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Emenda Aditiva nº 001/2023 - Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei Municipal nº 013/2023.

Emenda Aditiva nº 002/2023 - Acrescenta Parágrafo Único ao art. 7º do Projeto de Lei Legislativo nº 031/2022, que Cria o Programa “Cidade Vigilante”, que concede redução de alíquota a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento de alta resolução em frente a seus estabelecimentos ou imóveis residenciais, e dá outras providências.

Emenda Aditiva nº 003/2023 - Acrescenta § 2º ao art. 7º do Projeto de Lei Legislativo nº 031/2022, que Cria o Programa “Cidade Vigilante”, que Concede desconto de 15% no valor do IPTU anual, às empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento de alta resolução em frente a seus estabelecimentos ou imóveis residenciais, e dá outras providências.

Emenda Aditiva n° 004/2023 - Acrescenta art. 12 ao Projeto de Lei do Legislativo n° 013/2023, Que Dispõe sobre o atendimento adequado e em tempo hábil aos consumidores, pelos estabelecimentos bancários do Município de Juara-MT, e dá outras providencias

Emenda Aditiva n° 005/2023 - Acrescenta dispositos aos arts. 23 e 45 do Projeto de Lei Municipal n° 029/2023, que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024.

Emenda Aditiva n° 006/2023- Acrescenta inciso V ao Art. 8° do Projeto de Lei Municipal n° 046/2023, que Dispõe sobre a concessão, controle e realização de suprimento de fundos aos agentes políticos da Prefeitura Municipal de Juara-MT e dá outras providências.

Emenda Aditiva n° 007/2023 - Acrescenta art. 12 ao Projeto de Lei Municipal n° 063/2023, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar parcial Imóvel Público Urbano e ceder o Imóvel Público, mediante Cessão de Uso de Bem Imóvel e dá outras providências.

Emenda Modificativa nº 001/2023 - Modifica o Projeto de Lei Municipal nº 002/2023.

Emenda Modificativa nº 002/2023 - Modifica o Projeto de Lei Municipal nº 013/2023.

Emenda Modificativa nº 003/2023 - Modifica a Ementa, o caput do art. 1º, caput e §§ 1º a 3º do art. 2º, e caput do art. 3º do Projeto de Lei Legislativo nº 031/2022, que Cria o Programa “Cidade Vigilante”, que concede redução de alíquota a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento de alta resolução em frente a seus estabelecimentos ou imóveis residenciais, e dá outras providências.

Emenda Modificativa nº 004/2023 - Modifica o art. 3º do Projeto de Lei Legislativo nº 006/2023, que Dispõe sobre a realização do censo para diagnóstico de crianças e jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados nas escolas do município de Juara.

Emenda Modificativa nº 005/2023 - Modifica o caput do art. 5º e o inciso I e alíneas de “a” a “c” do art. 6º, passando a ser parágrafo único e incisos de I a III ao Projeto de Lei Municipal nº 015/2023 que Dispõe sobre apreensão, registro e cadastramento de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos, na zona urbana e rural do município de Juara-MT.

Emenda Modificativa nº 006/2023 - Modifica o caput do art. 1º do Projeto de Lei Complementar Municipal nº 001/2023 que Altera dispositivos da Lei Complementar nº 149/2017, que Dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do Poder Executivo do Município de Juara-MT, cria nova tabela de cargos, e dá outras providências.

Emenda Modificativa nº 007/2023 - Modifica dispositivos do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2023, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 143 de 31 de março de 2016.

Emenda nº 008/2023 - Modifica o art. 5º do Projeto de Resolução nº 010/2023 que institui as Sessões Itinerantes na Câmara Municipal de Juara-MT, e dá outras providências.

Emenda Modificativa nº 009/2023 - Modifica os §§ 1º dos arts. 70 e 70-a da Lei nº 1.656/2005 alterados pelo art. 1º do Projeto de Lei Municipal nº 030/2023.

