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Requerimento nº 016/2021 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a não aplicar o índice de correção monetária aplicado ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e dá outras providências.

Requerimento nº 017/2021 – Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Resolução nº 009/2021 – Altera a Resolução nº 190, de 20 de janeiro de 2021, que fixa o calendário das Sessões Ordinárias para ano de 2021 e dá outras providências.

Requerimento nº 018/2021 – Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Resolução nº 010/2021 – Altera o horário de Sessões Ordinárias específicas, com a finalidade de cumprir o Decreto Municipal nº 1.626, de 08 de abril de 2021, que atualiza as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Requerimento nº 019/2021 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações relativas às pessoas vacinadas contra a Covid-19 no Município de Juara, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Requerimento nº 020/2021 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2021 – Dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas e penalização a serem aplicadas pela não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida nos Planos Nacional, Estadual e/ou Municipal de imunização contra a covid-19 e dá outras providências.

Requerimento nº 021/2021 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2021 – Institui o auxílio funeral para óbito decorrente de suspeita, confirmação ou por complicações relacionadas à COVID-19 no âmbito do sistema de assistência social do Município de Juara, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Requerimento nº 022/2021 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2021 – Dispõe sobre a celebração de Termo de Parceria Público Privado com a Associação dos Produtores Rurais de Itapaiuna – APRI, visando à recuperação de estrada municipal vicinal, no Município de Juara/MT.

Requerimento nº 023/2021 - Requerendo que a Mesa Diretora solicite a Prefeitura Municipal que, remeta a este signatário resposta do Ofício nº 043/GVEM/2021 reiterado pelo Ofício nº 100/GVEM/2021, com vista a destinação dos imóveis localizados na Av. Vitória.

Requerimento nº 024/2021 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 015/2021 - Afeta imóveis ao uso especial do Poder Legislativo do Município de Juara/MT, e dá outras providências.

Requerimento nº 025/2021 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2021 – Dispõe sobre o afastamento da servidora pública municipal gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.

Requerimento nº 026/2021 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2021 - Dispõe sobre a compensação de valores pagos a título de taxas decorrentes do exercício do poder de polícia no exercício de 2021 anteriormente a vigência da Lei Complementar nº 196/2021, e dá outras providências.

Requerimento nº 027/2021 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes a Emenda Substitutiva nº 005/2021 - Substitui a redação do Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2021.

Requerimento nº 028/2021 - Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 020/2021 – Autoriza o Poder Executivo de Juara/MT a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Município de Brasnorte-MT, e dá outras providências.

Requerimento nº 029/2021 - Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021 - Concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.

Requerimento nº 030/2021 - Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 019/2021 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente do município de Juara.

Requerimento nº 031/2021 - Requerendo a prorrogação por 30 (trinta) dias, a contar de 22 de junho, do corrente ano, do prazo para a Comissão Especial instaurada pela Resolução nº 195, de 19 de fevereiro de 2021, concluir seus trabalhos e apresentar o relatório.

Requerimento nº 032/2021 - Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 022/2021 – Autoriza o Município de Juara a participar do Consórcio de Infraestrutura e Desenvolvimento do Vale do Arinos - CINDVALE.

Requerimento nº 033/2021 - Requerendo que a Mesa Diretora solicite a Prefeitura Municipal que, remeta resposta ao Ofício nº 087/GVEM/2021 reiterado através do Ofício nº 159/GVEM/2021, com vista ao envio de relatório de controle de horas/máquinas, contendo o horímetro e o local para qual cada máquina foi destinada, período de fevereiro do corrente ano e, a partir deste, que o relatório seja remetido mensalmente.

Requerimento nº 034/2021 - Requerendo a prorrogação por 90 (noventa) dias, a contar de 17 de agosto, do corrente ano, do prazo para a Comissão Especial instaurada pela Resolução nº 194, de 19 de fevereiro de 2021, concluir seus trabalhos e apresentar o relatório.

Requerimento nº 035/2021 – Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 027/2021 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente do Município de Juara.

Requerimento nº 036/2021 - Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 029/2021 – Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.

Requerimento nº 037/2021 - Requerendo que a Mesa Diretora solicite a Prefeitura Municipal que, remeta a este signatário resposta ao Ofício nº 154/GVLO/2021, com vista ao envio de informações relacionadas ao serviço de monitoramento, vídeo monitoramento e segurança contratado pela Administração Municipal, especificando o valor gasto com cada secretaria e/ou repartição pública.

Requerimento nº 038/2021 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 032/2021 – Dispõe sobre a transação e o parcelamento dos créditos fiscais no mutirão de conciliação fiscal, e dá outras providências.

Requerimento nº 039/2021 - Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 040/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento para a transferência de incentivo financeiro para a Federação de Motociclismo e Automobilismo de Mato Grosso.

Requerimento nº 040/2021 - Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 041/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, através da celebração de Termo de Fomento, à entidade sem fins lucrativos AAMOR - Associação Amigos dos Moradores de Rua.

