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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 06/04/2026 - 08:00 Encerramento: 06/04/2026 - 10:45
Correspondências
Expedientes
1- Leitura da Bíblia (Art. 137 da Resolução 123/2011):

O Vereador Alex.
2 - Assinatura da Ata (Art. 138 da Resolução 123/2011):

Apreciação da ata da 6ª Sessão Ordinária, realizada em 16 de março de 2026 e da 3ª Sessão Extraordinária, realizada em 23 de março de 2026.
3 - Pequeno Expediente (Art. 138 da Resolução 123/2011):

INDICAÇÕES PROTOCOLADAS

• Indicação nº 004/2026 – de autoria dos Vereadores: Patrícia Vivian e Ver. Eraldo Markito que, Indica ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal, que sejam adotadas as providências necessárias visando a transformação da área conhecida como Linha dos Barbosinha em zona urbana no município de Juara/MT.

• Indicação nº 005/2026 – de autoria da Vera. Patrícia Vivian que, Indica ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal, a necessidade de recuperação da malha asfáltica na Avenida Rio Arinos, em frente à empresa Quali-Nutri, nas proximidades da Escola Oscar Soares, no município de Juara – MT.

• Indicação nº 002/2026 – de autoria do Ver. Alex que, Indica ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes - Prefeito do Município, a criação da função de Monitor de Transporte Escolar no âmbito do Município de Juara, e o encaminhamento de Projeto de Lei a esta Casa de Leis.

• Indicação nº 003/2026 – de autoria do Ver. Alex que, Indica ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes - Prefeito do Município, a necessidade e conveniência de realizar a aquisição de novos ônibus escolares para ampliação da frota própria do Município, com o objetivo de substituir gradativamente as linhas terceirizadas do transporte escolar, até o início do ano letivo de 2027.
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Processo: 095/2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Complementar n° 003-2026 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 149-2017- Dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do poder Executivo do município de Juara-MT, e dá outras providências.


Obs.: Leitura 		Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
2 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Processo: 096/2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Complementar n° 004-2026 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 019-2026 que, Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins Urbanos no Município de Juara e dá outras providências.


Obs.: Leitura 		Encaminhar proposição para leitura em Plenário
3 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2026
Processo: 090/2026
Autor: Patrícia Vivian
Turno:
Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 001/2026 - Altera dispositivos à Lei Complementar nº 028, de 26 de dezembro de 2007, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Juara, e dá outras providências.


Obs.: Leitura 		Encaminhar proposição para leitura em Plenário
4 - Projeto de Lei Municipal nº 22 de 2026
Processo: 078/2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 022/2026 - Autoriza a desafetação de áreas públicas, a realização de desmembramento, individualização e unificação de imóveis, e a doação de imóvel à União Federal para implantação da Casa de Apoio à Saúde Indígena - CASAI no Município de Juara-MT, e dá outras providências.


Obs.: Leitura 		Encaminhar proposição para leitura em Plenário
5 - Projeto de Lei Municipal nº 23 de 2026
Processo: 079/2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 023/2026 - Institui incentivo financeiro aos servidores públicos municipais da Secretaria Municipal de Saúde, lotados nas zonas rurais, e dá outras providências.


Obs.: Leitura 		Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
6 - Projeto de Lei Municipal nº 24 de 2026
Processo: 080/2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 024/2026 - Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.080/2023, que Disciplina o Regime de Plantão Presencial e Plantão Sobreaviso dos Profissionais da área de Saúde, atribuindo-lhes duração e valores, e dá outras providências.


Obs.: Leitura 		Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
7 - Projeto de Lei Municipal nº 25 de 2026
Processo: 081/2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 025/2026 - Institui incentivo financeiro por regime diferenciado de trabalho aos servidores públicos municipais que trabalham em regime de escala de plantão, lotados no Hospital Municipal de Juara-MT, e outras unidades especificadas e dá outras providências.


Obs.: Leitura 		Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
8 - Projeto de Lei Municipal nº 26 de 2026
Processo: 082/2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 026/2026 - Institui gratificação pela função de responsabilidade Técnica junto ao Conselho de Classe nas unidades de Saúde do Município de Juara-MT.


