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Requerimento n° 020/2025- Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Resolução nº 003/2025, que Institui a Composição da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, e dá outras providências.

Requerimento n° 021/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Resolução nº 003/2025, de autoria da Mesa Diretora, que Institui a Composição da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, e dá outras providências.

Requerimento n° 022/2025- Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2025, que Altera o caput dos artigos 2º e 17 da Lei nº 2.714 de 27 de setembro de 2018, que Dispõe sobre a regularização de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, e dá outras providências.

Requerimento n° 023/2025- Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Resolução nº 004/2025, que Antecipa o horário da Sessão Ordinária do dia 17 de fevereiro de 2025, para as 08h00 do mesmo dia.

Requerimento n° 024/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Resolução nº 004/2025, de autoria da Mesa Diretora, que Antecipa o horário da Sessão Ordinária do dia 17 de fevereiro de 2025, para as 08h00 do mesmo dia.

Requerimento n° 025/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal n° 019/2025, de autoria da Prefeitura Municipal que, Altera a Lei Municipal n° 2.388/2014, que, Dispõe sobre a gratificação de Desempenho de Apoio a Atividade Tributária do Município de Juara, e dá outras providências.

Requerimento nº 026/2025 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes, referente o Projeto de Lei Municipal n° 021/2025, de autoria do Executivo Municipal que, Autoriza o Poder Executivo do Município de Juara/MT a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Município de Brasnorte - MT, e dá outras providências.

Requerimento n° 027/2025- Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência dos Projetos de Decretos Legislativos n° 008/20252 a 012/2025 que concedem os Títulos de Mulheres Empreendedoras.

Requerimento n° 028/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes dos Projetos de Decretos Legislativos n° 008/2025 à 012/2025, que concedem os Títulos de Mulheres Empreendedoras

Requerimento n° 029/2025- Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Resolução nº 005/2025, de autoria da Mesa Diretora que, Altera dispositivos do Anexo I da Resolução nº 123, de 26 de dezembro de 2011, que Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Juara-MT, e dá outras providências.

Requerimento n° 030/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Resolução nº 005/2025, de autoria da Mesa Diretora que, Altera dispositivos do Anexo I da Resolução nº 123, de 26 de dezembro de 2011, que Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Juara-MT, e dá outras providências.

Requerimento n° 031/2025- Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Resolução nº 007/2025, de autoria da Mesa Diretora que, Altera dispositivos da Resolução nº 228, de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o processo de dispensa de licitação na forma física, no âmbito da Câmara Municipal de Juara e dá outras providências.

Requerimento n° 032/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Resolução nº 007/2025, de autoria da Mesa Diretora que, Altera dispositivos da Resolução nº 228, de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o processo de dispensa de licitação na forma física, no âmbito da Câmara Municipal de Juara e dá outras providências.

Requerimento n° 001/2025- Requerendo a realização de Audiência Pública a ser realizada no dia 27 de março de 2025, às 19 horas, no Plenário desta Câmara Municipal, visando discutir os seguintes projetos de lei em tramitação: Projeto de Lei Municipal nº 022/2025 – que autoriza o Poder Executivo a notificar, multar e emitir Taxa de Limpeza de terreno baldio, referente aos proprietários de lotes localizados no perímetro urbano de Juara e o Projeto de Lei Complementar nº 002/2025 – que altera a Tabela IX da Lei Complementar Municipal nº 023, de 28 de novembro de 2006, a qual institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município de Juara.

Requerimento n° 001/2025- Requerendo a realização de Audiência Pública a ser realizada no dia 27 de março de 2025, às 18 horas, no Plenário desta Câmara Municipal, visando discutir o Projeto de Lei Municipal nº 024/2025, que altera denominação de via pública urbana localizada no centro da cidade de Juara.

Requerimento n° 033/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 027/2025, de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o Poder executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Requerimento n° 034/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 028/2025, de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Dispõe sobre o Piso Salarial Base dos ocupantes do Cargo de Magistério Público Municipal da Educação Básica e a Revisão Geral Anual aos Profissionais da Educação.

Requerimento n° 035/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 029/2025, de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Dispõe sobre a Revisão Geral Anual, referente ao ano de 2025, e dá outras providências.

