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PLM 52/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 052/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Julho de 2022
Processo: 342 / 2022
Protocolo: 1006/2022, Data Protocolo:
15/07/2022 -
Horário: 14:53:07
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 53/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 053/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Julho de 2022
Processo: 343 / 2022
Protocolo: 1007/2022, Data Protocolo:
15/07/2022 -
Horário: 14:54:55
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 54/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 054/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar por tendência de excesso de arrecadação, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Julho de 2022
Processo: 344 / 2022
Protocolo: 1008/2022, Data Protocolo:
15/07/2022 -
Horário: 14:56:45
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLM 55/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 055/2022 - Altera o anexo I da Lei Municipal nº 2.983/2022 e anexo III da Lei Municipal nº 2.552/2015, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.
Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Processo: 386 / 2022
Protocolo: 1158/2022, Data Protocolo:
15/08/2022 -
Horário: 14:59:21
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 56/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 056/2022 - Autoriza a doação de bens móveis inservíveis para entidades sem fins lucrativos.
Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Processo: 387 / 2022
Protocolo: 1159/2022, Data Protocolo:
15/08/2022 -
Horário: 15:01:10
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLM 57/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 057/2022 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências
Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Processo: 388 / 2022
Protocolo: 1160/2022, Data Protocolo:
15/08/2022 -
Horário: 15:03:12
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 58/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 058/2022 - Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a confissão e o parcelamento de débitos perante a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2022
Processo: 393 / 2022
Protocolo: 1171/2022, Data Protocolo:
18/08/2022 -
Horário: 16:29:23
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 59/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 059/2022 - Institui o Programa Municipal de Dinheiro Direto na Escola no âmbito do Município de Juara-MT.
Apresentação: 2 de Setembro de 2022
Processo: 415 / 2022
Protocolo: 1228/2022, Data Protocolo:
02/09/2022 -
Horário: 17:36:12
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 60/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 060/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, através da celebração de Termo de Fomento, à entidade sem fins lucrativos AAMOR - Associação Amigos dos Moradores de Rua.
Apresentação: 2 de Setembro de 2022
Processo: 416 / 2022
Protocolo: 1229/2022, Data Protocolo:
02/09/2022 -
Horário: 17:38:46
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 61/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 061/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar de Termo de Fomento com a Associação Pestalozzi de Juara, para transferências de recursos financeiros, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Setembro de 2022
Processo: 417 / 2022
Protocolo: 1230/2022, Data Protocolo:
02/09/2022 -
Horário: 17:40:47
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 62/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 062/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Setembro de 2022
Processo: 418 / 2022
Protocolo: 1231/2022, Data Protocolo:
02/09/2022 -
Horário: 17:42:48
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 63/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 063/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel com a Igreja Pentecostal o Senhor é Meu Pastor - Ministério Apascentar, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2022
Processo: 422 / 2022
Protocolo: 1239/2022, Data Protocolo:
05/09/2022 -
Horário: 17:06:11
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLM 64/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 064/200 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Setembro de 2022
Processo: 447 / 2022
Protocolo: 1290/2022, Data Protocolo:
16/09/2022 -
Horário: 16:18:40
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 65/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 065/2022 - Dispõe sobre alteração do § 1º do art. 9º da Lei Municipal nº 2.963, de 10 de janeiro de 2022 e do caput do art. 30 da Lei Municipal nº 2.952, de 17 de dezembro de 2021.
Apresentação: 16 de Setembro de 2022
Processo: 448 / 2022
Protocolo: 1291/2022, Data Protocolo:
16/09/2022 -
Horário: 16:21:44
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 66/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 066/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2023.
Apresentação: 30 de Setembro de 2022
Processo: 460 / 2022
Protocolo: 1341/2022, Data Protocolo:
30/09/2022 -
Horário: 16:53:53
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLM 67/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 067/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal à firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Público com a Associação Indígena Inha-Apiaka e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2022
Processo: 461 / 2022
Protocolo: 1340/2022, Data Protocolo:
30/09/2022 -
Horário: 16:48:32
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 68/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 068/2022 - Altera valores dos Programas do anexo I da Lei Municipal nº 2.961/2021 que dispõe sobre o Plano Pluarianual do Município de Juara para o período de 2022 a 2025.
