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PDL 44/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo n° 044/2023 - Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Josué de Freitas.
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Processo: 474 / 2023
Protocolo: 1559/2023, Data Protocolo:
18/10/2023 -
Horário: 16:04:10
Autor:
Zé Galvão
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PDL 45/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo n° 045/2023 - Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Wilson Silvestre Giarola.
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Processo: 488 / 2023
Protocolo: 1627/2023, Data Protocolo:
01/11/2023 -
Horário: 14:39:03
Autor:
Plenário - PLN
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PDL 46/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo n° 046/2023 - Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Dalmir Dionei Barela Iori.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Processo: 476 / 2023
Protocolo: 1574/2023, Data Protocolo:
23/10/2023 -
Horário: 17:27:01
Autor:
Leo Boy
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PDL 47/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo n° 049/2023 - Concede o Título Honorífico de Cidadã Juarense à Senhora Maria Natividade de Souza Vasseli.
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Processo: 490 / 2023
Protocolo: 1631/2023, Data Protocolo:
01/11/2023 -
Horário: 15:21:41
Autor:
Marta Dalpiaz
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PDL 48/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de decreto legislativo n° 048/2023 - Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Eduardo Gomes Azoia.
Apresentação: 7 de Novembro de 2023
Processo: 496 / 2023
Protocolo: 1661/2023, Data Protocolo:
07/11/2023 -
Horário: 17:15:01
Autor:
Plenário - PLN
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PDL 49/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo n° 047/2023 - Concede o Título Honorífico de Cidadã Juarense à Senhora Josefa Serafim de Jesus.
Apresentação: 8 de Novembro de 2023
Processo: 497 / 2023
Protocolo: 1666/2023, Data Protocolo:
08/11/2023 -
Horário: 16:45:12
Autor:
Mônica Costa
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PDL 50/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo n° 050/2023 - Aprova as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Juara relativas ao Exercício de 2022.
Apresentação: 10 de Novembro de 2023
Processo: 500 / 2023
Protocolo: 1679/2023, Data Protocolo:
10/11/2023 -
Horário: 14:57:48
Autor:
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização - 2023/2024
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PDL 51/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo n° 051/2023 - Concede o Título Honorífico de Cidadã Juarense à Senhora Maria de Almeida Silva.
Apresentação: 10 de Novembro de 2023
Processo: 498 / 2023
Protocolo: 1677/2023, Data Protocolo:
10/11/2023 -
Horário: 13:26:20
Autor:
Leo Boy
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PDL 52/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo n° 052/2023 - Concede o Título Honorífico de Cidadã Juarense à Senhora Sueli Aparecida Mileski.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Processo: 512 / 2023
Protocolo: 1720/2023, Data Protocolo:
21/11/2023 -
Horário: 14:51:15
Autor:
Luciano Olivetto
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PDL 53/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo n° 053/2023 - Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Milton Gasparini Moreira.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Processo: 513 / 2023
Protocolo: 1728/2023, Data Protocolo:
21/11/2023 -
Horário: 17:20:54
Autor:
Zé Galvão
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PDL 54/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo n° 054/2023 - Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor José Aparecido da Silva.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Processo: 514 / 2023
Protocolo: 1729/2023, Data Protocolo:
21/11/2023 -
Horário: 17:23:34
Autor:
Sandy
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PDL 55/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo n° 055/2023 - Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhora Carmelita Bento da Silva.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Processo: 515 / 2023
Protocolo: 1730/2023, Data Protocolo:
21/11/2023 -
Horário: 17:27:35
Autor:
Plenário - PLN
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PDL 56/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo n° 056/2023 - Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Mario Luiz Pinheiro de Souza.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Processo: 516 / 2023
Protocolo: 1731/2023, Data Protocolo:
21/11/2023 -
Horário: 17:30:01
Autor:
Plenário - PLN
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PDL 57/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo n° 057/2023 - Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Antônio Domingues Pereira.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Processo: 517 / 2023
Protocolo: 1723/2023, Data Protocolo:
21/11/2023 -
Horário: 15:55:11
Autor:
Sandy
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLC 1/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar n° 001/2023- Altera dispositivos da Lei Complementar n° 149/2017, que Dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do Poder Executivo do Município de Juara-MT, cria nova tabela de cargos, e dá outras providencias.
Apresentação: 31 de Março de 2023
Processo: 184 / 2023
Protocolo: 540/2023, Data Protocolo:
31/03/2023 -
Horário: 16:35:33
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLC 2/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar n° 002/2023-Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Juara-MT, e da outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2023
Processo: 268 / 2023
Protocolo: 874/2023, Data Protocolo:
02/06/2023 -
Horário: 16:24:06
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2024
Texto Original
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PLC 3/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar n° 003/2023 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 149/2017, que Dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do Poder Executivo do Município de Juara-MT, cria nova tabela de cargos, e dá outras providencias.
