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PDL 29/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2019 - Concede Título de Cidadão Juarense e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2019
Processo: 667 / 2019
Protocolo: 1767/2019, Data Protocolo:
06/12/2019 -
Horário: 15:23:25
Autor:
João do Hospital
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PDL 30/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2019 - Concede Título Honorífico de Cidadã Juarense e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2019
Processo: 668 / 2019
Protocolo: 1768/2019, Data Protocolo:
06/12/2019 -
Horário: 16:39:26
Autor:
Chico do Indea
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PDL 31/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2019 - Concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2019
Processo: 669 / 2019
Protocolo: 1769/2019, Data Protocolo:
06/12/2019 -
Horário: 16:40:58
Autor:
Chico do Indea
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PDL 32/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2019 - Concede Título Honorífico de Cidadã Juarense e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2019
Processo: 672 / 2019
Protocolo: 1784/2019, Data Protocolo:
09/12/2019 -
Horário: 15:02:22
Autor:
Ulliane Macarena
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PDL 33/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2019 - Concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2019
Processo: 675 / 2019
Protocolo: 1793/2019, Data Protocolo:
09/12/2019 -
Horário: 16:29:34
Autor:
João do Hospital
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLC 1/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 001/2019 - Altera a Lei Complementar nº 068/2009 Dispõe sobre a carreira dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Juara - MT.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2019
Processo: 85 / 2019
Protocolo: 167/2019, Data Protocolo:
08/02/2019 -
Horário: 15:56:49
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLC 2/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 002/2019 - Altera a Lei Complementar nº 028/2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Juara, e dá outras providencias.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2019
Processo: 104 / 2019
Protocolo: 197/2019, Data Protocolo:
15/02/2019 -
Horário: 16:53:26
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLC 3/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 003/2019 - Altera o artigo 126 e Acrescenta o artigo 90-A e 126-A na Lei Complementar nº 028/2007, acrescenta o artigo 35-A na Lei Complementar nº 069/2010, 33-A na Lei Complementar nº 029/2007 e 31-A na Lei Complementar nº 031/2007, e dá outras providencias.
Apresentação: 15 de Março de 2019
Processo: 167 / 2019
Protocolo: 346/2019, Data Protocolo:
15/03/2019 -
Horário: 15:03:18
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 1ª Discussão
Data Votação:
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PLC 4/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 004/2019 - Altera parágrafo único do Art. 324 da Lei Complementar nº 023/2006, que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Abril de 2019
Processo: 243 / 2019
Protocolo: 551/2019, Data Protocolo:
26/04/2019 -
Horário: 16:00:53
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2019
Última Ação: Segunda Votação.
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PLC 5/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 005/2019 - Altera o Art. 356 e revoga dispositivos da lei Complementar nº 023/2006, que institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário, aplicáveis ao município de Juara e da outras providencias.
Apresentação: 17 de Maio de 2019
Processo: 279 / 2019
Protocolo: 651/2019, Data Protocolo:
17/05/2019 -
Horário: 13:35:47
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - PMJ
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLC 6/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 006/2019 - Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 069/2010, que Transforma cargos na Administração Direta, Reestrutura o Plano de Carreiras Geral da Prefeitura Municipal de Juara, e dá outras providencias.