Apresentação: 30 de Setembro de 2022
Processo: 462 / 2022
Protocolo: 1342/2022, Data Protocolo:
30/09/2022 -
Horário: 16:56:14
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLM 69/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 069/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Intermunicipal dos Produtores e Beneficiários da Rodovia MT 220/160, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Outubro de 2022
Processo: 480 / 2022
Protocolo: 1383/2022, Data Protocolo:
13/10/2022 -
Horário: 14:42:47
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência
Data Votação:
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PLM 70/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 070/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Intermunicipal do Vale do Arinos - INTERVALE, para auxílio na realização de pavimentação asfáltica da Rodovia MT-325/160, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Outubro de 2022
Processo: 481 / 2022
Protocolo: 1384/2022, Data Protocolo:
13/10/2022 -
Horário: 14:45:07
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência
Data Votação:
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PLM 71/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 071/2022 - Altera o anexo I da Lei Municipal nº 2.741/2019 que Estabelece normas gerais para o Serviço de Interesse Público de Transporte Individual de Passageiros em veículo de aluguel-táxi no Município de Juara - Mato Grosso e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Outubro de 2022
Processo: 485 / 2022
Protocolo: 1391/2022, Data Protocolo:
14/10/2022 -
Horário: 16:49:10
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLM 72/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 072/2022 - Dispõe sobre aprovação do Loteamento denominado Residencial Paris, no perímetro urbano de Juara, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Outubro de 2022
Processo: 486 / 2022
Protocolo: 1392/2022, Data Protocolo:
14/10/2022 -
Horário: 16:51:39
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 73/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 073/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, através da celebração de Termo de Fomento, à entidade sem fins lucrativos Associação do Agronegócio, Agricultura e Comunitária de Paranorte - ASAGRO.
Apresentação: 1 de Novembro de 2022
Processo: 508 / 2022
Protocolo: 1456/2022, Data Protocolo:
01/11/2022 -
Horário: 17:25:52
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 74/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 074/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação dos Moradores e Produtores de Leite de Águas Claras – AMPLAC, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Novembro de 2022
Processo: 516 / 2022
Protocolo: 1470/2022, Data Protocolo:
04/11/2022 -
Horário: 15:53:42
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 75/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 075/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Público com a Associação Pestalozzi de Juara e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Novembro de 2022
Processo: 516 / 2022
Protocolo: 1471/2022, Data Protocolo:
04/11/2022 -
Horário: 15:56:17
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 76/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 076/2022 - Altera anexo I da Lei Municipal nº 2.133/2010, que autoriza o Município de Juara a instituir Gratificação Específica de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde Rural.
Apresentação: 4 de Novembro de 2022
Processo: 517 / 2022
Protocolo: 1472/2022, Data Protocolo:
04/11/2022 -
Horário: 15:59:08
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 77/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 077/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Processo: 533 / 2022
Protocolo: 1514/2022, Data Protocolo:
11/11/2022 -
Horário: 16:15:29
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 78/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 078/2022 - Dispõe sobre a revogação de Leis Municipais e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2022
Processo: 560 / 2022
Protocolo: 1593/2022, Data Protocolo:
02/12/2022 -
Horário: 11:47:20
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência
Data Votação:
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PLM 79/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 079/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2022
Protocolo: 1594/2022, Data Protocolo:
02/12/2022 -
Horário: 11:54:50
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 80/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 080/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2022
Protocolo: 1595/2022, Data Protocolo:
02/12/2022 -
Horário: 12:05:57
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLL 1/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2022 - Proíbe a utilização de pronomes de tratamento neutros e estabelece direito dos cidadãos ao aprendizado correto da língua portuguesa.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2022
Protocolo: 40/2022, Data Protocolo:
17/01/2022 -
Horário: 15:36:12
Autor:
Welington Martins
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 2/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2022 – Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.735, de 08 de janeiro de 2019.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Processo: 053 / 2022
Protocolo: 184/2022, Data Protocolo:
11/02/2022 -
Horário: 15:51:34
Autor:
Welington Martins
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 3/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2022 – Dispõe sobre o reconhecimento da modalidade Cutiano como patrimônio histórico cultural do município de Juara-MT e estabelece normas para a realização de rodeios.
Apresentação: 3 de Março de 2022
Processo: 077 / 2022
Protocolo: 266/2022, Data Protocolo:
03/03/2022 -
Horário: 16:16:28
Autor:
Eraldo Markito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 4/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2022 - Dispõe sobre as Medidas Anticorrupção e a Responsabilização Administrativa de Pessoas Jurídicas pela Prática de Atos Contra a Administração Pública, no Âmbito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Março de 2022
Processo: 117 / 2022
Protocolo: 367/2022, Data Protocolo:
23/03/2022 -
Horário: 18:31:07
Autor:
Leo Boy
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 5/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2022 – Dispõe sobre a Política Pública Municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
Apresentação: 31 de Março de 2022
Processo: 134 / 2022
Protocolo: 418/2022, Data Protocolo:
31/03/2022 -
Horário: 18:29:33
Autor:
Marta Dalpiaz
Mônica Costa
Sandy
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 6/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2022 – Institui a “Semana da Pátria” no Município de Juara, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2022
Processo: 151 / 2022
Protocolo: 473/2022, Data Protocolo:
08/04/2022 -
Horário: 16:08:33
Autor:
Welington Martins
Eduardo do Boxe
Sandy
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 1ª Discussão
Data Votação:
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PLL 7/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2022 – Reconhece, no Município de Juara, a atividade de Colecionador, Atirador esportivo e Caçador–CAC’s, como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, nos termos do art. 10 da Lei Federal nº 10.826/2003
Apresentação: 14 de Abril de 2022
Processo: 163 / 2022
Protocolo: 507/2022, Data Protocolo:
14/04/2022 -
Horário: 17:27:32
Autor:
Welington Martins
Eduardo do Boxe
Sandy
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 8/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2022 - Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em vias públicas, terrenos públicos e privados do Município de Juara, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2022
Processo: 166 / 2022
Protocolo: 513/2022, Data Protocolo:
14/04/2022 -
Horário: 18:25:37
Autor:
Leo Boy
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 9/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2022 – Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo na elaboração das Políticas Públicas da Primeira Infância e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Maio de 2022
Processo: 199 / 2022
Protocolo: 627/2022, Data Protocolo:
06/05/2022 -
Horário: 17:43:00
Autor:
Sandy
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 10/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2022 – Institui no Município de Juara a Semana Municipal do Lixo Zero, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2022
Processo: 193 / 2022
Protocolo: 616/2022, Data Protocolo:
05/05/2022 -
Horário: 13:41:32
Autor:
Sandy
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 12/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2022 – Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2.946, de 9 de novembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Termo de Cessão de Uso não onerosa de imóvel público, na forma que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Junho de 2022
Processo: 249 / 2022
Protocolo: 776/2022, Data Protocolo:
01/06/2022 -
Horário: 17:08:49
Autor:
Mesa Diretora - Valdir Leandro Cavichioli - Presidente
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 13/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2022 – Dispõe sobre a verba de natureza indenizatória, em face das despesas decorrentes das atividades parlamentares de Vereador no Município de Juara e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Junho de 2022
Processo: 251 / 2022
Protocolo: 778/2022, Data Protocolo:
01/06/2022 -
Horário: 17:11:43
Autor:
Plenário - PLN
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLL 14/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2022 - Cria o Banco Municipal de Materiais de Construção no Município de Juara-MT e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Junho de 2022
Processo: 281 / 2022
Protocolo: 847/2022, Data Protocolo:
14/06/2022 -
Horário: 14:32:04
Autor:
Mônica Costa
Luciano Olivetto
Zé Galvão
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 15/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2022 – Institui campanha de conscientização para vacinação de cães contra as doenças denominadas cinomose e parvovirose no âmbito do município de Juara-MT e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Junho de 2022
Processo: 293 / 2022
Protocolo: 884/2022, Data Protocolo:
21/06/2022 -
Horário: 15:50:39
Autor:
Sandy
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 16/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2022 – Dispõe sobre a denominação do Ambulatório Médico Especializado, localizado neste município de Juara-MT e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Julho de 2022
Processo: 306 / 2022
Protocolo: 929/2022, Data Protocolo:
01/07/2022 -
Horário: 16:28:49
Autor:
Marta Dalpiaz
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 17/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2022 – Estabelece, no âmbito do Município de Juara, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Julho de 2022
Processo: 329 / 2022
Protocolo: 974/2022, Data Protocolo:
08/07/2022 -
Horário: 17:11:39
Autor:
Leo Boy
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 1ª Discussão
Data Votação:
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PLL 18/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2022 – Cria o Fundo de Proteção aos Animais - FUPA e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - COMUPDA e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Julho de 2022
Processo: 330 / 2022
Protocolo: 975/2022, Data Protocolo:
08/07/2022 -
Horário: 17:12:54
Autor:
Leo Boy
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 1ª Discussão
Data Votação:
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PLL 19/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta destinados exclusivamente à distribuição na Farmácia Central do Município de Juara-MT e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Julho de 2022
Processo: 361 / 2022
Protocolo: 1094/2022, Data Protocolo:
29/07/2022 -
Horário: 16:02:37
Autor:
Eduardo do Boxe
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 20/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2022 – Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos que especificam, situados no perímetro urbano do Município de Juara-MT, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Agosto de 2022
Processo: 383 / 2022
Protocolo: 1154/2022, Data Protocolo:
12/08/2022 -
Horário: 18:13:32
Autor:
Leo Boy
Zé Galvão
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 21/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2022 – Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica, situado no perímetro urbano do Município de Juara-MT, e dá outras providências
Apresentação: 12 de Agosto de 2022
Processo: 384 / 2022
Protocolo: 1155/2022, Data Protocolo:
12/08/2022 -
Horário: 18:14:48
Autor:
Leo Boy
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 22/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2022 – Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica, situado no perímetro urbano do Município de Juara-MT, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Setembro de 2022
Processo: 434 / 2022
Protocolo: 1258/2022, Data Protocolo:
09/09/2022 -
Horário: 16:14:39
Autor:
Leo Boy
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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