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EA 3/2015 - Emenda Aditiva
Ementa: ADITA AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 052/2015 (ZERO CINQÜENTA E DOIS/DOIS MIL E QUINZE).
Apresentação: 29 de Dezembro de 2015
Autor:
Mesa Diretora João Cândido de Oliveira - Presidente
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EA 4/2015 - Emenda Aditiva
Ementa: ADITA AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 052/2015 (ZERO CINQÜENTA E DOIS/DOIS MIL E QUINZE)
Apresentação: 29 de Dezembro de 2015
Autor:
Nilza Paraná
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EA 5/2015 - Emenda Aditiva
Ementa: ADITA AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 052/2015 (ZERO CINQÜENTA E DOIS/DOIS MIL E QUINZE).
Apresentação: 29 de Dezembro de 2015
Autor:
Marta do Banco do Brasil
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EA 6/2015 - Emenda Aditiva
Ementa: ADITA AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 052/2015 (ZERO CINQÜENTA E DOIS/DOIS MIL E QUINZE).
Apresentação: 29 de Dezembro de 2015
Autor:
Zé Moleque
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EA 7/2015 - Emenda Aditiva
Ementa: ADITA AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 052/2015 (ZERO CINQÜENTA E DOIS/DOIS MIL E QUINZE).
Apresentação: 29 de Dezembro de 2015
Autor:
Maurinho Som
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EA 8/2015 - Emenda Aditiva
Ementa: ADITA AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 052/2015(ZERO CINQÜENTA E DOIS/DOIS MIL E QUINZE).
Apresentação: 29 de Dezembro de 2015
Autor:
Lorão Macarena
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EA 9/2015 - Emenda Aditiva
Ementa: ADITA AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 052/2015(ZERO CINQÜENTA E DOIS/DOIS MIL E QUINZE).
Apresentação: 29 de Dezembro de 2015
Autor:
Chico do Indea
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EA 10/2015 - Emenda Aditiva
Ementa: ADITA AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 052/2015 (ZERO CINQÜENTA E DOIS/DOIS MIL E QUINZE).
Apresentação: 29 de Dezembro de 2015
Autor:
Jeremias
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EA 11/2015 - Emenda Aditiva
Ementa: ADITA AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 052/2015 (ZERO CINQÜENTA E DOIS/DOIS MIL E QUINZE).
Apresentação: 29 de Dezembro de 2015
Autor:
Leo Boy
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EM 6/2015 - Emenda Modificativa
Ementa: MODIFICA O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 049/2015.
Apresentação: 29 de Setembro de 2015
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição Aprovada Única Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2015
Última Ação: EMENDA APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 13/10/2015.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Municipal nº 49 de 2015
Data Anexação: 13 de Outubro de 2015
Autor(es):
Prefeito Edson Miguel Piovesan - Prefeito
Texto Original
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EM 7/2015 - Emenda Modificativa
Ementa: MODIFICA O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 041/2015.
Apresentação: 9 de Novembro de 2015
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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EM 8/2015 - Emenda Modificativa
Ementa: MODIFICA O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 052/2015 (ZERO CINQÜENTA E DOIS/DOIS MIL E QUINZE).
Apresentação: 29 de Dezembro de 2015
Autor:
CFOF - Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EM 9/2015 - Emenda Modificativa
Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA PLANETA, CONSTANTE NA PLANTA OFICIAL DA CIDADE DE JUARA-MT, PASSANDO A DENOMINAR-SE AVENIDA COMENDADOR RODOLFO FERRO.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2015
Autor:
Bancada PSDB - João Pinto - Lider
Texto Original
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EM 10/2015 - Emenda Modificativa
Ementa: MODIFICA O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 062/2015.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2015
Autor:
CFOF - Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EM 11/2015 - Emenda Modificativa
Ementa: MODIFICA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2015.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2015
Autor:
CFOF - Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMS 9/2015 - Emenda Substitutiva
Ementa: SUBSTITUI A REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 031/2015.
Apresentação: 9 de Novembro de 2015
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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MVT 5/2015 - Mensagem de Veto
Ementa: VETA PARCIALMENTE, POR CONSIDERAR CONTRÁRIO AOS INTERESSES PÚBLICOS O ART. 56 DO AUTÓGRAFO Nº 057/2015, REFERENTE AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 032, DE 29 DE MAIO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Outubro de 2015
Protocolo: 1144/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeito Edson Miguel Piovesan - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2015
Última Ação: Mensagem de Veto lida em Sessão Ordinária do dia 13/10/2015.
Texto Original
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MOCP 1/2015 - Moção de Pesar
Ementa: NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREMOS À MESA, UMA VEZ OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENCAMINHE MOÇÃO DE APLAUSO AO DELEGADO DE POLÍCIA DR. CARLOS HENRIQUE ENGELMANN, CAPITÃO PM ESVERALDO LARANJEIRA SILVA FILHO, SOLDADO PM CLEBSON LUIZ LORENSSETTI E O INVESTIGADOR DE POLÍCIA FRANCISCO PEREIRA MILHOMEM DOS SANTOS.
