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PLM 7/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 007/2026- Autoriza o Poder Executivo Municipal à firmar Termo de Autorização de Uso Operacional Supervisionado de Veículo Público com a Associação Indígena Kayabi Ytu Cachoeira e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
Processo: 006 / 2026
Protocolo: 22/2026, Data Protocolo:
13/01/2026 -
Horário: 19:04:16
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 8/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 008/2026- Autoriza o Poder Executivo Municipal à firmar Termo de Autorização de Uso Operacional Supervisionado de Veículo Público com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Planalto - ASSOPLAN e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
Processo: 007 / 2026
Protocolo: 23/2026, Data Protocolo:
13/01/2026 -
Horário: 19:06:20
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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PLM 9/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 009/2026- Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Processo: 019 / 2026
Protocolo: 252/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 17:36:36
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 10/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 010/2026- Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do exercício anterior, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Processo: 020 / 2026
Protocolo: 253/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 17:38:30
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 11/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 011/2026- Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Processo: 021 / 2026
Protocolo: 254/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 17:40:01
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 12/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 012/2026- Altera o art.1° da Lei Municipal n° 2.388/2014, que, dispõe sobre a Gratificação de Desempenho de Apoio e Atividade Administrativa e Tributária do Municipio de Juara-MT, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Processo: 022 / 2026
Protocolo: 255/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 17:42:11
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 13/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 013/2026- Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.183/2024, que, institui Gratificação mensal ao Agente de Contratação, Comissão de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Processo: 023 / 2026
Protocolo: 256/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 17:44:15
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 14/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 014/2026 - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Processo: 046 / 2026
Protocolo: 504/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 16:40:50
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 15/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 015/2026- Dispõe sobre abertura de Crédito Especial autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Processo: 047 / 2026
Protocolo: 505/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 16:42:23
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 16/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 016/2026- Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Processo: 048 / 2026
Protocolo: 506/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 16:43:47
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 17/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 017/2026- Dispõe sobre abertura de Crédito Especial Autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Processo: 056 / 2026
Protocolo: 556/2026, Data Protocolo:
11/03/2026 -
Horário: 13:04:02
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 18/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 018/2026- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Processo: 066 / 2026
Protocolo: 596/2026, Data Protocolo:
13/03/2026 -
Horário: 17:05:27
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 19/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 019/2026- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Processo: 067 / 2026
Protocolo: 597/2026, Data Protocolo:
13/03/2026 -
Horário: 17:07:03
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 20/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 020/2026- Institui o " Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora", que promove o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, no município de Juara, Estado do Mato Grosso, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Processo: 068 / 2026
Protocolo: 598/2026, Data Protocolo:
13/03/2026 -
Horário: 17:09:34
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 21/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 021/2026- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Processo: 069 / 2026
Protocolo: 599/2026, Data Protocolo:
13/03/2026 -
Horário: 17:11:04
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 22/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 022/2026 - Autoriza a desafetação de áreas públicas, a realização de desmembramento, individualização e unificação de imóveis, e a doação de imóvel à União Federal para implantação da Casa de Apoio à Saúde Indígena - CASAI no Município de Juara-MT, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Processo: 078 / 2026
Protocolo: 750/2026, Data Protocolo:
01/04/2026 -
Horário: 17:33:25
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLM 23/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 023/2026 - Institui incentivo financeiro aos servidores públicos municipais da Secretaria Municipal de Saúde, lotados nas zonas rurais, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Processo: 079 / 2026
Protocolo: 751/2026, Data Protocolo:
01/04/2026 -
Horário: 17:37:51
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 24/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 024/2026 - Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.080/2023, que Disciplina o Regime de Plantão Presencial e Plantão Sobreaviso dos Profissionais da área de Saúde, atribuindo-lhes duração e valores, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Processo: 080 / 2026
Protocolo: 752/2026, Data Protocolo:
01/04/2026 -
Horário: 17:40:39
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 25/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 025/2026 - Institui incentivo financeiro por regime diferenciado de trabalho aos servidores públicos municipais que trabalham em regime de escala de plantão, lotados no Hospital Municipal de Juara-MT, e outras unidades especificadas e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Processo: 081 / 2026
