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PRE 4/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução nº 004/2019 - Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juara - MT, a doar bens de sua propriedade á Secretaria Municipal de Administração da prefeitura Municipal, para que seja submetido a apreciação do plenário.
Apresentação: 1 de Março de 2019
Processo: 133 / 2019
Protocolo: 281/2019, Data Protocolo:
01/03/2019 -
Horário: 13:21:48
Autor:
Mesa Diretora - Valdir Leandro Cavichioli - Presidente
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 5/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução nº 005/2019 – Autoriza a Mesa Diretora a firmar Termo de Cessão de Uso com o Conselho Municipal de Saúde.
Apresentação: 1 de Março de 2019
Processo: 144 / 2018
Protocolo: 294/2019, Data Protocolo:
01/03/2019 -
Horário: 17:24:16
Autor:
Mesa Diretora - Valdir Leandro Cavichioli - Presidente
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 6/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução nº 006/2019 - Autoriza a Mesa Diretora a Firmar Termo de Cessão de Uso com a Prefeitura Municipal de Juara.
Apresentação: 12 de Abril de 2019
Processo: 217 / 2019
Protocolo: 480/2019, Data Protocolo:
12/04/2019 -
Horário: 13:46:26
Autor:
Mesa Diretora - Valdir Leandro Cavichioli - Presidente
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 7/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução nº 007/2019 – Altera, acrescenta e revoga dispositivos na Resolução nº 028, de 14 de outubro de 1998, que estabelece normas de tramitação e concessão de títulos honoríficos e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2019
Processo: 225 / 2019
Autor:
Marta Dalpiaz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PRE 8/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução nº 008/2019 - Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juara-MT, a doar bens de sua propriedade à Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal.
Apresentação: 11 de Outubro de 2019
Processo: 562 / 2019
Protocolo: 1487/2019, Data Protocolo:
11/10/2019 -
Horário: 8:13:16
Autor:
Mesa Diretora - Valdir Leandro Cavichioli - Presidente
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Lida
Data Votação:
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PRE 9/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução nº 009/2019 - Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Juara - MT, cria a respectiva Comissão de Ética. estabelece regras disciplinares e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Novembro de 2019
Processo: 605 / 2019
Protocolo: 1610/2019, Data Protocolo:
01/11/2019 -
Horário: 16:14:37
Autor:
Mesa Diretora - Valdir Leandro Cavichioli - Presidente
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição Aprovada Única Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PRE 10/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução nº 010/2019 - Fixa o calendário das Sessões Ordinárias Legislativas para o ano de 2020, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2019
Processo: 673 / 2019
Protocolo: 1790/2019, Data Protocolo:
09/12/2019 -
Horário: 15:47:29
Autor:
Leo Boy
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PRE 11/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução nº 011/2019 - Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juara-MT, a doar bens de sua propriedade à Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2019
Processo: 689 / 2019
Protocolo: 1813/2019, Data Protocolo:
16/12/2019 -
Horário: 15:51:58
Autor:
Mesa Diretora - Valdir Leandro Cavichioli - Presidente
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PRE 12/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução nº 012/2019 - Instaura Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2019
Autor:
Mesa Diretora - Valdir Leandro Cavichioli - Presidente
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PRE 13/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução nº 013/2019 - Instaura Comissão Especial e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2019
Autor:
Mesa Diretora - Valdir Leandro Cavichioli - Presidente
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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REQ 1/2019 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 001/2019 - Requerendo a tramitação em regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2019 - Dispõe sobre a autorização para redução de alíquota de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos imóveis residenciais localizados na zona urbana, beneficiados por financiamento Habitacional, e dá outras providencias.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2019
Processo: 36 / 2019
Protocolo: 67/2019, Data Protocolo:
24/01/2019 -
Horário: 8:56:41
Autor:
Leo Boy
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 2/2019 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 002/2019 - Requerendo a tramitação em regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao projeto de Resolução nº 001/2019 - Fixa o calendário das Sessões Ordinárias Legislativas para o ano de 2019, e dá outras providencias.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2019
Processo: 37 / 2019
Protocolo: 68/2019, Data Protocolo:
24/01/2019 -
Horário: 8:59:24
Autor:
Mesa Diretora - Valdir Leandro Cavichioli - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 3/2019 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 003/2019 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao projeto de Lei Municipal nº 002/2019 - Permite ao Poder Executivo Municipal de Juara-Mato Grosso, a fazer autorização de uso de área de propriedade do município para o Juara Atlético Clube, e dá outras providencias.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2019
Processo: 53 / 2019
Protocolo: 101/2019, Data Protocolo:
30/01/2019 -
Horário: 10:30:40
Autor:
Leo Boy
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 4/2019 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 004/2019 - Requerendo que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre o andamento do processo para concessão dos serviços funerários, com base na informação que versa o Ofício nº 1199/2018 – GP, da Prefeitura Municipal.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2019
Processo: 87 / 2019
Protocolo: 168/2019, Data Protocolo:
08/02/2019 -
Horário: 16:20:00
Autor:
Marta Dalpiaz
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Lida
Data Votação:
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REQ 5/2019 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 005/2019 - Requerendo Tramitação em regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao projeto de Lei Municipal nº 004/2019.
