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Requerimento n° 023/2025- Requerendo que encaminhe este Requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Valdinei Holanda Moraes, solicitando informações detalhadas sobre servidores comissionados, servidores efetivos com funções gratificadas e contratos terceirizados no âmbito da Prefeitura Municipal de Juara.

Requerimento n° 024/2025- Requer que seja convocado o Secretário Municipal de Cidade, Senhor Salvador Marinho Pizzolio Alves, para comparecer perante o Plenário desta Câmara Municipal, em Sessão Ordinária, no dia 18 de agosto de 2025, às 8h, a fim de prestar esclarecimentos sobre o processo de concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos, incluindo o Edital de Concorrência Pública nº 11/2024 e o contrato dele decorrente; a suspensão da coleta de lixo no município de Juara no ano de 2025; a solicitação de abertura de novos processos licitatórios; e os custos previstos para empresas e residências referentes à taxa de lixo após a emissão da ordem de serviço.

Requerimento nº 001/2025 - Requerendo, a realização de Audiência Pública no Distrito de Paranorte, com a finalidade de discutir e debater com a população local, autoridades municipais, estaduais e demais interessados, a possibilidade de emancipação político-administrativa do referido distrito.

Requerimento n° 025/2025- Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Valdinei Holanda Moraes, que amplie a meta do projeto de drenagem e infraestrutura viária da Avenida Vereador Walter Lauro.

Requerimento nº 026/2025 - Requer ao Excelentíssimo senhor Valdinei Holanda Moraes – Prefeito Municipal, solicitando informações detalhadas acerca dos serviços prestados pela empresa Schneider e Munhoz Advogados Associados, com contrato vigente junto à Prefeitura Municipal de Juara.

Requerimento n° 010/2025 - Requerendo que encaminhe este Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal, bem como à Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Saúde Maísa Figueiredo, solicitando relação de natimortos registrados no Município no período de janeiro até a presente data.

Requerimento n° 027/2025- Requer a convocação do Procurador do Município de Juara, Senhor Fábio Alves Donizeti, para comparecer perante o Plenário desta Câmara Municipal, em Sessão Ordinária a realizar-se no dia 03 de novembro de 2025, às 08h, com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca de suas atribuições funcionais, da atuação da Procuradoria-Geral do Município sob sua responsabilidade, e das responsabilidades inerentes ao cargo que exerce.

Requerimento n° 028/2025 - Requer a convocação da Secretária Municipal de Educação, Senhora Fernanda Alves dos Santos Ribas, para comparecer perante o Plenário desta Câmara Municipal, em Sessão Ordinária a realizar-se no dia 03 de novembro de 2025, às 08h, com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca das atribuições inerentes ao cargo que exerce, da atuação e das responsabilidades a frente da Secretaria Municipal de Educação.

Requerimento n° 011/2025- Requer ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal, informações e providências quanto às irregularidades e às medidas adotadas em relação à elaboração do Plano Diretor do município de Juara.

Requerimento n° 029/2025- Requer ao Excelentíssimo senhor Valdinei Holanda Moraes – Prefeito Municipal, que sejam prestadas informações formais sobre a ausência de médico plantonista na ala de internação do Hospital Municipal de Juara.

Requerimento n° 030/2025- Requer ao Excelentíssimo senhor Valdinei Holanda Moraes – Prefeito Municipal, que sejam prestadas informações formais acerca da data prevista para que o Município de Juara, por meio da Secretaria Municipal de Cidade, retome a execução direta do serviço público de coleta de resíduos sólidos urbanos, de modo contínuo e sem prejuízos à população juarense.

Requerimento n° 031/2025- Requer a convocação da Secretária Municipal de Saúde, Senhora Maísa Figueiredo de Sousa, para comparecer perante o Plenário desta Câmara Municipal, em Sessão Ordinária a realizar-se no dia 17 de novembro de 2025, às 08h, com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca das atribuições inerentes ao cargo que exerce, da atuação e das responsabilidades a frente da Secretaria Municipal de Saúde.

