Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
DEN 1/2026 - Denúncia
Ementa: Recebimento da Denúncia nº 01 (Protocolo nº 328/2026, de 13/02/2026) , à qual se encontram apensadas as Denúncias nº 02 (Protocolo nº 331/2026), nº 03 (Protocolo nº 332/2026) e nº 04 (Protocolo nº 333/2026), todas datadas de 13/02/2026, bem como as Denúncias nº 05 (Protocolo nº 391/2026), nº 06 (Protocolo nº 392/2026) e nº 07 (Protocolo nº 393/2026), datadas de 20/02/2026, todas formuladas por cidadãos em face do Senhor Valdinei Holanda Moraes, Prefeito Municipal, com fundamento no Decreto-Lei nº 201/1967.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 464/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 16:46:36
Autor:
Cidadão
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2026
Texto Original
|
|
EM 1/2026 - Emenda Modificativa
Ementa: Emenda Modificativa n° 001/2026- Modifica o caput do art. 2º do Projeto de Lei Municipal nº 003/2026 que, Autoriza a abertura de Créditos Adicionais, Remanejamento, Transposição, Realocação e a transferência de saldos Orçamentários na LOA - Lei Orçamentária Anual do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 153/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 17:32:45
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização - 2025/2026
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
|
|
EM 2/2026 - Emenda Modificativa
Ementa: Emenda Modificativa nº 002/2026 - Modifica a ementa e o caput dos arts. 1º e 2º do Projeto de Lei Municipal nº 009/2026, que Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 277/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 16:37:01
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização - 2025/2026
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
|
|
EM 3/2026 - Emenda Modificativa
Ementa: Emenda Modificativa nº 003/2026 - Modifica o § 1º do art. 28 do Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, que Institui normas para o parcelamento do solo em imóveis localizados na Zona de Expansão Urbana – ZEX e na Zona Agrícola – ZA, destinados à criação e à regularização de Chácaras de Recreio, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 279/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 16:54:36
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização - 2025/2026
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
|
|
IND 1/2026 - Indicação
Ementa: Indicação n° 001/2026 - Indicando aos Excelentíssimos Senhores Valdinei Holanda Moraes - Prefeito do Município e Maísa Figueiredo de Souza – Secretária Municipal de Saúde, para que avaliem a viabilidade da elaboração e apresentação de projeto técnico junto ao Governo do Estado, com a finalidade de possibilitar a captação de recursos financeiros de custeio destinados ao fortalecimento e à ampliação das ações de atenção às crianças e adolescentes neurodivergentes (neuroatípicos) no âmbito do Município de Juara.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 102/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 15:58:10
Autor:
Eduardo do Boxe
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Janeiro de 2026
Texto Original
|
|
IND 2/2026 - Indicação
Ementa: Indicação n° 001/2026- Indicando ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes – Prefeito do Município, sugerindo avaliação técnica e fiscal acerca da adequação do valor da taxa prevista no item 32.08 – Transporte de passageiros em moto-táxi, constante da Tabela IV da Lei Complementar nº 023/2006 (Código Tributário Municipal), com o objetivo de fixar o valor da taxa em 10 (dez) UPFM, condicionada à prévia realização de estudo técnico-fiscal.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 143/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 13:53:49
Autor:
Zé Carlos Mototáxi
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Janeiro de 2026
Texto Original
|
|
IND 3/2026 - Indicação
Ementa: Indicação n° 002/2026- Indicando ao Excelentíssimo Senhor Gustavo Reis Lobo de Vasconcelos – Presidente do DETRAN-MT a adoção de sistema de senha para organização do atendimento na unidade do DETRAN/23ª CIRETRAN do Município de Juara-MT.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 144/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 13:58:17
Autor:
Zé Carlos Mototáxi
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Janeiro de 2026
Texto Original
|
|
IND 4/2026 - Indicação
Ementa: Indicação n° 002/2026- Indicando ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal, indicando a necessidade de realização de mutirão periódico de castração de cães e gatos, com apoio da Secretaria Municipal competente.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 145/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 14:00:39
Autor:
Patrícia Vivian
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Janeiro de 2026
Texto Original
|
|
IND 5/2026 - Indicação
Ementa: Indicação n° 001/2026- Indicando, que encaminhe ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes, Prefeito Municipal, indicando a urgente necessidade de disponibilização de cadeiras de rodas para as duas Casas de Apoio no Município de Cuiabá.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 156/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 14:13:27
Autor:
Patrícia Vivian
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2026
Texto Original
|
|
IND 6/2026 - Indicação
Ementa: Indicação n° 001/2026- Indicando, aos Excelentíssimos Senhores Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal, e Fernanda Alves dos Santos Ribas - Secretária Municipal de Educação, visando a ampliação das instalações da Escola Estadual Cecília de Castro Barbosa, situada na Comunidade do Jaú, zona rural do município de Juara.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 236/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 15:19:13
Autor:
Zé Galvão
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
IND 7/2026 - Indicação
Ementa: Indicação n° 003/2026- Indicando ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal e às Secretárias Municipais de Saúde e de Educação, indicando a necessidade de ampliação do atendimento psicológico no Distrito de Paranorte, com apoio especializado à Escola Francisco Sampaio.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 244/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 15:59:41
Autor:
Patrícia Vivian
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLC 1/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar n° 001/2026 - Institui, no âmbito do Município de Juara - MT, normas para o parcelamento do solo em imóveis localizados na Zona de Expansão Urbana - ZEX e na Zona Agrícola - ZA, destinados á criação e à regularização de Chácaras de Recreio, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
Protocolo: 15/2026, Data Protocolo:
13/01/2026 -
Horário: 18:48:16
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
|
|
PLC 2/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar n° 002/2026 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 149/2017 - Dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do Poder Executivo do Município de Juara-MT, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
Protocolo: 16/2026, Data Protocolo:
13/01/2026 -
Horário: 18:49:39
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência
Data Votação:
|
|
PLM 1/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 001/2026 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME do Município de Juara-MT, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
Processo: 001 / 2026
Protocolo: 17/2026, Data Protocolo:
13/01/2026 -
Horário: 18:51:38
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
|
|
PLM 2/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 002/2026- Institui, no âmbito do Município de Juara-MT, Normas e Procedimentos Aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana - REURB, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
Processo: 002 / 2026
Protocolo: 18/2026, Data Protocolo:
13/01/2026 -
Horário: 18:53:53
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência
Data Votação:
|
|
PLM 3/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 003/2026- Autoriza a abertura de Créditos Adicionais, Remanejamento, Transposição, Realocação e a transferencia de saldos Orçamentários na LOA- Lei Orçamentária Anual do Municipio de Juara, para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
Processo: 003 / 2026
Protocolo: 19/2026, Data Protocolo:
13/01/2026 -
Horário: 18:56:25
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
|
|
PLM 5/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 005/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal á firmar Termo de Autorização de Uso Operacional Supervisionado de Veículo Público com a Associação Indígena Rikbaktsa Tsirik de Juara e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
Processo: 004 / 2026
Protocolo: 20/2026, Data Protocolo:
13/01/2026 -
Horário: 18:59:10
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
|
|
PLM 6/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 006/2026- Autoriza o Poder Executivo Municipal à firmar Termo de Autorização de Uso Operacional Supervisionado de Veículo Público com a Associação Cacique Joaquim Crixi Munduruku - AICJM e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
Processo: 005 / 2026
Protocolo: 21/2026, Data Protocolo:
13/01/2026 -
Horário: 19:02:01
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
|
|
PLM 7/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 007/2026- Autoriza o Poder Executivo Municipal à firmar Termo de Autorização de Uso Operacional Supervisionado de Veículo Público com a Associação Indígena Kayabi Ytu Cachoeira e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
Processo: 006 / 2026
Protocolo: 22/2026, Data Protocolo:
13/01/2026 -
Horário: 19:04:16
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
|
|
PLM 8/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 008/2026- Autoriza o Poder Executivo Municipal à firmar Termo de Autorização de Uso Operacional Supervisionado de Veículo Público com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Planalto - ASSOPLAN e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
Processo: 007 / 2026
Protocolo: 23/2026, Data Protocolo:
13/01/2026 -
Horário: 19:06:20
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
|
|
PLM 9/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 009/2026- Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Processo: 019 / 2026
Protocolo: 252/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 17:36:36
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
|
|
PLM 10/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 010/2026- Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do exercício anterior, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Processo: 020 / 2026
Protocolo: 253/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 17:38:30
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
|
|
PLM 11/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 011/2026- Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Processo: 021 / 2026
Protocolo: 254/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 17:40:01
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
|
|
PLM 12/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 012/2026- Altera o art.1° da Lei Municipal n° 2.388/2014, que, dispõe sobre a Gratificação de Desempenho de Apoio e Atividade Administrativa e Tributária do Municipio de Juara-MT, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Processo: 022 / 2026
Protocolo: 255/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 17:42:11
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
|
|
PLM 13/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 013/2026- Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.183/2024, que, institui Gratificação mensal ao Agente de Contratação, Comissão de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Processo: 023 / 2026
Protocolo: 256/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 17:44:15
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
|
|
PLL 1/2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo n° 001/2026- Dispõe sobre a denominação do Terminal Rodoviário Intermunicipal e Interestadual de Juara-MT.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Processo: 012 / 2026
Protocolo: 146/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 14:25:15
Autor:
Eraldo Markito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 1ª Discussão
Data Votação:
|
|
PLL 2/2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo n° 002/2026- Altera o caput dos artigos 2º e 17 da Lei nº 2.714 de 27 de setembro de 2018, que Dispõe sobre a regularização de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Processo: 043 / 2026
Protocolo: 438/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 15:36:10
Autor:
Zé Galvão
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2026
Texto Original
|
|
PRE 1/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução n° 001/2026- Fixa o calendário das Sessões Ordinárias para o ano de 2026, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Processo: 010 / 2026
Protocolo: 31/2026, Data Protocolo:
15/01/2026 -
Horário: 15:22:20
Autor:
Mesa Diretora - Patrícia Alves Vivian da Guia - Presidente
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
|
|
PRE 2/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução nº 002/2026 - Antecipa a data e o horário de realização da Sessão Ordinária do dia 23 de fevereiro de 2026.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Processo: 036 / 2026
Protocolo: 257/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 19:21:15
Autor:
Mesa Diretora - Patrícia Alves Vivian da Guia - Presidente
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
|
|
REQ 1/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento n° 001/2026 - Requer a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Resolução nº 001/2026, de autoria da Mesa Diretora que, Fixa o calendário das Sessões Ordinárias para o ano de 2026, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Protocolo: 32/2026, Data Protocolo:
15/01/2026 -
Horário: 15:35:39
Autor:
Plenário - PLN
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
|
|
REQ 2/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento n° 002/2026 - Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes Projeto de Resolução nº 001/2026, de autoria da Mesa Diretora que, Fixa o calendário das Sessões Ordinárias para o ano de 2026, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Protocolo: 33/2026, Data Protocolo:
15/01/2026 -
Horário: 15:38:01
Autor:
Plenário - PLN
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
|
|
REQ 3/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento n° 003/2026 - Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 001/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME do Município de Juara-MT, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Protocolo: 35/2026, Data Protocolo:
15/01/2026 -
Horário: 16:22:31
Autor:
Plenário - PLN
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
|
|
REQ 4/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento n° 004/2026 - Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 005/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo Municipal à firmar Termo de Autorização de Uso Operacional Supervisionado de Veículo Público com a Associação Indígena Rikbaktsa Tsirik de Juara e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Protocolo: 36/2026, Data Protocolo:
15/01/2026 -
Horário: 16:24:23
Autor:
Plenário - PLN
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
|
|
REQ 5/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento n° 005/2026 - Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 006/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo Municipal à firmar Termo de Autorização de Uso Operacional Supervisionado de Veículo Público com a Associação Cacique Joaquim Crixi Munduruku - AICJM e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Protocolo: 37/2026, Data Protocolo:
15/01/2026 -
Horário: 16:26:11
Autor:
Plenário - PLN
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
|
|
REQ 6/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento n° 006/2026 - Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 007/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo Municipal à firmar Termo de Autorização de Uso Operacional Supervisionado de Veículo Público com a Associação Indígena Kayabi Ytu Cachoeira e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Protocolo: 38/2026, Data Protocolo:
15/01/2026 -
Horário: 16:28:34
Autor:
Plenário - PLN
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência
Data Votação:
|
|
REQ 7/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 007/2026 - Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 009/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 258/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 19:42:03
Autor:
Plenário - PLN
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Discussão e Votação à Dispensa dos Pareceres das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada a Dispensa dos Pareceres
Data Votação:
|
|
REQ 8/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 008/2026 - Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 010/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do exercício anterior, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 259/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 19:44:32
Autor:
Plenário - PLN
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Discussão e Votação à Dispensa dos Pareceres das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada a Dispensa dos Pareceres
Data Votação:
|
|
REQ 9/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 009/2026 - Requer a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Resolução nº 002/2026, de autoria da Mesa Diretora que, Antecipa a data e o horário da Sessão Ordinária de 23 de fevereiro de 2026.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 260/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 19:48:32
Autor:
Plenário - PLN
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência
Data Votação:
|
|
REQ 10/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 010/2026 - Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permamentes do Projeto de Resolução nº 002/2026, de autoria da Mesa Diretora que, Antecipa a data e o horário de realização da Sessão Ordinária do dia 23 de fevereiro de 2026.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 261/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 19:52:01
Autor:
Plenário - PLN
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Discussão e Votação à Dispensa dos Pareceres das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada a Dispensa dos Pareceres
Data Votação:
|
|
RQP 1/2026 - Requerimento Parlamentar
Ementa: Requerimento n° 001/2026- Requer ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Saúde, cópia de notas fiscais e ordens de serviço dos medicamentos Ritalina, Canabidiol, Venvanse e Depakenedo da Farmácia Básica do município de Juara.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Processo: 011 / 2026
Protocolo: 49/2026, Data Protocolo:
16/01/2026 -
Horário: 19:05:35
Autor:
Patrícia Vivian
Zé Galvão
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
RQP 2/2026 - Requerimento Parlamentar
Ementa: Requerimento n° 001/2026- Requer ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal, informações acerca das providências adotadas para garantir a continuidade da coleta e destinação final de resíduos sólidos urbanos, bem como sobre o cumprimento de decisão judicial relacionada ao Contrato de Concessão nº 399/2024.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Processo: 013 / 2026
Protocolo: 152/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 17:24:46
Autor:
Luciano Olivetto
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
|
|
RQP 3/2026 - Requerimento Parlamentar
Ementa: Requerimento n° 002/2026- Requer ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal e ao Departamento Municipal de Trânsito – DIMUTRAN, informações e providências quanto à necessidade de melhoria e readequação da rotatória localizada na Avenida Ayrton Senna, nas proximidades do Supermercado Pasqualotto, neste Município.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Processo: 014 / 2026
Protocolo: 163/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 16:05:51
Autor:
Patrícia Vivian
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
|
|
RQP 4/2026 - Requerimento Parlamentar
Ementa: Requerimento n° 004/2026 - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Administração, informações acerca do corte do adicional de insalubridade e periculosidade de alguns servidores públicos do município de Juara.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Processo: 016 / 2026
Protocolo: 234/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 14:06:18
Autor:
Patrícia Vivian
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
|
|
RQP 5/2026 - Requerimento Parlamentar
Ementa: Requerimento n° 005/2026 - Requer à Excelentíssima Senhora Fernanda Alves dos Santos Ribas e ao Ilustríssimo Senhor Joaquim Tolovi Junior, Secretário Adjunto de Cidade, informações acerca da metragem necessária para construção de muro no entorno da Escola Estadual Cecília de Castro Barbosa, bem como acerca da existência de projeto para execução da obra.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Processo: 017 / 2026
Protocolo: 237/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 15:25:12
Autor:
Patrícia Vivian
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
|
|
RQP 6/2026 - Requerimento Parlamentar
Ementa: Requerimento n° 003/2026 - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Educação, providências quanto à organização das turmas na Escola Municipal Francisco Sampaio, localizada no Distrito de Paranorte.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Processo: 018 / 2026
Protocolo: 245/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 16:04:25
Autor:
Patrícia Vivian
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
|