Modifica o item 06.19 da tabela b referida no art. 1º do Projeto de Lei Complementar Municipal nº 003/2023, que Altera dispositivos da Lei Complementar nº 149/2017, que Dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do Poder Executivo do Município de Juara-MT, cria nova tabela de cargos, e dá outras providências.

Emenda Modificativa n° 011/2023 - Modifica dispositivos do Projeto de Lei Municipal n° 029/2023 que, Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024.

Emenda Modificativa n° 012/2023 - Modifica dispositivos do Projeto de Lei Municipal n° 046/2023, que Dispõe sobre a concessão, controle e realização de suprimento de fundos aos agentes políticos da Prefeitura Municipal de Juara-MT e dá outras providências.

Emenda Substitutiva nº 001/2023 - Substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº 020/2023, que Dispõe sobre a Revisão Geral Anual, referente ao ano de 2023, e dá outras providências.

Emenda Substitutiva n° 002/2023- Substitui a redação do Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2022 que cria o Programa “Cidade Vigilante”, que concede desconto de 15% no valor do IPTU anual, às empresas e munícipes que instalarem câmeras de vídeo monitoramento de alta resolução em frente a seus estabelecimentos ou imóveis residenciais, e dá outras providências

Emenda Substitutiva nº 003/2023 - Substitui a redação do Projeto de Resolução nº 007/2022 que Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juara-MT, a doar bens de sua propriedade à Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal.

Emenda Substitutiva n° 004/2023 - Substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº 022/2023, que altera a redação da Lei Municipal nº 1.656/2005, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT e dá outras providências.

Emenda Supressiva nº 001/2023 - Suprime o inciso I do art. 5º do Projeto de Lei Municipal nº 015/2023 que Dispõe sobre apreensão, registro e cadastramento de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos, na zona urbana e rural do município de Juara-MT.

Emenda Supressiva n° 002/2023- Suprime o inciso VI do Art. 4° e renumera os incisos de VII a XII do Projeto de Lei Municipal n° 046/2023, que Dispõe sobre a concessão, controle e realização de suprimento de fundos aos agentes políticos da Prefeitura Municipal de Juara-MT e dá outras providências.

Indicação nº 001/2023 - Indicando a transferência das instalações da Prefeitura Municipal para o prédio do Centro de Eventos “Geraldo Machado de Oliveira”.

Indicação nº 001/2023 - Indicando ao Executivo Municipal, a instalação de uma base de Corpo de Bombeiros no Município de Juara.

Indicação nº 002/2023 - Indicando ao Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, a construção de 600 casas populares no Município de Juara-MT através do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal.

Indicação nº 003/2023 - Indicando Senhor Juarez Alves da Costa, Deputado Federal, indicando a construção de 600 casas populares no Município de Juara-MT através do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal.

Indicação nº 004/2023 - Indicando a Excelentíssima Senhora Margareth Gettert Busetti, Senadora da República, indicando a construção de 600 casas populares no Município de Juara-MT através do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal.

Indicação nº 005/2023 - Indicando ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Administração, versando sobre a necessidade do Poder Executivo Municipal, elaborar um projeto de lei que dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos do município de Juara, no dia de seu aniversário, sem prejuízos financeiros em seus vencimentos.

Indicando nº 006/2023 - Indicando ao Executivo Municipal, versando sobre a necessidade do Poder Executivo Municipal, elaborar um projeto de lei que dispõe sobre implantação de Programa de Calçada Comunitária no município de Juara-MT.

Indicação nº 001/2023 - Indicando ao Executivo Municipal, ao Secretário Municipal de Cidade e a Secretária Municipal de Educação, indicando que a área destinada à guarda e conservação dos veículos da frota do transporte escolar seja transferida para a Escola Agrícola.