Requerimento n° 006/2025- Requerendo, que encaminhe este Requerimento ao Senhor Secretário Municipal de Finanças José Roberto Pereira Alves, para que compareça à Sessão Ordinária a realizar-se no dia 01 de dezembro de 2025, nesta Câmara Municipal, a fim de prestar esclarecimentos acerca da falta de pagamento dos salários dos prestadores de serviços das empresas terceirizadas, bem como outros assunto financeiro.

Emenda Aditiva nº 001/2024 - Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2024, que Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal e reorganização dos planos de cargos, carreiras e salários dos servidores do Município de Juara, Estado de Mato Grosso.

Emenda Aditiva nº 002/2024 - Acrescenta inciso I ao § 1º do artigo 4º do Projeto de Lei Complementar nº 005/2024, que Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal e reorganização dos planos de cargos, carreiras e salários dos servidores do Município de Juara, Estado de Mato Grosso.

Emenda Aditiva nº 003/2024 - Acrescenta inciso XVI ao artigo 3º do Projeto de Lei Municipal nº 015/2024, que Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação aos servidores públicos que exercem responsabilidade técnica no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Juara-MT.

Emenda Aditiva n° 004/2024- Acrescenta §§ 1º E 2º ao artigo 1º do Projeto de Lei Municipal n° 022/2024, que dispõe sobre a Revisão Anual, referente ao ano de 2024, e dá outras providências.

Emenda Aditiva n° 005/2024- Acrescenta inciso X ao art. 2º do Projeto de Lei Municipal nº 027/2024, que dispõe sobre a criação do conselho Municipal dos direitos da pessoa idosa e do fundo Municipal dos direitos da pessoa idosa, e dá outras providências.

Emenda Aditiva n° 006/2024- Acrescenta § 3º ao art. 50 do Projeto de Lei Municipal nº 030/2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para o exercício de 2025, e dá outras providências.

Emenda Aditiva n° 007/2024- Acrescenta caput e iniciativa ao programa gestão legislativa, no anexo I do Projeto de Lei municipal nº 030/2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências.

Emenda Aditiva n° 008/2024- Acrescenta iniciativas e ações de iluminação e coleta de lixo no programa gestão da infraestrutura rural, no anexo I e II do Projeto de Lei Municipal nº 030/2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências.

Emenda Aditiva n° 009/2024- Acrescenta art. 10-a ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2022, altera dispositivos da Lei Complementar nº 077/2010 que dispõe sobre o iptu – Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana no Município de Juara, e dá outras providências.

Emenda Modificativa n° 001/2024 - Modifica o inciso II do art. 11-A do Projeto de Lei Complementar nº 001/2024 que Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº 015, de 17 de novembro de 2006, que Institui o Plano Diretor Municipal de Juara, estabelece Diretrizes para o Planejamento do Município e dá outras providências.

Emenda Modificativa n° 002/2024 - Modifica o artigo 2° e anexos do Projeto de Lei Complementar n° 002/2024 que Altera a Lei Complementar n° 017/2006, que Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Município de Juara e dá outras providências.

Emenda Modificativa n° 003/2024 - Modifica o Artigo 2° do Projeto de Lei n° 009/2024 que Autoriza o Executivo a Realizar no Orçamento Vigente, Abertura de Crédito Especial e dá outras Providências.

Emenda Modificativa n° 004/2024 - Modifica o Artigo 2° da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Juara n° 001/2024.

Emenda Modificativa nº 005/2024 - Modifica a ementa do Projeto de Lei Municipal nº 015/2024 que, Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação aos servidores públicos que exercem responsabilidade técnica no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Juara-MT.

Emenda Modificativa nº 006/2024 - Modifica o § 1º do art. 31-A do Projeto de Lei Complementar nº 006/2024 que, Altera dispositivos da Lei Complementar nº 028, de 26 de dezembro de 2007, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Juara e dá outras providências.

Emenda Modificativa n° 007/2024 - Modifica dispositivo alterado pelo Art. 1° do Projeto de Lei Municipal n° 019/2024 que Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.715/2018 que dispõe sobre o sistema único de assistência social do Município de Juara e dá outras providências.

