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PLM 35/2021 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 035/2021 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Setembro de 2021
Processo: 362 / 2021
Protocolo: 1080/2021, Data Protocolo:
10/09/2021 -
Horário: 17:14:12
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 36/2021 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 036/2021 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Setembro de 2021
Protocolo: 1081/2021, Data Protocolo:
10/09/2021 -
Horário: 17:15:42
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 37/2021 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 037/2021 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Setembro de 2021
Processo: 364 / 2021
Protocolo: 1082/2021, Data Protocolo:
10/09/2021 -
Horário: 17:16:46
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 38/2021 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 038/2021 - Altera a redação da Lei Municipal nº 1.656, de 20 de abril de 2005, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT e, dá outras providências.
Apresentação: 10 de Setembro de 2021
Processo: 365 / 2021
Protocolo: 1083/2021, Data Protocolo:
10/09/2021 -
Horário: 17:19:52
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLM 39/2021 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 039/2021 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Processo: 386 / 2021
Protocolo: 1116/2021, Data Protocolo:
17/09/2021 -
Horário: 14:17:15
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 40/2021 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 040/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento para a transferência de incentivo financeiro para a Federação de Motociclismo e Automobilismo de Mato Grosso.
Apresentação: 24 de Setembro de 2021
Processo: 399 / 2021
Protocolo: 1179/2021, Data Protocolo:
24/09/2021 -
Horário: 16:22:24
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 41/2021 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 041/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, através da celebração de Termo de Fomento, à entidade sem fins lucrativos AAMOR - Associação Amigos dos Moradores de Rua.
Apresentação: 24 de Setembro de 2021
Processo: 400 / 2021
Protocolo: 1180/2021, Data Protocolo:
24/09/2021 -
Horário: 16:25:10
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 42/2021 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 042/2021 - Estima e Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o exercício financeiro de 2022.
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Processo: 410 / 2021
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Primeira Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2021
Última Ação: Tramitando.
Texto Original
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PLM 43/2021 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 043/2021 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Outubro de 2021
Processo: 432 / 2021
Protocolo: 1287/2021, Data Protocolo:
13/10/2021 -
Horário: 15:06:44
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLM 44/2021 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 044/2021 - Regulamenta a Faixa de Domínio e Pistas das Estradas Rurais Municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Outubro de 2021
Processo: 433 / 2021
Protocolo: 1288/2021, Data Protocolo:
13/10/2021 -
Horário: 15:09:43
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLM 45/2021 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 045/2021 - Ratifica Protocolo de Intenções com a finalidade de integrar o Município de Juara/MT ao Consórcio Público Intermunicipal de Saneamento Básico - ARIS MT.
Apresentação: 13 de Outubro de 2021
Processo: 434 / 2021
Protocolo: 1289/2021, Data Protocolo:
13/10/2021 -
Horário: 15:12:14
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLM 46/2021 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 046/2021 - Dispõe sobre a autorização para Parcelamento de Débitos Previdenciários e Não Previdenciários, perante a Receita Federal do Brasil - RFB e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Outubro de 2021
Processo: 443 / 2021
Protocolo: 1301/2021, Data Protocolo:
15/10/2021 -
Horário: 16:23:55
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 47/2021 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 047/2021 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Outubro de 2021
Processo: 459 / 2021
Protocolo: 1364/2021, Data Protocolo:
28/10/2021 -
Horário: 17:07:45
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Primeira Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLM 48/2021 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 048/2021 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Outubro de 2021
Processo: 458 / 2021
Protocolo: 1361/2021, Data Protocolo:
28/10/2021 -
Horário: 16:40:20
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Primeira Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLM 49/2021 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 049/2021 - Institui a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares no SUS-Juara e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 2021
Processo: 465 / 2021
Protocolo: 1390/2021, Data Protocolo:
05/11/2021 -
Horário: 17:26:47
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 1ª Discussão
Data Votação:
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PLM 50/2021 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 050/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Termo de Cessão de Uso não onerosa de imóvel público, na forma que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 2021
Processo: 466 / 2021
Protocolo: 1391/2021, Data Protocolo:
05/11/2021 -
Horário: 17:28:15
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 51/2021 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 051/2021 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Novembro de 2021
Processo: 473 / 2021
Protocolo: 1401/2021, Data Protocolo:
08/11/2021 -
Horário: 16:31:13
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 52/2021 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 052/2021 - Altera a Lei Municipal nº 2.200/2011 que Institui incentivo financeiro aos servidores públicos municipais das Secretarias Municipais de Saúde, da Educação e Cultura e Agricultura e Desenvolvimento Econômico do Município de Juara-MT e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1557/2021, Data Protocolo:
03/12/2021 -
Horário: 14:49:21
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Texto Original
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PLM 53/2021 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 053/2021 - Fica revogado a Lei Municipal nº 1.422/2003 e Lei Municipal nº 1.724/2005, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2021
Processo: 529 / 2021
Protocolo: 1558/2021, Data Protocolo:
03/12/2021 -
Horário: 14:51:22
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2021
Última Ação: Tramitando.
