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PLM 26/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 026/2020 – Autoriza o Poder Executivo, proceder a inclusão na programação orçamentária vigente de atividade para o custeio de ações e serviços públicos de distribuição de merenda escolar para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2020
Processo: 150 / 2020
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 27/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 027/2020 – Autoriza o Poder Executivo, proceder a inclusão na programação orçamentária vigente de atividade para o custeio de ações e serviços socioassistenciais dos programas, projetos e benefícios de assistência social, para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2020
Processo: 151 / 2020
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 28/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 028/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito suplementar na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro de 2020 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.
Apresentação: 17 de Abril de 2020
Processo: 171 / 2020
Protocolo: 373/2020, Data Protocolo:
17/04/2020 -
Horário: 15:26:25
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 29/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 029/2020 - Dispõe sobre à adequação da legislação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Juara - PREV-JUARA em razão das alterações promovidas no sistema previdenciário pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e Altera a redação da Lei Municipal nº 1.656, de 20 de abril de 2005, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara-MT e, dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2020
Processo: 182 / 2020
Protocolo: 421/2020, Data Protocolo:
30/04/2020 -
Horário: 16:43:44
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Primeira Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLM 30/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 030/2020 - Autoriza o Poder Executivo, proceder a inclusão na programação orçamentária vigente de atividade para o custeio de ações e serviços públicos de impressão e encadernações de material pedagógico, para orientação da família sobre como estudar em casa, e aquisição de materiais de consumo para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2020
Processo: 183 / 2020
Protocolo: 422/2020, Data Protocolo:
30/04/2020 -
Horário: 16:48:59
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Resultado: Aprovado 1ª Discussão
Data Votação:
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PLM 31/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 031/2020 – Dispõe sobre a Recomposição da Remuneração do Quadro de Servidores Efetivos, Comissionados e dos Cargos Eletivo do Poder Executivo e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2020
Processo: 205 / 2020
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 32/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 032/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito suplementar na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro de 2020 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.
Apresentação: 15 de Maio de 2020
Processo: 213 / 2020
Protocolo: 476/2020, Data Protocolo:
15/05/2020 -
Horário: 16:54:27
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 33/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 033/2020 - Autoriza o Poder Executivo de Juara/MT a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Associação de Moradores e Proprietários de Lotes do Bairro Jardim Itália - AMPLI, visando a realização de pavimentação e drenagem superficial da Rua Nápolis, no Bairro Jardim Itália, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2020
Processo: 214 / 2020
Protocolo: 477/2020, Data Protocolo:
15/05/2020 -
Horário: 16:58:12
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 34/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 034/2020 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração de Lei Orçamentária para o Exercício de 2021, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2020
Processo: 237 / 2020
Protocolo: 536/2020, Data Protocolo:
29/05/2020 -
Horário: 14:50:10
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2020
Última Ação: Tramitando.
Texto Original
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PLM 35/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 035/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a fazer a transposição e transferência de saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores, constantes em seus respectivos Fundos de Saúde, provenientes de repasses do Ministério da Saúde, na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro de 2020 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.
Apresentação: 29 de Maio de 2020
Processo: 238 / 2020
Protocolo: 537/2020, Data Protocolo:
29/05/2020 -
Horário: 14:56:57
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 36/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 036/2020 - Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público, para a exploração de serviços de lanchonete, nas dependências do Parque Turístico Municipal, denominado Balneário Luiz Riva e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Junho de 2020
Processo: 261 / 2020
Protocolo: 580/2020, Data Protocolo:
15/06/2020 -
Horário: 10:17:17
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLM 37/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 037/2020 - Dispõe sobre a celebração de Termo de Parceria Público Privada com a Associação dos Criadores do Vale do Arinos - ACRIVALE, visando a recuperação de estradas municipal vicinal.
Apresentação: 10 de Junho de 2020
Processo: 257 / 2020
Protocolo: 576/2020, Data Protocolo:
10/06/2020 -
Horário: 15:29:18
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 38/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 038/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito especial na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro de 2020 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.