Requerimento nº 041/2021 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 029/2021 - Altera o parágrafo único do artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.137, de 16 de dezembro de 1999, que autoriza o Executivo a doar área para a Ordem dos Advogados do Brasil e dá outras providências.

Requerimento nº 042/2021 - Requerendo que a Mesa Diretora solicite a Prefeitura Municipal que, remeta a este signatário resposta ao Ofício nº 230/GVEM/2021, com vista a realização de serviços de manutenção com patrolamento e cascalhamento da estrada conhecida popularmente como Estrada Tucuruvi, sentido Estrada Barro Vermelho.

Requerimento nº 043/2021 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Resolução nº 014/2021 – Autoriza a Mesa Diretora a firmar Termo de Cessão de Uso com a Prefeitura Municipal de Juara.

Requerimento nº 044/2021 - Requerendo que o Presidente oficie o Secretário Municipal de Transporte, Senhor Luiz Frederico Serpa Chormiak, convocando-o a comparecer a esta Casa na Sessão Ordinária do dia 03 de novembro de 2021, afim de prestar esclarecimentos e informações sobre a situação das Pontes e Estradas localizadas na circunscrição do Município de Juara-MT.

Requerimento nº 045/2021 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 050/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Termo de Cessão de Uso não onerosa de imóvel público, na forma que especifica e dá outras providências.

Requerimento nº 046/2021 - Requerendo a tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Resolução nº 016/2021 – Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juara-MT, a doar bem de sua propriedade à Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal.

Requerimento nº 047/2021 - Requerendo a tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Resolução nº 017/2021 - Altera a Resolução nº 190, de 20 de janeiro de 2021, que fixa o calendário das Sessões Ordinárias para o ano de 2021 e dá outras providências.

Requerimento nº 048/2021 - Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2021 - Concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.

Requerimento nº 049/2021 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes à Emenda Substitutiva nº 015/2021, que substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº 058/2021 – Dispõe sobre a Concessão de Revisão Geral Anual, referente ao ano de 2021.

Requerimento nº 050/2021 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 058/2021 – Dispõe sobre a Concessão de Revisão Geral Anual, referente ao ano de 2021.

Requerimento nº 051/2021 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/2021 – Dispõe sobre a autorização para redução de alíquota de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos imóveis residenciais localizados na zona urbana, beneficiados por Financiamento Habitacional, e dá outras providências.

Moção de Parabenização nº 001/2021 - Parabenizando as mulheres juarenses, na figura das que estão participando ativamente na linha de frente da crise da COVID-19 como profissionais da área da saúde, em decorrência do Dia Internacional da Mulher.

Moção de Parabenização nº 002/2021 - Parabenizando o professor Aparecido da Silva pelo lançamento do seu livro “Histórias e Registros do Rio Arinos” que conta parte desconhecida da história de nossa região, arquivada em bibliotecas de vários países

Moção de Parabenização nº 003/2021 - Parabenizando aos pais juarenses em alusão ao Dia dos Pais, na figura dos profissionais da área de saúde que estão participando ativamente na linha de frente da crise da COVID-19.

Moção de Parabenização nº 004/2021, aos Policiais Militares lotados no 21º BPM – JUARA aprovados no Processo Seletivo Interno para promoção por mérito intelectual à Graduação de Terceiro Sargento Policial Militar, e aos que foram promovidos pelo tempo de atuação e pelos relevantes serviços prestados ao povo mato-grossense e à Polícia Militar.

Moção de Parabenização nº 005/2021, aos Contadores do município de Juara, na pessoa do Senhor Sebastião Luiz da Silva, em decorrência do Dia do Contador.

Moção de Parabenização nº 007/2021 - Parabenizando a Associação dos Moradores e Produtores de Leite de Águas Claras (AMPLAC) e aos Produtores Rurais Diego Martin Paes de Barros e Douglas Martin Paes de Barros, em alusão a organização e mobilização para arrecadar recursos objetivando custear o projeto de asfaltamento da MT-338, trecho de Juara até a MT- 417, compreendendo 73 (setenta e três) quilômetros, ligando ao município de Nova Monte Verde.

Moção de Apoio nº 001/2021, no que tange à manutenção da Empresa de Correios e Telégrafos como Correios 100% público.

Emenda Aditiva nº 001/2020 - Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei Municipal nº 012/2020.

Emenda Modificativa nº 001/2020 - Modifica o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/2020.

Emenda Modificativa nº 002/2020 - Modifica o Projeto de Lei Municipal nº 022/2020.

Emenda Modificativa nº 003/2020 – Modifica o Projeto de Lei Complementar nº 002/2020.

Emenda Modificativa nº 004/2020 – Modifica o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2020.

Emenda Modificativa nº 005/2020 – Modifica o Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2020.

Emenda Modificativa nº 006/2020 (zero, zero, seis/dois mil e vinte) – Modifica o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 008/2020.