Texto Original
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PLM 54/2021 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 054/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Termo de Cessão de Uso não Remunerado com a Associação dos Deficientes de Juara - ADEJU, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1559/2021, Data Protocolo:
03/12/2021 -
Horário: 14:53:22
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Texto Original
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PLM 55/2021 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 055/2021 - Altera a Lei Municipal nº 2.747, de 13 de março de 2019, que, Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, através das Parcerias Publico Privadas - PPP do Município de Juara, e dá outras providencias.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2021
Processo: 531 / 2021
Protocolo: 1560/2021, Data Protocolo:
03/12/2021 -
Horário: 14:55:14
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2021
Última Ação: Tramitando.
Texto Original
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PLM 56/2021 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 056/2021 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial, e dá outras providências
Apresentação: 3 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1562/2021, Data Protocolo:
03/12/2021 -
Horário: 16:52:12
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Texto Original
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PLM 57/2021 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 057/2021 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2021
Processo: 558 / 2021
Protocolo: 1598/2021, Data Protocolo:
10/12/2021 -
Horário: 13:16:24
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2021
Última Ação: Tramitando.
Texto Original
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PLM 58/2021 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 058/2021 - Dispõe sobre a Concessão de Revisão Geral Anual, referente ao no de 2021.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1599/2021, Data Protocolo:
10/12/2021 -
Horário: 13:17:44
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
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PLL 1/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2021 - Institui a “Semana Municipal de Combate e Prevenção da Hanseníase” e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 2021
Processo: 379 / 2021
Protocolo: 1105/2021, Data Protocolo:
15/09/2021 -
Horário: 17:11:39
Autor:
Mônica Costa
Eduardo do Boxe
Eraldo Markito
Leo Boy
Luciano Olivetto
Marta Dalpiaz
Welington Martins
Zé Galvão
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição Aprovada em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 2/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2021 - Dispõe sobre a incorporação ao Mapa Rodoviário e denominação de Estrada Vicinal no Município de Juara e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2021
Processo: 63 / 2021
Protocolo: 125/2021, Data Protocolo:
05/02/2021 -
Horário: 17:08:49
Autor:
Leo Boy
Eduardo do Boxe
Eraldo Markito
Luciano Olivetto
Mônica Costa
Zé Galvão
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Tramitando.
Texto Original
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PLL 3/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2021 - Dispõe sobre a autorização à Câmara Municipal de Juara – MT, para associar-se na UCMMAT – União das Câmaras Municipais de Mato Grosso e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2021
Processo: 40 / 2021
Protocolo: 81/2021, Data Protocolo:
27/01/2021 -
Horário: 8:45:19
Autor:
Mesa Diretora - Valdir Leandro Cavichioli - Presidente
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLL 4/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2021 – Dispõe sobre a proibição da queima e a soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso no Município de Juara, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2021
Processo: 082 / 2021
Protocolo: 158/2021, Data Protocolo:
15/02/2021 -
Horário: 15:46:46
Autor:
Marta Dalpiaz
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Primeira Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 5/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2021 - Dispõe sobre a assistência e proteção as mulheres vítimas de violência e seus dependentes, no âmbito do Município de Juara, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2021
Processo: 120 / 2021
Protocolo: 261/2021, Data Protocolo:
08/03/2021 -
Horário: 15:43:10
Autor:
Luciano Olivetto
Eduardo do Boxe
Eraldo Markito
Leo Boy
Mônica Costa
Zé Galvão
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Março de 2021
Última Ação: Tramitando.