Apresentação: 15 de Junho de 2020
Processo: 262 / 2020
Protocolo: 581/2020, Data Protocolo:
15/06/2020 -
Horário: 15:50:27
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 39/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 039/2020 - Dispõe sobre a celebração de Termo de Parceria Público Privada com a Associação dos Produtores Rurais de Itapaiuna - APRI, visando a recuperação de estradas municipais e estaduais localizadas no Município de Juara/MT.
Apresentação: 18 de Junho de 2020
Processo: 268 / 2020
Protocolo: 590/2020, Data Protocolo:
18/06/2020 -
Horário: 15:44:55
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 40/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 040/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito especial na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro de 2020 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.
Apresentação: 30 de Junho de 2020
Processo: 288 / 2020
Protocolo: 650/2020, Data Protocolo:
30/06/2020 -
Horário: 15:58:17
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 41/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 041/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.817, de 14 de janeiro de 2020 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.
Apresentação: 3 de Julho de 2020
Processo: 297 / 2020
Protocolo: 664/2020, Data Protocolo:
03/07/2020 -
Horário: 16:44:28
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 42/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 042/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.817, de 14 de janeiro de 2020 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.
Apresentação: 3 de Julho de 2020
Processo: 298 / 2020
Protocolo: 665/2020, Data Protocolo:
03/07/2020 -
Horário: 16:46:22
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 43/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 043/2020 - Autoriza o Poder Executivo, proceder a inclusão na programação orçamentária vigente de atividade para o custeio de ações e serviços socioassistenciais dos programas, projetos e benefícios de assistência social, para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Julho de 2020
Processo: 341 / 2020
Protocolo: 671/2020, Data Protocolo:
10/07/2020 -
Horário: 15:51:40
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 44/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 044/2020 - Autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de Crédito Suplementar até o montante de R$ 9.655.766,36 (nove milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos), e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Julho de 2020
Processo: 342 / 2020
Protocolo: 672/2020, Data Protocolo:
10/07/2020 -
Horário: 15:55:56
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 45/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 045/2020 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.600/2016 que dispõe sobre a criação dos empregos públicos temporários de Auxiliar de Inspeção, Auxiliar de Inspeção Assistente, Auxiliar de Inspeção Administrativo e Auxiliar de Inspeção Administrativo Sênior, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Julho de 2020
Processo: 349 / 2020
Protocolo: 709/2020, Data Protocolo:
17/07/2020 -
Horário: 9:51:06
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 46/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 046/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente, para o custeio de ações e serviços públicos de saúde no enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Julho de 2020
Protocolo: 726/2020, Data Protocolo:
22/07/2020 -
Horário: 16:36:19
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 47/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 047/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente, para o custeio de ações e serviços públicos de saúde no enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Julho de 2020
Protocolo: 727/2020, Data Protocolo:
22/07/2020 -
Horário: 16:37:41
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 48/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 048/2020 - Cria Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares, que exercerem atividade municipal delegada pelo Estado de Mato Grosso por meio de Termo de Cooperação celebrado com o Município de Juara durante o período em que se reconhece a existência de pandemia ocasionada pelo Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Julho de 2020
Processo: 367 / 2020
Protocolo: 759/2020, Data Protocolo:
30/07/2020 -
Horário: 14:20:48
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 49/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 049/2020 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Agosto de 2020
Processo: 379 / 2020
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 50/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 050/2020 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2020
Processo: 388 / 2020
Protocolo: 817/2020, Data Protocolo:
14/08/2020 -
Horário: 15:21:05
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 52/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 052/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no Orçamento, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Setembro de 2020
Processo: 415 / 2020
Protocolo: 919/2020, Data Protocolo:
14/09/2020 -
Horário: 10:26:49
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 53/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 053/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2021.
