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PLL 7/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2023 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Juara de Handebol Time Aly.
Apresentação: 31 de Março de 2023
Processo: 178 / 2023
Protocolo: 532/2023, Data Protocolo:
31/03/2023 -
Horário: 16:08:41
Autor:
Eduardo do Boxe
Sandy
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 8/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2023 - Dispõe sobre a presença de “DOULAS” durante o parto, nas maternidades situadas no município de Juara e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 2023
Processo: 179 / 2023
Protocolo: 533/2023, Data Protocolo:
31/03/2023 -
Horário: 16:11:10
Autor:
Sandy
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição Aprovada em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 1ª Discussão
Data Votação:
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PLL 9/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2023 - Dispõe sobre a instalação de portais de detectores de metais em estabelecimentos de ensino da rede pública do município de Juara-MT e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 2023
Processo: 180 / 2023
Protocolo: 534/2023, Data Protocolo:
31/03/2023 -
Horário: 16:13:05
Autor:
Sandy
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2023
Texto Original
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PLL 10/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2023 - Institui a Política Municipal para o Sistema Integrado de Informações de Violência contra a Mulher no Município de Juara, denominado Observatório Municipal em Defesa da Não Violência Contra a Mulher.
Apresentação: 31 de Março de 2023
Processo: 181 / 2023
Protocolo: 535/2023, Data Protocolo:
31/03/2023 -
Horário: 16:14:41
Autor:
Sandy
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 11/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo n° 011/2023- Declara de Utilidade Publica Municipal a Associação Juara Atlético Clube.
Apresentação: 6 de Abril de 2023
Processo: 192 / 2023
Protocolo: 568/2023, Data Protocolo:
06/04/2023 -
Horário: 15:56:01
Autor:
Leo Boy
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 12/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Do Legislativo n° 012/2023- Altera o caput do art. 17 da Lei nº 2.714 de 27 de setembro de 2018, alterada pela Lei nº 2.923, de 22 de setembro de 2021, que Dispõe sobre a regularização de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2023
Processo: 219 / 2023
Protocolo: 708/2023, Data Protocolo:
04/05/2023 -
Horário: 15:18:21
Autor:
Marta Dalpiaz
Leo Boy
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 13/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2023 - Dispõe sobre o atendimento adequado e em tempo hábil aos consumidores, pelos estabelecimentos Bancários do município de Juara-MT, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2023
Processo: 238 / 2023
Protocolo: 765/2023, Data Protocolo:
12/05/2023 -
Horário: 16:12:52
Autor:
Leo Boy
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 14/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo n° 014/2023- Institui o serviço de instalação de big bags nas calcadas residências em construção e a coleta residencial de entulho e resíduos no município de Juara-MT e da outras providencias.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Processo: 246 / 2023
Protocolo: 802/2023, Data Protocolo:
18/05/2023 -
Horário: 18:04:30
Autor:
Zé Galvão
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2023
Texto Original
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PLL 15/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2023 - Dispõe sobre o direito de toda mulher ter a presença de acompanhante, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde localizados no município de Juara-MT.
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Processo: 250 / 2023
Protocolo: 815/2023, Data Protocolo:
19/05/2023 -
Horário: 17:19:39
Autor:
CDDM - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - 2023/2024
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 16/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2023 - Institui a “Campanha Agosto Verde” de conscientização da Segurança Digital nas Escolas Municipais, no município de Juara/MT.
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Processo: 249 / 2023
Protocolo: 809/2023, Data Protocolo:
19/05/2023 -
Horário: 16:12:24
Autor:
Marta Dalpiaz
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 17/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Assunto: Projeto de Lei do Legislativo n° 017/2023 - Disciplina o estacionamento de caminhões, carretas, ônibus e veículos similares no entorno de escolas e creches no município de Juara e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2023
Processo: 273 / 2023
Protocolo: 884/2023, Data Protocolo:
02/06/2023 -
Horário: 17:07:06
Autor:
Marta Dalpiaz
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 18/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo n° 018/2023 - Altera dispositivos de Lei Municipal n° 2.989, de 19 de abril de 2022, que Dispõe sobre o reconhecimento da modalidade “Cutiano” como Patrimônio Histórico Cultural do Município de Juara-MT e estabelece normas para a realização de rodeios.
Apresentação: 5 de Julho de 2023
Processo: 298 / 2023
Protocolo: 1036/2023, Data Protocolo:
05/07/2023 -
Horário: 16:50:25
Autor:
Eraldo Markito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2023
Última Ação: Nos termos do § 1º do Art. 58 do Regimento Interno dessa Casa.