Protocolo: 753/2026, Data Protocolo:
01/04/2026 -
Horário: 17:43:46
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência
Data Votação:
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PLM 26/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 026/2026 - Institui gratificação pela função de responsabilidade Técnica junto ao Conselho de Classe nas unidades de Saúde do Município de Juara-MT.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Processo: 082 / 2026
Protocolo: 754/2026, Data Protocolo:
01/04/2026 -
Horário: 17:45:38
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 27/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 027/2026 - Estabelece regras para a contagem de tempo de serviço e autoriza o pagamento de vantagens funcionais suspensas durante a vigência da Lei Complementar Federal n° 173, de 27 de Maio de 2020, nos termos da Lei Complementar Federal n° 226, de 13 de Janeiro de 2026.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Processo: 083 / 2026
Protocolo: 755/2026, Data Protocolo:
01/04/2026 -
Horário: 17:49:11
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 28/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 028/2026 - Altera a redação da Lei Municipal n° 1.656, de 20 de abril de 2005, que, Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara-MT, e dá Outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Processo: 084 / 2026
Protocolo: 759/2026, Data Protocolo:
01/04/2026 -
Horário: 18:12:25
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Primeira Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 1ª Discussão
Data Votação:
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PLM 29/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 029/2026 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Processo: 085 / 2026
Protocolo: 756/2026, Data Protocolo:
01/04/2026 -
Horário: 17:50:56
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 30/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 030/2026 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Processo: 086 / 2026
Protocolo: 757/2026, Data Protocolo:
01/04/2026 -
Horário: 17:53:04
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 31/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 031/2026- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Processo: 087 / 2026
Protocolo: 758/2026, Data Protocolo:
01/04/2026 -
Horário: 17:54:29
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência
Data Votação:
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PLM 32/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 032/2026- Regulamenta o uso de bicicletas elétricas, ciclomotores e outros veículos de modalidade individual auto propelidos no Município de Juara.
Apresentação: 2 de Abril de 2026
Processo: 097 / 2026
Protocolo: 774/2026, Data Protocolo:
02/04/2026 -
Horário: 16:39:39
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Lida
Data Votação:
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PLM 33/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 033/2026- Dispõe sobre a criação e regularização do serviço de acolhimento institucional a modalidade Casa Lar para crianças e adolescentes no Município de Juara-MT, dá outras providências.
Apresentação: 2 de Abril de 2026
Processo: 098 / 2026
Protocolo: 772/2026, Data Protocolo:
02/04/2026 -
Horário: 16:30:21
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLM 34/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 034/2026- Dispõe sobre a qualificação de Entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais de Saúde- OSS, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Abril de 2026
Processo: 099 / 2026
Protocolo: 773/2026, Data Protocolo:
02/04/2026 -
Horário: 16:36:31
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Lida
Data Votação:
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PLM 35/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 035/2026 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito especial e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Processo: 100 / 2026
Protocolo: 830/2026, Data Protocolo:
09/04/2026 -
Horário: 17:23:50
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 36/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 036/2026 - Dispõe sobre a criação do Canil Municipal de Juara-MT e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Processo: 101 / 2026
Protocolo: 831/2026, Data Protocolo:
09/04/2026 -
Horário: 17:25:27
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Lida
Data Votação:
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PLM 37/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 037/2026- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Protocolo: 900/2026, Data Protocolo:
15/04/2026 -
Horário: 17:16:19
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 38/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 038/2026- Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial aos servidores públicos do Poder Executivo do Municipio de Juara, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Protocolo: 901/2026, Data Protocolo:
15/04/2026 -
Horário: 17:18:22
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 39/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 039/2026- Dispõe sobre a revisão remuneratória dos profissionais da educação e do magistério da rede pública e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Protocolo: 902/2026, Data Protocolo:
15/04/2026 -
Horário: 17:20:25
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 40/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 040/2026- Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 2.720/2018 que, Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Protocolo: 903/2026, Data Protocolo:
15/04/2026 -
Horário: 17:23:39
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 41/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 041/2026- Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal do Municipio de Juara, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Protocolo: 904/2026, Data Protocolo:
15/04/2026 -
Horário: 17:25:57
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência
Data Votação:
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PLL 1/2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo n° 001/2026- Dispõe sobre a denominação do Terminal Rodoviário Intermunicipal e Interestadual de Juara-MT.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Processo: 012 / 2026
Protocolo: 146/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 14:25:15
Autor:
Eraldo Markito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 2/2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo n° 002/2026- Altera o caput dos artigos 2º e 17 da Lei nº 2.714 de 27 de setembro de 2018, que Dispõe sobre a regularização de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Processo: 043 / 2026
