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PDL 24/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo nº 024, de 30 de novembro de 2020 - Concede ao Senhor Wirlisbeste Salvador Cavallari, Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Novembro de 2020
Processo: 488 / 2020
Protocolo: 1090/2020, Data Protocolo:
30/11/2020 -
Horário: 11:58:19
Autor:
Eraldo Markito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PDL 25/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo nº 025, de 30 de novembro de 2020 - Concede ao Senhor Kidney Franklin Araújo dos Santos, Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2020
Processo: 494 / 2020
Protocolo: 1096/2020, Data Protocolo:
01/12/2020 -
Horário: 14:10:06
Autor:
Chico do Indea
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2020
Última Ação: Tramitando.
Texto Original
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PDL 26/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo nº 026, de 01 de dezembro de 2020 - Concede ao Senhor Antonio de Pádua Almeida Filho, Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2020
Processo: 498 / 2020
Protocolo: 1102/2020, Data Protocolo:
02/12/2020 -
Horário: 17:00:19
Autor:
João do Hospital
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2020
Última Ação: Tramitando.
Texto Original
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PDL 27/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo nº 027, de 30 de novembro de 2020 - Concede a Senhora Nilce Maria Amado Conte, o Diploma "Professora Elaine Silvana de Matias Alves".
Apresentação: 2 de Dezembro de 2020
Processo: 504 / 2020
Protocolo: 1108/2020, Data Protocolo:
02/12/2020 -
Horário: 17:38:27
Autor:
João do Hospital
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2020
Última Ação: Tramitando.
Texto Original
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PDL 28/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo nº 028, de 01 de dezembro de 2020 - Concede a Senhora Elza de Fatima Zanelati Volpato, o Diploma "Professora Elaine Silvana de Matias Alves".
Apresentação: 1 de Dezembro de 2020
Processo: 495 / 2020
Protocolo: 1097/2020, Data Protocolo:
01/12/2020 -
Horário: 14:53:32
Autor:
Eraldo Markito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2020
Última Ação: Tramitando.
Texto Original
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PDL 29/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo nº 029, de 01 de dezembro de 2020 - Concede ao Senhor João Francisco Mitleton, Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2020
Processo: 499 / 2020
Protocolo: 1103/2020, Data Protocolo:
02/12/2020 -
Horário: 17:01:12
Autor:
João do Hospital
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2020
Última Ação: Tramitando.
Texto Original
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PDL 30/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo nº 030, de 01 de dezembro de 2020 - Concede ao Senhor Felix Parreira dos Santos, Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2020
Processo: 501 / 2020
Protocolo: 1105/2020, Data Protocolo:
02/12/2020 -
Horário: 17:22:36
Autor:
Plenário - PLN
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2020
Última Ação: Tramitando.
Texto Original
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PDL 31/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo nº 031, de 01 de dezembro de 2020 - Concede ao Senhor Jacinto Moretto Cavichioli, Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2020
Processo: 502 / 2020
Protocolo: 1106/2020, Data Protocolo:
02/12/2020 -
Horário: 17:23:46
Autor:
Plenário - PLN
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2020
Última Ação: Tramitando.
Texto Original
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PDL 32/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo nº 032, de 02 de dezembro de 2020 - Concede a Senhora Cleide Marcelino da Silva, Título Honorífico de Cidadã Juarense e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2020
Processo: 500 / 2020
Protocolo: 1104/2020, Data Protocolo:
02/12/2020 -
Horário: 17:02:09
Autor:
Ulliane Macarena
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2020
Última Ação: Tramitando.
Texto Original
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PDL 33/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo nº 033, de 02 de dezembro de 2020 - Concede ao Senhor Joel Dupim Carvalho, Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2020
Processo: 503 / 2020
Protocolo: 1107/2020, Data Protocolo:
02/12/2020 -
Horário: 17:37:09
Autor:
Plenário - PLN
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2020
Última Ação: Tramitando.
Texto Original
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PDL 34/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo nº 034, de 03 de dezembro de 2020 - Concede ao Senhor Antoninho João Colet, Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2020
Processo: 510 / 2020
Protocolo: 1124/2020, Data Protocolo:
04/12/2020 -
Horário: 18:18:34
Autor:
Eraldo Markito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2020
Última Ação: Tramitando.
Texto Original
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PDL 35/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo nº 035, de 03 de dezembro de 2020 - Concede ao Senhor Anacleto Giraldelli, Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2020
Processo: 511 / 2020
Protocolo: 1125/2020, Data Protocolo:
04/12/2020 -
Horário: 18:19:55
Autor:
Plenário - PLN
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2020
Última Ação: Tramitando.
Texto Original
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PLC 2/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 002/2020 – Altera os anexos I, II e III da Lei Complementar nº 069, de 04 de fevereiro de 2010, e revoga o anexo IV da Lei Complementar nº 141/2016.
Apresentação: 9 de Abril de 2020
Processo: 148 / 2020
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLC 3/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 003/2020 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 028/2007.