Apresentação: 8 de Março de 2019
Protocolo: 317/2019, Data Protocolo:
08/03/2019 -
Horário: 17:44:42
Autor:
Leo Boy
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 6/2019 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 006/2019 - Requerendo tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 005/2019.
Apresentação: 8 de Março de 2019
Protocolo: 318/2019, Data Protocolo:
08/03/2019 -
Horário: 17:48:00
Autor:
Leo Boy
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 7/2019 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 007/2019 - Requerendo Tramitação em regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 006/2019.
Apresentação: 8 de Março de 2019
Protocolo: 319/2019, Data Protocolo:
08/03/2019 -
Horário: 17:51:58
Autor:
Leo Boy
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 8/2019 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 008/2019 - Requerendo relatório referente aos repasses oriundos de ISS do Complexo Hidrelétrico Apiacás pela circunscrição do município no exercício de 2018.
Apresentação: 18 de Março de 2019
Processo: 171 / 2019
Protocolo: 350/2019, Data Protocolo:
18/03/2019 -
Horário: 10:57:34
Autor:
Leo Boy
Resultado: Lida
Data Votação:
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REQ 9/2019 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 009/2019 - Requeremos, ouvido o Soberano Plenário nos termos dos arts. 123, 124 e 127 do Regimento Interno, a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 009/2019 – Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a confissão e o parcelamento de débitos perante a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Abril de 2019
Autor:
Leo Boy
Eraldo Markito
Flavinho
Hélio Castão
João do Hospital
Marta Dalpiaz
Salvador Pizzolio
Ulliane Macarena
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 10/2019 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 010/2019 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 010/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial Suplementar ao Orçamento do Exercício de 2019 com a especificação da Fonte e destinação de recurso, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Abril de 2019
Autor:
Leo Boy
Chico do Indea
Eraldo Markito
Flavinho
Hélio Castão
João do Hospital
Marta Dalpiaz
Salvador Pizzolio
Ulliane Macarena
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 11/2019 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 011/2019 - Requerendo Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 018/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito especial na Lei Municipal nº 2.734 de 08 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2019.
Apresentação: 7 de Junho de 2019
Protocolo: 765/2019, Data Protocolo:
07/06/2019 -
Horário: 16:40:58
Autor:
Leo Boy
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - PMJ
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 12/2019 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 012/2019 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2019 – Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.741, de 11 de janeiro de 2019, que estabelece normas gerais para o serviço de interesse público de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel-taxi no município der Juara – Mato Grosso e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Junho de 2019
Processo: 316 / 2019
Protocolo: 767/2019, Data Protocolo:
07/06/2019 -
Horário: 16:57:59
Autor:
Leo Boy
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Veto incluso na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 13/2019 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 013/2019 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2019 - Declara de utilidade pública a APRI - Associação dos Produtores Rurais de Itapaiuna.
Apresentação: 27 de Junho de 2019
Protocolo: 867/2019, Data Protocolo:
27/06/2019 -
Horário: 8:46:29
Autor:
CECDS - Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - PMJ
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 14/2019 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 014/2019 - Requerendo a tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2019 - Dispõe sobre infração de transito cometida por vereador ou servidor do Poder Legislativo Municipal no uso de suas funções e dá outras providencias.
Apresentação: 28 de Junho de 2019
Protocolo: 886/2019, Data Protocolo:
28/06/2019 -
Horário: 16:52:28
Autor:
Mesa Diretora - Valdir Leandro Cavichioli - Presidente
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - PMJ
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 15/2019 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 015/2019 - Requerendo Tramitação em regime de Urgência ao projeto de Lei Municipal nº 020/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito especial na Lei Municipal nº 2.734, de 08 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o orçamento para exercício de 2019.
Apresentação: 19 de Julho de 2019
Protocolo: 1021/2019, Data Protocolo:
19/07/2019 -
Horário: 17:00:23
Autor:
Leo Boy
Chico do Indea
Flavinho
Hélio Castão
João do Hospital
Marta Dalpiaz
Salvador Pizzolio
Ulliane Macarena
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 16/2019 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 016/2019 - Requerendo Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 026/2019 - que estima a receita e fixa a despesa do município, para o exercício financeiro de 2019.