Indicação nº 001/2023 - Indicando ao Excelentíssimo Senhor Fábio Garcia, Deputado Federal por Mato Grosso, destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 5.624.102,70, para Pavimentação Asfáltica das ruas localizadas atrás da Escola CEJA José Dias, no Bairro João de Barro/Centro no Município de Juara-MT.

Indicação nº 002/2023 - Indicando ao Excelentíssimo Senhor Ondanir Bortolini (Dep. Nininho- PSD), Deputado Estadual de Mato Grosso, destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 5.624.102,70, para Pavimentação Asfáltica das ruas localizadas atrás da Escola CEJA José Dias, no Bairro João de Barro/Centro no Município de Juara-MT.

Indicação nº 003/2023 - Indicando ao Excelentíssimo Senhor, Promotor de Justiça, a urgente investigação da alteração do prazo de vigência do contrato da Águas Juara prorrogado no termo aditivo, do ano de 2030 para o ano de 2060.

Indicação nº 001/2023 - Ao Executivo Municipal, ao Secretário Municipal de Cidade, Secretária Municipal de Assistência Social, e Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, a urgente disponibilização de transporte municipal para as crianças e adolescentes que frequentam os projetos sociais desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social em conjunto com as demais Secretarias deste município.

Indicação nº 002/2023 - Ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes – Prefeito Municipal em Exercício, indicando a implantação de energia elétrica na feira da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Água Boa.

Indicação nº 003/2023 - Indicando a implantação do Programa de Transferência de Renda denominado “RENDA SOLIDÁRIA – CUIDANDO DA GENTE, que trata de auxílio financeiro temporário aos Catadores de Materiais Recicláveis.

Indicação nº 004/2023 - Indicando a revitalização da Praça Esportiva Diogo Rafael Saporski, com inclusão de mais obstáculos na pista de skate, corrimão, iluminação, adequação do piso, poda da árvore próxima a pista e disponibilização de um bebedouro de água.

Indicação nº 001/2023 - Indicando a implantação de mais uma sala de aula, bem como a construção de alambrado no entorno da Escola Municipal Santa Clara, no P. A. Japuranã.

Indicação nº 002/2023 - Indicando a construção de mais duas salas de aula na Escola Municipal Tancredo Neves, no P.A. Vale do Arinos.

Indicação nº 001/2023 - Indicando a instalação e uso de contêineres de lixo no Município de Juara-MT.

Indicação nº 011/2023 - Indicando a necessidade do Poder Executivo Municipal, construir uma creche no Distrito Administrativo de Paranorte.

Indicação nº 003/2023 - Ao Executivo Municipal, objetivando dar denominação do Centro Esportivo, localizado na Rua Florianópolis, esquina com a Rua Antônio Braga, de Centro Esportivo Sirenão.

Indicação nº 001/2023 - Indicando ao Excelentíssimo Senhor Beto Dois a Um, a disponibilização de recursos financeiros no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para contribuir na aquisição de 01 (um) veículo tipo VAN, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude do Município de Juara-MT.

Indicação nº 012/2023 - Indicando a necessidade de construir uma pista de caminhada no Distrito Administrativo de Paranorte.

Indicação nº 013/2023 - Indicando a necessidade de realizar um levantamento dos moradores que residem em áreas de risco no bairro João de Barro, localizado no município de Juara-MT, bem como, a possibilidade de remanejar tais moradores.

Indicação nº 002/2023 - Indicando a necessidade de instalação de placas de identificação nas áreas institucionais do município de Juara-MT.

Indicação nº 007/2023 - Indicando ao Excelentíssimo Senhor Juarez Alves da Costa, Deputado Federal, objetivando a disponibilização de recursos financeiros no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para a Associação Intermunicipal do Vale do Arinos – INTERVALE, para execução de obras de pavimentação asfáltica da Rodovia MT-325/160 (rodovia do Jaú), visando melhorar as condições de tráfego e facilitar escoamento da produção agrícola e pecuária.