Apresentação: 30 de Junho de 2023
Processo: 293 / 2023
Protocolo: 1020/2023, Data Protocolo:
30/06/2023 -
Horário: 15:09:47
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 1ª Discussão
Data Votação:
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PLC 4/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar n° 004/2023- Altera os anexos Xl e Xll da Lei Complementar n° 016/2016 que, Dispõe sobre os perímetros das zonas urbanos do Município de Juara e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Processo: 566 / 2023
Protocolo: 1832/2023, Data Protocolo:
11/12/2023 -
Horário: 17:01:01
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLCL 1/2023 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2023 - Altera e Acrescenta Dispositivos à Lei Complementar nº 143, de 31 de março de 2016, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2023
Processo: 131 / 2023
Protocolo: 376/2023, Data Protocolo:
10/03/2023 -
Horário: 18:06:31
Autor:
Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLCL 2/2023 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 002/2023 - Institui no Município de Juara-MT o Alvará Simplificado e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Julho de 2023
Processo: 314 / 2023
Protocolo: 1081/2023, Data Protocolo:
14/07/2023 -
Horário: 16:40:47
Autor:
Welington Martins
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLCL 3/2023 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 182, DE 07 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE LOTES URBANOS COM EDIFICAÇÕES CONSOLIDADAS NO MUNICÍPIO DE JUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2023
Processo: 580 / 2023
Protocolo: 2007/2023, Data Protocolo:
27/12/2023 -
Horário: 9:30:41
Autor:
Leo Boy
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLCL 4/2023 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Altera e Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 028, de 26 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Juara, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Processo: 574 / 2023
Protocolo: 1847/2023, Data Protocolo:
13/12/2023 -
Horário: 15:39:04
Autor:
Leo Boy
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 1/2023 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 001/2023 - Autoriza a abertura de Créditos Adicionais, Remanejamento, Transposição, Realocação e a transferência de saldos Orçamentários na LOA - Lei Orçamentária Anual do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2023
Processo: 10 / 2024
Protocolo: 19/2023, Data Protocolo:
10/01/2023 -
Horário: 14:02:01
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 2/2023 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 002/2023 - Dispõe sobre a desafetação de área de domínio público, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Processo: 65 / 2023
Protocolo: 170/2023, Data Protocolo:
10/02/2023 -
Horário: 17:07:13
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLM 3/2023 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 003/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Processo: 66 / 2023
Protocolo: 171/2023, Data Protocolo:
10/02/2023 -
Horário: 17:09:07
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLM 4/2023 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 004/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Processo: 67 / 2023
Protocolo: 172/2023, Data Protocolo:
10/02/2023 -
Horário: 17:10:19
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLM 5/2023 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 005/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Processo: 68 / 2023
Protocolo: 173/2023, Data Protocolo:
10/02/2023 -
Horário: 17:11:43
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLM 6/2023 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 006/2023 - Altera a Lei Municipal nº 3.028/2022 que Dispõe sobre aprovação do Condomínio Residencial Villa Verde e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Processo: 86 / 2023
Protocolo: 250/2023, Data Protocolo:
24/02/2023 -
Horário: 16:22:41
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Primeira Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLM 7/2023 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 007/2023 - Altera a Lei Municipal nº 2.508/2015 que, Institui novos valores para as diárias dos Agentes Públicos, Políticos e Membros de Conselho do Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Processo: 087 / 2023
Protocolo: 251/2023, Data Protocolo:
24/02/2023 -
Horário: 16:25:45
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Primeira Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLM 8/2023 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 008/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Processo: 088 / 2023
Protocolo: 252/2023, Data Protocolo:
24/02/2023 -
Horário: 16:27:31
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 9/2023 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 009/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Processo: 89 / 2023
Protocolo: 253/2023, Data Protocolo:
24/02/2023 -
Horário: 16:28:37
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 10/2023 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 010/2023 - Disciplina o Regime de Plantão Presencial e Plantão Sobreaviso dos Profissionais da área de saúde, atribuindo-lhes duração e valores, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Processo: 090 / 2023
Protocolo: 254/2023, Data Protocolo:
24/02/2023 -
Horário: 16:30:48
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLM 11/2023 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 011/2023 - Altera alíneas "a" e "b" do art. 5º da Lei Municipal nº 2.692/2018, que Cria gratificação no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Juara, para membros da Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Processo: 091 / 2023
Protocolo: 255/2023, Data Protocolo:
24/02/2023 -
Horário: 16:34:29
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLM 12/2023 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 012/2023 - Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2.720/2018 que Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Processo: 092 / 2023
Protocolo: 256/2023, Data Protocolo:
24/02/2023 -
Horário: 16:36:57
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 13/2023 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 013/2023 - Dispõe sobre o Piso Salarial Base dos ocupantes do Cargo de Magistério Público Municipal da Educação Básica e a Revisão Geral Anual aos Profissionais de Educação.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Processo: 093 / 2023
Protocolo: 257/2023, Data Protocolo:
24/02/2023 -
Horário: 16:39:00
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLM 14/2023 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 014/2023 - Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Juara-MT e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Março de 2023
Processo: 111 / 2023
Protocolo: 312/2023, Data Protocolo:
03/03/2023 -
Horário: 17:07:29
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 15/2023 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 015/2023 - Dispõe sobre a apreensão, registro e cadastramento de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos, na zona urbana e rural do município de Juara-MT, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2023
Processo: 151 / 2023
Protocolo: 413/2023, Data Protocolo:
17/03/2023 -
Horário: 13:35:34
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLM 16/2023 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 016/2023 - Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 3.081/2023 que Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.
