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PLM 23/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 023/2024- Altera a redação da Lei Municipal n° 1.656, de 20 de Abril de 2005, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT e, dá outras providencias.
Apresentação: 10 de Maio de 2024
Processo: 234 / 2024
Protocolo: 671/2024, Data Protocolo:
10/05/2024 -
Horário: 17:05:35
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência
Data Votação:
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PLM 24/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 024/2024- Dispõe sobre a revogação de Leis Municipais e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Maio de 2024
Processo: 235 / 2024
Protocolo: 672/2024, Data Protocolo:
10/05/2024 -
Horário: 17:08:01
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2024
Texto Original
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PLM 25/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 025/2024- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Maio de 2024
Processo: 236 / 2024
Protocolo: 673/2024, Data Protocolo:
10/05/2024 -
Horário: 17:09:48
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência
Data Votação:
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PLM 26/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 026/2024- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Suplementar e dá outras providencias.
Apresentação: 29 de Maio de 2024
Processo: 274 / 2024
Protocolo: 786/2024, Data Protocolo:
29/05/2024 -
Horário: 18:12:05
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência
Data Votação:
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PLM 27/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 027/2024- Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providencias.
Apresentação: 29 de Maio de 2024
Processo: 275 / 2024
Protocolo: 785/2024, Data Protocolo:
29/05/2024 -
Horário: 18:10:06
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 28/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 028/2024- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Suplementar e dá outras providencias.
Apresentação: 29 de Maio de 2024
Processo: 276 / 2024
Protocolo: 787/2024, Data Protocolo:
29/05/2024 -
Horário: 18:13:36
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência
Data Votação:
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PLM 29/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 029/2024- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2024
Processo: 277 / 2024
Protocolo: 790/2024, Data Protocolo:
29/05/2024 -
Horário: 18:21:34
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência
Data Votação:
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PLM 30/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 030/2024- Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2025, e dá outras providencias.
Apresentação: 29 de Maio de 2024
Processo: 278 / 2024
Protocolo: 788/2024, Data Protocolo:
29/05/2024 -
Horário: 18:15:24
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 1ª Discussão
Data Votação:
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PLM 31/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 031/2024- Altera o Anexo ll na Lei Municipal n° 2.552 de 10 de novembro de 2015, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.
Apresentação: 29 de Maio de 2024
Processo: 279 / 2024
Protocolo: 789/2024, Data Protocolo:
29/05/2024 -
Horário: 18:18:11
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 32/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 032/2024- Altera o Anexo l da Lei Municipal n° 2.720/2018 que, Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Processo: 291 / 2024
Protocolo: 873/2024, Data Protocolo:
10/06/2024 -
Horário: 16:16:50
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 33/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 033/2024- Dispõe sobre a revogação de Leis Municipais e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Processo: 292 / 2024
Protocolo: 874/2024, Data Protocolo:
10/06/2024 -
Horário: 16:19:05
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 34/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 034/2024- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Junho de 2024
Processo: 306 / 2024
Protocolo: 964/2024, Data Protocolo:
14/06/2024 -
Horário: 16:38:20
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 35/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 035/2024- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Junho de 2024
Processo: 307 / 2024
Protocolo: 965/2024, Data Protocolo:
14/06/2024 -
Horário: 16:39:38
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 36/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 036/2024- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Suplementar e dá outras providencias.
Apresentação: 14 de Junho de 2024
Processo: 308 / 2024
Protocolo: 966/2024, Data Protocolo:
14/06/2024 -
Horário: 16:40:47
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 37/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 037/2024- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Junho de 2024
Processo: 309 / 2024
Protocolo: 967/2024, Data Protocolo:
14/06/2024 -
Horário: 16:42:32
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 38/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 038/2024- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Junho de 2024
Processo: 331 / 2024
Protocolo: 1136/2024, Data Protocolo:
28/06/2024 -
Horário: 16:44:53
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 39/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 039/2024- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Junho de 2024
Processo: 332 / 2024
Protocolo: 1137/2024, Data Protocolo:
28/06/2024 -
Horário: 16:46:12
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 40/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 040/2024- Altera a Lei Municipal nº 3.080/2023 - Disciplina o Regime de Plantão Presencial e Plantão Sobreaviso dos Profissionais da área de saúde, atribuindo-lhes duração e valores, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Junho de 2024
Processo: 333 / 2024
Protocolo: 1138/2024, Data Protocolo:
28/06/2024 -
Horário: 16:48:56
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 41/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 041/2024- Dispõe sobre aprovação do loteamento de Interesse Social denominado Santa Terezinha ll, no perímetro urbano de Juara, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Junho de 2024
Processo: 334 / 2024
Protocolo: 1139/2024, Data Protocolo:
28/06/2024 -
Horário: 16:51:30
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2024
Texto Original
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PLM 42/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 042/2024- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Suplementar e dá outras providencias.