Texto Original
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PLL 19/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo n° 019/2023 - Institui a Semana da Agricultura Familiar no Município de Juara-MT.
Apresentação: 7 de Julho de 2023
Processo: 301 / 2023
Protocolo: 1046/2023, Data Protocolo:
07/07/2023 -
Horário: 17:30:26
Autor:
Mônica Costa
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 20/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo n° 020/2023 - Dispõe sobre a denominação de Centro Esportivo, localizado neste Município de Juara- MT.
Apresentação: 19 de Julho de 2023
Processo: 322 / 2023
Protocolo: 1104/2023, Data Protocolo:
19/07/2023 -
Horário: 15:44:30
Autor:
Welington Martins
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 21/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo n° 021/2023 - Altera o inciso I e acrescenta o inciso IX ao art. 12 da Lei Municipal n° 2.803, de 06/12/2019, que Dispõe sobre o serviço remunerado de transporte individual de passageiros gerenciado exclusivamente por plataformas tecnológicas, no município de Juara- MT.
Apresentação: 2 de Agosto de 2023
Processo: 341 / 2023
Protocolo: 1163/2023, Data Protocolo:
02/08/2023 -
Horário: 17:22:46
Autor:
Leo Boy
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 22/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2023 - Institui o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas no Município de Juara.
Apresentação: 15 de Agosto de 2023
Processo: 363 / 2023
Protocolo: 1233/2023, Data Protocolo:
15/08/2023 -
Horário: 15:24:04
Autor:
Marta Dalpiaz
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 23/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo n° 023/2023 - Declara de Utilidade Publica Municipal a Associação do Agronegócio, Agricultura Familiar e Comunitária de Paranorte - ASAGRO.
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Processo: 371 / 2023
Protocolo: 1258/2023, Data Protocolo:
17/08/2023 -
Horário: 17:58:54
Autor:
Sandy
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 24/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo n° 024/2023 - Dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar aos professores e demais servidores, em efetivo exercício nas Escolas Públicas Municipais de Juara- MT.
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Processo: 438 / 2023
Protocolo: 1466/2023, Data Protocolo:
29/09/2023 -
Horário: 14:28:26
Autor:
Marta Dalpiaz
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 25/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo n° 025/2023 - Institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa.
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Processo: 449 / 2023
Protocolo: 1480/2023, Data Protocolo:
29/09/2023 -
Horário: 18:05:57
Autor:
Marta Dalpiaz
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 26/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo n° 026/2023 -Fixa responsabilidades pelos reparos asfálticos quando danificados na execução de obras e serviços nos logradouros públicos.
Apresentação: 4 de Outubro de 2023
Processo: 454 / 2023
Protocolo: 1504/2023, Data Protocolo:
04/10/2023 -
Horário: 18:19:29
Autor:
Sandy
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLL 27/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo n° 027/2023- Estabelece sobre a apresentação do certificado de vacinação no ato da matrícula ou rematrícula de alunos da educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental.
Apresentação: 25 de Outubro de 2023
Processo: 482 / 2023
Protocolo: 1591/2023, Data Protocolo:
25/10/2023 -
Horário: 17:26:43
Autor:
Marta Dalpiaz
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2023
Texto Original
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PLL 29/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo n° 029/2023 - Dispõe sobre a equidade nas premiações esportivas concedidas a homens e a mulheres em eventos realizados no município de Juara - MT.
Apresentação: 10 de Novembro de 2023
Processo: 505 / 2023
Protocolo: 1696/2023, Data Protocolo:
10/11/2023 -
Horário: 18:23:42
Autor:
Luciano Olivetto
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2023
Texto Original
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PLL 30/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo n° 030/2023 - Acrescenta dispositivos ao art. 3º, da Lei Municipal nº 2.915 de 04 de agosto de 2021- Que Institui o Plano Municipal para a Humanização da Assistência ao Parto e Nascimento em todos os estabelecimentos de saúde do Município de Juara.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Processo: 524 / 2023
Protocolo: 1726/2023, Data Protocolo:
21/11/2023 -
Horário: 17:12:41
Autor:
Sandy
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 1ª Discussão
Data Votação:
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PLL 31/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo n° 031/2023 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais ("Naming Rights").