Apresentação: 19 de Agosto de 2019
Protocolo: 1174/2019, Data Protocolo:
19/08/2019 -
Horário: 15:15:31
Autor:
Leo Boy
Chico do Indea
Eraldo Markito
Flavinho
Hélio Castão
João do Hospital
Marta Dalpiaz
Salvador Pizzolio
Ulliane Macarena
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 17/2019 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 017/2019 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes a Emenda Substitutiva nº 007/2019 – substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº 026/2019.
Apresentação: 19 de Agosto de 2019
Autor:
Leo Boy
Chico do Indea
Eraldo Markito
Flavinho
Hélio Castão
João do Hospital
Marta Dalpiaz
Salvador Pizzolio
Ulliane Macarena
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 18/2019 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 018/2019 - Requerendo resposta do oficio nº 106/GVEM/2019.
Apresentação: 4 de Setembro de 2019
Protocolo: 1256/2019, Data Protocolo:
04/09/2019 -
Horário: 10:36:59
Autor:
Eraldo Markito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado
Data Votação:
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REQ 19/2019 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 019/2019 - Requerendo resposta do Oficio nº 044/GVCI/2019, ao que tange especificamente a solicitação sobre a situação para uso de cada maquinário, bem como constando as possíveis peças necessárias de recomposição ou serviços a serem realizados para que estes possam ser utilizados em prol do município para atendimento á população.
Apresentação: 10 de Setembro de 2019
Processo: 497 / 2019
Protocolo: 1318/2019, Data Protocolo:
10/09/2019 -
Horário: 13:19:55
Autor:
Chico do Indea
Ulliane Macarena
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 20/2019 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 020/2019 - Requerendo Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao projeto de Lei municipal nº 028/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na lei Municipal nº 2.734 de 08 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2019.
Apresentação: 6 de Setembro de 2019
Protocolo: 1294/2019, Data Protocolo:
06/09/2019 -
Horário: 16:34:27
Autor:
Leo Boy
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 21/2019 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 021/2019 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2019 - Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 092, de 05 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Município de Juara, e dá outras Providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Processo: 536 / 2019
Protocolo: 1420/2019, Data Protocolo:
30/09/2019 -
Horário: 14:06:10
Autor:
Salvador Pizzolio
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 22/2019 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 022/2019 - Requerendo a Tramitação em regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 039/2019 - Autoriza o Poder Executivo a doar área pública para a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Apresentação: 14 de Outubro de 2019
Processo: 578 / 2019
Protocolo: 1506/2019, Data Protocolo:
14/10/2019 -
Horário: 15:44:53
Autor:
Leo Boy
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 23/2019 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 023/2019 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Lei Municipal nº 031/2019 – Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a confissão e o parcelamento de débitos perante a Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Outubro de 2019
Processo: 583 / 2019
Protocolo: 1521/2019, Data Protocolo:
18/10/2019 -
Horário: 17:00:54
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2019
Última Ação: Aguardando.
Texto Original
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REQ 24/2019 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 024/2019 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 044/2019 (zero, quarenta e quatro/dois mil e dezenove) – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.734 de 08 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2019.
Apresentação: 1 de Novembro de 2019
Protocolo: 1609/2019, Data Protocolo:
01/11/2019 -
Horário: 16:05:27
Autor:
Marta Dalpiaz
Hélio Castão
Salvador Pizzolio
Ulliane Macarena
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2019
Última Ação: Aguardando.
Texto Original
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REQ 25/2019 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 025/2019 - Requerendo a tramitação em regime de urgência e dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/2019.
Apresentação: 15 de Novembro de 2019
Protocolo: 1673/2019, Data Protocolo:
15/11/2019 -
Horário: 16:41:46
Autor:
Mesa Diretora - Valdir Leandro Cavichioli - Presidente
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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REQ 26/2019 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 026/2019 - Requerendo a tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2019.