Apresentação: 30 de Junho de 2020
Processo: 287 / 2020
Protocolo: 649/2020, Data Protocolo:
30/06/2020 -
Horário: 15:55:11
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Julho de 2020
Última Ação: Tramitando.
Texto Original
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PLC 4/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 004/2020 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 028/2007.
Apresentação: 6 de Julho de 2020
Processo: 301 / 2020
Protocolo: 666/2020, Data Protocolo:
06/07/2020 -
Horário: 14:41:55
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLC 5/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 005/2020 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 149/2017.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2020
Processo: 507 / 2020
Protocolo: 1111/2020, Data Protocolo:
03/12/2020 -
Horário: 17:57:08
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2020
Última Ação: Tramitando.
Texto Original
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PLCL 1/2020 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001, de 22 de janeiro de 2020, que altera a ementa e artigos e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 182, de 07 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a regularização de lotes urbanos com edificações consolidadas, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2020
Processo: 028 / 2020
Protocolo: 59/2020, Data Protocolo:
23/01/2020 -
Horário: 16:28:29
Autor:
Marta Dalpiaz
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLCL 2/2020 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/2020 - Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 021, de 17 de novembro de 2006, que dispõe sobre as posturas do Município de Juara e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2020
Processo: 033 / 2020
Protocolo: 78/2020, Data Protocolo:
28/01/2020 -
Horário: 15:10:14
Autor:
Salvador Pizzolio
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLCL 3/2020 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/2020 - Acrescenta o inciso IV no artigo 136 da Lei Complementar nº 028, de 26 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Processo: 041 / 2020
Protocolo: 90/2020, Data Protocolo:
03/02/2020 -
Horário: 10:57:43
Autor:
Leo Boy
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLCL 4/2020 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 004/2020 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 133, de 15 de outubro de 2015 - Institui o Código Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2020
Processo: 053 / 2020
Protocolo: 124/2020, Data Protocolo:
10/02/2020 -
Horário: 8:21:14
Autor:
Leo Boy
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLCL 5/2020 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 005/2020 - Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2020
Processo: 057 / 2020
Protocolo: 129/2020, Data Protocolo:
10/02/2020 -
Horário: 15:56:50
Autor:
Leo Boy
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCL 6/2020 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/2020 - Dispõe sobre a autorização para redução de alíquota de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos imóveis residenciais localizados na zona urbana, beneficiados por Financiamento Habitacional, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Processo: 070 / 2020
Protocolo: 167/2020, Data Protocolo:
17/02/2020 -
Horário: 16:16:26
Autor:
Leo Boy
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLCL 7/2020 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 007/2020 – Dispõe sobre a criação, competência e organização da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2020
Processo: 157 / 2020
Autor:
Mesa Diretora - Valdir Leandro Cavichioli - Presidente
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLCL 8/2020 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 008/2020 - Acrescenta vias como Eixos de Comércio e Serviços ao Anexo XIX da Lei Complementar nº 017, de 17 de novembro de 2006, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Município de Juara e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Agosto de 2020
Processo: 396 / 2020
Protocolo: 873/2020, Data Protocolo:
31/08/2020 -
Horário: 9:12:44
Autor:
Leo Boy
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLCL 9/2020 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 009/2020 - Dispõe sobre a autorização para redução de alíquota de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos imoveis residenciais localizados na zona urbana, beneficiados por Financiamento Habitacional, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Novembro de 2020
Processo: 490 / 2020
Protocolo: 1092/2020, Data Protocolo:
30/11/2020 -
Horário: 17:46:58
Autor:
Leo Boy
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Primeira Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 1ª Discussão
Data Votação:
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PLM 1/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 001/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito especial na Lei Municipal nº 2.817, de 14 de janeiro de 2020 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2020
Processo: 037 / 2020
Protocolo: 86/2020, Data Protocolo:
31/01/2020 -
Horário: 15:33:10
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 2/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 002/2020 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2020
Processo: 038 / 2020
Protocolo: 87/2020, Data Protocolo:
31/01/2020 -
Horário: 15:36:57
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 3/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 003/2020 - Institui gratificação para servidor responsável para Gerenciar Atenção Básica no Município.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2020
Processo: 039 / 2020
Protocolo: 88/2020, Data Protocolo:
31/01/2020 -
Horário: 15:39:21
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLM 4/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 004/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.817, de 14 de janeiro de 2020 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2020
Processo: 050 / 2020
Protocolo: 120/2020, Data Protocolo:
07/02/2020 -
Horário: 16:27:44
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 5/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 005/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito suplementar na Lei Municipal nº 2.817, de 14 de janeiro de 2020 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2020
Processo: 051 / 2020
Protocolo: 121/2020, Data Protocolo:
07/02/2020 -
Horário: 16:29:45
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 6/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 006/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.817, de 14 de janeiro de 2020 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 215/2020, Data Protocolo:
27/02/2020 -
Horário: 16:28:24
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 7/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 007/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.817, de 14 de janeiro de 2020 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 216/2020, Data Protocolo:
27/02/2020 -
Horário: 16:29:45
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 8/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 008/2020 - Acrescenta inciso XI e Parágrafo único no Art. 33 da Lei Municipal nº 1.935/2008.
