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Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2018, que dispõe sobre a apreensão, registro e cadastramento de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana e rural do município de Juara e dá outras providencias.

Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2018 - Ficam instituídas no âmbito do município de Juara as Feiras do Produtor Artesanal e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2018 - Dispõe sobre a Criação do Programa "Adote uma Praça", no âmbito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso e dá outras providencias.

Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2018 - Altera a Lei Municipal nº 2,682 de 15 de Janeiro de 2018, que dispõe sobre a criação do Museu Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso.

Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2018 - Dispõe sobre a denominação dos logradouros publico que especifica, situados no perímetro urbano do Município de Juara-MT, e dá outras providencias.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 165, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE FIXA O CALENDÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS LEGISLATIVAS PARA O ANO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Resolução nº 004/2018 - Altera a Resolução nº 165, de 27 de dezembro de 2017, que fixa o calendário das Sessões Ordinárias Legislativas para o ano de 2018 e dá outras providências, para analise, deliberação e aprovação desta Casa.

INFRAÇÃO Nº 1 - NÃO ATENDIMENTO DAS REQUISIÇÕES EM OFÍCIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUARA/MT. - INFRAÇÕES ARTICULADAS NAS DENÚNCIAS, DEIXANDO CLARO A ESTE PLENÁRIO QUE O PARECER FINAL DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 01/2018, OPINOU PELA PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA, COM A CONSEQUENTE CASSAÇÃO DO MANDATO DA PREFEITA MUNICIPAL SENHORA LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA, POR CONSTATAR A OCORRÊNCIA DAS INFRAÇÕES POLÍTICO ADMINISTRATIVAS ATRIBUÍDAS A ELA.

INFRAÇÃO Nº 02/2018 - NÃO OBSERVÂNCIA DA LEI Nº. 12.232/2010 E DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO (POSTERIORMENTE CANCELADA), ENVOLVENDO A EMPRESA V. F. DE SOUZA FOTOGRAFIA – ME. - INFRAÇÕES ARTICULADAS NAS DENÚNCIAS, DEIXANDO CLARO A ESTE PLENÁRIO QUE O PARECER FINAL DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 01/2018, OPINOU PELA PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA, COM A CONSEQUENTE CASSAÇÃO DO MANDATO DA PREFEITA MUNICIPAL SENHORA LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA, POR CONSTATAR A OCORRÊNCIA DAS INFRAÇÕES POLÍTICO ADMINISTRATIVAS ATRIBUÍDAS A ELA.

INFRAÇÃO Nº 03/2018 - ILEGALIDADES NA DISPENSA Nº. 01/2017 E NO PREGÃO Nº. 058/2017, ENVOLVENDO A EMPRESA COSMOTRON CONSTRUTORA, SANEAMENTO E TECNOLOGIA LTDA, QUAIS SEJAM, AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO EMERGENCIAL A JUSTIFICAR A JUSTIFICAR O DECRETO Nº. 1.139/2017; NÃO REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO; EXISTÊNCIA DE SERVIDORES EFETIVOS PARA A COLETA DE LIXO; CESSÃO DE BEM MÓVEL PÚBLICO IRREGULAR DE DESACORDO COM O ORDENAMENTO LEGAL; AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DOS CONTRATOS; TERMO ADITIVO DO CONTRATO EM DESACORDO COM O ORDENAMENTO LEGAL; AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO; AUSÊNCIA DE PESAGEM DE LIXO; AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA PESAGEM DO LIXO; PAGAMENTO À EMPRESA CONTRATADA DE VALORES SUPERIORES AO REALMENTE COLETADO; DESTINAÇÃO FINAL IRREGULAR DOS RESÍDUOS SÓLIDOS. INFRAÇÕES ARTICULADAS NAS DENÚNCIAS, DEIXANDO CLARO A ESTE PLENÁRIO QUE O PARECER FINAL DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 01/2018, OPINOU PELA PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA, COM A CONSEQUENTE CASSAÇÃO DO MANDATO DA PREFEITA MUNICIPAL SENHORA LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA, POR CONSTATAR A OCORRÊNCIA DAS INFRAÇÕES POLÍTICO ADMINISTRATIVAS ATRIBUÍDAS A ELA.