Apresentação: 14 de Junho de 2019
Processo: 327 / 2019
Protocolo: 797/2019, Data Protocolo:
14/06/2019 -
Horário: 16:17:58
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Assessoria Jurídica - ASJ
Status: Aguardando emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Lida
Data Votação:
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PLC 7/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 007/2009 - Altera a Lei Complementar nº 149/2017 - Dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do Poder Executivo do Município de Juara-MT, cria nova tabela de cargos e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2019
Protocolo: 1667/2019, Data Protocolo:
14/11/2019 -
Horário: 17:08:12
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLC 8/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 008/2019 - Altera o caput do artigo 32 da Lei Complementar nº 028, de 26 de dezembro de 2007, possibilitando a cessão de servidores, com ou sem ônus, entre municípios e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2019
Processo: 706 / 2019
Protocolo: 1858/2019, Data Protocolo:
23/12/2019 -
Horário: 14:44:43
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLCL 1/2019 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2019 - Dispõe sobre a atualização para redução de alíquota de Imposto predial e Territorial Urbano - IPTU aos imóveis residenciais localizados na zona urbana, beneficiados por Financiamento habitacional e da outras providencias.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2019
Processo: 34 / 2019
Protocolo: 65/2019, Data Protocolo:
24/01/2019 -
Horário: 8:44:46
Autor:
Leo Boy
Chico do Indea
Flavinho
João do Hospital
Ulliane Macarena
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - PMJ
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLCL 2/2019 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/2019 - Altera o parágrafo único do Art. 324 da Lei Complementar nº 023/2006, que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2019
Processo: 84 / 2019
Protocolo: 163/2019, Data Protocolo:
08/02/2019 -
Horário: 14:46:15
Autor:
Salvador Pizzolio
Eraldo Markito
Hélio Castão
Marta Dalpiaz
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Veto encaminhando para apresentação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLCL 3/2019 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/2019 - Revoga e altera dispositivos da Lei Complementar nº 023, de 28 de novembro de 2006, que institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário, aplicáveis ao município de Juara e dá outras providências e revoga o art. 3º da Lei Complementar nº 132, de 10 de setembro de 2015.
Apresentação: 12 de Julho de 2019
Processo: 389 / 2019
Protocolo: 964/2019, Data Protocolo:
12/07/2019 -
Horário: 16:47:58
Autor:
Leo Boy
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLCL 4/2019 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 004/2019 - Altera a Tabela IX da Lei Complementar nº 023/2006, que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Agosto de 2019
Processo: 472 / 2019
Protocolo: 1243/2019, Data Protocolo:
30/08/2019 -
Horário: 17:20:35
Autor:
Leo Boy
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLCL 5/2019 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 005/2019 - Dispõe sobre a regularização de Lotes Urbanos com Edificações Consolidadas em Área Central do Município de Juara, e dá outras providencias.
Apresentação: 11 de Novembro de 2019
Processo: 625 / 2019
Protocolo: 1653/2019, Data Protocolo:
11/11/2019 -
Horário: 15:52:15
Autor:
Leo Boy
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLCL 6/2019 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/2019 - Altera a Lei Complementar nº 143, de 31 de março de 2016, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários, fixa o quadro de pessoal e sobre a organização administrativa da Câmara Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Novembro de 2019
Protocolo: 1672/2019, Data Protocolo:
15/11/2019 -
Horário: 16:33:38
Autor:
Mesa Diretora - Valdir Leandro Cavichioli - Presidente
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 2/2019 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 002/2019 - Permite o Poder Executivo Municipal de Juara - Mato Grosso, a fazer autorização de uso de área de Propriedade do Município para o Juara Atlético Clube, e dá outras providencias.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2019
Processo: 51 / 2019
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - PMJ
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 3/2019 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 003/2019 - Autoriza Poder Executivo Municipal a Doar área Publica para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT, e dá outras providencias.
Apresentação: 1 de Março de 2019
Processo: 140 / 2019
Protocolo: 292/2019, Data Protocolo:
01/03/2019 -
Horário: 16:50:08
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLM 4/2019 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 004/2019 - Autoriza a chefe do Poder Executivo de Juara/MT a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Associação dos Criadores do Vale do Arinos - ACRIVALE, visando a recuperação de estrada municipal vicinal, entroncamento da linha Braguinha ao rio Jaú e dá outras providencias.
Apresentação: 6 de Março de 2019
Protocolo: 297/2019, Data Protocolo:
06/03/2019 -
Horário: 15:19:37
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 5/2019 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 005/2019 - Dispõe sobre o Reajuste do Piso Base dos ocupantes de Cargos do Magistério Publico Municipal da Educação Básica, e dá outras providencias.
Apresentação: 8 de Março de 2019
Protocolo: 314/2019, Data Protocolo:
08/03/2019 -
Horário: 16:58:12
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 6/2019 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 006/2019 - Dispõe sobre o reajuste do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias no município de Juara, e dá outras providencias.
Apresentação: 8 de Março de 2019
Protocolo: 315/2019, Data Protocolo:
08/03/2019 -
Horário: 17:00:34
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 7/2019 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 007/2019 - Dispõe sobre correção monetária dos valores das modalidades licitatórias no âmbito do Município Juara, Estado de Mato Grosso.