Apresentação: 28 de Novembro de 2019
Processo: 652 / 2019
Protocolo: 1732/2019, Data Protocolo:
28/11/2019 -
Horário: 11:02:10
Autor:
Mesa Diretora - Valdir Leandro Cavichioli - Presidente
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 27/2019 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 027/2019 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes aos Projetos de Decretos Legislativo.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2019
Processo: 670 / 2019
Protocolo: 1770/2019, Data Protocolo:
06/12/2019 -
Horário: 16:43:27
Autor:
Leo Boy
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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REQ 29/2019 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 029/2019 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2019.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2019
Processo: 690 / 2019
Protocolo: 1814/2019, Data Protocolo:
16/12/2019 -
Horário: 15:56:01
Autor:
Mesa Diretora - Valdir Leandro Cavichioli - Presidente
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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REQ 30/2019 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 030/2019 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Resolução nº 011/2019.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2019
Processo: 691 / 2019
Protocolo: 1815/2019, Data Protocolo:
16/12/2019 -
Horário: 15:57:33
Autor:
Mesa Diretora - Valdir Leandro Cavichioli - Presidente
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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REQ 31/2019 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 031/2019 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 051/2019.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2019
Processo: 692 / 2019
Protocolo: 1816/2019, Data Protocolo:
16/12/2019 -
Horário: 16:05:09
Autor:
Mesa Diretora - Valdir Leandro Cavichioli - Presidente
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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REQ 32/2019 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 032/2019 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2019.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2019
Protocolo: 1820/2019, Data Protocolo:
16/12/2019 -
Horário: 17:17:12
Autor:
Mesa Diretora - Valdir Leandro Cavichioli - Presidente
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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REQ 33/2019 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 033/2019 - Requerendo a criação de uma Comissão Especial, pelo prazo de 90 (noventa) dias, para apurar as possíveis irregularidades praticadas pela empresa concessionária de energia elétrica de Mato Grosso Energisa S/A.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2019
Autor:
Leo Boy
Chico do Indea
Eraldo Markito
Flavinho
Hélio Castão
João do Hospital
Marta Dalpiaz
Salvador Pizzolio
Ulliane Macarena
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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REQ 34/2019 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 034/2019 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2019 – Altera o caput do artigo 32 da Lei Complementar nº 028, de 26 de dezembro de 2007, possibilitando a cessão de servidores, com ou sem ônus, entre municípios e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2019
Processo: 707 / 2019
Protocolo: 1859/2019, Data Protocolo:
23/12/2019 -
Horário: 15:08:57
Autor:
Mesa Diretora - Valdir Leandro Cavichioli - Presidente
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 35/2019 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 035/2019 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 029/2019 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica, situado no perímetro urbano do Município de Juara-MT, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2019
Processo: 709 / 2019
Protocolo: 1862/2019, Data Protocolo:
23/12/2019 -
Horário: 15:15:04
Autor:
Mesa Diretora - Valdir Leandro Cavichioli - Presidente
Flavinho
João do Hospital
Leo Boy
Ulliane Macarena
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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SUB 1/2019 - Subemenda
Ementa: Subemenda nº 001/2019 - Subemenda à emenda substitutiva nº 004 ao Projeto de Resolução nº 007/2019.
Apresentação: 10 de Junho de 2019
Processo: 225 / 2015
Autor:
CFOF - Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOCPA 1/2019 - Moção de Parabenização
Ementa: Moção de Parabenização nº 001/2019 - Aplaudir a servidora da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA) Keith Regina Prado dos Santos.
Apresentação: 28 de Junho de 2019
Protocolo: 877/2019, Data Protocolo:
28/06/2019 -
Horário: 10:56:54
Autor:
Leo Boy
Chico do Indea
Eraldo Markito
Flavinho
Hélio Castão
João do Hospital
Marta Dalpiaz
Salvador Pizzolio
Ulliane Macarena
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOCPA 2/2019 - Moção de Parabenização
Ementa: Moção de Parabenização nº 002/2019 - Em homenagem aos 13 anos da Igreja Assembleia de Deus Ministério Madureira em Juara.
Apresentação: 11 de Outubro de 2019
Processo: 568 / 2019
Protocolo: 1493/2019, Data Protocolo:
11/10/2019 -
Horário: 13:56:27
Autor:
Chico do Indea
Eraldo Markito
Flavinho
Hélio Castão
João do Hospital
Leo Boy
Marta Dalpiaz
Salvador Pizzolio
Ulliane Macarena
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOCPA 3/2019 - Moção de Parabenização
Ementa: Moção de Parabenização nº 003/2019 - Em homenagem aos 31 anos da Rádio Tucunaré.
Apresentação: 11 de Outubro de 2019
Processo: 569 / 2019
Protocolo: 1494/2019, Data Protocolo:
11/10/2019 -
Horário: 13:58:01
Autor:
Chico do Indea
Eraldo Markito
Flavinho
Hélio Castão
João do Hospital
Leo Boy
Marta Dalpiaz
Salvador Pizzolio
Ulliane Macarena
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOCR 1/2019 - Moção de Repúdio
Ementa: Moção de Repúdio nº 001/2019 - Ao Deputado Estadual Ludio Frank Mendes Cabral.
Apresentação: 28 de Junho de 2019
Protocolo: 888/2019, Data Protocolo:
28/06/2019 -
Horário: 17:06:38
Autor:
Flavinho
João do Hospital
Ulliane Macarena
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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MOCR 2/2019 - Moção de Repúdio
Ementa: Moção de Repúdio nº 002/2019 - A Energisa S.A., em razão do descaso que a empresa tem dispensado à sociedade na prestação deficitária dos serviços de energia elétrica.
Apresentação: 18 de Outubro de 2019
Processo: 582 / 2019
Protocolo: 1520/2019, Data Protocolo:
18/10/2019 -
Horário: 16:53:58
Autor:
Leo Boy
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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