INFRAÇÃO Nº 04/2018 - DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO NO VALOR DE R$ 130.179,15 (CENTO E TRINTA MIL CENTO E SETENTA E NOVE REAIS E QUINZE CENTAVOS), PAGOS ATRAVÉS DA NOTA DE EMPENHO Nº. 8302/2017. INFRAÇÕES ARTICULADAS NAS DENÚNCIAS, DEIXANDO CLARO A ESTE PLENÁRIO QUE O PARECER FINAL DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 01/2018, OPINOU PELA PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA, COM A CONSEQUENTE CASSAÇÃO DO MANDATO DA PREFEITA MUNICIPAL SENHORA LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA, POR CONSTATAR A OCORRÊNCIA DAS INFRAÇÕES POLÍTICO ADMINISTRATIVAS ATRIBUÍDAS A ELA.

INFRAÇÃO Nº 05/2018 - SIMULAÇÃO E FRAUDE NA TOMADA DE PREÇOS Nº. 006/2017 E NO CONTRATO Nº. 230/2017 ENVOLVENDO A EMPRESA C. CÂNDIDO DE SOUZA – EPP NA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO SAMPAIO DO DISTRITO DE PARANORTE/MT. INFRAÇÕES ARTICULADAS NAS DENÚNCIAS, DEIXANDO CLARO A ESTE PLENÁRIO QUE O PARECER FINAL DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 01/2018, OPINOU PELA PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA, COM A CONSEQUENTE CASSAÇÃO DO MANDATO DA PREFEITA MUNICIPAL SENHORA LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA, POR CONSTATAR A OCORRÊNCIA DAS INFRAÇÕES POLÍTICO ADMINISTRATIVAS ATRIBUÍDAS A ELA.

REQUERENDO LICENÇA DO CARGO DE VEREADORA PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS.

REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE: QUANTIDADE DE ÓLEO DIESEL QUE FORAM REPASSADOS PELO GOVERNO DO ESTADO; CÓPIA DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DA LIBERAÇÃO ÓLEO DIESEL PARA O MUNICÍPIO JUNTO A SINFRA; QUANTIDADE DE TUBOS UTILIZADOS EM SUBSTITUIÇÃO DE PONTES E OU PINGUELAS.

REQUERENDO EXTRATO BANCÁRIO MENSAL DA CONTA DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

REQUERENDO RESPOSTA DO OFÍCIO Nº 001/GVUM/2018.

REQUERENDO RESPOSTA DO OFÍCIO Nº 069/GVEM/2017, ICMS ECOLÓGICO.

REQUERENDO O REGIME DE URGÊNCIA E A DISPENSA DOS PARECERES DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2018.

REQUEREMOS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO NOS TERMOS DOS ARTS. 123, 124 E 127, DO REGIMENTO INTERNO, A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA E A DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2018 – ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 165, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE FIXA O CALENDÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS LEGISLATIVAS PARA O ANO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERENDO DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2018 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 031 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REESTRUTURA E INSTITUI A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REQUERENDO A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 013/2018 – DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REQUERENDO DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2018 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 031 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REESTRUTURA E INSTITUI A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REQUERENDO A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 013/2018 – DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REQUEREMOS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO NOS TERMOS DOS ARTS. 123, 124 E 127 DO REGIMENTO INTERNO, A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA E A DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES À EMENDA MODIFICATIVA Nº 004/2018 – MODIFICA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2018, DE 07 DE JUNHO DE 2018.

REQUERIMENTO Nº 120/2018 REQUERENDO DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2018, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

REQUERIMENTO Nº 121/2018 - REQUERENDO DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016/2018, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JUARA A ABRIR CREDITO ESPECIAL DE 2018,QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

REQUERIMENTO Nº 122/2018 REQUERENDO DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017/2018, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JUARA A ABRIR CREDITO ESPECIAL DE 2018,QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

REQUERIMENTO Nº 123/2018 - REQUERENDO TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGENCIA E A DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/2018 - DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS E IMOVEIS -ITBI, INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 078, DE 17 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REQUERIMENTO Nº 124/2018 - REQUERENDO TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGENCIA E A DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2018 - DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CREDITO TRIBUTARIO OU NÃO TRIBUTARIO E A CONCESSÃO DE BENEFICIOS PARA PAGAMENTO DE DEBITOS EM ATRASO, INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REQUERIMENTO Nº 126/2018 - REQUERENDO A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA E A DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 018/2018 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A TITULO DE COMODATO, ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA O INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO – INDEA.