Apresentação: 6 de Março de 2020
Protocolo: 257/2020, Data Protocolo:
06/03/2020 -
Horário: 15:57:55
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLM 9/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 009/2020 - Estabelece o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no Município de Juara.
Apresentação: 6 de Março de 2020
Protocolo: 258/2020, Data Protocolo:
06/03/2020 -
Horário: 16:00:36
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 10/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 010/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito especial na Lei Municipal nº 2.817, de 14 janeiro de 2020 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.
Apresentação: 6 de Março de 2020
Protocolo: 259/2020, Data Protocolo:
06/03/2020 -
Horário: 16:04:14
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLM 11/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 011/2020 - Institui o Plano Municipal de Cultura do Município de Juara
Apresentação: 9 de Abril de 2020
Processo: 134 / 2020
Protocolo: 342/2020, Data Protocolo:
09/04/2020 -
Horário: 10:53:57
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLM 12/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 012/2020 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.379/2013 que Institui o Conselho Municipal de Políticas Culturais e Cria o Fundo Municipal de Cultura.
Apresentação: 9 de Abril de 2020
Processo: 135 / 2020
Protocolo: 343/2020, Data Protocolo:
09/04/2020 -
Horário: 10:56:55
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLM 13/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 013/2020 - Dispõe sobre alteração do caput do art. 10 da Lei Municipal nº 2.817, de 14 de janeiro de 2020 e do caput do ar. 30 da Lei Municipal nº 2.775, de 24 de setembro de 2019.
Apresentação: 9 de Abril de 2020
Processo: 136 / 2020
Protocolo: 344/2020, Data Protocolo:
09/04/2020 -
Horário: 11:08:30
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLM 14/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 014/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito especial na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro de 2020 - que dispõe sobre o orçamento para exercício de 2020.
Apresentação: 9 de Abril de 2020
Processo: 137 / 2020
Protocolo: 345/2020, Data Protocolo:
09/04/2020 -
Horário: 11:15:22
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 15/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 015/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito suplementar na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro de 2020 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.
Apresentação: 9 de Abril de 2020
Processo: 138 / 2020
Protocolo: 346/2020, Data Protocolo:
09/04/2020 -
Horário: 11:18:23
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 16/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 016/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito suplementar na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro de 2020 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.
Apresentação: 9 de Abril de 2020
Processo: 139 / 2020
Protocolo: 347/2020, Data Protocolo:
09/04/2020 -
Horário: 11:21:53
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 17/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 017/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito suplementar na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro de 2020 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.
Apresentação: 9 de Abril de 2020
Processo: 140 / 2020
Protocolo: 348/2020, Data Protocolo:
09/04/2020 -
Horário: 11:23:20
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 18/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 018/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito suplementar na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro de 2020 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.
Apresentação: 9 de Abril de 2020
Processo: 141 / 2020
Protocolo: 349/2020, Data Protocolo:
09/04/2020 -
Horário: 11:25:10
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 19/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 019/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito suplementar na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro de 2020 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.
Apresentação: 9 de Abril de 2020
Processo: 142 / 2020
Protocolo: 350/2020, Data Protocolo:
09/04/2020 -
Horário: 11:26:55
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 20/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 020/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito suplementar na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro de 2020 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.
Apresentação: 9 de Abril de 2020
Processo: 143 / 2020
Protocolo: 351/2020, Data Protocolo:
09/04/2020 -
Horário: 11:29:36
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 21/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 021/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito suplementar na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro de 2020 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.
Apresentação: 9 de Abril de 2020
Processo: 144 / 2020
Protocolo: 352/2020, Data Protocolo:
09/04/2020 -
Horário: 11:30:44
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 22/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 022/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito especial na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro de 2020 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.
Apresentação: 9 de Abril de 2020
Processo: 145 / 2020
Protocolo: 353/2020, Data Protocolo:
09/04/2020 -
Horário: 11:32:14
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 23/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 023/2020 – Suspende os prazos de validade dos concursos públicos municipal durante a pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19).
Apresentação: 9 de Abril de 2020
Processo: 146 / 2020
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Primeira Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado o Regime de Urgência
Data Votação:
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PLM 24/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 024/2020 – Reconhece, para os fins do Art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos do Decreto Municipal nº 1.469/2020, de 09 de abril de 2020 e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Abril de 2020
Processo: 147 / 2020
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Resultado: Reprovado o Regime de Urgência
Data Votação:
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PLM 25/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 025/2020 – Autoriza o Poder Executivo, proceder a inclusão na programação orçamentária vigente de atividade para o custeio de ações e serviços públicos de saúde para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2020
Processo: 149 / 2020
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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