Apresentação: 30 de Setembro de 2020
Processo: 431 / 2020
Protocolo: 970/2020, Data Protocolo:
30/09/2020 -
Horário: 14:31:50
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2020
Última Ação: Tramitando.
Texto Original
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PLM 54/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 054/2020 - Dispõe sobre a transferência de endereço da Escola Municipal Tancredo Neves, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Novembro de 2020
Processo: 449 / 2020
Protocolo: 1021/2020, Data Protocolo:
03/11/2020 -
Horário: 9:03:31
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLM 55/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 055/2020 - Altera os Anexos I e II da Lei Municipal nº 2.679/2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018-2021.
Apresentação: 26 de Novembro de 2020
Processo: 466 / 2020
Protocolo: 1070/2020, Data Protocolo:
26/11/2020 -
Horário: 11:18:44
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2020
Última Ação: Tramitando.
Texto Original
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PLM 56/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 056/2020 - Dispõe sobre nomenclatura do Tiro de Guerra 09-005 de Juara.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2020
Processo: 506 / 2020
Protocolo: 1110/2020, Data Protocolo:
03/12/2020 -
Horário: 17:55:34
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2020
Última Ação: Tramitando.
Texto Original
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PLM 57/2020 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 057/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar, no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Processo: 515 / 2020
Protocolo: 1128/2020, Data Protocolo:
07/12/2020 -
Horário: 17:20:08
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência
Data Votação:
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PLL 1/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2020 - Institui o Programa Cidade com Grama, sem Pó e sem Lama e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2020
Processo: 047 / 2020
Protocolo: 106/2020, Data Protocolo:
07/02/2020 -
Horário: 14:25:16
Autor:
Salvador Pizzolio
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 2/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2020 - Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Processo: 043 / 2020
Protocolo: 93/2020, Data Protocolo:
03/02/2020 -
Horário: 13:24:13
Autor:
Leo Boy
Resultado: Matéria lida
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PLL 4/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2020 - Dispõe sobre a implantação da coleta seletiva de Óleo de cozinha usado nas creches, escolas de ensino fundamental, pública e privadas no município de Juara e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2020
Processo: 052 / 2020
Protocolo: 123/2020, Data Protocolo:
07/02/2020 -
Horário: 16:59:42
Autor:
Leo Boy
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 7/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2020 - Declara de utilidade pública o Instituto de Educação, Cultura e Meio Ambiente do Vale do Arinos - ECUMAM.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Processo: 068 / 2020
Protocolo: 163/2020, Data Protocolo:
17/02/2020 -
Horário: 13:26:02
Autor:
Mesa Diretora - Valdir Leandro Cavichioli - Presidente
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 8/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2020 - Dispõe sobre a autorização da Câmara Municipal de Juara-MT para associar-se na UCMMAT - União das Câmaras Municipais de Mato Grosso e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2020
Protocolo: 224/2020, Data Protocolo:
02/03/2020 -
Horário: 10:33:44
Autor:
Mesa Diretora - Valdir Leandro Cavichioli - Presidente
Flavinho
João do Hospital
Leo Boy
Ulliane Macarena
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLL 9/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2020 - Estabelece diretrizes para ações que visem à valorização de mulheres e meninas e à prevenção e ao combate à violência contra a mulher pela rede municipal de ensino.