Obs.: Leitura 		Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
9 - Projeto de Lei Municipal nº 27 de 2026
Processo: 083/2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 027/2026 - Estabelece regras para a contagem de tempo de serviço e autoriza o pagamento de vantagens funcionais suspensas durante a vigência da Lei Complementar Federal n° 173, de 27 de Maio de 2020, nos termos da Lei Complementar Federal n° 226, de 13 de Janeiro de 2026.


Obs.: Leitura 		Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
10 - Projeto de Lei Municipal nº 28 de 2026
Processo: 084/2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 028/2026 - Altera a redação da Lei Municipal n° 1.656, de 20 de abril de 2005, que, Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara-MT, e dá Outras providências.


Obs.: Leitura 		Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
11 - Projeto de Lei Municipal nº 29 de 2026
Processo: 085/2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 029/2026 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.


Obs.: Leitura 		Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
12 - Projeto de Lei Municipal nº 30 de 2026
Processo: 086/2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 030/2026 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.


Obs.: Leitura 		Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
13 - Projeto de Lei Municipal nº 31 de 2026
Processo: 087/2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 031/2026- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.


Obs.: Leitura 		Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
14 - Projeto de Lei Municipal nº 32 de 2026
Processo: 097/2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 032/2026- Regulamenta o uso de bicicletas elétricas, ciclomotores e outros veículos de modalidade individual auto propelidos no Município de Juara.


Obs.: Leitura 		Encaminhar proposição para leitura em Plenário
15 - Projeto de Lei Municipal nº 33 de 2026
Processo: 098/2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 033/2026- Dispõe sobre a criação e regularização do serviço de acolhimento institucional a modalidade Casa Lar para crianças e adolescentes no Município de Juara-MT, dá outras providências.


Obs.: Leitura 		Encaminhar proposição para leitura em Plenário
16 - Projeto de Lei Municipal nº 34 de 2026
Processo: 099/2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 034/2026- Dispõe sobre a qualificação de Entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais de Saúde- OSS, e dá outras providências.


Obs.: Leitura 		Encaminhar proposição para leitura em Plenário
17 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Processo: 088/2026
Autor: Mesa Diretora - Patrícia Alves Vivian da Guia - Presidente
Turno:
Projeto de resolução n° 003/2026- Antecipa a data de realização da Sessão Ordinária do dia 22 de abril de 2026.


Obs.: Leitura 		Encaminhar proposição para leitura em Plenário
18 - Requerimento Parlamentar nº 19 de 2026
Processo: 092/2026
Autor: Patrícia Vivian
Turno:
Requerimento n° 006/2026 - Requer a realização de Audiência Pública na Comunidade Porta do Céu - Distrito de Paranorte, a realizar-se no dia 14 de abril de 2026, a partir das 18h, no barracão da comunidade, com a finalidade de discutir e debater, juntamente com a população local, autoridades municipais e demais interessados, o transporte escolar e a situação das estradas da região de Paranorte e assentamentos.


Obs.: Leitura 		Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
19 - Requerimento Parlamentar nº 18 de 2026
Processo: 077/2026
Autores: Luciano Olivetto, Eraldo Markito, Patrícia Vivian, Zé Galvão
Turno:
Requerimento n° 009/2026 - Requer ao Excelentíssimo Senhor José Roberto Rodrigues – Secretário Municipal de Cidade, que compareça perante o Plenário desta Câmara Municipal, em Sessão Ordinária a realizar-se no dia 13 de abril de 2026, às 08h, com a finalidade de prestar esclarecimentos detalhados sobre obras públicas, contratos administrativos e serviços urbanos do Município de Juara-MT.


Obs.: Leitura 		Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
20 - Requerimento Parlamentar nº 10 de 2026
Processo: 091/2026
Autor: Luciano Olivetto
Turno:
Requerimento n° 010/2026 - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Juara, Sr. Valdinei Holanda Moraes, que preste informações detalhadas e encaminhe documentos relacionados à construção da nova sede da Escola Militar Tiradentes – Cabo Israel Wesley Prado de Almeida.