Apresentação: 18 de Março de 2019
Protocolo: 356/2019, Data Protocolo:
18/03/2019 -
Horário: 16:51:18
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Lida
Data Votação:
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PLM 8/2019 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 008/2019 - Dispõe sobre a Recomposição da Remuneração do Quadro de Servidores do poder Executivo Municipal e dá outras providencias.
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Protocolo: 488/2019, Data Protocolo:
15/04/2019 -
Horário: 13:48:55
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 9/2019 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 009/2019 – Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a confissão e o parcelamento de débitos perante a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Abril de 2019
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 10/2019 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 010/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 com a inclusão de elemento de despesa e a sua respectiva fonte e destinação de recurso e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Abril de 2019
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 11/2019 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 011/2019 - Altera a redação da Lei Municipal nº 1.656, de 20 de abril de 2005, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT e dá outras providencias.
Apresentação: 3 de Maio de 2019
Processo: 257 / 2019
Protocolo: 601/2019, Data Protocolo:
03/05/2019 -
Horário: 16:34:17
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - PMJ
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLM 12/2019 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal n 012/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2019.
Apresentação: 3 de Maio de 2019
Processo: 253 / 2019
Protocolo: 597/2019, Data Protocolo:
03/05/2019 -
Horário: 16:24:57
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLM 13/2019 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 013/2019 - Autoriza o Poder Executivo á desativar Escolas Municipais, e dá outras providencias.
Apresentação: 3 de Maio de 2019
Processo: 254 / 2019
Protocolo: 598/2019, Data Protocolo:
03/05/2019 -
Horário: 16:26:19
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - PMJ
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLM 14/2019 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 014/2019 - Altera a Lei Municipal nº 2.614/2016 que institui a Cobrança de Taxa de Serviços sobre atividades de Licenciamento e Fiscalização Ambiental no Âmbito do Município de Juara - MT, e dá outras providencias.
Apresentação: 3 de Maio de 2019
Processo: 255 / 2019
Protocolo: 599/2019, Data Protocolo:
03/05/2019 -
Horário: 16:29:24
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - PMJ
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLM 15/2019 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 015/2019 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento de serviço essencial.
Apresentação: 3 de Maio de 2019
Processo: 256 / 2019
Protocolo: 600/2019, Data Protocolo:
03/05/2019 -
Horário: 16:31:57
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLM 16/2019 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 016/2019 - Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Maio de 2019
Processo: 299 / 2019
Protocolo: 720/2019, Data Protocolo:
30/05/2019 -
Horário: 16:50:33
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLM 17/2019 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 017/2019 - Institui Gratificação pelo encargo de membro de Comissão de Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar e Procedimento Administrativo de Apuração de Infrações Contratuais, e dá outras providencias.
Apresentação: 7 de Junho de 2019
Processo: 310 / 2019
Protocolo: 758/2019, Data Protocolo:
07/06/2019 -
Horário: 14:39:39
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 18/2019 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 018/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.734 de 08 de janeiro de 2019 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2019.
Apresentação: 7 de Junho de 2019
Processo: 312 / 2019
Protocolo: 762/2019, Data Protocolo:
07/06/2019 -
Horário: 15:48:26
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - PMJ
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 19/2019 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 019/2019 - Referenda adesão do Município de Juara ao Consórcio Publico Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios Matogrossenses - CONSPREV e dá outras providencias.
Apresentação: 14 de Junho de 2019
Processo: 328 / 2019
Protocolo: 796/2019, Data Protocolo:
14/06/2019 -
Horário: 16:13:55
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLM 20/2019 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 020/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.734, de 08 de Janeiro de 2019 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2019.
Apresentação: 27 de Junho de 2019
Processo: 353 / 2019
Protocolo: 872/2019, Data Protocolo:
27/06/2019 -
Horário: 16:59:56
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 21/2019 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 021/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.734 de 08 de janeiro de 2019 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2019.
Apresentação: 12 de Julho de 2019
Processo: 386 / 2019
Protocolo: 960/2019, Data Protocolo:
12/07/2019 -
Horário: 15:00:58
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 22/2019 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 022/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Credito junto á Caixa Econômica federal - CEF, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento á Infraestrutura e ao Saneamento, na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital, a oferecer garantias e dá outras providencias.