Apresentação: 17 de Março de 2023
Processo: 152 / 2023
Protocolo: 414/2023, Data Protocolo:
17/03/2023 -
Horário: 13:37:28
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 17/2023 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de lei Municipal n° 017/2023- Dispõe sobre a revogação de Leis Municipais e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Processo: 168 / 2023
Protocolo: 477/2023, Data Protocolo:
27/03/2023 -
Horário: 15:29:41
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 1ª Discussão
Data Votação:
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PLM 18/2023 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 018/2023- Dispõe sobre a celebração de termo de parceria Publico Privada com a Associação dos Produtores Rurais de Itapaiuna- APRI, visando a recuperação de estradas municipais e estaduais localizadas .no Município de Juara/MT.
Apresentação: 31 de Março de 2023
Processo: 185 / 2023
Protocolo: 541/2023, Data Protocolo:
31/03/2023 -
Horário: 16:43:14
Autor:
Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2023
Texto Original
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PLM 19/2023 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 019/2023- Dispõe sobre a revogação de Leis Municipais e da outras providencias.
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Processo: 202 / 2023
Protocolo: 617/2023, Data Protocolo:
14/04/2023 -
Horário: 15:33:44
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLM 20/2023 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 020/2023- Dispõe sobre a Revisão Geral anual, referente ao ano de 2023, e da outras providencias.
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Processo: 203 / 2023
Protocolo: 618/2023, Data Protocolo:
14/04/2023 -
Horário: 15:35:44
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 21/2023 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 021/2023- Revoga o inciso VI do art. 16 da Lei Municipal n° 3087/2023 que, Estabelece a Estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Juara-MT.
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Processo: 216 / 2023
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 22/2023 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 022/2023 - Altera a redação da Lei Municipal nº 1.656/2005, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT e, dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2023
Processo: 224 / 2023
Protocolo: 729/2023, Data Protocolo:
05/05/2023 -
Horário: 15:02:01
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLM 23/2023 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 023/2023 - Dispõe sobre a alteração do § 3º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.766/2019, que Institui Gratificação pelo encargo de membro de Comissão de Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar e Procedimento Administrativo de Apuração de Infrações Contratuais, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2023
Processo: 225 / 2023
Protocolo: 730/2023, Data Protocolo:
05/05/2023 -
Horário: 15:05:00
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLM 24/2023 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 024/2023 - Institui o Conselho Municipal de Usuários de Serviços Públicos e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2023
Processo: 226 / 2023
Protocolo: 731/2023, Data Protocolo:
05/05/2023 -
Horário: 15:06:05
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência
Data Votação:
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PLM 25/2023 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 025/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante doação, imóvel de propriedade do Município ao Governo do Estado de Mato Grosso.
Apresentação: 5 de Maio de 2023
Processo: 227 / 2023
Protocolo: 732/2023, Data Protocolo:
05/05/2023 -
Horário: 15:07:36
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 26/2023 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 026/2023- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2023
Processo: 228 / 2023
Protocolo: 733/2023, Data Protocolo:
05/05/2023 -
Horário: 15:08:37
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 27/2023 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 027/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Maio de 2023
Processo: 243 / 2023
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 28/2023 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n° 028/2023 - Altera o anexo I da Lei Municipal n° 2.983/2022, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.
Apresentação: 17 de Maio de 2023
Processo: 244 / 2023
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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