Texto Original
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PLL 6/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2021 – Institui o programa de incentivos à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de Juara, Estado de Mato Grosso
Apresentação: 8 de Março de 2021
Processo: 121 / 2021
Protocolo: 262/2021, Data Protocolo:
08/03/2021 -
Horário: 15:45:23
Autor:
Luciano Olivetto
Eduardo do Boxe
Eraldo Markito
Leo Boy
Mônica Costa
Zé Galvão
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 7/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações relativas às pessoas vacinadas contra a Covid-19 no Município de Juara, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Abril de 2021
Processo: 156 / 2021
Protocolo: 349/2021, Data Protocolo:
09/04/2021 -
Horário: 16:41:07
Autor:
Luciano Olivetto
Eduardo do Boxe
Eraldo Markito
Leo Boy
Mônica Costa
Zé Galvão
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLL 8/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2021 - Dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas e penalização a serem aplicadas pela não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida nos Planos Nacional, Estadual e/ou Municipal de imunização contra a covid-19 e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2021
Protocolo: 378/2021, Data Protocolo:
16/04/2021 -
Horário: 17:21:30
Autor:
Plenário - PLN
Eduardo do Boxe
Eraldo Markito
Leo Boy
Luciano Olivetto
Marta Dalpiaz
Mônica Costa
Sandy
Welington Martins
Zé Galvão
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLL 9/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2021 - Institui o auxílio funeral para óbito decorrente de suspeita, confirmação ou por complicações relacionadas à COVID-19 no âmbito do sistema de assistência social do Município de Juara, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2021
Protocolo: 379/2021, Data Protocolo:
16/04/2021 -
Horário: 17:22:46
Autor:
Plenário - PLN
Eduardo do Boxe
Eraldo Markito
Leo Boy
Luciano Olivetto
Marta Dalpiaz
Mônica Costa
Sandy
Welington Martins
Zé Galvão
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLL 10/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2021 - Dispõe sobre a proibição do plantio de mudas de árvores das espécies Ficus benjamina, Ficus retusa, Ficus elastica e Ficus microcarpa, nos logradouros públicos e nas propriedades privadas do Município de Juara e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2021
Protocolo: 380/2021, Data Protocolo:
16/04/2021 -
Horário: 17:23:46
Autor:
Plenário - PLN
Eduardo do Boxe
Eraldo Markito
Leo Boy
Luciano Olivetto
Marta Dalpiaz
Mônica Costa
Sandy
Welington Martins
Zé Galvão
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 11/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2021 – Veda a nomeação, pela administração pública direta e indireta do Município de Juara, de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Abril de 2021
Processo: 177 / 2021
Protocolo: 404/2021, Data Protocolo:
23/04/2021 -
Horário: 14:46:57
Autor:
Leo Boy
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 12/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2021 – Dispõe sobre a denominação do Centro Especializado em Reabilitação – CER, localizado neste município de Juara-MT e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2021
Processo: 183 / 2021
Protocolo: 428/2021, Data Protocolo:
30/04/2021 -
Horário: 16:27:37
Autor:
Marta Dalpiaz
Sandy
Welington Martins
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 13/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2021 – Institui e define diretrizes para a Politica Pública “Menstruação Sem Tabu” de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Maio de 2021
Processo: 202 / 2021
Protocolo: 503/2021, Data Protocolo:
14/05/2021 -
Horário: 17:42:14
Autor:
CDDM - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 14/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2021 - Dispõe sobre a proibição da implantação da Política de Ideologia de Gênero nos estabelecimentos de ensino, no âmbito do município de Juara, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Maio de 2021
Processo: 204 / 2021
Protocolo: 506/2021, Data Protocolo:
17/05/2021 -
Horário: 14:50:53
Autor:
Welington Martins
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2021
Última Ação: Tramitando.
Texto Original
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PLL 15/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2021 – Dispõe sobre o afastamento da servidora pública municipal gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.
