Pesquisar Matéria Legislativa

Requerimento n° 042/2023- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal n° 051/2023, que Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Requerimento n° 003/2023 - Requerendo ao Prefeito Municipal, ao Secretário de Obras, a Secretária Municipal de Educação e ao Setor de Fiscalização de Contratos da Prefeitura Municipal de Juara, informações sobre quais ações serão implementadas para a retomada e conclusão da referida obra "Escola Santo Antônio - Monte Azul",

Requerimento n° 005/2023 - Requerendo ao Prefeito Municipal, esclarecimentos e documentações acerca da empresa terceirizada C. Saldanha Santos, que presta serviços para a Prefeitura Municipal de Juara-MT.

Requerimento n° 004/2023- Requerendo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e à Secretária de Educação, informações e esclarecimentos acerca das razões pelas quais as crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) não estão recebendo o devido suporte de um Técnico em Desenvolvimento Infantil (TDI) em sala de aula, conforme prevê a Lei.

Requerimento nº 043/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 052/2023, que Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Requerimento n° 045/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal n° 054/2023 - Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 2.720/2018 que, Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.

Requerimento n° 046/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 055/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar o rateio dos valores recebido através da Portaria MG/MS n° 1.135/2023, e dá outras providências.

Requerimento n° 047/2023 - Requerendo Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal n° 056/2023- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Requerimento n° 048/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal n° 058/2023- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

Requerimento n° 028/2023 - Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei municipal n° 021/2023 que revoga o inciso VI do art. 16 da Lei Municipal n° 3.087/2023 que, Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do conselho Tutelar do Município de Juara- MT.

Requerimento n° 049/2023 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência, do Projeto de Decreto Legislativo n° 038/2023, que Concede o Diploma Professora Elaine Silvana de Matias Alves à Senhora Jocely Gomes da Silva.

Requerimento n° 050/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo n° 038/2023, que Concede o Diploma Professora Elaine Silvana de Matias Alves à Senhora Jocely Gomes da Silva.

Requerimento n° 051/2023 - Requerendo a tramitação em Regime de Urgência, do Projeto de Decreto Legislativo n° 040/2023, que Concede o Diploma Professora Elaine Silvana de Matias Alves à senhora Noeli Catarina Beltramello.

Requerimento n° 052/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo n° 040/2023, que Concede o Diploma Professora Elaine Silvana de Matias Alves à senhora Noeli Catarina Beltramello.

Requerimento n° 053/2023 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência, do Projeto de Decreto Legislativo n° 042/2023, que Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária Juarense à Senhora Gisela Simona Viana de Souza.

Requerimento n° 054/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo n° 042/2023, que Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária Juarense à Senhora Gisela Simona Viana de Souza.

Requerimento n° 006/2023 - Requerendo a retirada/remoção de pedras que se encontram em frente as residências localizadas no Jardim Cruzeiro do Sul e no Jardim Paranaguá, já solicitadas via Ofícios nºs 146 e 147/GVEM/2023.

Requerimento nº 055/2023 – Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal n° 062/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

Requerimento n° 006/2023- Requerendo ao Prefeito Municipal, informações referente ao montante de R$ 8.262.419,63 (oito milhões, duzentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e dezenove reais e sessenta e três centavos) recebidos do Processo Judicial nº 0005514-08.2015.8.11.0007, da 6ª Vara da Comarca de Alta Floresta, relacionado ao Complexo Hidrelétrico Apiacás.

Requerimento nº 056/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal n° 066/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Requerimento n° 002/2023 - Requerendo a convocação do Senhor José Roberto Alves - Secretário Municipal de Finanças, e os demais que respondem, para que compareçam a esta Casa de Leis, em Audiência Pública, para apresentação do Projeto de Lei Municipal nº 059/2023 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara-MT, bem como do 2º Quadrimestre do RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária) e RGF (Relatório de Gestão Fiscal) em cumprimento ao disposto no § 4° do artigo 9°, da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a realizar-se no dia 07/12/2023 às 19h.

Requerimento n° 057/2023 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência, do Projeto de Lei municipal n° 067/2023 que, Dispõe sobre aprovação do Loteamento denominado Residencial Veneza, no Perímetro urbano de Juara, e dá outras providências.

Requerimento n° 065/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal n° 069/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Requerimento n° 007/2023 - Requerendo ao Prefeito Municipal, informações pertinentes aos reajustes e aumentos, assim como seus respectivos percentuais, que foram autorizados nas taxas da conta de água e esgoto nos anos compreendidos entre 2013 e 2023.