Apresentação: 4 de Março de 2015
Autor:
Leo Boy
Bancada - Todos os Vereadores - Parlamentar
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição Aprovada Única Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2015
Última Ação: Proposição aprovada em Plenário, aguardando confecção do certificado e posterior entrega aos homenageados.
Texto Original
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MOCP 2/2015 - Moção de Pesar
Ementa: NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREMOS À MESA, UMA VEZ OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENCAMINHE MOÇÃO DE APLAUSO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL SENHOR SÉRGIO MOREIRA DA SILVA.
Apresentação: 9 de Março de 2015
Autor:
Leo Boy
Bancada - Todos os Vereadores - Parlamentar
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição Aprovada Única Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2015
Última Ação: Proposição aprovada em Plenário, aguardando confecção do certificado e posterior entrega aos homenageados.
Texto Original
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MOCP 3/2015 - Moção de Pesar
Ementa: NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREMOS À MESA, UMA VEZ OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENCAMINHE MOÇÃO DE APLAUSO AO SOLDADO PM CLEBSON LUIZ LORENSSETTI.
Apresentação: 31 de Março de 2015
Autor:
Leo Boy
Bancada - Todos os Vereadores - Parlamentar
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição Aprovada Única Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2015
Última Ação: Proposição aprovada em Plenário, aguardando confecção do certificado e posterior entrega aos homenageados.
Texto Original
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MOCP 13/2015 - Moção de Pesar
Ementa: APLAUDINDO O SENHOR ANTÔNIO AQUINO DE OLIVEIRA.
Apresentação: 3 de Novembro de 2015
Autor:
Chico do Indea
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MOCP 14/2015 - Moção de Pesar
Ementa: APLAUDINDO O SENHOR LEÔNCIO DE OLIVEIRA MIRANDA.
Apresentação: 3 de Novembro de 2015
Autor:
Chico do Indea
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MOCP 15/2015 - Moção de Pesar
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR FERNANDO MACHADO GONTIJO, OUVIDOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS - UNITINS.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2015
Autor:
Leo Boy
Texto Original
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MOCP 16/2015 - Moção de Pesar
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR JOSÉ MARTINS DE FRANÇA, PELA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO NA COLONIZAÇÃO E FORMAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JUARA - MT.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2015
Autor:
Leo Boy
Texto Original
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MOCP 17/2015 - Moção de Pesar
Ementa: ENCAMINHE MOÇÃO DE APLAUSO AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DA CADEIA PÚBLICA DE JUARA; LINDORMAR HENRIQUE DA SILVA – DIRETOR PENITENCIÁRIO; ALESSANDRO BORGES DE ARAÚJO; ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA; ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA; CARLOS ALEXANDRE SANTOS CARRENHO; CLAUDINEI VILELA DA SILVA; CLARA SUELI CORDEIRO DE CAMPOS; CLEITON BEVILACQUA DAMBROZ; FLÁVIO JOSÉ DA SILVA POMPEU; GEOVAN VENÂNCIO ROCHA; JAQUELINE DOS SANTOS PAIM; PATRÍCIA FRIZZERA BUCHELT; SILVIO DA COSTA SANTIAGO; VONEI PEREIRA DA SILVA E WAGNER EDUARDO PIERETTI.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2015
Autor:
Leo Boy
Texto Original
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MOCP 18/2015 - Moção de Pesar
Ementa: PELO PASSAMENTO DO SENHOR AUGUSTO DOS SANTOS.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2015
Autor:
Chico do Indea
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 1/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2015
Protocolo: 1355/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Leo Boy
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 232, de 16 de dezembro de 2015
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PDL 2/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA – MT, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2014.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2015
Autor:
Mesa Diretora João Cândido de Oliveira - Presidente
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2015 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 21, 27 E 31 DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 029 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, 031 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 E 069 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010 RESPECTIVAMENTE, REVOGANDO OS SEUS PARÁGRAFOS, BEM COMO §2º DO ARTIGO 76 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Setembro de 2015
Protocolo: 1097/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeito Edson Miguel Piovesan - Prefeito
Localização Atual: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2015
Última Ação: Encaminhado para análise e emissão de parecer.
Texto Original
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PLC 4/2015 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE JUARA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Novembro de 2015
Protocolo: 1245/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeito Edson Miguel Piovesan - Prefeito
Texto Original
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PLC 5/2015 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A TABELA IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 023 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 132 DE 10 DE SETEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Novembro de 2015
Autor:
Prefeito Edson Miguel Piovesan - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 6/2015 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA ALÍNEA 'B' DO INCISO VI DO ARTIGO 60 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 068 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2015
Protocolo: 1394/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeito Edson Miguel Piovesan - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCL 1/2015 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: ALTERA O ARTIGO 22 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE JUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Outubro de 2015
Protocolo: 1157/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Leo Boy
Bancada - Todos os Vereadores - Parlamentar
Texto Original
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PLCL 2/2015 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 053, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008, QUE AUTORIZA A REGULAMENTAÇÃO DE LOTES URBANOS, FORA DO PADRÃO LEGAL.