Apresentação: 12 de Julho de 2024
Processo: 361 / 2024
Protocolo: 1269/2024, Data Protocolo:
12/07/2024 -
Horário: 16:46:07
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 43/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 043/2024- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Julho de 2024
Processo: 362 / 2024
Protocolo: 1270/2024, Data Protocolo:
12/07/2024 -
Horário: 16:47:09
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 44/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 044/2024- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Julho de 2024
Processo: 363 / 2024
Protocolo: 1271/2024, Data Protocolo:
12/07/2024 -
Horário: 16:48:05
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 45/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 045/2024- Dispõe sobre a nomenclatura da Equipe Saúde da Família, localizada na Vila Botelho.
Apresentação: 25 de Julho de 2024
Processo: 386 / 2024
Protocolo: 1369/2024, Data Protocolo:
25/07/2024 -
Horário: 14:16:00
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 46/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 046/2024- Dispõe sobre a nomenclatura da Creche Municipal localizada no Jardim Cruzeiro do Sul.
Apresentação: 25 de Julho de 2024
Processo: 387 / 2024
Protocolo: 1370/2024, Data Protocolo:
25/07/2024 -
Horário: 14:18:07
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 47/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 047/2024- Dispõe sobre aprovação de loteamento urbano, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Julho de 2024
Processo: 388 / 2024
Protocolo: 1371/2024, Data Protocolo:
25/07/2024 -
Horário: 14:20:20
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 48/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 048/2024- Dispõe sobre aprovação de loteamento urbano, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Julho de 2024
Processo: 389 / 2024
Protocolo: 1373/2024, Data Protocolo:
25/07/2024 -
Horário: 14:22:10
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 49/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 049/2024- Dispõe sobre aprovação de loteamento urbano, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Julho de 2024
Processo: 390 / 2024
Protocolo: 1374/2024, Data Protocolo:
25/07/2024 -
Horário: 14:23:22
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 50/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 050/2024- Dispõe sobre aprovação de loteamento urbano, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Julho de 2024
Processo: 391 / 2024
Protocolo: 1375/2024, Data Protocolo:
25/07/2024 -
Horário: 14:25:21
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 51/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 051/2024- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Suplementar e dá outras providencias.
Apresentação: 25 de Julho de 2024
Processo: 392 / 2024
Protocolo: 1376/2024, Data Protocolo:
25/07/2024 -
Horário: 14:28:04
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 52/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 052/2024- Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.203/2024 que, Dispõe sobre aprovação do loteamento de Interesse Social denominado Santa Terezinha ll, no perímetro urbano de Juara, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Julho de 2024
Processo: 393 / 2024
Protocolo: 1377/2024, Data Protocolo:
25/07/2024 -
Horário: 14:31:15
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 53/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 053/2024- Cria os componentes do Município de Juara-MT do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Julho de 2024
Processo: 403 / 2024
Protocolo: 1402/2024, Data Protocolo:
26/07/2024 -
Horário: 16:11:01
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 54/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 054/2024- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2024
Processo: 429 / 2024
Protocolo: 1603/2024, Data Protocolo:
06/09/2024 -
Horário: 13:11:23
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 55/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 055/2024- Prorroga ate 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal n° 2.513, de 23 de junho de 2015.
Apresentação: 6 de Setembro de 2024
Processo: 430 / 2024
Protocolo: 1604/2024, Data Protocolo:
06/09/2024 -
Horário: 13:14:10
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 56/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 056/2024- Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o exercício Financeiro de 2025.