Requerimento n° 036/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 030/2025, de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.699 de 24 de julho de 2018 que, dispões sobre o Estágio de Estudantes em Órgãos da Administração Municipal.

Requerimento n° 037/2025- Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência da Emenda Modificativa nº 003/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça de Redação que, Modifica os arts. 1º e 3º do Projeto de Lei Municipal nº 029/2025 que Dispõe sobre a Revisão Geral Anual, referente ao ano de 2025, e dá outras providências.

Requerimento n° 038/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes Emenda Modificativa nº 003/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça de Redação que, Modifica os arts. 1º e 3º do Projeto de Lei Municipal nº 029/2025 que Dispõe sobre a Revisão Geral Anual, referente ao ano de 2025, e dá outras providências.

Requerimento n° 039/2025- Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência da Emenda Aditiva nº 002/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça de Redação que, Acrescenta §§ 1º e 2º ao artigo 1º do Projeto de Lei Municipal nº 029/2025 que Dispõe sobre a Revisão Geral Anual, referente ao ano de 2025, e dá outras providências.

Requerimento n° 040/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes Emenda Aditiva nº 002/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça de Redação que, Acrescenta §§ 1º e 2º ao artigo 1º do Projeto de Lei Municipal nº 029/2025 que Dispõe sobre a Revisão Geral Anual, referente ao ano de 2025, e dá outras providências.

Requerimento n° 001/2025- Requerendo a realização de Audiência Pública a ser realizada no dia 11 de junho de 2025, às 19 horas, no Plenário desta Câmara Municipal, visando debater o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) requerido pela Associação dos Moradores da Comunidade Água Boa, através do Ofício nº 006/2025 datado de 16 de maio de 2025, a fim de proporcionar ampla participação popular e colher contribuições da sociedade civil, autoridades competentes e demais interessados sobre o tema.

Requerimento n° 041/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 036/2025 – de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Altera o anexo II na Lei Municipal n° 2.552 de 10 de novembro de 2015, que Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.

Requerimento n° 042/2025- Requerendo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de investigar supostas irregularidades em orgãos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, em especial no Hospital Municipal de Juara.

Requerimento n° 043/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Resolução nº 008/2025, de autoria da Mesa Diretora, que Institui a Composição da Comissão Parlamentar de Inquérito, e dá outras providências.

Requerimento n° 044/2025- Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Resolução nº 008/2025, de autoria da Mesa Diretora que, Institui a Composição da Comissão Parlamentar de Inquérito, e dá outras providências.

Requerimento n° 045-2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal n° 039/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, através da celebração de Termo de Fomento, à entidade sem fins lucrativos ASAGRO - Associação do Agronegócio, Agricultura Familiar e Comunitária de Paranorte

Requerimento n° 002/2025- Requerendo a realização de Audiência Pública a ser realizada no dia 10 de julho de 2025, às 18 horas, no Plenário desta Câmara Municipal, visando discutir o Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, que altera o anexo XVII da Lei Complementar nº 017/2006 que, Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Juara e da outras providências.

Requerimento n° 002/2025- Requerendo a convocação do Senhor José Roberto Alves - Secretário Municipal de Finanças, e os demais que respondem, para que compareçam a esta Casa de Leis, em Audiência Pública, para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2026, a realizar-se no dia 10/07/2025 às 19h.

Requerimento n° 046/2025- Requerendo Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal n° 041/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, através da celebração de Termo de Fomento, à entidade sem fins lucrativos ASAGRO - Associação do Agronegócio, Agricultura Familiar e Comunitária de Paranorte.

Requerimento n° 047/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal n° 044/2025 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências

Requerimento n° 048/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal n° 045/2025 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Requerimento n° 049/2025- Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Resolução nº 009/2025, de autoria da Mesa Diretoria que, Dispõe sobre a concessão e prestação de contas de adiantamento para realização de despesas urgentes e de pequeno vulto, no âmbito da Câmara Municipal de Juara - MT.