Obs.: Leitura 		Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
21 - Requerimento Parlamentar nº 20 de 2026
Processo: 093/2026
Autores: Zé Galvão, Eraldo Markito, Luciano Olivetto, Patrícia Vivian, Zé Carlos Mototáxi
Turno:
Requerimento n° 001/2026 - Requer, ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal que, por meio do setor responsável forneça informações e esclarecimentos acerca da execução de garantia contratual em obras de pavimentação asfáltica no Município de Juara.


Obs.: Leitura 		Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
22 - Requerimento Parlamentar nº 21 de 2026
Processo: 094/2026
Autores: Zé Galvão, Eraldo Markito, Luciano Olivetto, Patrícia Vivian
Turno:
Requerimento n° 002/2026 - Requer, ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal que, por meio do setor responsável forneça informações e esclarecimentos acerca do cumprimento da legislação municipal referente à recomposição asfáltica em obras realizadas em logradouros públicos.


Obs.: Leitura 		Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
23 - Moção de Aplauso nº 2 de 2026
Processo: 089/2026
Autor: Luciano Olivetto
Turno:
Moção de aplausos n° 001/2026- Moção de Aplausos ao SISMUJ – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juara e ao SINTEP – Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso – Subsede de Juara, pelos relevantes serviços prestados ao município de Juara e pela atuação na defesa dos direitos dos servidores públicos municipais e dos profissionais da educação.


Obs.: Leitura 		Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Processo: 095/2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Complementar n° 003-2026 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 149-2017- Dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do poder Executivo do município de Juara-MT, e dá outras providências.


Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência 		Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
2 - Projeto de Lei Municipal nº 23 de 2026
Processo: 079/2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 023/2026 - Institui incentivo financeiro aos servidores públicos municipais da Secretaria Municipal de Saúde, lotados nas zonas rurais, e dá outras providências.


Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência (Esse projeto institui um incentivo financeiro para servidores da saúde que atuam na zona rural, no valor de 40% do salário base inicial, visando compensar as condições mais difíceis de trabalho. A medida busca valorizar os profissionais e garantir a continuidade e qualidade do atendimento nessas localidades.) 		Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
3 - Projeto de Lei Municipal nº 24 de 2026
Processo: 080/2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 024/2026 - Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.080/2023, que Disciplina o Regime de Plantão Presencial e Plantão Sobreaviso dos Profissionais da área de Saúde, atribuindo-lhes duração e valores, e dá outras providências.


Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência (O projeto atualiza as regras de plantões na saúde municipal, ajustando sobreaviso, escalas e pagamentos. Define limites, critérios de convocação e evita irregularidades como acúmulos indevidos.) 		Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
4 - Projeto de Lei Municipal nº 25 de 2026
Processo: 081/2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 025/2026 - Institui incentivo financeiro por regime diferenciado de trabalho aos servidores públicos municipais que trabalham em regime de escala de plantão, lotados no Hospital Municipal de Juara-MT, e outras unidades especificadas e dá outras providências.


Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência (O projeto cria um incentivo fixo de R$ 571,43 para quem atua em escala de plantão na saúde, com regras claras de pagamento, suspensão e controle.) 		Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
5 - Projeto de Lei Municipal nº 26 de 2026
Processo: 082/2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 026/2026 - Institui gratificação pela função de responsabilidade Técnica junto ao Conselho de Classe nas unidades de Saúde do Município de Juara-MT.


Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência (O projeto cria gratificação por responsabilidade técnica, com valores definidos e pagamento condicionado ao exercício da função.) 		Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
6 - Projeto de Lei Municipal nº 27 de 2026
Processo: 083/2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 027/2026 - Estabelece regras para a contagem de tempo de serviço e autoriza o pagamento de vantagens funcionais suspensas durante a vigência da Lei Complementar Federal n° 173, de 27 de Maio de 2020, nos termos da Lei Complementar Federal n° 226, de 13 de Janeiro de 2026.


Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência (O projeto reconhece o tempo trabalhado na pandemia para licença-prêmio, com regras claras e sem gerar impacto automático em outros benefícios.) 		Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
7 - Projeto de Lei Municipal nº 28 de 2026
Processo: 084/2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 028/2026 - Altera a redação da Lei Municipal n° 1.656, de 20 de abril de 2005, que, Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara-MT, e dá Outras providências.


Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência (O projeto ajusta a contribuição do Município ao regime próprio de previdência para equilibrar o sistema e cumprir a avaliação atuarial.) 		Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
8 - Projeto de Lei Municipal nº 29 de 2026
Processo: 085/2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 029/2026 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.


Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência (O projeto abre créditos no valor de R$ 302.572,41 mil para cultura, usando recursos federais da Lei Aldir Blanc e saldo financeiro do exercício de 2025.) 		Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
9 - Projeto de Lei Municipal nº 30 de 2026
Processo: 086/2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 030/2026 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.


Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência (Remanejamento de Emenda Parlamentar do Ver. Zé Carlos do Mototáxi) 		Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
10 - Projeto de Lei Municipal nº 31 de 2026
Processo: 087/2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 031/2026- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.


Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência (Autoriza crédito suplementar de R$ 10.445.655,24 para a Secretaria de Educação, destinado à construção da Escola Tiradentes) 		Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2026
Processo: 045/2026
Autor: Patrícia Vivian
Turno:
Projeto de Lei do Legislativo n° 003/2026- Dispõe sobre a vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Juara e dá outras providências.


Obs.: Segunda Discussão 		Proposição em Segunda Discussão
12 - Requerimento Parlamentar nº 19 de 2026
Processo: 092/2026
Autor: Patrícia Vivian
Turno:
Requerimento n° 006/2026 - Requer a realização de Audiência Pública na Comunidade Porta do Céu - Distrito de Paranorte, a realizar-se no dia 14 de abril de 2026, a partir das 18h, no barracão da comunidade, com a finalidade de discutir e debater, juntamente com a população local, autoridades municipais e demais interessados, o transporte escolar e a situação das estradas da região de Paranorte e assentamentos.


Obs.: Única Discussão 		Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
13 - Requerimento Parlamentar nº 18 de 2026
Processo: 077/2026
Autores: Luciano Olivetto, Eraldo Markito, Patrícia Vivian, Zé Galvão
Turno:
Requerimento n° 009/2026 - Requer ao Excelentíssimo Senhor José Roberto Rodrigues – Secretário Municipal de Cidade, que compareça perante o Plenário desta Câmara Municipal, em Sessão Ordinária a realizar-se no dia 13 de abril de 2026, às 08h, com a finalidade de prestar esclarecimentos detalhados sobre obras públicas, contratos administrativos e serviços urbanos do Município de Juara-MT.


Obs.: Única Discussão 		Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
14 - Requerimento Parlamentar nº 10 de 2026
Processo: 091/2026
Autor: Luciano Olivetto
Turno:
Requerimento n° 010/2026 - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Juara, Sr. Valdinei Holanda Moraes, que preste informações detalhadas e encaminhe documentos relacionados à construção da nova sede da Escola Militar Tiradentes – Cabo Israel Wesley Prado de Almeida.


Obs.: Única Discussão 		Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
15 - Requerimento Parlamentar nº 20 de 2026
Processo: 093/2026
Autores: Zé Galvão, Eraldo Markito, Luciano Olivetto, Patrícia Vivian, Zé Carlos Mototáxi
Turno:
Requerimento n° 001/2026 - Requer, ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal que, por meio do setor responsável forneça informações e esclarecimentos acerca da execução de garantia contratual em obras de pavimentação asfáltica no Município de Juara.


Obs.: Única Discussão 		Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
16 - Requerimento Parlamentar nº 21 de 2026
Processo: 094/2026
Autores: Zé Galvão, Eraldo Markito, Luciano Olivetto, Patrícia Vivian
Turno:
Requerimento n° 002/2026 - Requer, ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal que, por meio do setor responsável forneça informações e esclarecimentos acerca do cumprimento da legislação municipal referente à recomposição asfáltica em obras realizadas em logradouros públicos.


Obs.: Única Discussão 		Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
17 - Moção de Aplauso nº 2 de 2026
Processo: 089/2026
Autor: Luciano Olivetto
Turno:
Moção de aplausos n° 001/2026- Moção de Aplausos ao SISMUJ – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juara e ao SINTEP – Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso – Subsede de Juara, pelos relevantes serviços prestados ao município de Juara e pela atuação na defesa dos direitos dos servidores públicos municipais e dos profissionais da educação.


Obs.: Única Discussão 		Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação