Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 001/2025- Altera a Lei Complementar n° 149/2017, que, Dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do Poder Executivo do Município de Juara-MT, cria nova tabela de cargos, e a Lei Complementar n° 029/2007, Institui a Carreira dos Profissionais da Fiscalização do Município de Juara.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Processo: 008 / 2025
Protocolo: 14/2025, Data Protocolo:
13/01/2025 -
Horário: 16:05:23
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
|
|
PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar n° 002/2025- Altera a Tabela lX da Lei Complementar municipal n° 023 de 28 de novembro de 2006, que institui o Código Tributário municipal e Estabelece normas gerais de direito tributário, aplicáveis ao Município de Juara e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Processo: 084 / 2025
Protocolo: 452/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 17:14:26
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
|
|
PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar n° 003/2025- Altera o Anexo XVII da Lei Complementar nº 017/2006 que, Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Juara e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Processo: 179 / 2025
Protocolo: 1220/2025, Data Protocolo:
13/06/2025 -
Horário: 17:36:35
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Protocolo - PRO
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
|
|
PLCL 1/2025 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 001/2025- ALTERA O CAPUT DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 182, DE 07 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE LOTES URBANOS COM EDIFICAÇÕES CONSOLIDADAS NO MUNICÍPIO DE JUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Processo: 017 / 2025
Protocolo: 67/2025, Data Protocolo:
22/01/2025 -
Horário: 17:55:04
Autor:
João Rissotti
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
|
|
PLCL 2/2025 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 002/2025- Altera dispositivos Complementar n° 143, de 31 de março de 2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, fixa o quadro de pessoal e sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Juara, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Processo: 027 / 2025
Protocolo: 99/2025, Data Protocolo:
24/01/2025 -
Horário: 17:19:51
Autor:
Mesa Diretora - Patrícia Alves Vivian da Guia - Presidente
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
|
|
PLCL 4/2025 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 004/2025 - de autoria do Plenário que, Altera dispositivos da Lei Complementar nº 143, de 31 de março de 2016.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Processo: 410 / 2025
Protocolo: 2654/2025, Data Protocolo:
12/12/2025 -
Horário: 18:21:31
Autor:
Plenário - PLN
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
|
|
PLM 1/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 001/2025- Autoriza a abertura de Créditos Adicionais, Remanejamneto, Transposição, Realocaçao e a transferência de saldos Orçamentarios na LOA - Leis Orçamentaria Anual do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Processo: 004 / 2025
Protocolo: 10/2025, Data Protocolo:
13/01/2025 -
Horário: 15:59:07
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
|
|
PLM 2/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 002/2025- Altera a Lei Municipal n° 3.245/2025 que, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara para o Exercício financeiro de 2025.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Processo: 005 / 2025
Protocolo: 11/2025, Data Protocolo:
13/01/2025 -
Horário: 16:01:19
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
|
|
PLM 3/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 003/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Suplementar e dá outras providencias.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Processo: 006 / 2025
Protocolo: 12/2025, Data Protocolo:
13/01/2025 -
Horário: 16:03:00
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
|
|
PLM 4/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 004/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Processo: 007 / 2025
Protocolo: 13/2025, Data Protocolo:
13/01/2025 -
Horário: 16:04:05
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
|
|
PLM 5/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 005/2025 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do exercício anterior e dá outras providencias.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Processo: 018 / 2025
Protocolo: 73/2025, Data Protocolo:
24/01/2025 -
Horário: 15:21:30
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
|
|
PLM 6/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 006/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Suplementar e dá outras providencias.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Processo: 020 / 2025
Protocolo: 75/2025, Data Protocolo:
24/01/2025 -
Horário: 15:24:52
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
|
|
PLM 7/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 007/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Especial e dá outras providencias.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Processo: 021 / 2025
Protocolo: 76/2025, Data Protocolo:
24/01/2025 -
Horário: 15:26:06
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
|
|
PLM 8/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 008/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providencias.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Processo: 022 / 2025
Protocolo: 77/2025, Data Protocolo:
24/01/2025 -
Horário: 15:27:43
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
|
|
PLM 9/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 009/2025- Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 2.720/2018 que, Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Processo: 023 / 2025
Protocolo: 78/2025, Data Protocolo:
24/01/2025 -
Horário: 15:28:47
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
|
|
PLM 10/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 010/2025 - Autoriza o Município de Juara/MT a entabular contrato de Cessão Onerosa de área rural por Utilidade Pública, para exploração de cascalho e terra, a área que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Processo: 025 / 2025
Protocolo: 80/2025, Data Protocolo:
24/01/2025 -
Horário: 15:32:54
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
|
|
PLM 11/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 011/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providencias.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Processo: 036 / 2025
Protocolo: 158/2025, Data Protocolo:
31/01/2025 -
Horário: 16:10:00
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência
Data Votação:
|
|
PLM 12/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 012/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Especial e dá outras providencias.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Processo: 037 / 2025
Protocolo: 159/2025, Data Protocolo:
31/01/2025 -
Horário: 16:11:07
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência
Data Votação:
|
|
PLM 13/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 013/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Especial e dá outras providencias.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Processo: 038 / 2025
Protocolo: 160/2025, Data Protocolo:
31/01/2025 -
Horário: 16:12:00
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência
Data Votação:
|
|
PLM 14/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 014/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Especial e dá outras providencias.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Processo: 039 / 2025
Protocolo: 161/2025, Data Protocolo:
31/01/2025 -
Horário: 16:12:53
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Encaminhado para Secretaria Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência
Data Votação:
|
|
PLM 15/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 015/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Especial e dá outras providencias.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Processo: 040 / 2025
Protocolo: 162/2025, Data Protocolo:
31/01/2025 -
Horário: 16:13:51
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência
Data Votação:
|
|
PLM 16/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 016/2025- Dispõe sobre criação e denominação de Escola Municipal.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Processo: 046 / 2025
Protocolo: 203/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 14:30:41
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
|
|
PLM 17/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 017/2025- Dispõe sobre criação e denominação de Escola Municipal.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Processo: 047 / 2025
Protocolo: 204/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 14:32:07
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
|
|
PLM 18/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 018/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Especial e dá outras providencias.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Processo: 062 / 2025
Protocolo: 293/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 16:57:28
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
|
|
PLM 19/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 019/2025- Altera a Lei Municipal n° 2.388/2014, que, Dispõe sobre a gratificação de Desempenho de Apoio a Atividade Tributária do Município de Juara, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Processo: 063 / 2025
Protocolo: 294/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 17:02:35
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
|
|
PLM 20/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 020/2025- Dispõe sobre a desafetação de área de Domínio Público Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Processo: 064 / 2025
Protocolo: 295/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 17:05:22
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
|
|
PLM 21/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 021/2025- Autoriza o Poder Executivo do Município de Juara/MT a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Município de Brasnorte - MT, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 338/2025, Data Protocolo:
19/02/2025 -
Horário: 15:14:53
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
|
|
PLM 22/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 022/2025- Autoriza o Poder Executivo a notificar, multar e emitir Taxa de Limpeza de Terreno Baldio, dos proprietários de lotes localizados no perimentro urbano de Juara.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Processo: 085 / 2025
Protocolo: 453/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 17:16:56
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
|
|
PLM 23/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 023/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Especial e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Processo: 086 / 2025
Protocolo: 454/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 17:18:44
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
|
|
PLM 24/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 024/2025- Altera denominação de via pública urbana localizada no centro da cidade de Juara.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Processo: 094 / 2025
Protocolo: 501/2025, Data Protocolo:
14/03/2025 -
Horário: 16:50:55
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
|
|
PLM 25/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 025/2025- Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria Público Privada com a Associação dos Produtores Rurais de Itapaiuna- APRI, visando a recuperação de estradas municipal vicinal.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Processo: 095 / 2025
Protocolo: 502/2025, Data Protocolo:
14/03/2025 -
Horário: 16:53:51
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
|
|
PLM 26/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 026/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Especial e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Protocolo: 554/2025, Data Protocolo:
21/03/2025 -
Horário: 16:22:43
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
|
|
PLM 27/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 027/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Especial e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Processo: 108 / 2025
Protocolo: 679/2025, Data Protocolo:
09/04/2025 -
Horário: 14:19:42
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
|
|
PLM 28/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Protejo de Lei Municipal nº 028/2025 - Dispõe sobre o Piso Salarial Base dos ocupantes do Cargo de Magistério Público Municipal da Educação Básica e a Revisão Geral Anual aos Profissionais da Educação.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Processo: 116 / 2025
Protocolo: 748/2025, Data Protocolo:
16/04/2025 -
Horário: 16:42:31
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
|
|
PLM 29/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Protejo de Lei Municipal nº 029/2025 - Dispões sobre a Revisão Geral Anual, referente ao ano de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Processo: 117 / 2025
Protocolo: 749/2025, Data Protocolo:
16/04/2025 -
Horário: 16:45:07
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
|
|
PLM 30/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Protejo de Lei Municipal nº 030/2025 - Dispões sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.699 de 24 de julho de 2018 que, dispões sobre o Estágio de Estudantes em Orgãos da Administração Municipal.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Processo: 118 / 2025
Protocolo: 750/2025, Data Protocolo:
16/04/2025 -
Horário: 16:47:53
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
|
|
PLM 31/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Protejo de Lei Municipal nº 031/2025 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Especial e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Processo: 126 / 2025
Protocolo: 847/2025, Data Protocolo:
29/04/2025 -
Horário: 14:46:22
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência
Data Votação:
|
|
PLM 32/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Protejo de Lei Municipal nº 032/2025 - Autoriza o chefe de Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Processo: 127 / 2025
Protocolo: 848/2025, Data Protocolo:
29/04/2025 -
Horário: 14:50:17
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2025
Texto Original
|
|
PLM 33/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 033/2025- Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 2.600/2016 que Dispõe sobre a criação dos empregos públicos temporários de Auxiliar de Inspeção, Auxiliar de Inspeção Assistente, Auxiliar de Inspeção Administrativo e Auxiliar de Inspeção Administrativo Sênior, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Processo: 141 / 2025
Protocolo: 917/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 16:11:17
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência
Data Votação:
|
|
PLM 34/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Protejo de Lei Municipal nº 034/2025 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Especial e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Processo: 147 / 2025
Protocolo: 981/2025, Data Protocolo:
16/05/2025 -
Horário: 14:11:06
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado o Regime de Urgência
Data Votação:
|
|
PLM 35/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 035/2025- Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2026, e dá outras providencias.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Processo: 161 / 2025
Protocolo: 1103/2025, Data Protocolo:
30/05/2025 -
Horário: 16:58:17
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
|
|
PLM 36/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 036/2025- Altera o anexo ll na Lei Municipal n° 2.552 de 10 de novembro de 2015, que Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da maquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Processo: 168 / 2025
Protocolo: 1154/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 16:15:58
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
|
|
PLM 37/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 037/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Especial e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Processo: 169 / 2025
Protocolo: 1155/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 16:17:41
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal Nei da Farmácia - PMNF
Status: Aguardando sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
|
|
PLM 38/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 038/2025- Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, através da celebração de Termo de Fomento, à entidade sem fins lucrativos AAMOR- Associação Amigos dos Moradores de Rua.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Processo: 177 / 2025
Protocolo: 1218/2025, Data Protocolo:
13/06/2025 -
Horário: 17:30:26
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
|
|
PLM 39/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 039/2025- Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, através da celebração de Termo de Fomento, à entidade sem fins lucrativos ASAGRO - Associação do Agronegócio, Agricultura Familiar e Comunitária de Paranorte.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Processo: 178 / 2025
Protocolo: 1219/2025, Data Protocolo:
13/06/2025 -
Horário: 17:33:51
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal Nei da Farmácia - PMNF
Status: Aguardando sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
|
|
PLM 40/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n°040/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providencias.
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Processo: 194 / 2025
Protocolo: 1373/2025, Data Protocolo:
04/07/2025 -
Horário: 17:45:23
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
|
|
PLM 41/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 041/2025- Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, através da celebração de Termo de Fomento, à entidade sem fins lucrativos ASAGRO - Associação do Agronegócio, Agricultura Familiar e Comunitária de Paranorte.
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Processo: 195 / 2025
Protocolo: 1374/2025, Data Protocolo:
04/07/2025 -
Horário: 17:47:48
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
|
|
PLM 42/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 042/2025 - Autoriza o chefe de Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Processo: 196 / 2025
Protocolo: 1375/2025, Data Protocolo:
04/07/2025 -
Horário: 17:49:27
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Secretária das Comissões - SECOM
Status: Aguardando emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2025
Texto Original
|
|
PLM 43/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 043/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 2.508/2015 que, institui novos valores para as diárias dos Agentes Públicos, Políticos e membros de Conselho do Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Processo: 197 / 2025
Protocolo: 1376/2025, Data Protocolo:
04/07/2025 -
Horário: 17:53:02
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Julho de 2025
Última Ação: Ofício nº 638/2025 - GP - Solicitando retirada do Projeto
Texto Original
|
|
PLM 44/2025 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 044/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Processo: 198 / 2025
Protocolo: 1377/2025, Data Protocolo:
04/07/2025 -
Horário: 17:54:38
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
|