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Processo: 525 / 2023
Protocolo: 1727/2023, Data Protocolo:
21/11/2023 -
Horário: 17:18:18
Autor:
Sandy
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 1ª Discussão
Data Votação:
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PLL 32/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo n° 032/2023 - Dispõe sobre o repasse da 13° parcela de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Processo: 571 / 2023
Protocolo: 1844/2023, Data Protocolo:
13/12/2023 -
Horário: 14:34:35
Autor:
Luciano Olivetto
Eduardo do Boxe
Eraldo Markito
Leo Boy
Marta Dalpiaz
Mônica Costa
Sandy
Welington Martins
Zé Galvão
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PRE 1/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução nº 001/2023 - Fixa o calendário das Sessões Ordinárias para o ano de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Processo: 046 / 2023
Protocolo: 126/2023, Data Protocolo:
03/02/2023 -
Horário: 18:21:20
Autor:
Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente
Eraldo Markito
Luciano Olivetto
Mônica Costa
Sandy
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PRE 2/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução nº 002/2023 - Altera os artigos 2º e 3º da Resolução nº 209, de 13 de dezembro de 2022.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Processo: 049 / 2023
Protocolo: 129/2023, Data Protocolo:
03/02/2023 -
Horário: 18:41:15
Autor:
Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente
Eraldo Markito
Luciano Olivetto
Mônica Costa
Sandy
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PRE 3/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução nº 003/2023 - Institui a Composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Juara – Estado de Mato Grosso, para o biênio 2023 - 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Processo: 054 / 2023
Protocolo: 142/2023, Data Protocolo:
06/02/2023 -
Horário: 17:12:27
Autor:
Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente
Eraldo Markito
Luciano Olivetto
Mônica Costa
Sandy
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PRE 5/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução nº 005/2023 - Fica criada e denominada de Galeria 8 de março, a galeria das ex-vereadoras da Câmara Municipal de Juara-MT.
Apresentação: 9 de Março de 2023
Processo: 121 / 2023
Protocolo: 336/2023, Data Protocolo:
09/03/2023 -
Horário: 14:55:09
Autor:
Marta Dalpiaz
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PRE 6/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução n° 006/2023 - Altera o caput do art. 6° da Resolução n° 178, de 03 de dezembro de 2019, que institui o código de ética e decoro parlamentar da Câmara Municipal de Juara-MT, cria a Comissão de Ética, estabelece regras disciplinares e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Março de 2023
Processo: 166 / 2023
Protocolo: 465/2023, Data Protocolo:
23/03/2023 -
Horário: 18:22:40
Autor:
Luciano Olivetto
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PRE 7/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto Resolução n° 007/2023- Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Juara, dispondo sobre o marco temporal para realização de procedimentos licitatórios ou contratações diretas, fundamentos nas Leis n° 8.666/93, Lei n° 10.520/2002 e Lei n° 12.462/2011.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Processo: 169 / 2023
Protocolo: 481/2023, Data Protocolo:
27/03/2023 -
Horário: 17:00:00
Autor:
Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PRE 8/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução nº 008/2023 - Altera dispositivos da Resolução nº 214, de 28 de março de 2023, que fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Juara, dispondo sobre o marco temporal para realização de procedimentos licitatórios ou contratações diretas, fundamentados nas Leis nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 12.462/2011.
Apresentação: 6 de Abril de 2023
Processo: 194 / 2023
Protocolo: 572/2023, Data Protocolo:
06/04/2023 -
Horário: 17:28:20
Autor:
Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PRE 9/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução n° 009/2023- Nomeia os membros para Composição da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para o Biênio 2023-2024, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2023
Processo: 220 / 2023
Protocolo: 710/2023, Data Protocolo:
04/05/2023 -
Horário: 16:09:09
Autor:
Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PRE 10/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução nº 010/2023 - Institui as sessões itinerantes na Câmara Municipal de Juara-MT, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Processo: 248 / 2023
Protocolo: 806/2023, Data Protocolo:
19/05/2023 -
Horário: 13:40:03
Autor:
Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PRE 11/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução nº 011/2023 - Dispõe sobre o processo de contratação direta na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal de Juara e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Julho de 2023
Processo: 302 / 2023
Protocolo: 1047/2023, Data Protocolo:
07/07/2023 -
Horário: 17:58:34
Autor:
Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PRE 12/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução n° 012/2023 - Institui no âmbito do Poder Legislativo Municipal a “Comenda do Mérito Desportivo José Carlos de Oliveira” e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Processo: 489 / 2023
Protocolo: 1628/2023, Data Protocolo:
01/11/2023 -
Horário: 14:56:12
Autor:
Eduardo do Boxe
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PRE 13/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução n° 013/2023 - Altera, Acrescenta e revoga dispositivos da Resolução n° 123, de 23 de dezembro de 2011, que Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Juara-MT.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Processo: 535 / 2023
Protocolo: 1760/2023, Data Protocolo:
24/11/2023 -
Horário: 16:36:22
Autor:
Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PRE 14/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução nº 014/2023 - Regulamenta as atribuições do agente de contratação, membro da equipe de apoio e fiscal de contratos na Câmara Municipal de Juara, para atender à exigência da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Processo: 559 / 2023