Apresentação: 9 de Novembro de 2015
Autor:
Leo Boy
Matéria Anexadora:
Mensagem de Veto nº 1 de 2016
Data Anexação: 15 de Fevereiro de 2016
Autor(es):
Prefeito Edson Miguel Piovesan - Prefeito
Texto Original
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PLCL 3/2015 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: ACRESCENTA ARTIGO 9º-A A LEI COMPLEMENTAR Nº 078, DE 17 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O ITBI - IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2015
Protocolo: 1306/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Chico do Indea
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLM 40/2015 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JUARA, A ABRIR CREDITO ESPECIAL NA LEI MUNICIPAL Nº 2.479 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Apresentação: 13 de Julho de 2015
Autor:
Prefeito Edson Miguel Piovesan - Prefeito
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PLM 41/2015 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.192 DE 29 DE JULHO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, RESIDENTES NA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Agosto de 2015
Autor:
Prefeito Edson Miguel Piovesan - Prefeito
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PLM 49/2015 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO OU NÃO TRIBUTÁRIO E A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PAR PAGAMENTO DE DÉBITOS EM ATRASO, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Setembro de 2015
Protocolo: 1058/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeito Edson Miguel Piovesan - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2015
Última Ação: Encaminhado autógrafo nº 064/2015. Aguardando promulgação da Lei.
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 6 de 2015
Data Anexação: 13 de Outubro de 2015
Texto Original
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PLM 50/2015 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 63 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.656 DE 20 DE ABRIL DE 2005.
Apresentação: 24 de Setembro de 2015
Protocolo: 1098/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeito Edson Miguel Piovesan - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2015
Última Ação: Aprovado Regime de Urgência em 05/10/2015.
Texto Original
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PLM 51/2015 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JUARA - MATO GROSSO, A FAZER CONCESSÃO DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A SENHORA MARIA JOSÉ OLIVEIRA BORGES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Setembro de 2015
Protocolo: 1099/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeito Edson Miguel Piovesan - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2015
Última Ação: Aprovado Regime de Urgência em 05/10/2015.
Texto Original
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PLM 52/2015 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
Apresentação: 30 de Setembro de 2015
Protocolo: 1110/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeito Edson Miguel Piovesan - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLM 53/2015 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE JUARA, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI MUNICIPAL Nº 2.479 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 - QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Apresentação: 5 de Outubro de 2015
Protocolo: 1111/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeito Edson Miguel Piovesan - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2015
Última Ação: Aprovado Regime de Urgência em Sessão Ordinária dia 05/10/2015.
Texto Original
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PLM 54/2015 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: ACRESCENTA OS INCISOS I, II E III AO §6º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.464 DE 13 E NOVEMBRO DE 2014.
Apresentação: 20 de Outubro de 2015
Protocolo: 1182/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeito Edson Miguel Piovesan - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2015
Última Ação: Aguardando emissão de Pareceres.
Texto Original
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PLM 55/2015 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, OBJETIVANDO O FUNCIONAMENTO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA E O ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS.
Apresentação: 26 de Outubro de 2015
Protocolo: 1199/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeito Edson Miguel Piovesan - Prefeito
Texto Original
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PLM 56/2015 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.039 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, E INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON MUNICIPAL DE JUARA, CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON E O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDECON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Outubro de 2015
Protocolo: 1205/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeito Edson Miguel Piovesan - Prefeito
Texto Original
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PLM 57/2015 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABIR, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2015, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.479/2014, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS), POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Apresentação: 29 de Outubro de 2015
Protocolo: 1216/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeito Edson Miguel Piovesan - Prefeito
Texto Original
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PLM 58/2015 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JUARA, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI MUNICIPAL Nº 2.479 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Apresentação: 29 de Outubro de 2015
Protocolo: 1217/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeito Edson Miguel Piovesan - Prefeito
Texto Original
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PLM 59/2015 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JUARA, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI MUNICIPAL Nº 2.479 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 - QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Apresentação: 3 de Novembro de 2015
Protocolo: 1225/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeito Edson Miguel Piovesan - Prefeito
Texto Original
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PLM 60/2015 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JUARA, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI MUNICIPAL Nº 2.479 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 - QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Apresentação: 3 de Novembro de 2015
Protocolo: 1226/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeito Edson Miguel Piovesan - Prefeito
Texto Original
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PLM 61/2015 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JUARA, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI MUNICIPAL Nº 2.479 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 - QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2015
Protocolo: 1363/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeito Edson Miguel Piovesan - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2015
Última Ação: Aguardando parecer.
Texto Original
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