Apresentação: 30 de Setembro de 2024
Processo: 442 / 2024
Protocolo: 1663/2024, Data Protocolo:
30/09/2024 -
Horário: 16:17:16
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2024
Texto Original
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PLM 57/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 057/2024- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Outubro de 2024
Processo: 472 / 2024
Protocolo: 1772/2024, Data Protocolo:
25/10/2024 -
Horário: 15:40:55
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2024
Texto Original
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PLM 58/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 058/2024- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Outubro de 2024
Processo: 473 / 2024
Protocolo: 1771/2024, Data Protocolo:
25/10/2024 -
Horário: 15:30:36
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 59/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 059/2024- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Processo: 483 / 2024
Protocolo: 1804/2024, Data Protocolo:
04/11/2024 -
Horário: 13:10:20
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2024
Texto Original
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PLM 60/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 060/2024- Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes, junto à Secretaria Municipal de Transportes, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 2024
Processo: 523 / 2024
Protocolo: 1949/2024, Data Protocolo:
29/11/2024 -
Horário: 13:25:52
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição Aprovada Única Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 61/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 061-2024- Dispõe sobre a extinção de Escola Municipal da Rede Municipal de Ensino de Juara, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Processo: 530 / 2024
Protocolo: 1962/2024, Data Protocolo:
02/12/2024 -
Horário: 14:08:15
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 62/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 062/2024- Autoriza o Município de Juara-MT a participar do Consorcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso- MT, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2024
Processo: 536 / 2024
Protocolo: 1992/2024, Data Protocolo:
06/12/2024 -
Horário: 15:00:59
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2024
Texto Original
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PLM 63/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 063/2024- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Suplementar e dá outras providencias.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2024
Processo: 537 / 2024
Protocolo: 1993/2024, Data Protocolo:
06/12/2024 -
Horário: 15:03:10
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 64/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 064/2024- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2024
Processo: 551 / 2024
Protocolo: 2087/2024, Data Protocolo:
16/12/2024 -
Horário: 15:56:15
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2024
Texto Original
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PLL 1/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo n° 001/2024 - Estabelece os Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito para o período de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2024
Processo: 114 / 2024
Protocolo: 324/2024, Data Protocolo:
14/03/2024 -
Horário: 18:10:12
Autor:
Mesa Diretora - Mônica da Silva Costa - Presidente Interina
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLL 2/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo n° 002/2024 - Estabelece os Subsídios dos Secretários do Município de Juara-MT e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2024
Processo: 115 / 2024
Protocolo: 325/2024, Data Protocolo:
14/03/2024 -
Horário: 18:16:44
Autor:
Mesa Diretora - Mônica da Silva Costa - Presidente Interina
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLL 3/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo n° 003/2024- Dispõe sobre a revogação de dispositivos das Leis Municipais números 575/1993, 705/1995, 837/1996, 1.030/1998, 1.197/2000, 1.425/2003, 1.743/2006, 2.192/2011, 2.379/2013, 2.392/2014, 2.517/2015, 2.562/2015, 2.592/2016, e 2.722/2018, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2024
Processo: 125 / 2024
Protocolo: 361/2024, Data Protocolo:
21/03/2024 -
Horário: 16:42:44
Autor:
Mesa Diretora - Mônica da Silva Costa - Presidente Interina
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 4/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2024 - Institui Gratificação mensal ao Agente de Contratação, Membro de Equipe de Apoio, Fiscal de Contratos e Pregoeiro e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Março de 2024
Processo: 142 / 2024
Protocolo: 414/2024, Data Protocolo:
28/03/2024 -
Horário: 21:02:43
Autor:
Mesa Diretora - Mônica da Silva Costa - Presidente Interina
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLL 5/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo n° 005/2024 - Altera o caput do art. 17 da Lei nº 2.714 de 27 de setembro de 2018, alterada pelas Leis nº 3.103, de 29 de maio de 2023 e nº 2.923, de 22 de setembro de 2021, que Dispõe sobre a regularização de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Abril de 2024
Processo: 176 / 2024
Protocolo: 477/2024, Data Protocolo:
11/04/2024 -
Horário: 15:48:31
Autor:
Leo Boy
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLL 6/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo n° 006/2024 - Dispõe sobre a denominação das Ruas do Loteamento denominado Residencial Veneza, no perímetro urbano do Município de Juara- MT.
Apresentação: 12 de Abril de 2024
Processo: 194 / 2024
Protocolo: 510/2024, Data Protocolo:
12/04/2024 -
Horário: 17:03:19
Autor:
Eraldo Markito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLL 7/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo n° 007/2024- Revoga o inciso VI do art. 14 da Lei Municipal nº 2.039, de 19 de outubro de 2009, que Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, e institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – Procon Municipal de Juara, Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – FUNDECON e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2024
Processo: 240 / 2024
Protocolo: 690/2024, Data Protocolo:
15/05/2024 -
Horário: 18:27:14
Autor:
Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Junho de 2024
Texto Original
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PLL 8/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2024 - Disciplina a Declaração de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Maio de 2024
Processo: 248 / 2024
Protocolo: 706/2024, Data Protocolo:
17/05/2024 -
Horário: 16:34:44
Autor:
Eduardo do Boxe
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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