Protocolo: 438/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 15:36:10
Autor:
Zé Galvão
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição Aprovada em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 3/2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo n° 003/2026- Dispõe sobre a vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Juara e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Processo: 045 / 2026
Protocolo: 503/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 16:32:18
Autor:
Patrícia Vivian
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 4/2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo n°004/2026- Dispõe sobre as diretrizes para a implementação de espaços públicos multissensoriais denominados “Praça do Autista”, destinados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Juara, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Processo: 102 / 2026
Protocolo: 849/2026, Data Protocolo:
10/04/2026 -
Horário: 15:30:24
Autor:
Patrícia Vivian
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Primeira Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 1ª Discussão
Data Votação:
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PLL 5/2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo n°005/2026- Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Ilê Axê de Capoeira e Estudos da Cultura Afro-brasileira - ILÊAXÊ.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Processo: 103 / 2026
Protocolo: 850/2026, Data Protocolo:
10/04/2026 -
Horário: 15:52:15
Autor:
Luciano Olivetto
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PRE 1/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução n° 001/2026- Fixa o calendário das Sessões Ordinárias para o ano de 2026, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Processo: 010 / 2026
Protocolo: 31/2026, Data Protocolo:
15/01/2026 -
Horário: 15:22:20
Autor:
Mesa Diretora - Patrícia Alves Vivian da Guia - Presidente
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PRE 2/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução nº 002/2026 - Antecipa a data e o horário de realização da Sessão Ordinária do dia 23 de fevereiro de 2026.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Processo: 036 / 2026
Protocolo: 257/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 19:21:15
Autor:
Mesa Diretora - Patrícia Alves Vivian da Guia - Presidente
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PRE 3/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de resolução n° 003/2026- Antecipa a data de realização da Sessão Ordinária do dia 22 de abril de 2026.
Apresentação: 2 de Abril de 2026
Processo: 088 / 2026
Protocolo: 763/2026, Data Protocolo:
02/04/2026 -
Horário: 14:14:18
Autor:
Mesa Diretora - Patrícia Alves Vivian da Guia - Presidente
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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REQ 1/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento n° 001/2026 - Requer a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Resolução nº 001/2026, de autoria da Mesa Diretora que, Fixa o calendário das Sessões Ordinárias para o ano de 2026, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Protocolo: 32/2026, Data Protocolo:
15/01/2026 -
Horário: 15:35:39
Autor:
Plenário - PLN
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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REQ 2/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento n° 002/2026 - Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes Projeto de Resolução nº 001/2026, de autoria da Mesa Diretora que, Fixa o calendário das Sessões Ordinárias para o ano de 2026, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Protocolo: 33/2026, Data Protocolo:
15/01/2026 -
Horário: 15:38:01
Autor:
Plenário - PLN
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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REQ 3/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento n° 003/2026 - Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 001/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME do Município de Juara-MT, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Protocolo: 35/2026, Data Protocolo:
15/01/2026 -
Horário: 16:22:31
Autor:
Plenário - PLN
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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REQ 4/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento n° 004/2026 - Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 005/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo Municipal à firmar Termo de Autorização de Uso Operacional Supervisionado de Veículo Público com a Associação Indígena Rikbaktsa Tsirik de Juara e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Protocolo: 36/2026, Data Protocolo:
15/01/2026 -
Horário: 16:24:23
Autor:
Plenário - PLN
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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REQ 5/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento n° 005/2026 - Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 006/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo Municipal à firmar Termo de Autorização de Uso Operacional Supervisionado de Veículo Público com a Associação Cacique Joaquim Crixi Munduruku - AICJM e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Protocolo: 37/2026, Data Protocolo:
15/01/2026 -
Horário: 16:26:11
Autor:
Plenário - PLN
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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REQ 6/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento n° 006/2026 - Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 007/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo Municipal à firmar Termo de Autorização de Uso Operacional Supervisionado de Veículo Público com a Associação Indígena Kayabi Ytu Cachoeira e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Protocolo: 38/2026, Data Protocolo:
15/01/2026 -
Horário: 16:28:34
Autor:
Plenário - PLN
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência
Data Votação:
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REQ 7/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 007/2026 - Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 009/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 258/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 19:42:03
Autor:
Plenário - PLN
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Discussão e Votação à Dispensa dos Pareceres das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada a Dispensa dos Pareceres
Data Votação:
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