Emenda Modificativa n° 008/2024- Modifica os arts. 1º e 2º do Projeto de Lei Municipal nº 022/2024 que dispõe sobre a Revisão Geral Anual, referente ao ano de 2024, e dá outras providências.

Emenda Modificativa n° 009/2024-Modifica o art. 9º do Projeto de Resolução nº 002/2024 que estabelece normas de tramitação e concessão de títulos honoríficos e dá outras providências.

Emenda Modificativa n° 010/2024- Modifica os incisos i e ii do art. 1º do Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2024 que dispõe sobre a denominação das ruas do loteamento denominado residencial veneza, no perímetro urbano do município de juara-mt.

Emenda Modificativa n° 011/2024- Modifica o Art. 1° do Projeto de Lei Municipal n° 028/2024 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Emenda Modificativa n° 012/2024- Modifica o inciso Vl do art. 2º e caput do art. 3º do Projeto de Lei Municipal nº 027/2024, que dispõe sobre a criação do conselho Municipal dos direitos da pessoa idosa e do fundo Municipal dos direitos da pessoa idosa, e dá outras providências.

Emenda Modificativa n° 013/2024- Modifica dispositivos redacionais no Projeto de Lei Municipal nº 030/2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências.

Emenda Modificativa n° 014/2024- Modifica o § 2º do art. 50 do Projeto de Lei Municipal nº 030/2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências.

Emenda Modificativa n° 015/2024- Modifica dispositivos da secretaria municipal de saúde e da secretaria municipal de assistencia social, no Projeto de Lei Municipal nº 056/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2025.

Emenda Modificativa n° 016/2024- Modifica dispositivos no orgão da procuradoria, no Projeto de Lei Municipal nº 056/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2025.

Emenda Modificativa n° 017/2024- Modifica dispositivos nos orgãos da procuradoria e do gabinete do prefeito no Projeto de Lei Municipal nº 056/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2025.

Emenda Modificativa n° 018/2024- Modifica dispositivos da Câmara Municipal e do gabinete do Prefeito, no Projeto de Lei Municipal nº 056/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2025.

Emenda Modificativa n° 019/2024- Modifica o § 1º do art. 9º do Projeto de Lei Municipal nº 056/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2025.

Emenda Supressiva n° 001/2024- Suprime o art. 3º do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/2024 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 143, de 31 de março de 2016, e da Lei Complementar nº 228, de 04 de abril de 2024, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários, fixa o quadro de pessoal e sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Juara, e dá outras providências.

Emenda Supressiva n° 002/2024- Suprime o art. 4º do Projeto de Lei Municipal nº 027/2024, que dispõe sobre a criação do conselho Municipal dos direitos da pessoa idosa e do fundo Municipal dos direitos da pessoa idosa, e dá outras providências.

Emenda Supressiva n° 003/2024- Suprime ação do programa juara produtora e empreendedora e, ações e iniciativa no programa juara sustentável e criativa, no Projeto de Lei Municipal nº 030/2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências

Emenda Supressiva n° 004/2024- Suprime o art. 11 do Projeto de Lei Complementar nº 007/2022, altera dispositivos da Lei Complementar nº 077/2010 que dispõe sobre o iptu – Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana no Município de Juara, e dá outras providências.

Indicação n° 001/2024 - Indicando ao Prefeito Municipal, a necessidade da criação e implementação do “Bolsa Universidade” no município de Juara/MT.

Indicação n° 002/2024 - Indicando ao Senador Jayme Campos, a necessidade da implantação de um Campus Educacional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) no município de Juara/MT.

Indicação n° 003/2024 - Indicando ao Deputado Estadual Júlio Campos, a necessidade da implantação de um Campus Educacional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) no município de Juara/MT.

Indicação n° 001/2024 - Indicando a Divisão Municipal Executiva de Trânsito e Transporte Rodoviário - DIMUTRAN, a realização de estudos de viabilidade direcionados para a Avenida Rio Grande do Sul, mais especificamente em frente à Igreja Sagrado Coração de Jesus, situada no Parque Alvorada.

Indicação n° 002/2024 - Indicando ao Excelentíssimo Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, a instalação de traves de gol no campo de futebol localizado no Assentamento P.A. Vale do Arinos.