casa, e aquisição de materiais de consumo para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2020
Protocolo: 423/2020, Data Protocolo:
04/05/2020 -
Horário: 14:34:34
Autor:
CECDS - Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 20/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 020/2020 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2020 – Dispõe sobre a Recomposição da Remuneração do Quadro de Servidores Efetivos, Comissionados e dos Cargos Eletivos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Maio de 2020
Processo: 198 / 2020
Protocolo: 446/2020, Data Protocolo:
08/05/2020 -
Horário: 16:39:55
Autor:
Plenário - PLN
Chico do Indea
Eraldo Markito
Flavinho
Hélio Castão
João do Hospital
Leo Boy
Marta Dalpiaz
Salvador Pizzolio
Ulliane Macarena
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 21/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 021/2020 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes à Subemenda nº 002/2020 para a Emenda Modificativa nº 003/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 014/2020 - Altera os anexos I, II e III da Lei Complementar nº 069, de 04 de fevereiro de 2010, e revoga o anexo IV da Lei Complementar nº 141/2016.
Apresentação: 12 de Maio de 2020
Processo: 207 / 2020
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
CFOF - Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 22/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 022/2020 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 031/2020 - Dispõe sobre a Recomposição da Remuneração do Quadro de Servidores Efetivos, Comissionados e dos Cargos Eletivo do Poder Executivo e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2020
Processo: 208 / 2020
Autor:
Plenário - PLN
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 23/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 023/2020 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 033/2020 – Autoriza o Poder Executivo de Juara/MT a celebrar Termo de Cooperação Técnica coma Associação de Moradores e Proprietários de Lotes do Bairro Jardim Itália – AMPLI, visando a realização de pavimentação e drenagem superficial da Rua Nápolis, no Bairro Jardim Itália, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2020
Processo: 215 / 2020
Protocolo: 478/2020, Data Protocolo:
15/05/2020 -
Horário: 17:00:47
Autor:
Leo Boy
Chico do Indea
Eraldo Markito
Flavinho
Hélio Castão
João do Hospital
Marta Dalpiaz
Salvador Pizzolio
Ulliane Macarena
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 24/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 024/2020 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Resolução nº 004/2020 – Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juara – MT, a doar bens de sua propriedade à Secretária de Administração da Prefeitura Municipal.
Apresentação: 28 de Maio de 2020
Processo: 234 / 2020
Protocolo: 530/2020, Data Protocolo:
28/05/2020 -
Horário: 16:02:46
Autor:
Mesa Diretora - Valdir Leandro Cavichioli - Presidente
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 25/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 025/2020 – Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 035/2020 (zero, trinta e cinco/dois mil e vinte) – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a fazer a transposição e transferência de saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores, constantes em seus respectivos Fundos de Saúde, provenientes de repasses do Ministério da Saúde, na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro de 2020 – que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.
Apresentação: 1 de Junho de 2020
Processo: 241 / 2020
Autor:
Plenário - PLN
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 27/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 027/2020 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2020 – Altera, cria e denomina logradouros públicos, situados no perímetro urbano do Município de Juara-MT, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2020
Processo: 250 / 2020
Protocolo: 564/2020, Data Protocolo:
05/06/2020 -
Horário: 17:12:56
Autor:
Mesa Diretora - Valdir Leandro Cavichioli - Presidente
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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REQ 28/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 028/2020 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2020 – Altera o caput do art. 17, da Lei Municipal nº 2.714, de 27 de setembro de 2018, que dispõe a regularização de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Junho de 2020
Processo: 252 / 2020
Protocolo: 568/2020, Data Protocolo:
08/06/2020 -
Horário: 15:26:18
Autor:
Mesa Diretora - Valdir Leandro Cavichioli - Presidente
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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REQ 29/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 029/2020 - Requerendo resposta do Oficio nº 023/GVCI/2020, com vista às medidas adotadas junto a Concessionária Águas de Juara Ltda para sanar os apontamentos que aduz o Relatório Técnico nº 008/DUDSINOP/SEMA-MT/2020.
Apresentação: 10 de Junho de 2020
Processo: 258 / 2020
Protocolo: 577/2020, Data Protocolo:
10/06/2020 -
Horário: 16:51:19
Autor:
Chico do Indea
Eraldo Markito
Flavinho
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 30/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 030/2020 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 037/2020 – Dispõe sobre a celebração de Termo de Parceria Público Privado com a Associação dos Criadores do Vale do Arinos – ACRIVALE, visando a recuperação de estradas municipal vicinal.
Apresentação: 10 de Junho de 2020
Processo: 259 / 2020
Protocolo: 578/2020, Data Protocolo:
10/06/2020 -
Horário: 17:14:26
Autor:
Eraldo Markito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 31/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 031/2020 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 038/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito especial na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro de 2020 – que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.
Apresentação: 15 de Junho de 2020
Processo: 031 / 2020
Protocolo: 582/2020, Data Protocolo:
15/06/2020 -
Horário: 16:45:26
Autor:
Mesa Diretora - Valdir Leandro Cavichioli - Presidente
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 32/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 032/2020 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 039/2020 – Dispõe sobre a celebração de Termo de Parceria Público Privada coma Associação dos Produtores Rurais de Itapaiuna – APRI, visando a recuperação de estradas municipais e estaduais localizadas no Município de Juara/MT.
Apresentação: 22 de Junho de 2020
Processo: 271 / 2020
Protocolo: 609/2020, Data Protocolo:
22/06/2020 -
Horário: 14:16:08
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
CFOF - Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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