REQUERIMENTO Nº 127/2018 - REQUERENDO A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA E A DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014/2018 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JUARA, A ABRIR CREDITO ESPECIAL NA LEI MUNICIPAL Nº 2.680 DE 03 DE JANEIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

REQUERIMENTO Nº 133/2018 REQUERENDO A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA E A DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 019/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JUARA, A ABRIR CREDITO ESPECIAL NA LEI MUNICIPAL Nº 2.680 DE 03 DE JANEIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA EXERCÍCIO DE 2018.

REQUERIMENTO Nº 137/2018 - REQUERENDO A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA E A DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022/2018 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JUARA/MT A RECEBER BENS, SERVIÇOS, MATERIAIS DE CONSUMO E VALORES PECUNIÁRIOS, DOADOS POR PARTICULARES E INSTITUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO Nº 146/2018 REQUERENDO A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA E A DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 009/2018 – ALTERA OS ARTIGOS 12 E 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.702, DE 02 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CREDITO TRIBUTÁRIO E NÃO TRIBUTÁRIO E A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS EM ATRASO, INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO Nº 147/2018 - REQUERENDO A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA E A DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 011/2018.

REQUERIMENTO Nº 148/2018 - REQUERENDO TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA E A DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JUARA, A ABRIR CREDITO ESPECIAL NA LEI MUNICIPAL Nº 2.680 DE 03 DE JANEIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA EXERCÍCIO DE 2018.

Requerimento nº 151/2018 - Requerendo a tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 025/2018 - Altera o art. 8º da Lei Municipal nº 2.680, de 03 de Janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município, para exercício financeiro de 2018.

Requerimento nº 156/2018 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2018 – Dispõe sobre a instituição do concurso da “Premiação de Decoração Natalina de Juara” e dá outras providências.

Requerimento nº 160/2018 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Resolução nº 004/2018 – Altera a Resolução nº 165, de 27 de dezembro de 2017, que fixa o calendário das Sessões Ordinárias Legislativas para o ano de 2018, e dá outras providências.

Requerimento nº 164/2018 - Requerendo que a Mesa Diretora Solicite a Prefeitura Municipal resposta do Oficio nº 038/GVCI/2018.

Requerimento nº 166/2018 -Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2018 – Altera a Lei Complementar nº 068, de 30 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a carreira dos profissionais da educação pública básica do Município de Juara - MT.

Requerimento nº 168/2018 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 037/2018 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e do Fundo Municipal de Esportes e dá outras providências.

Requerimento nº 169/2018 - Requerendo Tramitação em regime de Urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 031/2018 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse publico, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.

Requerimento nº 170/2018, requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2018 – Altera a Lei Municipal n 2.682 de 15 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a criação do museu municipal de Juara, Estado de Mato Grosso.

Requerimento nº 171/2018 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 038/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de madeireira beneficiada, para recuperação de ponte de madeira sobre o Rio Arinos e dá outras providências.

Requerimento nº 172/2018 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 039/2018 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo de Juara/MT, a celebrar termo de cooperação técnica com o Município de Nova Monte Verde/MT, visando a recuperação parcial da estrada denominada MT-417, a qual faz divisa entre os dois municípios, e dá outras providências.

Requerimento nº 190/2018 - Requerendo a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei do legislativo nº 020/2018 - Dispõe sobre a denominação dos logradouros públicos que especifica, situados no perímetro urbano do município de Juara, e dá outras providencias.

Requerimento nº 191/2018 - Requerendo a tramitação em regime de urgência e a dispensa dos pareceres do Projeto de Lei Municipal nº 041/2018.