Requerimento n° 050/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Resolução nº 009/2025, de autoria da Mesa Diretoria que, Dispõe sobre a concessão e prestação de contas de adiantamento para realização de despesas urgentes e de pequeno vulto, no âmbito da Câmara Municipal de Juara - MT

Requerimento nº 051/2025 – de autoria do Plenário – Vereadores que assinam - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 047/2025, de autoria da Prefeitura Municipal que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Requerimento nº 052/2025 – de autoria do Plenário – Vereadores que assinam - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 048/2025, de autoria da Prefeitura Municipal que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

Requerimento n° 053/2025- Requerendo, ouvido o Soberano Plenário nos termos do art. 127 do Regimento Interno, a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal n° 046/2025, de autoria da Prefeitura Municipal que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Requerimento n° 054/2025- Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 057/2025, de autoria da Prefeitura Municipal que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito suplementar e dá outras providências.

Requerimento n° 001/2025 - Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI , instituída pela Resolução n° 245/2025, de 16 de Junho de 2025, por mais 90 ( noventa ) dias, a fim de possibilitar a conclusão dos trabalhos e a apresentação do Relatório Final.

Requerimento n° 055/2025- Requer a Tramitação em Regime de Urgência dos Projetos de Decretos Legislativos que concedem a “Comenda do Mérito Desportivo José Carlos de Oliveira”, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2025, de autoria do Ver. Alex, que concede a referida honraria ao Senhor Lourival de Oliveira Andrade; e ao Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2025, de autoria da Vera. Patrícia Vivian, que concede a mesma honraria ao Senhor Claudinei Pelegrino.

Requerimento n° 056/2025- Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões dos Projetos de Decretos Legislativos que concedem a “Comenda do Mérito Desportivo José Carlos de Oliveira”, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2025, de autoria do Ver. Alex, que concede a referida honraria ao Senhor Lourival de Oliveira Andrade; e ao Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2025, de autoria da Vera. Patrícia Vivian, que concede a mesma honraria ao Senhor Claudinei Pelegrino.

Requerimento n° 057/2025- Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência dos Projetos de Decretos Legislativos que concedem o “Título Honorífico de Cidadão Honorário Juarense”, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2025, que concede a referida honraria ao Senhor Edson Pereira da Silva; e ao Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2025, que concede a mesma honraria ao Senhor Paul Clívilan Santos Firmino, ambos de autoria do Ver. Luciano Olivetto.

Requerimento n° 058/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões dos Projetos de Decretos Legislativos que concedem o “Título Honorífico de Cidadão Honorário Juarense”, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2025, que concede a referida honraria ao Senhor Edson Pereira da Silva; e ao Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2025, que concede a mesma honraria ao Senhor Paul Clívilan Santos Firmino, ambos de autoria do Ver. Luciano Olivetto.

Requerimento n° 059/2025- Requer a Tramitação em Regime de Urgência dos Projetos de Decretos Legislativos que concedem o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves”, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2025, de autoria do Ver. Zé Galvão, que concede a referida honraria à Senhora Josicleide Dias de Oliveira; e ao Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2025, de autoria do Ver. João Rissotti, que concede a mesma honraria à Senhora Maria Aparecida Fracarolli Botelho.

Requerimento n° 060/2025- Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões dos Projetos de Decretos Legislativos que concedem o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves”, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2025, de autoria do Ver. Zé Galvão, que concede a referida honraria à Senhora Josicleide Dias de Oliveira; e ao Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2025, de autoria do Ver. João Rissotti, que concede a mesma honraria à Senhora Maria Aparecida Fracarolli Botelho.

Requerimento n° 061/2025 - Requer a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2025, de autoria da Vera. Patrícia Vivian que, Concede o “Título Honorífico de Cidadão Honorário Juarense” ao Senhor Adhemar de Brito Figueira Peres.

Requerimento n° 062/2025 - Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2025, de autoria da Vera. Patrícia Vivian que, Concede o “Título Honorífico de Cidadão Honorário Juarense” ao Senhor Adhemar de Brito Figueira Peres.

Requerimento n° 063/2025- Requer a Tramitação em Regime de Urgência dos Projetos de Decretos Legislativos nº 059/2025 à 067/2025, que Concedem o Título Honorífico de Cidadão Juarense.