Protocolo: 1825/2023, Data Protocolo:
08/12/2023 -
Horário: 17:20:32
Autor:
Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PRE 15/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução nº 015/2023 - Regulamenta o disposto no art. 20., § 1º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento, nas categorias de qualidade comum e de luxo, para aquisição dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Câmara Municipal de Juara.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Processo: 560 / 2023
Protocolo: 1826/2023, Data Protocolo:
08/12/2023 -
Horário: 17:24:23
Autor:
Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PRE 16/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução nº 016/2023 - Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Câmara Municipal de Juara e sobre o Sistema ETP digital.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Processo: 561 / 2023
Protocolo: 1827/2023, Data Protocolo:
08/12/2023 -
Horário: 17:24:57
Autor:
Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PRE 17/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução nº 017/2023 - Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para contratações de obras e serviços de engenharia nos processos de licitação e de contratação direta, no âmbito da Câmara Municipal de Juara e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Processo: 562 / 2023
Protocolo: 1828/2023, Data Protocolo:
08/12/2023 -
Horário: 17:25:41
Autor:
Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PRE 18/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução nº 018/2023 - Dispõe sobre o processo de dispensa de licitação na forma física, no âmbito da Câmara Municipal de Juara e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Processo: 563 / 2023
Protocolo: 1829/2023, Data Protocolo:
08/12/2023 -
Horário: 17:26:12
Autor:
Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PELO 1/2023 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município de Juara nº 001/2023 - Altera o § 1º do art. 62-A da Lei Orgânica do Município de Juara/MT.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Processo: 094 / 2023
Protocolo: 261/2023, Data Protocolo:
24/02/2023 -
Horário: 17:47:30
Autor:
Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PELO 2/2023 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município de Juara n° 002/2023 - Altera e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Juara/MT.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Processo: 534 / 2023
Protocolo: 1759/2023, Data Protocolo:
24/11/2023 -
Horário: 16:33:00
Autor:
Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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REQ 1/2023 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 001/2023 - Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei nº 001/2023, de autoria do Executivo Municipal que: Autoriza a abertura de Créditos Adicionais, Remanejamento, Transposição, Realocação e a transferência de saldos Orçamentários na LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Juara, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2023
Protocolo: 42/2023, Data Protocolo:
17/01/2023 -
Horário: 14:16:22
Autor:
Plenário - PLN
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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REQ 2/2023 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 002/2023 - Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023, de autoria da Mesa Diretora que: Autoriza o Prefeito Municipal de Juara-MT Sr. Carlos Amadeu Sirena, a ausentar-se do município por período superior a 15 (quinze) dias.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2023
Protocolo: 41/2023, Data Protocolo:
17/01/2023 -
Horário: 14:15:09
Autor:
Plenário - PLN
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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REQ 3/2023 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 003/2023 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Prefeito Municipal de Juara-MT Sr. Carlos Amadeu Sirena, a ausentar-se do município por período superior a 15 (quinze) dias.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2023
Protocolo: 43/2023, Data Protocolo:
17/01/2023 -
Horário: 14:34:32
Autor:
Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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REQ 4/2023 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 004/2023 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Resolução nº 001/2023 - Fixa o calendário das Sessões Ordinárias para o ano de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Processo: 047 / 2023
Protocolo: 127/2023, Data Protocolo:
03/02/2023 -
Horário: 18:30:47
Autor:
Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente
Eraldo Markito
Luciano Olivetto
Mônica Costa
Sandy
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 5/2023 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 005/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Resolução nº 001/2023 - Fixa o calendário das Sessões Ordinárias para o ano de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Processo: 48 / 2023
Protocolo: 128/2023, Data Protocolo:
03/02/2023 -
Horário: 18:35:24
Autor:
Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente
Eraldo Markito
Luciano Olivetto
Mônica Costa
Sandy
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2023
Última Ação: Tramitando.
Texto Original
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REQ 6/2023 - Requerimento
Ementa: Requerimento nº 006/2023 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Resolução nº 003/2023 - Institui a Composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Juara – Estado de Mato Grosso, para o biênio 2023 - 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Processo: 055 / 2023
Protocolo: 143/2023, Data Protocolo:
06/02/2023 -
Horário: 17:14:01
Autor:
Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente
Eraldo Markito
Luciano Olivetto
Mônica Costa
Sandy
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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