Apresentação: 12 de Julho de 2019
Protocolo: 961/2019, Data Protocolo:
12/07/2019 -
Horário: 15:04:14
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Lida
Data Votação:
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PLM 23/2019 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 023/2019 - Concede isenção de ISSQN á ACRIVALE - Associação dos Criadores do vale do Arinos, promotora da 27ª Expovale e dá outras providencias.
Apresentação: 2 de Agosto de 2019
Protocolo: 1080/2019, Data Protocolo:
02/08/2019 -
Horário: 16:37:59
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado
Data Votação:
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PLM 25/2019 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 025/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração para a transferência de incentivos financeiros para a LEMAMT - Liga Estadual de Motociclismo e Automobilismo de Mato Grosso, e dá outras providencias.
Apresentação: 2 de Agosto de 2019
Protocolo: 1081/2019, Data Protocolo:
02/08/2019 -
Horário: 16:40:03
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 26/2019 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 026/2019 - Dispõe sobre a alteração do art. 9º da lei municipal nº 2.734, de 08 de janeiro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do município, para o exercício financeiro de 2019.
Apresentação: 16 de Agosto de 2019
Processo: 439 / 2019
Protocolo: 1164/2019, Data Protocolo:
16/08/2019 -
Horário: 15:11:13
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 27/2019 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 027/2019 - Dispõe sobre a reestruturação do regime Proprio de previdencia Social do Municipio de Juara/MT e dá outras providencias.
Apresentação: 16 de Agosto de 2019
Processo: 440 / 2019
Protocolo: 1165/2019, Data Protocolo:
16/08/2019 -
Horário: 15:13:29
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Lida
Data Votação:
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PLM 28/2019 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 028/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na Lei Municipal nº 2.734 de 08 de Janeiro de 2019 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2019.
Apresentação: 6 de Setembro de 2019
Protocolo: 1284/2019, Data Protocolo:
06/09/2019 -
Horário: 9:43:03
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 29/2019 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 029/2019 - Dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais no mutirão de conciliação fiscal do ano de 2019, e dá outras providencias.
Apresentação: 6 de Setembro de 2019
Protocolo: 1285/2019, Data Protocolo:
06/09/2019 -
Horário: 9:45:43
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Discussão Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Discussão
Data Votação:
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PLM 30/2019 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 030/2019 - Altera Dispositivos da Lei Municipal n 2.614, de 21 de setembro de 2016, que institui a Cobrança de Taxa de Serviços sobre atividades de Licenciamento e Fiscalização Ambiental no âmbito do Município de Juara-MT, e dá outras providencias.
Apresentação: 6 de Setembro de 2019
Protocolo: 1286/2019, Data Protocolo:
06/09/2019 -
Horário: 9:48:19
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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PLM 31/2019 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 031/2019 - Autoriza ao Chefe do poder Executivo Municipal a proceder a confissão e o parcelamento de débitos perante a Energisa Mato grosso - Distribuidora de Energia S.A e dá outras providencias.
Apresentação: 13 de Setembro de 2019
Processo: 511 / 2019
Protocolo: 1334/2019, Data Protocolo:
13/09/2019 -
Horário: 15:37:07
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 1ª Discussão
Data Votação:
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PLM 32/2019 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 032/2019 - Dispõe sobre a alteração do § 3º do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.766/2019, que Institui Gratificação pelo encargo de membro de Comissão de Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar e Procedimento Administrativo de Apuração de Infrações contratuais, e dá outras providencias.
Apresentação: 13 de Setembro de 2019
Processo: 512 / 2019
Protocolo: 1335/2019, Data Protocolo:
13/09/2019 -
Horário: 15:40:06
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição em Segunda Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 1ª Discussão
Data Votação:
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PLM 33/2019 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Projeto de Lei Municipal nº 033/2019 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício Financeiro de 2020.
Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Processo: 537 / 2019
Protocolo: 1423/2019, Data Protocolo:
30/09/2019 -
Horário: 14:23:58
Autor:
Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Encaminhar proposição para leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado 2ª Discussão
Data Votação:
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