Requerimento n° 058/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo n° 052/2023, que Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária Juarense à Senhora Sueli Aparecida Mileski.

Requerimento n° 059/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo n° 053/2023, que Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário Juarense ao Senhor Milton Gasparini Moreira.

Requerimento n° 060/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo n° 054/2023, que Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário Juarense ao Senhor José Aparecido da Silva.

Requerimento n° 061/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo n° 055/2023, que Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária Juarense à Senhora Carmelita Bento da Silva.

Requerimento n° 062/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo n° 056/2023, que Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário Juarense ao Senhor Mario Luiz Pinheiro de Souza.

Requerimento n° 063/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo n° 057/2023, que Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário Juarense ao Senhor Antonio Domingues Pereira.

Requerimento nº 064/2023 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência dos Projetos de Decretos Legislativos que concedem o Título Honorífico de “Cidadão Honorário Juarense.

Requerimento n° 007/2023- Requerendo à Secretária Municipal de Saúde, informações e documentações relacionadas a Casa de Apoio Pantanal, que abriga pacientes e acompanhantes de Juara que são encaminhados para tratamento médico em Cuiabá-MT.

Requerimento n° 008/2023- Requerendo ao Prefeito Municipal, esclarecimentos sobre como o município tem utilizado a 13ª Parcela Complementar de auxílio financeiro para fortalecimento do trabalho das Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE).

Requerimento n° 008/2023- Requerendo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Carlos Amadeu Sirena, esclarecimentos sobre o não pagamento de emendas parlamentares destinadas por mim, Ver. Eraldo Markito, no exercício da minha cidadania e representação parlamentar, consignadas no orçamento para vigência em 2023, da Prefeitura Municipal.

Requerimento n° 068/2023 - Requerendo a tramitação em Regime de Urgência, do Projeto de Lei do Legislativo n° 032/2023- Dispõe sobre o repasse da 13° parcela de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE.

Requerimento n° 069/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo n° 032/2023- Dispõe sobre o repasse da 13° parcela de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE.

Requerimento n° 070/2023 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 004/2023, de autoria do Ver. Léo Boy que, Altera e Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 028, de 26 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Juara, e dá outras providências.

Requerimento n° 071/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 004/2023, de autoria do Ver. Léo Boy que, Altera e Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 028, de 26 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Juara, e dá outras providências.

Requerimento n° 072/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 073/2023, de autoria do Executivo Municipal que, Altera o anexo I da Lei Municipal nº 2.983/2022 – Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa dos serviços essenciais e dá outras providências.

Requerimento n° 073/2023 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/2023, de autoria do Ver. Léo Boy que, altera o caput do art. 5º da Lei Complementar nº 182, de 07 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a regularização de lotes urbanos com edificações consolidadas no município de Juara, e dá outras providências.

Requerimento n° 074/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/2023, de autoria do Ver. Léo Boy que, altera o caput do art. 5º da Lei Complementar nº 182, de 07 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a regularização de lotes urbanos com edificações consolidadas no município de Juara, e dá outras providências.

Requerimento nº 066/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal n° 070/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Público com a Associação Indígena Rikbaktsa Tsirik de Juara e dá outras providências.

Requerimento nº 067/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar n° 004/2023 - Altera os anexos Xl e Xll da Lei Complementar n° 016/2016 que, Dispõe sobre os perímetros das zonas urbanos do Município de Juara e dá outras providências.

Subemenda nº 001/2023 - Modifica a redação do art. 8º e acrescenta o art. 9º à emenda substitutiva nº 002/2023 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2022 que Concede desconto de até 15% no valor do IPTU anual, às empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento de alta resolução em frente a seus estabelecimentos ou imóveis residenciais, e dá outras providências.

Moção de Parabenização nº 001/2023 - À Senhora Lorecí Noemia Fuhr.

Moção de Parabenização n° 001/2023 - Aos Servidores da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT/Juara-MT, pelos relevantes serviços prestados aos Juarenses.

Moção de Apoio n° 001/2023 - Ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Presidente do Senado Federal, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.

• Votação em escrutínio público para eleição dos membros das Comissões Permanentes para o biênio 2023-2024 (art. 45 do Regimento Interno) • Suspensão da sessão por até 30 minutos, prorrogáveis, se necessário, para que os membros eleitos definam o Presidente, Secretário, Relator e Suplente.