Apresentação: 14 de Maio de 2021
Processo: 200 / 2021
Protocolo: 501/2021, Data Protocolo:
14/05/2021 -
Horário: 17:04:30
Autor:
Leo Boy
Eduardo do Boxe
Luciano Olivetto
Mônica Costa
Zé Galvão
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLL 16/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2021 - Institui o Plano Municipal para Humanização da Assistência ao Parto e Nascimento em todos os estabelecimentos de saúde do Município de Juara.
Apresentação: 28 de Maio de 2021
Processo: 220 / 2021
Protocolo: 553/2021, Data Protocolo:
28/05/2021 -
Horário: 14:15:17
Autor:
CDDM - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Primeira Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 17/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2021 – Dispõe sobre o acrescimento de 10% (dez por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021.
Apresentação: 1 de Junho de 2021
Processo: 229 / 2021
Protocolo: 573/2021, Data Protocolo:
01/06/2021 -
Horário: 16:29:09
Autor:
Leo Boy
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 18/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED – Diodo Emissor de Luz, na rede de Iluminação Pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Juara-MT.
Apresentação: 5 de Julho de 2021
Processo: 275 / 2021
Protocolo: 752/2021, Data Protocolo:
05/07/2021 -
Horário: 16:19:51
Autor:
Leo Boy
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 20/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2021 – Institui a "Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino" no Município de Juara, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2021
Processo: 322 / 2021
Protocolo: 909/2021, Data Protocolo:
05/08/2021 -
Horário: 14:43:43
Autor:
CDDM - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Marta Dalpiaz
Mônica Costa
Sandy
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 21/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2021 – Altera o caput do art. 17, da Lei Municipal nº 2.714, de 27 de setembro de 2018, que dispõe sobre a regularização de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Agosto de 2021
Processo: 323 / 2021
Protocolo: 926/2021, Data Protocolo:
06/08/2021 -
Horário: 16:36:28
Autor:
Leo Boy
Marta Dalpiaz
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 22/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2021 – Institui a campanha de incentivo ao aleitamento materno, denominada de “Agosto Dourado” no Município de Juara, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2021
Processo: 332 / 2021
Protocolo: 955/2021, Data Protocolo:
13/08/2021 -
Horário: 14:11:33
Autor:
CDDM - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Marta Dalpiaz
Mônica Costa
Sandy
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 23/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2021 – Institui o “Agosto Lilás”, como mês de proteção à mulher, a ser dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2021
Processo: 582 / 2021
Protocolo: 1646/2021, Data Protocolo:
17/12/2021 -
Horário: 18:17:27
Autor:
CDDM - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 24/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2021 - Dispõe sobre a política de atendimento preferencial a doadores de sangue nos locais que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Setembro de 2021
Processo: 373 / 2021
Protocolo: 1096/2021, Data Protocolo:
14/09/2021 -
Horário: 13:23:50
Autor:
Luciano Olivetto
Eduardo do Boxe
Eraldo Markito
Leo Boy
Marta Dalpiaz
Mônica Costa
Zé Galvão
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 26/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2021 - Fica assegurado desconto no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU ao doador regular de sangue no âmbito do Município de Juara-MT e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Setembro de 2021
Processo: 355 / 2021
Protocolo: 1061/2021, Data Protocolo:
08/09/2021 -
Horário: 13:38:19
Autor:
Leo Boy
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 27/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2021 - Dispõe sobre a proibição de contratação ou nomeação, para todos os cargos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente.
Apresentação: 14 de Setembro de 2021
Processo: 374 / 2021
Protocolo: 1097/2021, Data Protocolo:
14/09/2021 -
Horário: 13:27:34
Autor:
Eduardo do Boxe
Eraldo Markito
Leo Boy
Luciano Olivetto
Marta Dalpiaz
Mônica Costa
Welington Martins
Zé Galvão
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 28/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2021 – Altera o Regulamento dos serviços de abastecimento de água do Município de Juara, anexo à Lei Municipal nº 1.060, de 25 de janeiro de 1999 e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Processo: 391 / 2021
Protocolo: 1149/2021, Data Protocolo:
21/09/2021 -
Horário: 13:03:52
Autor:
Marta Dalpiaz
Sandy
Welington Martins
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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