Apresentação: 5 de Março de 2020
Protocolo: 247/2020, Data Protocolo:
05/03/2020 -
Horário: 9:45:47
Autor:
Ulliane Macarena
Marta Dalpiaz
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 10/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2020 - Proíbe o consumo de bebidas em embalagens de vidro nos logradouros públicos no Município de Juara e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2020
Protocolo: 293/2020, Data Protocolo:
11/03/2020 -
Horário: 14:20:59
Autor:
Chico do Indea
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLL 12/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2020 - Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista nas placas de atendimento prioritário no âmbito do Município de Juara.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Protocolo: 302/2020, Data Protocolo:
16/03/2020 -
Horário: 17:43:51
Autor:
Leo Boy
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 14/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2020 - Dispõe sobre a Recomposição da Remuneração do Quadro de Servidores Efetivos, Comissionados e dos Cargos Eletivos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Maio de 2020
Processo: 197 / 2020
Protocolo: 445/2020, Data Protocolo:
08/05/2020 -
Horário: 16:32:38
Autor:
Plenário - PLN
Chico do Indea
Eraldo Markito
Flavinho
Hélio Castão
João do Hospital
Leo Boy
Marta Dalpiaz
Salvador Pizzolio
Ulliane Macarena
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLL 16/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2020 - Altera, cria e denomina logradouros públicos que especifica, situados no perímetro urbano do Município de Juara-MT, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2020
Processo: 249 / 2020
Protocolo: 563/2020, Data Protocolo:
05/06/2020 -
Horário: 17:02:01
Autor:
Leo Boy
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLL 17/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2020 - Altera o caput do art. 17, da Lei Municipal nº 2.714, de 27 de setembro de 2018, que dispõe sobre a regularização de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Junho de 2020
Processo: 251 / 2020
Protocolo: 567/2020, Data Protocolo:
08/06/2020 -
Horário: 15:24:51
Autor:
Mesa Diretora - Valdir Leandro Cavichioli - Presidente
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLL 18/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2020 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica, situado no perímetro urbano do Município de Juara-MT, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Junho de 2020
Processo: 272 / 2020
Protocolo: 610/2020, Data Protocolo:
22/06/2020 -
Horário: 16:43:06
Autor:
Leo Boy
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLL 19/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2020 – Estabelece normas para instalação e padronização dos redutores de velocidade nas vias públicas do Município de Juara, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Julho de 2020
Processo: 292 / 2020
Protocolo: 657/2020, Data Protocolo:
02/07/2020 -
Horário: 16:55:53
Autor:
Leo Boy
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 20/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2020 - Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.682, de 15 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a criação do Museu Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2020
Processo: 386 / 2020
Protocolo: 815/2020, Data Protocolo:
13/08/2020 -
Horário: 15:43:32
Autor:
Leo Boy
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PRE 1/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução nº 001/2020 - Revoga a Resolução nº 144, de 19 de dezembro de 2014.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2020
Processo: 019 / 2020
Protocolo: 30/2020, Data Protocolo:
17/01/2020 -
Horário: 10:04:59
Autor:
Mesa Diretora - Valdir Leandro Cavichioli - Presidente
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PRE 2/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução nº 002/2020 - Institui Regime de Controle de Jornada por Produtividade e Qualidade de Serviços para os cargos ocupados por Advogado no âmbito da Câmara Municipal de Juara-MT, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2020
Processo: 026 / 2020
Protocolo: 56/2020, Data Protocolo:
22/01/2020 -
Horário: 16:58:27
Autor:
Mesa Diretora - Valdir Leandro Cavichioli - Presidente
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PRE 3/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução nº 003/2020- Altera a Resolução nº 179, de 17 de dezembro de 2019, que fixa o calendário das Sessões Ordinárias Legislativas para o ano de 2020, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2020
Processo: 155 / 2020
Autor:
Mesa Diretora - Valdir Leandro Cavichioli - Presidente
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PRE 4/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução nº 004/2020 - Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juara-MT, a doar bens de sua propriedade à Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal.
Apresentação: 28 de Maio de 2020
Processo: 233 / 2020
Protocolo: 529/2020, Data Protocolo:
28/05/2020 -
Horário: 16:01:25
Autor:
Mesa Diretora - Valdir Leandro Cavichioli - Presidente
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PRE 5/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução nº 007/2020 - Altera a Resolução nº 179, de 17 de dezembro de 2019, que fixa o calendário das Sessões Ordinárias Legislativas para o ano de 2020, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Setembro de 2020
Autor:
Mesa Diretora - Valdir Leandro Cavichioli - Presidente
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2020
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